A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4806/25, que aumenta o tempo máximo de contratação de funcionários temporários para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pela nova regra, o prazo inicial dos contratos para pesquisas estatísticas passa de um para até três anos. Já o limite máximo da prorrogação do vínculo sobe de quatro para cinco anos.

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, destacou o avanço do Projeto de Lei para o fortalecimento da Instituição: “Ampliar o prazo dos contratos temporários do IBGE é uma medida administrativa importante, pois reconhece que um país continental não se conhece, não se planeja e não enfrenta suas desigualdades desmontando a inteligência pública responsável por revelar o Brasil aos brasileiros."

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao texto original da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). O substitutivo faz ajustes técnicos que não alteram o conteúdo da matéria.

Josenildo explicou que o IBGE realiza pesquisas de forma contínua, sem contar com efetivo suficiente de entrevistadores nas ruas e de pesquisadores de campo.

"O prazo atual é muito curto. A cada encerramento de contrato, o conhecimento acumulado é descartado, e os novos entrevistadores precisam ser treinados. A continuidade das equipes reduz os custos operacionais para a administração", justificou o relator.

A proposta altera a Lei de Contratação Temporária (Lei 8.745/93).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para a análise das comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias