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Perfil dos Estados e Municípios

Recursos da Lei Aldir Blanc foram distribuídos por 61,1% dos municípios em 2021

Editoria: Estatísticas Sociais | Vinícius Britto | Arte: Helena Pontes

08/12/2022 10h00 | Atualizado em 14/12/2022 10h48

  • Destaques

  • Em 2021, 61,1% dos municípios distribuíram recursos provenientes da Lei Aldir Blanc.
  • Entre os estados, Paraíba, Paraná e Santa Catarina utilizaram menos de 50% dos recursos disponíveis pela lei.
  • Em geral, 51,8% dos municípios afirmaram ter tido alguma dificuldade na implementação ou não conseguiram distribuir os recursos da Lei Aldir Blanc, taxa que caiu para 24,5% em cidades com mais de 50 mil habitantes.
  • Segundo a MUNIC, 98% dos municípios possuíam algum tipo de estrutura de gestão municipal relacionada à cultura em 2021.
  • Cinco unidades da federação não cumprem o piso nacional da educação básica em 2021: Pará, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo.
  • Foi observada a existência de Conselhos Municipais de Educação em 94,9% dos municípios, porém, apenas em 18,6% foram realizadas 12 ou mais reuniões em 2021.
  • Na esfera estadual, todas as Unidades da Federação possuíam Conselho Estadual de Educação. Rondônia, Acre e Amazonas não realizaram 12 reuniões ou mais no período.
  • Cerca de metade dos municípios (50,8%) informou realizar capacitações dos membros do Conselho Municipal de Educação.
#PraCegoVer No centro da foto tem uma bailarina na ponta de um pé. Ela está usando saia tutu e máscaras. Ao fundo o público também está usando máscara.
Em 2021, recursos da Lei Aldir Blanc foram utilizados por 61,1% dos municípios brasileiros - Foto: José Fernando Ogura/AEN-PR

Os resultados da Munic 2021 mostram que 61,1% dos municípios realizaram a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc. Em termos regionais, a região com maior índice dos municípios que distribuíram os recursos foi o Nordeste (71,3%), seguido pela região Sul (61,2%) e Sudeste (60,6%).

“Percebemos que a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc aumenta conforme aumenta o recorte populacional das localidades. Nos municípios acima de 500 mil habitantes, por exemplo, 100% dos municípios informaram ter realizado distribuição de recursos por meio da lei em 2021”, avalia Rosane Oliveira, gerente da pesquisa.

“A análise da aplicação da Lei Aldir Blanc é um dos destaques desta edição da Munic e Estadic, pois foi uma forma emergencial de lidar com os desafios de subsistência econômica da área cultural durante a pandemia.  A lei foi promulgada em junho de 2020 com três tipos de repasse de recursos da União: a renda emergencial mensal para o trabalhador da área da cultura, a cargo das Unidades da Federação; os subsídios para manter espaços culturais, como teatros, museus e cinemas, a cargo dos municípios e DF; e a realização de editais, chamadas públicas e prêmios, a cargo dos estados, Distrito Federal e municípios”, explica Caroline Santos, analista do IBGE.

Já os resultados da Estadic 2021 mostraram que todas as Unidades da Federação distribuíram recursos da lei, sendo que apenas Paraíba, Paraná e Santa Catarina afirmaram ter utilizado menos de 50% do total, enquanto outras 17 UFs utilizaram acima de 90% dos recursos.

Em uma análise dos tipos de grupos ou atividades para as quais os municípios distribuíram recursos da Lei Aldir Blanc (manutenção de espaço ou editais), destacaram-se os grupos musicais (80,2%), de artesanato (67,6%), de manifestação tradicional popular (61,9%) e de dança (61,4%). “Nos municípios de menor porte predomina o apoio a grupos voltados à disseminação da cultura popular local. Já os de maior porte apresentam uma maior diversidade de grupos para os quais conseguiram distribuir recursos, pois são dotados de maior capacidade estrutural e organizacional para geri-los”, analisou Caroline.

Em geral, 51,8% dos municípios afirmaram ter tido alguma dificuldade na implementação ou não conseguiram distribuir os recursos da lei. Verificou-se também que quanto menor o porte dos municípios, maior o percentual dos que se encontravam nessa situação. Isso demonstra que a estrutura e o nível organizacional que caracterizam os municípios de maior ajudam na aplicação de recursos, visto que apenas 26,3% daqueles acima de 50 mil habitantes encontraram alguma dificuldade contra 68,6% dos municípios com até 5 mil habitantes.

Quase todos os municípios possuíam alguma estrutura de gestão relacionada à cultura

Em 2021, 98,0% dos municípios possuíam algum tipo de estrutura de gestão municipal relacionada à cultura. Esse resultado ficou 2 pontos percentuais acima do encontrado em 2018, ano que, em conjunto com 2014, foram utilizados como base de comparação no estudo por manter estrutura similar e permitir a comparabilidade das informações e a manutenção da série histórica para os indicadores considerados relevantes.

Ainda segundo a Munic, 35,1% do total dos municípios não executaram orçamento para a cultura em 2021, sendo que 1.531 municípios não tinham previsão e 425 executaram 0% do orçamento previsto. “Esse é um resultado preocupante do ponto de vista do desenvolvimento do setor no país e reflete, em parte, a piora fiscal dos entes federados em virtude do fraco desempenho econômico brasileiro no período”, comenta a gerente da pesquisa.

“Entre 2018 e 2021 houve uma redução no número de municípios que apoiaram financeiramente atividades culturais. Queda de 94,6% para 76,7% dos municípios, nos 12 meses anteriores à pesquisa. Já nos resultados para os estados, 26 Unidades da Federação concederam apoio financeiro a algum tipo de atividade cultural”, observa Rosane.

“Também em decorrência da pandemia, percebemos a necessidade da inclusão de atividades culturais oferecidas no formato online nos questionários. Além disso, outra novidade foi o foco nas manifestações culturais locais e populares como categoria de análise de tipo de atividade que foi fomentada por estados e municípios e de alguns equipamentos relacionados ao seu desenvolvimento”, esclarece Caroline.

Cinco unidades da federação não cumprem o piso nacional da educação básica

Em 2021, entre as 25 Unidades da Federação com professores de 40 horas semanais, 5 afirmaram não cumprir o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Pública da Educação Básica, valor igual ou superior a R$ 2.886,24 mensais no momento da pesquisa, para todos os professores com essa jornada de trabalho: Pará, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo.

As redes municipais eram responsáveis pela gestão da oferta, qualidade e equidade da educação para cerca de 23,1 milhões de matrículas de crianças, jovens e adultos nos diferentes níveis e modalidades da educação básica pública, sendo que 6,3 milhões estavam na educação infantil e 15,5 milhões no ensino fundamental regular. Já as redes estaduais eram responsáveis por cerca de 15,0 milhões de matrículas, sendo que 6,6 milhões estavam no ensino fundamental regular e 6,6 milhões no ensino médio regular.

Houve crescimento do número de municípios com Conselho Municipal de Educação, instância de participação fundamental para caracterizar a gestão escolar municipal como democrática, passando de 92,8% em 2018 para 94,9% em 2021, sendo 91,3% municípios com conselho ativo. Na esfera estadual, todas as Unidades da Federação possuíam Conselho Estadual de Educação. Rondônia, Acre e Amazonas não realizaram 12 reuniões ou mais, enquanto Tocantins e Paraná realizaram 13.

“Educação é uma área muito estruturada no país de uma forma geral e o mesmo pode ser percebido em relação aos conselhos, quando vemos a participação da sociedade na gestão da pasta. Apesar disso, o percentual de municípios no qual o Conselho Municipal de Educação realizou 12 ou mais reuniões foi baixo, apenas 18,6%. Vale ressaltar que o questionário inclui reuniões online, portanto a pandemia não seria o grande impeditivo para um número mais elevado”, avalia Rosane Oliveira.

68,9% dos municípios escolhem diretores de escolas por indicação

Segundo a Munic 2021, 3.835 municípios (68,9%) recorreram somente à indicação como critério para a escolha dos diretores de escola da rede municipal. Foi observada uma interrupção no ritmo de queda desse indicador, que sofreu redução de 4,9 pontos percentuais de 2014 para 2018 e somente 0,6 pontos percentuais entre 2018 e 2021.

“O uso do critério de indicação para selecionar diretores de escola municipal era 5,5 vezes mais frequente em municípios menos populosos em relação aos mais populosos. É um indicador que vem sendo reduzido ao longo dos anos, pois existem outros tipos de seleção, como concursos públicos, eleições e processos seletivos” explica Rosane. Já segundo a Estadic, dois estados adotaram exclusivamente a livre indicação para escolher os diretores de escolas da rede estadual da educação básica pública: Amapá e Tocantins.

A prática de apoio à capacitação dos conselheiros ainda não estava difundida em 2021. Cerca de metade dos municípios (50,8%) informou realizar capacitações dos membros do Conselho Municipal de Educação. Dentre os estados, 14 das 27 Unidades da Federação não realizaram a capacitação.

Em 2021, 68,0% dos municípios possuíam professores com jornadas de 40 horas semanais, ou seja, 1.780 (32,0%) não tinha professores 40 horas na rede pública de educação básica. Os Estados com menores proporções de municípios com professores com essa carga horária foram Roraima (26,7%), Minas Gerais (25,2%) e Rio de Janeiro (15,2%).

Mais sobre a MUNIC e ESTADIC

As Pesquisas de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Estaduais (ESTADIC) trazem informações sobre as instituições públicas municipais e estaduais. Em 2021, a MUNIC investigou oito temas: perfil do gestor, recursos humanos, legislação e instrumentos de planejamento, educação, cultura, esporte, saúde e COVID-19. Já na ESTADIC, os temas investigados foram: recursos humanos, educação, cultura, esporte e saúde.