• Destaques

• Chuvas de abril de 2024 atingiram 92,4% dos municípios gaúchos, com fortes impactos sociais e econômicos.
• Entre os municípios afetados, 63% emitiram alertas durante o evento climático.
• Mais de 80% dos municípios tinham plano de contingência, mas só 70,4% o colocaram em prática.
• Em 2024, 1,3 mil municípios tinham estrutura para políticas de igualdade racial, e 455 contavam com conselhos ativos.
• Presença digital das prefeituras é quase universal: 98,6% têm site e 95,4% estão nas redes sociais.
• Administração pública municipal soma 7,6 milhões de servidores, com crescimento de 3,8% entre 2023 e 2024.
• O serviço de transporte por aplicativos cresceu 64,4% entre 2020 (878 municípios) e 2024 (1.465).
• De 2018 para 2024, aumentou de 58 para 164 o número de municípios com abrigos para imigrantes. Já os municípios com Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes passaram de 63 para 98.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024, divulgada hoje (31) pelo IBGE, mostram que o evento climático de abril de 2024 no Rio Grande do Sul atingiu 459 (92,4%) dos 497 municípios do estado, causando perdas humanas, sociais e econômicas significativas. Entre os municípios afetados, 289 (63,0%) emitiram alertas durante o evento, enquanto 55 (12,0%) não chegaram a emitir nenhum aviso, e 115 (25,0%) não possuíam sistema de alerta. “A economia estadual foi duramente impactada, com prejuízos no setor agrícola, paralisação de indústrias, danos à infraestrutura e interrupção de serviços essenciais, como transporte, educação e saúde”, destacou a gerente da MUNIC/ESTADIC, Rosane Oliveira.

Dos 459 municípios atingidos, 388 (84,5%) afirmaram ter plano de contingência de proteção e defesa civil. Destes, 323 (70,4%) colocaram o plano em prática durante a crise. Em 65 municípios (14,2%) o plano não foi executado. A principal razão apontada pela maioria (51) foi “outra razão não identificada no questionário”. Entre os demais motivos citados estão a falta de treinamento das equipes (10 municípios) e a escassez de recursos materiais (11 municípios).

Houve ocorrências com a população e/ou danos a estruturas e equipamentos durante o evento em 427 (93,0% do total de atingidos) municípios. Em 338 (79,2% do total com ocorrências) registraram-se óbitos; pessoas desaparecidas; pessoas desabrigadas ou desalojadas; pessoas feridas ou doenças ligadas a eventos de inundação (leptospirose, dengue, etc.). Em 412 (96,5%) ocorreram danos a estruturas e equipamentos durante o evento.

Entre os municípios com ocorrências com a população, a maioria declarou pessoas desabrigadas ou desalojadas (329). Com relação aos danos a estruturas e equipamentos, houve danos a estruturas viárias (rodovias, ferrovias, pontes) em 397 municípios e 205 tiveram áreas ilhadas.

Além do capítulo sobre o evento climático de tempestade no Rio Grande do Sul, a pesquisa investigou ainda outros oito temas: recursos humanos, informática e comunicação, governança, habitação, transporte e mobilidade urbana, agropecuária, instrumentos de gestão migratória e, pela primeira vez, igualdade racial.

Mais de 1,3 mil municípios têm estrutura para políticas de igualdade racial

Dentre os 5.550 municípios que responderam ao bloco de igualdade racial, 1.331 (24,0%) tinham estruturas específicas de gestão da política de promoção da igualdade racial. A maioria estava ligada à administração direta (1.326) e, em 5 municípios, a um órgão da administração indireta. Analisando os que tinham órgão gestor ligado à administração direta, 95 se organizavam como secretaria municipal, sendo que 34 (0,6%) estavam como secretaria exclusiva e 61 (1,1%) como secretaria em conjunto com outras políticas. Em 1.183 municípios (21,3%), o responsável pela gestão da política era um setor subordinado a outra secretaria e em 48 (0,9%), um setor subordinado à chefia do Executivo.

Em 6,5% destes municípios (358), em 2024, existia um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) ou similar para a articulação no governo da política de promoção da igualdade racial.  Quanto ao GTI ter sido criado por ato administrativo, em 67 municípios ele foi criado por portaria e, em 135, por decreto. Dentre as áreas do governo representadas nesse grupo, as mais citadas foram: educação (299), assistência social (296), saúde (266) e cultura (235).

Em 2024, 455 municípios informaram a existência do Conselho Municipal de Igualdade Racial ativo. Importante, também, observar que só 432 realizaram reuniões nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa, evidenciando que 23 conselhos ativos estiveram paralisados nesse período. A Região Sudeste e as municipalidades com mais de 500.000 habitantes tinham as maiores proporções de municípios com esse conselho ativo.

Prefeituras ampliam presença digital e redes sociais se consolidam como canais de atendimento ao cidadão

Em 2024, 98,6% (5.494) dos municípios tinham página oficial na Internet, aproximando-se da universalização. Já as redes sociais também se consolidaram como canais de comunicação: 95,4% (5.315) dos municípios mantinham perfil ou conta ativa, contra 84,0% em 2019. Nesse período, o Instagram saltou de 21,8% para 92,2% e o WhatsApp de 16,7% para 34,7%, enquanto o Facebook recuou de 98,2% para 81,7%.

Quanto aos serviços digitais, a emissão de certidões negativas de débito estava disponível em 58,9% das prefeituras e a de notas fiscais eletrônicas, em 76,0%. O atendimento por WhatsApp, investigado pela primeira vez em 2024, já estava presente em 52,9% dos municípios. O telefone exclusivo também avançou, alcançando 23,9%. Outras formas de atendimento cresceram de 10,3% em 2019 para 19,7% em 2024.

Além disso, mais da metade das prefeituras com redes sociais (52,3%) atualizava seus perfis diariamente, prática adotada inclusive por municípios pequenos, com até 5 mil habitantes (35,3%).

Também foi investigado se o governo municipal mantinha canal de televisão, de rádio, ou qualquer outro conteúdo audiovisual no Youtube ou outra plataforma, o que ocorreu em 30,1% (ou 1.679) dos municípios, variando entre 18,2%, nos municípios com até 5.000 habitantes, até 85,4%, nos municípios com mais de 500.000 habitantes. Também foram investigadas finalidades do orçamento destinado para comunicação em algumas rubricas: 37,7% (ou 2.099) dos municípios destinavam orçamento para propaganda; 29,9% (ou 1.663), organização de eventos; 27,6% (ou 1.539), divulgação jornalística; e 17,4% (ou 969), impulsionamento nas mídias sociais.

Pessoal ocupado na administração municipal cresceu 3,8% entre 2023 e 2024

Em 2024, havia 7.614.353 pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipais, o que representava 3,6% da população do país (212.583.750 habitantes, segundo estimativas do IBGE em 1º de julho de 2024). Deste total, 95,3% (7.260.108) estava na administração direta e 4,7% (354.245) na indireta.

Houve um acréscimo de 3,8% no contingente total de pessoas ocupadas em relação a 2023, passando de 7.334.402 para 7.614.353. Na administração direta, o aumento foi de 3,7% (de 7.003.955 para 7.260.108), enquanto na indireta foi de 7,2% (de 330.447 para 354.245).

Em relação a concursos públicos, 2.483 (44,5%) municípios realizaram processos seletivos nos últimos 24 meses. A maior proporção foi na Região Sul (68,3%), e a menor, no Nordeste (22,7%). Entre municípios com mais de 500 mil habitantes, 85,4% realizaram concurso, enquanto apenas 39,3% dos municípios com 10 a 20 mil habitantes o fizeram.

Apenas 686 municípios (27,6% dos que realizaram concursos) incluíram reserva de vagas nos concursos, sendo que 569 municípios incluíram reserva de vagas para pessoas negras; 105, para indígenas; 48, para quilombolas; e 11 para ciganos. Em 11 municípios, houve cotas para os quatro grupos investigados.

De forma geral, 94,5% dos municípios (5.252) realizaram contratações nos últimos 24 meses, sendo que 43,3% (2.408) deles o fizeram via concurso para a administração direta. A Região Sul teve a maior proporção (66,7%) e o Nordeste, a menor (21,6%). Por porte de população, municípios com mais de 500 mil habitantes tiveram maior índice de concurso (85,4%), enquanto aqueles com 10 a 20 mil habitantes apresentaram o menor (37,9%)..

Mais da metade (55,9%) dos municípios não utilizavam o gov.br para autenticação de serviços online

De 2019 para 2024, a proporção de municípios que tinham websites adaptados para dispositivos móveis passou de 25,4% (1414) em 2019 para 39,0% (2172) em 2024. A emissão de boletos ou guias de pagamento via celular estava disponível em 27,8% dos municípios, contra 10,8% em 2019. Solicitação e acompanhamento de serviços por aplicativos eram oferecidos, respectivamente, por 11,3% e 10,0% dos municípios. O telefone continuava sendo a forma mais usada para esses serviços, com 59,4% oferecendo solicitação e 55,2% oferecendo acompanhamento, enquanto as redes sociais também passaram a ser utilizadas por 37,6% e 31,0% dos municípios, respectivamente.

Sobre a autenticação de serviços online, apenas 8,3% (461 municípios) utilizavam GOV.BR para alguns serviços, e 2,6% (145 municípios) para todos os serviços, enquanto 55,9% (3.115 municípios) não o utilizavam. Ainda, 33,2% (1.849 municípios) não responderam por falta de informação ou inexistência dessa autenticação.

Em 2024, 60,0% (3.341 municípios) possuíam estrutura organizacional de Tecnologia da Informação (TI), sendo que 54,4% (1.818 Municípios) contavam com funcionários efetivos e 46,5% (1.553 municípios) tinham cargos comissionados para essa área. Terceirizados atuavam em 38,5% (1.286 municípios). Metade dos municípios (50,4%) dispunha de Centro de Processamento de Dados, crescimento em relação aos 48,0% em 2019, e 28,1% (1.566 municípios) desenvolveram software próprio, ante 17,5% em 2019, sendo que 24,5% destes desenvolvimentos eram para uso interno, 11,3% para atendimento à sociedade e 7,6% para ambos.

Em 2024, 95,3% dos municípios contavam com estrutura de controle interno

Em 2024, 95,3% dos municípios (5.309) tinham estrutura organizacional de controle interno, registrando um pequeno aumento em relação a 2019, quando eram 94,4% (5.259). Dessas estruturas, 89,2% (4.738) foram instituídas por instrumento legal. A configuração mais comum foi o setor subordinado diretamente à chefia do Executivo (58,3%), seguido por secretaria municipal exclusiva (26,1%) e setor subordinado a outra secretaria (14,5%). Houve variações regionais: no Nordeste, 40,9% dos municípios com estrutura contavam com secretaria exclusiva, enquanto no Sul esse formato foi adotado por 79,5%. Municípios com mais de 500 mil habitantes apresentaram maior frequência desse modelo, chegando a 72,9%, um aumento frente a 58,3% em 2019.

No desempenho das funções, 91,2% dos municípios com estrutura realizavam controle de despesas e 89,3% de receitas, enquanto atividades como controle de estoques e almoxarifados ocorriam em 59,9%, e fiscalização de aplicação de recursos por entidades privadas em 54,8%. Apenas 2,3% (124) não executavam ações de controle interno. A função mais comum foi a controladoria (93,5%), seguida pela auditoria governamental (48,5%), promoção da integridade e combate à corrupção (37,7%) e ouvidoria (36,2%), sendo que 4,2% não exerciam nenhuma dessas funções.

Em relação aos últimos 24 meses, 72,9% dos municípios com estrutura executaram controle concomitante, 72,1% controle prévio e 64% controle posterior, enquanto 15,5% comunicaram irregularidades ao Tribunal de Contas e 7,9% ao Ministério Público. Quanto à transparência, 59% (3.134) disponibilizaram informações na Internet. Esse percentual de transparência aumentou em relação a 2019, quando era de 43,8% (2.304).

Em 2024, mais de um terço dos municípios não tinham órgão responsável pela política de habitação

Em 2024, entre os 5.542 municípios que prestaram informações sobre a estrutura de gestão da política habitacional, 2.035 (36,7%) não tinham nenhum órgão responsável por essa gestão, número superior ao registrado em 2020 (1.965 municípios). Dos 3.507 municípios que tinham algum órgão responsável, o modelo mais comum foi o setor subordinado a outra secretaria, presente em 2.252 municípios (40,6% do total). Em seguida, vieram a secretaria municipal em conjunto com outras políticas setoriais (783 municípios), secretaria municipal exclusiva (262 municípios), setor subordinado diretamente à chefia do Executivo (186 municípios) e órgão da administração indireta (24 municípios). Houve crescimento na presença de secretaria municipal exclusiva em relação a 2020, quando foram registradas 240 ocorrências.

A presença de órgãos responsáveis e de secretarias exclusivas está diretamente ligada ao tamanho populacional dos municípios, refletindo orçamentos mais robustos e maior escala de aplicação das políticas públicas. Em municípios com mais de 500 mil habitantes, 100% possuíam órgão responsável pelas políticas de habitação, sendo que 56,3% contavam com secretaria municipal exclusiva. Por outro lado, entre os municípios com até 5.000 habitantes, apenas 55,2% tinham algum órgão responsável e somente 1,4% tinham secretaria municipal exclusiva, indicando grande desigualdade estrutural na gestão dessa política pública.

Cresce para 28,5% a presença de secretarias exclusivas de transportes em municípios brasileiros, embora estrutura geral tenha caído para 67,1% em 2024

Em 2024, 67,1% dos municípios tinham estrutura organizacional na área de transportes. A forma mais comum foi de setor subordinado a outra secretaria, presente em 34,9% dos municípios com estrutura, seguida por secretarias exclusivas de transportes, com 28,5%. Em comparação a 2020, quando 73,2% dos municípios tinham estrutura para transportes, houve redução no total, mas aumento da proporção de secretarias exclusivas, de 20,9% para 28,5%. A presença de estrutura acompanha o porte populacional dos municípios: em 2024, 97,9% das cidades com mais de 500 mil habitantes tinham estrutura na área. Entre 2020 e 2024, apenas municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes aumentaram sua proporção, de 86,1% para 89,7%. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, cresceu a adoção de secretarias exclusivas para transportes.

Táxis, vans e mototáxis seguem como os serviços de transporte mais presentes nos municípios

Os resultados da MUNIC 2024 mostram que 41,4% dos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes tinham Plano Municipal de Transporte. O percentual representa um aumento de 17% em relação a 2020, quando 35,4% dos municípios dessa faixa populacional contavam com o plano. O avanço mais expressivo ocorreu entre os municípios de 20 a 100 mil habitantes, que registraram elevação de 25,8% no número de localidades com Plano Municipal de Transportes.

Segundo Rosane Oliveira, “esse ainda é um resultado aquém do que se almeja para um bom planejamento da política de transporte, o que retrata as grandes dificuldades técnicas e financeiras enfrentadas para a elaboração do plano municipal de transporte e mobilidade urbana, sobretudo por municípios de pequeno e médio portes”.

Entre os serviços de transporte, os mais presentes foram táxis (79,8%), vans (60,2%) e mototáxis (52,7%). Já os serviços de metrô (0,4%) e trem (1,9%) permaneceram restritos a um número reduzido de municípios em 2024.

Outro destaque é o transporte por aplicativos, incluído na pesquisa pela primeira vez em 2020. O serviço apresentou crescimento de 64,4% entre 2020 (878 municípios) e 2024 (1.465), concentrando-se nos municípios mais populosos. Na faixa de 50 a 100 mil habitantes, a presença desse tipo de transporte aumentou de 47,5% para 70,5%.

Prefeituras reforçam apoio à agropecuária e concentram manutenção das estradas vicinais

Entre os 5.550 municípios brasileiros que responderam à pesquisa em 2024, 93,7% disseram ter alguma estrutura organizacional voltada à política de agropecuária, índice maior do que o observado na edição de 2020, que foi de 91,8%. Essa informação demonstra a importância administrativa que as municipalidades concedem ao segmento. Um total de 350 municípios não têm nenhuma estrutura específica voltada para esse fim, sendo a maioria deles (31,4%) com população menor do que 5.000 habitantes.

Dos municípios que responderam à pesquisa, 37,0% (2.052) informaram haver aplicação aérea de agrotóxicos e 15,5% (864) afirmaram existir empresa de aplicação aérea em atividade. O destaque fica com a Região Centro-Oeste, onde as extensas áreas de plantio favorecem esse tipo de aplicação, com 56,0% dos municípios reportando a modalidade. Essa região também detém o maior percentual de municípios que tinham empresas de pulverização aérea de agrotóxicos em atividade (28,1%).

A edição 2024 da MUNIC também trouxe uma pergunta inédita sobre programa ou ação de conservação e/ou adequação de estradas vicinais. “Esse tema é de extrema importância para o setor agropecuário, pois é justamente por meio dessas vias que ocorre o escoamento da produção agrícola e pecuária”, explica Rosane. Dos 5.550 municípios entrevistados, em 4.562 deles, ou seja, em 82,2% do total de respondentes, a manutenção ou adequação das estradas vicinais tinha sido realizada exclusivamente pelas prefeituras. Regionalmente, a ação exclusiva da gestão municipal sobre estradas vicinais ocorreu assim: Norte, 73,5% das municipalidades; Nordeste com 83,4%; Sudeste com 81,0%; Sul com 85,6 % e Centro-Oeste com 81,4% das prefeituras.

Municípios ampliam cooperação e políticas locais voltadas a imigrantes e refugiados

Em 2024, 265 municípios tinham algum mecanismo de cooperação com os demais entes da federação e/ou com organismos internacionais na promoção e desenvolvimento das políticas públicas locais voltadas aos imigrantes, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiados e apátridas. Desses, 165 tinham mecanismo de cooperação com os demais entes da federação; 42, com organismos internacionais e 58 com os demais entes da federação e com organismos internacionais. Nenhum município do Amapá informou ter mecanismo de cooperação na promoção e desenvolvimento das políticas públicas locais voltadas aos imigrantes, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiados e apátridas.

Houve um aumento na proporção de municipalidades com mecanismo de cooperação com os demais entes da federação de 2018 para 2024, passando de 75 para 223, respectivamente.

Em 2024, 123 municípios informaram a existência de curso permanente de português voltado especificamente para imigrantes, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiados e apátridas; em 2018, eram 48. Com atendimento multilíngue nos serviços públicos, inclusive nos seus protocolos e formulários de atendimento, em 2018, eram 25 municípios, distribuídos por 12 unidades da federação. Em 2024, eram 79, distribuídos por 21 estados.

De 2018 para 2024, aumentou de 58 para 164 o número de municípios com abrigos para imigrantes. Já os municípios com Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes passaram de 63 para 98.

Mais sobre a pesquisa

A MUNIC e a ESTADIC efetuam, periodicamente, levantamentos de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais e estaduais. A unidade de investigação é o município e, o informante principal, a prefeitura, no caso da MUNIC, e governo do estado, no caso da ESTADIC, por meio dos diversos setores que os compõem.