• Destaques

• 24 unidades da federação e 3.985 municípios informaram que, no ano de 2023, realizaram algum tipo de ação de promoção do acesso a alimentos no ano anterior, como distribuição de cestas básicas, refeições prontas, ticket ou vale-alimentação.
• 12 estados e 4.363 municípios ofereceram, no ano de 2023, Benefício Eventual da Assistência Social complementar à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, como cestas básicas, alimento in natura e benefício monetário.
• 24 estados e 3.040 municípios adquiriram, no ano de 2023, produtos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
• 22 estados e 4.303 municípios adquiriram, no ano de 2023, produtos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
• 18 estados e 1.699 municípios apoiaram, no ano de 2023, com recursos financeiros e/ou materiais, práticas de agricultura urbana como hortas escolares, hortas comunitárias, produção de insumos e produção de plantas medicinais.
• A presença de feiras livres chegou a 3.961 (71,5%) municípios, contabilizando 9.232 feiras em funcionamento.
• 15 unidades da federação informaram a existência de 479 restaurantes populares de responsabilidade da gestão estadual. Apenas 3,8% dos municípios (212) declararam a existência de 329 restaurantes populares de responsabilidade da gestão municipal.
• Cozinhas comunitárias estavam presentes em 5 unidades da federação, totalizando 111 cozinhas comunitárias de responsabilidade da gestão estadual, e 283 municípios informaram a existência de 489 cozinhas comunitárias, sendo 47,6% delas de responsabilidade exclusiva da gestão municipal.

Em 2024, 24 unidades da federação (UF) informaram que, no ano de 2023, realizaram algum tipo de ação de promoção do acesso a alimentos. Dentre as ações realizadas, o maior número (21) fez distribuição de cestas básicas, seguida pela oferta de refeições prontas (17). No outro extremo, estavam as UFs que ofertaram ticket ou vale-alimentação (3). O Amazonas foi o único estado a informar que realizou todas as ações investigadas.

Com relação aos municípios, 71,9% (3.985) desenvolviam ações de promoção do acesso da população a alimentos. Dentre as ações dessa categoria, a maior proporção (94,6% ou 3.770 municípios) fez distribuição de cestas básicas. No outro extremo, estavam as que ofertaram ticket ou vale-alimentação, 6,2% (249).

Estas informações fazem parte do suplemento de Segurança alimentar e nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024, divulgado hoje (7) pelo IBGE. Leia também a notícia sobre gestão e legislação relativas à segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios.

Para Vânia Pacheco, Gerente de Estudos e Pesquisas Sociais da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis), os dados são valiosos para compreender como as diretrizes e estratégias de segurança alimentar e nutricional podem impactar a vida dos cidadãos. “Esta compreensão contribui para o fortalecimento da resiliência das populações vulneráveis em face de crises econômicas, sanitárias e ambientais. Ao mesmo tempo, permite identificar lacunas e desafios que ainda persistem no alcance da universalização do direito à alimentação”, observa.

A pesquisa investigou ações de promoção do acesso da população a alimentos, realizadas no ano de 2023, voltadas a grupos específicos, tais como pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas, ciganos, outros povos e comunidades tradicionais, imigrantes estrangeiros, catadores de materiais recicláveis e outros. Das 24 unidades da federação que tinham algum tipo de ação, apenas o Rio Grande do Norte informou que não beneficiou grupos populacionais específicos. Com exceção do Maranhão, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, os demais atendiam os usuários da rede socioassistencial (Proteção Social Básica e/ou Especial) e apenas 5 beneficiavam os ciganos. O único estado onde as ações atendiam todos os grupos populacionais específicos investigados era Pernambuco.

Dos 3.985 municípios que desenvolviam ações de promoção do acesso da população a alimentos, 91,2% (3.636) informaram que as ações beneficiaram grupos populacionais específicos. As maiores proporções eram dos que atendiam usuários da rede socioassistencial. Nas municipalidades com mais de 500 mil habitantes, está a maior proporção dos que beneficiaram quilombolas (26,1%), ciganos (10,9%), outros povos e comunidades tradicionais (28,3%) e catadores de materiais recicláveis (28,3%). Na Região Norte estava a maior proporção dos que atendiam indígenas (21,8%), outros povos e comunidades tradicionais (13,4%) e catadores de materiais recicláveis (13,4%); na Nordeste, os quilombolas (21,3%); na Sudeste, usuários da rede socioassistencial em entidades conveniadas (28,4%) e, na Centro-Oeste, pessoas em situação de rua (43,7%), ciganos (9,1%) e imigrantes estrangeiros (14,3%).

Em 2023, 78,7% dos municípios ofereceram benefício temporário à população

Em 2023, 12 estados ofereceram Benefício Eventual da Assistência Social complementar à população em situação de insegurança alimentar e nutricional. Este benefício tem caráter excepcional e temporário, para atender necessidades imediatas e situações de calamidade ou emergência. “Ele pode contribuir para a mitigação de um dos principais determinantes da insegurança alimentar: a dificuldade temporária na obtenção de alimento”, explica Vânia Pacheco.

Quanto à modalidade de oferta do benefício, 8 unidades da federação ofertaram cestas básicas, 5 ofertaram alimento in natura e 6, benefício monetário. No Ceará e no Distrito Federal, houve oferta dos três tipos de benefício.

Entre os municípios, 78,7% (4.363) ofereceram o benefício. Região Norte e Sergipe foram os que declararam ter a maior proporção: respectivamente, 81,4% (359) e 93,3% (70). Com relação à modalidade do benefício, 95,3% (4.157) ofereceram cestas básicas, enquanto 11,5% (974) ofereceram benefício monetário.

Para levar alimentos à população, 24 estados e 54,9% dos municípios adquiriram produtos da agricultura familiar em 2023

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) utiliza recursos para comprar alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais e outras entidades. Em 2023, 24 estados e 54,9% dos municípios adquiriram produtos da agricultura familiar pelo PAA. A maior proporção dos municípios (81,1%) destinou sua aquisição à rede socioassistencial, como Cras e Creas, e a menor, 0,8% (24), para mercados públicos, sacolões ou quitandas públicas.

No âmbito da alimentação escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem destinado recursos para aquisição de produtos alimentícios da agricultura familiar. Em 2023, 22 estados e 77,7% dos municípios adquiriram produtos da agricultura familiar pelo Pnae. A Região Sul e o Paraná tinham a maior proporção de municipalidades de seu âmbito que adotaram esta ação, respectivamente, 83,5% (989) e 85,6% (338).

Apenas 10 unidades da federação têm políticas de regulação do comércio de alimentos nas cantinas

Ações de regulação do acesso e da comercialização dos alimentos, eram realizadas por 16 unidades da federação em 2024 . Dentre as ações, a de regulação do comércio de alimentos na escola (cantinas) foi a realizada pelo maior número de unidades da federação (10), seguida da regulação sanitária para favorecer a comercialização de alimentos regionais ou em pequena escala (8).

No nível municipal, 30,6% (1.694) desenvolviam ações de regulação do acesso e da comercialização dos alimentos em 2024. Quanto maior a classe de tamanho da população, maior a proporção dos que desenvolviam tal ação, chegando a 60,4% (29) dos com mais de 500 mil habitantes. Entre os tipos de regulação, a regulação sanitária e a do comércio de alimentos nas cantinas foram as que mais se destacaram, sendo desenvolvidas por, respectivamente, 54,0% (915) e 50,2% (850) dos municípios. A regulação do comércio de alimentos próximo à escola (ambulantes) era realizada por 25,3% (429) das municipalidades.

Em 2023, 30,7% dos municípios destinaram recursos para apoiar agricultura urbana

Em 2023, 18 estados e 30,7% (1.699) dos municípios apoiaram, com recursos financeiros e/ou materiais, práticas de agricultura urbana como hortas escolares, hortas comunitárias, produção de insumos e produção de plantas medicinais.

Com relação à forma de apoio, 16 unidades da federação forneceram assistência técnica ou capacitações; 13 forneceram ou subsidiaram ferramentas, tecnologia ou sementes; 7 compraram os produtos produzidos pelos agricultores urbanos; 2 forneceram ou subsidiaram água e/ou energia elétrica; 3 concederam, financiaram ou subsidiaram terra para plantio em áreas urbanas e 1 forneceu outra forma de apoio.

No âmbito municipal, com relação à forma de apoio, 53,7% forneciam ou subsidiavam ferramentas, tecnologia ou sementes e 54,6% forneciam assistência técnica ou capacitações. “A produção agrícola de hortaliças, frutas e plantas medicinais, por exemplo, e a criação de animais de pequeno porte praticadas nos espaços urbanos são uma importante atividade sustentável, que promove a redução dos custos com o transporte e a consequente diminuição dos poluentes, além de oferecer alimentos frescos, nutritivos e isentos de agrotóxicos", comenta Vânia Pacheco.

Brasil tem 2,3 mil mercados públicos e mais de 9 mil feiras livres em funcionamento

A pesquisa investigou a existência de equipamentos tais como mercados públicos, sacolão ou quitanda pública, restaurante popular, cozinha comunitária, banco de alimentos e de centrais de recebimento da agricultura familiar. No caso dos municípios, inclui ainda feira livre em funcionamento.

Em 2024, havia mercados públicos em 5 estados e em 1.624 (29,3%) municípios. Em apenas uma unidade da federação (São Paulo) havia sacolão ou quitanda pública, assim como em 27 municípios (0,5%). Entretanto, a presença de feiras livres chegou a 3.961 (71,5%) municípios, contabilizando 9.232 feiras em funcionamento. Dos 2.323 mercados públicos, a maioria (94,9%) era de responsabilidade exclusiva do município.

Em relação à existência de restaurante popular, em 2024, 15 unidades da federação informaram a existência de 479 restaurantes populares de responsabilidade da gestão estadual, todos funcionando pelo menos cinco dias por semana. Apenas 3,8% dos municípios (212) declararam a existência de 329 restaurantes populares de responsabilidade da gestão municipal.

Cozinhas comunitárias estavam presentes em 5 unidades da federação, totalizando 111 cozinhas comunitárias de responsabilidade da gestão estadual, todas com profissional técnico responsável, funcionando pelo menos cinco dias por semana e servindo uma refeição por dia. Com relação aos municípios, 5,1% (283) informaram a existência de 489 cozinhas comunitárias, sendo 47,6% delas de responsabilidade exclusiva da gestão municipal; 69,9% (342) funcionavam cinco dias por semana; 86,1% (421) serviam uma refeição por dia.

A Munic/Estadic pesquisou também a presença de banco de alimentos – estruturas físicas que recebem doações dos setores privados e/ou públicos e redistribuem esses alimentos gratuitamente a entidades da assistência social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e outros equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional. Em 2024, 8 estados informaram a existência de 12 bancos de alimentos de responsabilidade da gestão estadual, todos com profissional técnico responsável pela cozinha e monitoramento por parte da sociedade civil. Com exceção do Pará, em todos os estados o banco funcionava pelo menos cinco dias na semana. Em relação aos municípios, 4,1% (226) declararam a existência de 229 bancos de alimentos de responsabilidade da gestão municipal; 84,7% (194) eram de responsabilidade exclusiva do município, 70,7% (162) funcionavam cinco dias por semana, 61,1% (138) tinham monitoramento e/ou avaliação por algum conselho da sociedade civil e 68,6% (155) possuíam profissional técnico responsável.

Sobre a pesquisa
O suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024 traz informações sobre a gestão da política pública de segurança alimentar e nutricional, com dados de legislação, instrumentos de gestão e participação, ações e equipamentos de segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios.