• Highlights

• Municipalities with a specific structure for human rights drop by 10.5 percentage points between 2019 and 2023.
• In 2023, the sectoral policies with a bigger organizational structure were those related to the elderly (86.1%), children and teenagers (86.0%), women (80.9%) and persons with disabilities (78.0%).
• The number of municipalities with Municipal Guards increases by 11.3%.
• In 30% of the municipalities, the Municipal Guard uses a gun.
• The Military Police recorded a reduction of 4.4% in their permanent corps and women make up 12.2% of the total police officers.
• Permanent members of Civil Police Corps drop by 7.9% and women make up 27.8% of the total.
• Proportion of municipalities with a Municipal Council for the Rights of Women increases to 34.9%.
• 99.9% of the municipalities have a social assistance structure.
• Five states did not provide social assistance services. .

In four years, there was a drop of 0.5 percentage points (p.p) in the number of municipalities in the country with a specific organizational structure to take care of Huan Rights policies. In 2023, 34.1% of the municipalities had a similar structure, a number below the 44.6% registered in 2019. At state level, all the states surveyed had some sort of structure, being secretariats in partnership with other policies, the most frequent ones.

Mato Grosso do Sul (20.3%), Santa Catarina (21.0%), Mato Grosso (21.%) and Tocantins (23.0%) were the states with the smallest proportions of municipalities with such structures. As for Federation Units, the highlight is the increase, from 3 to 7, in the number of states Where the manager of this field is not a secretariat, which has had effects concerning the budget structure and political power of issues at state level.

These data area part of a chapter on Human Rights of the Survey of Basic Municipal Information (MUNIC) 2023 and of the Survey of Basic State Information (ESTADIC) 2023, which investigated eight topics: policies for women, public security, food security, social assistance, early childhood, labor and productive inclusion, and human rights. Read also “Three out of four municipalities didn’t have any plan for early childhood in 2023”.

It is worthy of mention that the state of Rondônia had not answered ESTADIC until the end of data collection. Therefore, the results presented do not show information for this state, with only 26 Federation Units being considered for the sake of analysis.

The remainder is temporarily in Portuguese.

Políticas para pessoas idosas são as mais contempladas pelos órgãos de direitos humanos

Dentre os municípios com órgãos gestores de direitos humanos, as políticas setoriais com maior estrutura organizacional foram as relacionadas às pessoas idosas (86,1%), crianças e adolescentes (86,0%), mulheres (80,9%) e pessoas com deficiência (78,0%).

Em 2019, 93,4% dos que tinham estrutura organizacional em Direitos Humanos desenvolviam ações e programas específicos destinados a crianças e adolescentes. Outros (91,3%), tratavam da temática de pessoas idosas, o assunto mulheres contava com 87,2%, dos municípios com órgão gestor e pessoas com deficiência (83,3%).

Assistência Social e Justiça foram as políticas mais compartilhadas em conjunto com Direitos Humanos

Em onze estados (Acre, Roraima, Maranhão, Piauí, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás), a política de direitos humanos estava estruturada como secretaria estadual em conjunto com as áreas de assistência social. Em outras dez UFs, estavam com a área de Justiça: Amazonas, Amapá, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal).

Cresce o percentual de municípios com estrutura organizacional em segurança pública

De acordo com os resultados da MUNIC, no ano de 2023, 30,7% dos municípios tinham alguma estrutura organizacional na área de segurança pública, o que aponta um aumento de 7,1 pontos percentuais quando comparado ao ano de 2019 (23,6%).

Número de municípios com Guarda Municipal cresce 11,3%

Entre 2019 e 2023, houve um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram a Guarda Municipal na sua estrutura de segurança pública, saindo de 1.188 para 1.322 municípios. Da mesma forma, o efetivo da Guarda Municipal teve um incremento de 2,4% entre os anos de 2019 e 2023, saindo de 99.510 em 2019 para 101.854 guardas municipais em 2023.

O percentual de municípios em que a Guarda Municipal usava arma de fogo foi de 30%, enquanto, em 2019, esse percentual foi de 22,4%, um aumento de 7,6 pontos percentuais.

Em 2023, 20 UFs apresentavam estrutura de secretaria exclusiva em segurança pública

No ano de 2023, 20 Unidades da Federação apresentavam estrutura de secretaria exclusiva em segurança pública e 5 tinham secretarias em conjunto com outras políticas. Em comparação ao dado de 2019, não houve mudança significativa no total dos com as estruturas apresentadas, contudo, houve mudanças em relação a alguns que deixaram de ter secretaria em conjunto e passaram a dedicar uma secretaria exclusiva para tratar do tema, como Rio Grande do Norte, Pará e Mato Grosso do Sul. Já Paraíba e Distrito Federal deixaram de tratar o tema de forma exclusiva e passaram a adotar secretarias em conjunto com outra política.

Os gestores da política de segurança pública nos estados eram todos do sexo masculino, com idade entre 38 e 65 anos, com predominância da cor ou raça branca (20) e de nível de instrução elevada, com especialização (15), mestrado (1) ou doutorado (2). Nesse sentido, o perfil do gestor da segurança pública se manteve similar ao encontrado na edição da pesquisa de 2019, quando se iniciou a investigação desses quesitos.

Polícia Militar tem queda de 4,4% em seu quadro efetivo e mulheres representam 12,2% do total de policiais

A ESTADIC 2023 mostra que houve uma queda 4,4% no efetivo da polícia militar em relação a edição de 2019, passando 416.923, em 2019, para 398.455 policiais militares em 2023. A participação das mulheres na corporação e 2023 ficou em 12,2% do total de policiais, o que representou um avanço em direção à equidade de gênero no comparativo com 2019 e 2014, quando esse percentual foi de 10,9% e 9,8%, respectivamente.

Em 2023, o estado com a maior participação feminina na polícia militar era o Amapá (27%) e o com menor participação feminina, o Rio Grande do Norte.

“Observamos que o efetivo da Polícia Militar vem diminuindo aos poucos a cada ano. A participação feminina, apesar de ter crescido, ainda é bem pequena, embora estados como o Amapá possuam um contingente bem acima da média entre as UFs”, destacou Caroline Santos, analista da pesquisa.

Efetivo da Polícia Civil cai  7,9% e mulheres representam 27,8% do total

De acordo com os dados da ESTADIC, no ano de 2023, o efetivo da polícia civil totalizava 107.968 profissionais, contingente 7,9% abaixo do verificado na edição da pesquisa de 2019 (117.228).

A participação das mulheres entre os profissionais da polícia civil era bem superior ao das mulheres entre os profissionais da polícia militar. No ano de 2023, esse percentual era de 27,8% do total do efetivo da polícia civil.

Em alguns estados, a participação feminina era superior à dos homens, como nos casos do Rio Grande do Sul, Amapá e Goiás, cujo percentual de mulheres foi de  40,4%, 36,1% e 34,2%, respectivamente.

Em 2023, 31,3% dos municípios tinham organismo executivo de políticas para mulheres

Em 2023, 31,3% dos municípios possuíam organismo executivo de políticas para as mulheres, um aumento de 11,4 pontos percentuais em relação ao ano de 2018, quando 19,9% dos municípios detinham estes organismos.

De acordo com as informações da MUNIC, a gestão da política para mulheres, em 2023, era realizada em secretaria municipal exclusiva em apenas 14,4% dos municípios, pouco acima do valor observado em 2018 (12,8%). A predominância de articulação maior era com a política de assistência social (90,1%), mas também foi citada a política de direitos humanos (6,4%) e saúde (5,4%).

Em 2023, 34,9% dos municípios tinham Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Em 2023, 34,9% dos municípios tinham Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, quase 10% acima do observado em 2018 (23,6%). “Este resultado demonstra evolução, mas aponta que ainda há muito a avançar, pois mostra que este é um mecanismo de representação da sociedade civil ainda pouco utilizado no processo político brasileiro”, explicou Denise Guichard, analista da pesquisa.

Em 58,3% das municipalidades com Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, era disponibilizado algum tipo de infraestrutura para o seu funcionamento, contudo, somente 17,8% lhes destinavam dotação orçamentária própria, o que representa um avanço em relação a 2018, quando eram somente 8,4%.

Todas as UFs tinham organismos executivos de política para mulheres em 2023

Segundo os dados da ESTADIC 2023, os organismos executivos de política para mulheres estavam presentes em todas as unidades da federação, assim como no ano de 2018. Houve, de 2018 para 2023, uma mudança significativa em relação à caracterização dessa estrutura, pois enquanto em 2018 apenas 11 UFs tinham secretarias, 6 exclusivas e 5 secretarias em conjunto com outras políticas, em 2023, o número pulou para 19, sendo 15 secretarias exclusivas e 4 secretarias em conjunto com outras políticas.

Sete UFs declararam não ter Plano Estadual de Políticas para Mulheres

Em 2023, Tocantins, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul informaram não ter Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. Dentre as outras 19 UFs que tinham plano, Amazonas, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul informaram não ter instituído um comitê para o acompanhamento e monitoramento deste. Paraíba e Mato Grosso foram os únicos que informaram que na composição do Comitê não estava presente a sociedade civil.

Todos os estados tinham Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres.  Apenas em sete (Roraima, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal) o conselho tinha maior representação da sociedade civil em sua formação, nas demais era paritário.

Em 2023, 19 estados tinham casas-abrigo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar

Em 2023, 19 Unidades da Federação possuíam casas-abrigo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou Serviço de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência. Tocantins, Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás informaram que não possuíam nenhuma das duas estruturas no ano de 2023. Os Estados de São Paulo (43) e Santa Catarina (13) eram os que tinham o maior número dessas estruturas.

Dentre os principais serviços disponibilizados nas casas-abrigo, o mais frequente era o atendimento psicológico individual, e somente os estados de Sergipe e Santa Catarina não ofereciam o serviço.

Da mesma forma, com exceção de Sergipe, as atividades de atendimento jurídico eram prestadas nas casas-abrigo de todos os demais.

A oferta de creches ocorria somente nas casas-abrigo do Pará, Ceará e Rio de Janeiro.

Em 2023, 99,9% dos municípios tinham estrutura de assistência social

De acordo com a MUNIC, no ano de 2023, mais de 99,0% das municipalidades tinham estrutura organizacional para tratar da política de assistência social. Ao todo, são 5.567 (99,9%) municípios brasileiros com esta estrutura organizacional.

Com relação a caracterização do órgão responsável pela política de assistência social, 97,0% (5 409) tinham estrutura na forma de secretaria. Dentre esses, 72,8% (4.054) tinham secretaria exclusiva e, 24,2% (1.355), secretaria em conjunto com outras políticas. Verifica-se que a existência de estrutura organizacional para tratar da política de assistência social é da ordem de 100%, ou muito próximo desta proporção, em todas as classes de tamanho da população.

Maioria dos gestores da política de assistência social são do sexo feminino

De acordo com a ESTADIC, em 2023, todas as 26 UFs investigadas tinham estrutura organizacional para tratar da política de assistência social, sendo todos os órgãos gestores ligados à administração direta, na forma de secretaria exclusiva (Amazonas, Maranhão, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul e Goiás), setor subordinado a outra secretaria (Distrito Federal) ou secretaria em conjunto com outra política (as demais Unidades da Federação).

Em 17 UFs os gestores da política de assistência social eram do sexo feminino e, em 9, do sexo masculino, todos com ensino superior completo.

Cinco estados não realizavam serviços assistenciais

Cinco estados declararam não realizar serviços socioassistenciais: Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Paraná e Mato Grosso. Com exceção da Bahia, os demais foram os mesmos que declararam não realizar serviço socioassistencial no ano de 2018.

Em 2023, todas as 21 Unidades da Federação que informaram executar diretamente serviços socioassistenciais ofertavam serviços de proteção social especial. Apenas os Estados do Amazonas, Piauí e o Distrito Federal executaram diretamente serviço de proteção social básica.

Com relação aos serviços de proteção social especial, 11 unidades da federação ofertavam serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, 9 ofertavam serviços de proteção especial de alta complexidade e o Paraná informou executar apenas serviço especial de média complexidade.

Mais sobre a pesquisa

A MUNIC e a ESTADIC efetuam, periodicamente, levantamentos de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais e estaduais. A unidade de investigação é o município e, o informante principal, a prefeitura, no caso da MUNIC, e governo do estado, no caso da ESTADIC, por meio dos diversos setores que os compõem. No próximo dia 28 de novembro, o IBGE divulgará o suplemento de saneamento básico da MUNIC 2023.