Revista Retratos

ODS 16: paz, justiça e instituições eficazes

Editoria: Revista Retratos | Marília Loschi | Arte: Licia Rubinstein

07/11/2017 09h00 | Atualizado em 26/07/2019 18h04

Reduzir significativamente todas as formas de violência; reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas; fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento; assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais são algumas metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 - tema da segunda entrevista da revista Retratos com técnicos do IBGE responsáveis por coordenar cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Confira, a seguir, a entrevista com Rosane Oliveira, mestre em Antropologia e pesquisadora do IBGE, e Leonardo Athias, doutor em Ciências Políticas e pesquisador do IBGE, publicada na Retratos nº 5.

 

Revista Retratos -O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 menciona várias formas de violência, que têm diferentes expressões dependendo do país. Como o Brasil se insere no contexto desse ODS?

Rosane Oliveira -O objetivo 16 trata de questões relativas à segurança pública, justiça e governança. Quanto às questões de violência, há uma série de problemas que o Brasil tem atualmente e que são objeto dos indicadores. Por exemplo, taxa de homicídios intencionais e número de presos sem sentença em relação à população carcerária total, que são dois indicadores para os quais existem dados e metodologia disponíveis, produzidos no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Saúde, instituições parceiras nesse trabalho.

Há outros indicadores relacionados à realidade brasileira que dependem de uma pesquisa nacional de vitimização para serem produzidos, como, por exemplo, a proporção de pessoas que se sentem seguras caminhando sozinhas nas proximidades de seus domicílios e a proporção de vítimas de violência que relataram à polícia o crime que sofreram. Temos no IBGE a intenção de realizar essa pesquisa em 2019, em parceria com instituições ligadas à área da Justiça.

Por fim, temos indicadores que não se aplicariam ao Brasil, como o indicador “mortes relacionadas a conflitos”, que trata de territórios em guerra. Outro indicador também, o “número de casos verificados de assassinato, sequestro, desaparecimento forçado, detenção arbitrária e tortura de jornalistas, pessoal de mídia associado, sindicalistas e defensores dos direitos humanos nos últimos 12 meses”, não se aplica à nossa realidade no momento.

Retratos -Do que trata a discussão sobre fortalecimento das “instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime”?

Leonardo Athias -Há esforços de cooperação internacional para fortalecer instituições nacionais, sobretudo em países com pouca capacidade burocrática. Tais esforços passam por envio de recursos materiais, treinamento, envio de técnicos estrangeiros. Instituições com capacidade de ação, monitoramento, responsivas aos anseios da sociedade tendem a ser mais eficazes, quer dizer, estar de acordo com seus objetivos, implementando políticas favoráveis à população.

Retratos - Também é um ODS que fala de “instituições eficazes”. O que são?

Rosane -São instituições que funcionam de forma transparente, responsável e inclusiva. Isso pressupõe que a população de uma forma geral tem acesso às informações produzidas pelas instituições públicas e que estas mantêm uma política de igualdade no acesso aos seus quadros. 

Leonardo -As instituições públicas podem trabalhar em diversas frentes, como, por exemplo, divulgando relatórios detalhados de reuniões, tornando-as públicas e até mesmo transmitidas pela internet. Além disso, pode ter ouvidorias, responder de forma tempestiva e detalhada à lei de acesso à informação; recrutar por concursos públicos com reserva de vagas para minorias, o que é considerado boa prática para ter diversidade nos quadros. Essa diversidade ajuda a ter pessoas que terão mais capacidade de entender as necessidades dos usuários.

Retratos -Que indicadores o IBGE já possui para acompanhar este cenário?

Rosane -Um indicador que pode ser produzido pelo IBGE é a “proporção de crianças menores de 5 anos cujos nascimentos foram registrados por uma autoridade civil, por idade”. No entanto, demanda uma série de cálculos que estão sendo analisados pela equipe da Copis (Coordenação de População e Indicadores Sociais, área da Diretoria de Pesquisas do IBGE).

Retratos -Quais são os desafios para trabalhar com esse tema?

Rosane -Os temas do ODS 16 englobam diversas esferas do conhecimento/produção de dados e não existe uma centralização na produção de informações, que incluem desde o aspecto subjetivo do entrevistado em uma pesquisa (sentimento de insegurança), à consulta de registros administrativos (departamento penitenciário) e à produção de indicadores a partir do acesso a diferentes fontes de dados e tentativa de harmonização dos mesmos (tráfico de pessoas).

Coordenar o trabalho com a variedade de órgãos produtores de informação sobre segurança, justiça e governança é o principal desafio. São 23 indicadores e pelo menos 12 instituições produtoras de informações, como, por exemplo, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, Controladoria Geral da União, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Vigilância em Saúde e Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, a realização de uma pesquisa no nível nacional, como será a de vitimização em 2019, sempre constitui um desafio, que, com certeza, vamos cumprir com o cuidado e a eficiência que são a marca das pesquisas que o IBGE faz.

Retratos -O que está em vista de ser preparado, coordenado pelo IBGE, para atender ao objetivo? Pode explicar um pouco?

Rosane -Além da pesquisa de vitimização, em 2019 teremos também um bloco de perguntas sobre governança nos municípios e estados da federação através da Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) e Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais), que permitirá ao IBGE produzir dados que viabilizem a construção de indicadores relacionados à Agenda 2030.

Na Munic/Estadic será questionada a existência de políticas de tecnologia da informação e comunicação (TIC): se a prefeitura tem página na internet, se disponibiliza ao usuário um portal da transparência, se divulga as contas públicas, se existe algum canal de atendimento ao cidadão. Também será verificado se existem conselhos municipais e estaduais que tenham a participação da sociedade civil nas diferentes políticas, se o município tem orçamento participativo, se tem ouvidoria, entre outras questões relacionadas à participação dos cidadãos na gestão pública.