<

O Governo Federal publicou, na quinta-feira (05), o Decreto nº 12.867, que altera o Decreto nº 7.983. O novo texto estabelece condições para o financiamento das atividades do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), retomando o repasse de recursos da Caixa Econômica Federal ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, reforça o papel do SINAPI como base para a elaboração de orçamentos e para a contratação de serviços de engenharia pela administração pública federal.

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, destacou o ineditismo do ato. “O decreto do presidente Lula garante recursos adicionais ao Sinapi, após 13 anos de financiamento exclusivo de sua realização pelo IBGE. A partir de 2026, a continuidade e o aprimoramento do SINAPI prevalece assegurado enquanto referência fundamental para o planejamento, orçamento e transparência das obras públicas no Brasil.”, disse Pochmann.

O SINAPI é uma produção conjunta do IBGE e da Caixa e reúne informações sobre preços de materiais e equipamentos, salários de categorias profissionais e composições de serviços utilizados na construção civil. Os dados são coletados, apurados e processados pelo IBGE, enquanto a Caixa é responsável pela base técnica de engenharia, manutenção e disseminação das informações do Banco Nacional do SINAPI.

As estatísticas produzidas pelo sistema são utilizadas como referência para o planejamento de investimentos e a elaboração de orçamentos de obras públicas em todo o país. Os indicadores também permitem acompanhar a evolução dos custos da construção civil e atualizar contratos e projetos de infraestrutura, habitação e saneamento.

Com a nova regulamentação, volta a existir previsão de financiamento para a produção das informações do SINAPI — algo que não ocorria desde 2012. A medida reforça a cooperação institucional entre IBGE e Caixa e garante recursos para a continuidade e o aprimoramento da pesquisa, considerada fundamental para a transparência e a eficiência na gestão de obras públicas no Brasil.

Criado em 1969, o SINAPI tornou-se uma das principais referências nacionais de custos da construção civil e é amplamente utilizado como parâmetro para orçamentos de obras e serviços de engenharia contratados com recursos federais.