• Destaques

• Quase metade dos municípios brasileiros (49%) não tinha estrutura organizacional que tratasse de política de segurança alimentar e nutricional em 2024.
• Mulheres eram maioria na gestão do órgão da área de segurança alimentar e nutricional em 2024, mas número cai em municípios mais populosos.
• Menos da metade das pessoas que comandavam a pasta de segurança alimentar e nutricional era de cor ou raça parda, preta, indígena ou amarela; 57,2% dos órgãos municipais da área eram geridos por pessoas brancas.
• Maioria que estava à frente da política de segurança alimentar e nutricional tinha ao menos ensino superior completo.
• Mais de 60% dos municípios não tinham lei de segurança alimentar e nutricional; a Região Norte era a com a menor proporção de municípios sem a lei.
• Ceará, Paraíba e Santa Catarina foram os únicos estados que informaram a existência de Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional em 2024.

Dos 5.544 municípios brasileiros que responderam ao Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024, divulgado hoje (7) pelo IBGE, quase metade deles (49% ou 2.678) não tinha uma estrutura organizacional que tratasse de política de segurança alimentar e nutricional no ano passado. Por outro lado, a estrutura estava presente em todas as 26 unidades da federação que participaram da pesquisa. Rondônia e 23 municípios não responderam. Leia também a notícia sobre ações e equipamentos relativos à segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios.

Considerando o tamanho populacional dos municípios, a existência de estrutura organizacional era menor nos menos populosos. Dos 1.287 municípios com até 5.000 habitantes que responderam ao questionamento, em 39,6% (510) havia estrutura organizacional. A proporção aumenta quando a população é maior. Dos 48 municípios com mais de 500.000 habitantes, em 91,7% (44) havia estrutura organizacional. O Nordeste foi a grande região com maior proporção de municipalidades com estrutura organizacional (64,8%), enquanto o Centro-Oeste, a menor (27,3%).

Para a gerente de Estudos e Pesquisas Sociais da Coordenação de População e Indicadores Sociais Vânia Maria Pacheco, é essencial a compreensão dos conceitos fundamentais que sustentam a Política Pública da Segurança Alimentar. “A implementação eficaz de ações visa garantir não apenas a disponibilidade de alimentos, mas também o acesso e a boa nutrição da população. A Segurança Alimentar e Nutricional é um conceito multidimensional que abarca a disponibilidade, o acesso e o consumo de alimentos de qualidade, que devem ser refletidos na dieta da população, garantindo que todos tenham o direito de usufruir de alimentos em quantidade e qualidade adequadas”, destacou Vânia.

Mulheres são maioria na gestão, mas número cai em municípios mais populosos

As mulheres eram a maioria no comando do órgão gestor da área de segurança alimentar e nutricional em 2024. Nas 26 unidades da federação pesquisadas, eram 16 mulheres gestoras. Entre os 2.820 municípios que responderam sobre a informação, 69,6% (1.963) tinham mulheres à frente do órgão gestor, enquanto os homens eram 30,4% (857). A proporção de mulheres diminui com o aumento da população dos municípios. Nos 510 municípios com até 5.000 habitantes com estrutura, 75,3% (384) tinham mulheres comandando a estrutura organizacional de política de segurança alimentar e nutricional, enquanto os homens eram 24,5% (125). Em municípios com mais de 500.000 habitantes (44), em 52,3% (23) as mulheres estavam à frente do órgão, enquanto os homens eram 47,7% (21). 

Menos da metade das pessoas que comandam a pasta é de cor ou raça parda, preta, indígena ou amarela

No comando de estrutura organizacional de política de segurança alimentar e nutricional nas unidades da federação, a maioria era de pessoas de cor ou raça branca, 61,5% (16), em 2024. Já as de cor ou raça parda eram 23,1% (6), e preta, 15,4% (4). Não havia, então, pessoa indígena ou amarela à frente de uma pasta estadual ou distrital. 

Em relação aos municípios, a maioria das pessoas gestoras também era de cor ou raça branca, 57,2% (1.616). As pessoas de cor ou raça parda eram 35,2% (996), e preta, 6,6% (186). Com menores representações, as pessoas de cor ou raça amarela eram 0,5% (15), e indígena, 0,2% (6). 

Entre as grandes regiões, Norte e Nordeste foram as com maiores proporções de pessoas não brancas na gestão das pastas municipais em 2024. A predominância nas duas regiões foi de pessoas pardas, 64,2% (165) e 47,8% (552), respectivamente. No Norte, pessoas de cor ou raça preta eram 7,4% (19); indígena, 1,9% (5); e amarela, 0,8% (2). No Nordeste, preta, 9,1% (105); indígena, 0,1% (1); e amarela, 0,1% (1).

Para a analista da pesquisa Vânia Maria Pacheco, as políticas públicas podem ser impactadas pela falta de diversidade. “O Brasil possui diversas etnias e culturas, e as entidades públicas devem refletir isso. A falta de grupos como pretos, pardos e indígenas em cargos de liderança pode resultar em políticas ineficazes. A formulação da política de segurança alimentar e nutricional não deve ocorrer de maneira genérica, uma vez que as distintas características dos grupos étnicos — relativas à cultura alimentar, à organização dos processos de produção e comercialização de alimentos, bem como às relações sociais — configuram elementos condicionantes na disponibilidade, no acesso e na apropriação dos alimentos”, explicou.

Maioria que está à frente da política de segurança alimentar e nutricional tem ao menos ensino superior completo

No que diz respeito à escolaridade, 6 pessoas gestoras das unidades da federação tinham mestrado; 8, especialização; 11 ensino superior completo; e 1 ensino médio completo.

Quanto à escolaridade de quem estava à frente da pasta nos municípios e responderam o assunto, 28,1% (791) tinham pós-graduação; 51,6% (1.454) ensino superior completo; 11,0% (311) ensino médio completo; 0,9% (26) ensino fundamental completo; e 0,8% (22) ensino fundamental incompleto.  

Por tamanho populacional dos municípios, a maior proporção de pessoas gestoras que tinham ensino superior completo e/ou pós-graduação estava nos locais com mais de 100.000 a 500.000 habitantes, 89,2%. Nas grandes regiões, Centro-Oeste e Sudeste apresentavam as maiores proporções de pessoas gestoras com essas escolaridades, respectivamente 85,0% e 82,9%. Em seguida, Nordeste, com 79,9%, e Norte, com 78,0%. O Sul foi a região com menor proporção de pessoas gestoras com ensino superior completo e/ou pós-graduação, 76,7%.

Mais de 60% dos municípios não tinham lei de segurança alimentar e nutricional

Os estados do Rio Grande do Norte e São Paulo informaram que não tinham lei estadual de segurança alimentar e nutricional em 2024. Já o Espírito Santo, que a lei estava em trâmite. Em 2023, além desses, o Acre também não tinha lei estadual. Em 2018, Alagoas e Mato Grosso se somavam aos citados anteriormente. 

Entre os municípios, 62,8% (3.478) informaram que não tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional em 2024. A proporção diminuiu em relação a anos anteriores: em 2023, eram 65,2% (3.631); e, em 2018, 78,2% (4.356).

Com relação ao tamanho da população, quanto mais populoso é o município, menor a proporção dos que não têm essa legislação. Nos municípios de até 5.000 habitantes, 73,5% não tinham lei de segurança alimentar e nutricional. Já nos municípios com mais de 500.000 habitantes, a proporção caiu para 16,7%.

Menos de 10% dos municípios têm Plano de Segurança Alimentar e Nutricional

O suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Munic Estadic 2024 também avaliou o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, uma ferramenta de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas estaduais e municipais para a promoção da alimentação adequada e saudável e o combate à insegurança alimentar.

Em 17 unidades federativas havia a presença de Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional e, em todas elas, o plano foi aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional: Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal. A quantidade de estados foi menor do que em 2023, que contava também com Amapá, Tocantins, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Em relação aos municípios não foi diferente e houve diminuição. Enquanto em 2023, 18,8% (1.048) tinham Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2024 a proporção caiu para 7,1% (394). A maioria dos municípios alegou que a informação fornecida em 2023 estava equivocada.

Apenas 3 estados têm Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional

Os fundos públicos constituem instrumentos de gestão financeira que permitem a vinculação de recursos a finalidades específicas, proporcionando maior estabilidade e previsibilidade ao financiamento de determinadas políticas públicas. Caracterizam-se pela destinação específica e pela gestão diferenciada em relação aos recursos ordinários do tesouro.

Apenas 3 estados informaram a existência do Fundo Estadual de Segurança Alimentar: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. Nos três, o conselho gestor do fundo é o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Quanto aos recursos, no Ceará e em Santa Catarina, a origem era o próprio estado, na Paraíba, o próprio estado e a União. 

Entre as 23 unidades da federação que não tinham fundo, quase todos os recursos eram originários, todo ou parte, do estado. A exceção era o Amazonas, onde a origem dos recursos era a União. Pará, Piauí, Minas Gerais e Rio Grande do Sul informaram que parte dos recursos da política de segurança alimentar e nutricional tinha origem em entidades/organismos nacionais. Nenhuma unidade da federação informou receber recursos para a política de entidades/organismos internacionais.

Em relação aos municípios, de um total de 5.542, 2,8% (155) tinham Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Região Sudeste e Minas Gerais tinham a maior proporção de municipalidades de seu âmbito nesta condição, respectivamente, 4,3% (72) e 6,0% (26). Nenhum município do Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Rio de Janeiro informou a existência de fundo.

Os 2.785 municípios que não tinham fundo informaram que a origem dos recursos para a política de segurança alimentar e nutricional era de, pelo menos, uma das fontes investigadas: em 87,2% (2.432) eram recursos próprios; 39,0% (1.085) do estado, 38,7% (1.079) da União; e, 1,0% (29) e 0,2% (6), respectivamente, recursos de entidades/organismos nacionais e internacionais.

Sobre a pesquisa

O suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024 traz informações sobre a gestão da política pública de segurança alimentar e nutricional, com dados de legislação, instrumentos de gestão e participação, ações e equipamentos de segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios.