• Highlights

• Brazil had 24 states with a specific structure to receive, register and monitor reports of violation of ethnic and racial rights in 2024. Acre, Tocantins and Sergipe did not an available structure to receive this type of report.
• In all the 27 states, the office in charge of the Racial Equality Promotion Policy had programs and actions aimed at the Black Population and at Traditional Peoples and Communities that follow African Brazilian Religions or People of Terreiros (places of worship). Nevertheless, Gypsies, Indigenous persons, Quilombola persons and other Traditional Peoples and Communities were not included in these programs and actions in some states.
• Only Rio Grande do Norte and Paraná had a Racial Equality fund in 2024; other six received funds from the Union and/or from private entities.
• Eight states had no vacancies reserved for the black, Quilombola, Indigenous or Gypsy populations in public competitite examinantions in 2024.
• The website (24) and telephone (22) were the most common common service channels among state governments, but the Whatsapp was already being used in other 19.
• Internal control offices of 26 states had the function of a Comptroller or worked in the Promotion of Integrity/Combat to Corruption in 2024.
• The number of states with a registry or list of families interested in Housing Programs was the lowest since 2017.
• The number of states providing the service known as "social rent" fell from 17 to between 2020 and 2024. In this period, Bahia, Paraná and Santa Catarina stopped offering this benefit, whereas Mato Grosso and Goiás started to do it.
• Among the 10 states with an intermunicipal train or subway service, less than half had a fleet entirely adapted to persons with disabilities.
• Prevention Programs or Actions against Climate Problems in the Agricultural Sector were present in 24 Federation Units, versus 21 in 2020. Pará and Distrito Federal did not have any and Rondônia did not report its existence.

Of the 27 Federation Units (UF) in the country, 24 had a structure to receive, register and monitor reports of violation of ethnic-racial rights in 2024. An Ombdusman for Human Rights and/or councils, committees, citizenship commissions or the like were the most often mentioned offices receiving these reports, present in 14 states. Acre, Tocantins and Sergipe did not have a structure to receive this type of report. 

Other 17 states had a Racial and Religious Crimes Police Station or similar agency in the capital. In Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro and Paraná also had this structure in other municipalities.

The data, released today (31) by the IBGE, are part of the Survey of Basic State Information (ESTADIC) 2024, which investigated, for the first time, the political and administrative structure of Racial Equality in the 27 Federation Units of Brazil. The survey also presents information about other six topics: Human Resources; Copmputer Science and Communication; Governance; Housing; Transportation and urban Mobility; and Agriculture. The IBGE also released today the Survey of Basic Municipal Information (MUNIC) 2024.

The manager of IBGE’s Social Indicators Surveys, Vânia Pacheco, explains that the absence of a channel for the report of violation of ethnic-racial rights in three states does not mean these localities do not receive reports. “Racial equality is a cross-cutting policy, so these states can offer other report channels, although they are not exclusive for the report of such violations.”

In the 27 FUs, the office in charge of the Racial Equality Promotion Policy developed programs and actions for the Black Population and for Traditional People and Communities that follow African Brazilian religions or People of Terreiros.

Nevertheless, the following population groups were not included in programs and actions promoted by the office responsible for racial equality policies in some states:

• Gypsies (Acre, Pará, Roraima, Tocantins, Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul);
• Indigenous persons (Acre, Pará, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo);
• Quilombola persons (Acre);
• Other Traditional Peoples and Communities (Pará, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul).

“It is important to highlight that social assistance, for example, serves this population even so. What the survey shows is that states do not have specific actions aimed at certain population groups. Racial Equality is something recent. As this type of policy is implemented by the federal government, states and municipalities can replicate it,”, Vânia Pacheco analyzes.

The remainder is temporarily in Portuguese.

Gestores de Igualdade racial são brancos em 11 estados; pretos em nove e pardos, cinco

Com relação à cor/raça do gestor ou gestora de Promoção de Igualdade Racial, os brancos eram maioria (11), seguidos por pretos (9), pardos (5), indígenas (1) e quilombolas (1). Minas Gerais não respondeu sobre cor/raça do gestor. Mulheres eram a maioria das gestoras (24), com exceção de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. Esse resultado difere das demais áreas pesquisadas, que tinham majoritariamente homens como gestores: Transporte (25 homens e 1 mulher, Rondônia não informou), Agropecuária (24 homens e 2 mulheres, Rondônia não informou) e Habitação (18 homens e 9 mulheres).

A gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE analisa o que pode contribuir para essa maior presença de mulheres na gestão da Igualdade Racial, em comparação com os demais blocos pesquisados. “As mulheres, geralmente, têm uma presença mais marcante no debate de temas sociais. Mas ainda há um longo caminho, uma vez que, em Habitação, que é outra pauta social, elas representam apenas um terço dos cargos de gestão”, explica Vânia.

A pesquisa mostra também que as 27 UFs tinham estruturas específicas de gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial em 2024, todas ligadas à administração direta. Todas elas contavam com um Conselho Estadual de Igualdade Racial, com exceção do Rio Grande do Sul. Bahia, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso tinham Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais. Esses estados realizaram, ao menos, uma reunião nos 12 meses que antecederam a pesquisa. Já o Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros constava apenas no estado gaúcho, ainda que não tenha realizado nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa.

Em relação a existência de Comitê ou Comissão de Igualdade Racial, 16 UFs tinham pelo menos um deles em 2024. O comitê mais citado foi o de Saúde da População Negra (8). Tocantins e Ceará, apesar de possuírem comitês ou comissões, não realizaram nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Não havia comitês ou comissões de Afroturismo e Turismo Étnico, ou de Reconhecimento, Proteção e Preservação do Patrimônio e da Cultura dos Povos Ciganos.

Rondônia e Santa Cataria eram os únicos estados sem legislação específica para temas pertinentes à Igualdade Racial. As demais UFs tinham, ao menos, um dos temas como legislação específica. Entre as legislações investigadas, as mais citadas foram a de promoção da igualdade racial e/ou de enfrentamento ao racismo (20); reserva de vagas em concursos públicos/processos seletivos para pessoas negras (15); e combate à discriminação racial no âmbito da administração pública (14). Já o Plano Estadual de Igualdade Racial estava presente em 9 UFs e em elaboração em 10 UFs. Em São Paulo, o Plano não foi regulamentado por instrumento legal.

Somente dois estados têm Fundo de Igualdade Racial; seis recebem verbas da União e/ou de entidades privadas

Somente Rio Grande do Norte e Paraná tinham Fundo Estadual de Igualdade Racial, sendo que apenas no primeiro o fundo era gerido pelo Conselho Estadual. No Rio Grande do Norte, o Fundo reunia todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados à Política de Promoção da Igualdade Racial. Já no Paraná, o Fundo não era gerido pelo Conselho e não reunia todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados a respectiva política. A origem dos recursos orçamentários do Fundo era do próprio estado no Rio Grande do Norte e Paraná.

As 25 UFs sem Fundo e o Paraná, cujo Fundo não reunia todos os recursos orçamentários destinados à política de promoção da igualdade racial, contavam com recursos próprios do estado. Em 6 UFs, além do recurso estadual, foram recebidas verbas da União e/ou de entidades/organismos privados nacionais.

O orçamento estadual tinha previsão para a Política de Promoção da Igualdade Racial para 2024 em 8 UFs (Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso e Distrito Federal). No entanto, nenhuma delas executou 100% do orçamento previsto.

Oito estados não previam reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos em concursos

Amazonas, Roraima, Pará, Tocantins, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás não previram reserva de vagas para pessoas negras, quilombolas, indígenas e ciganos nos concursos públicos realizados em 2024. Já outras 14 UFs que abriram edital contemplaram reserva de vaga.

A administração estadual contratou pessoal em 26 UFs, sendo que 22 contrataram via concurso público. O Ceará é a exceção, pois não respondeu sobre registro de servidores por cor/raça, concurso e reserva de vagas do bloco de Recursos Humanos. Rondônia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba não realizaram concurso em 2024.

O número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta estadual, em 2024, foi de 3.076.223 e, em 2023, 2.986.198, o que corresponde a uma alta de 3,0%. A proporção de servidores estaduais na administração direta, em 2024, representava 87,4% (2.687.979) do total, enquanto a administração indireta respondia por 12,6% (388.244). 

Website (24) e telefone (22) ainda são canais de atendimento mais disseminados entre governos estaduais, mas Whatsapp já é utilizado em 19

Os canais de atendimento à distância oferecido pelos governos estaduais mais recorrentes em 2024 foram página na internet e telefone, presentes em 24 e 22 UFs, respectivamente. Já o Whatsapp, pela primeira vez neste quesito da pesquisa, foi utilizado em 19 UFs como canal de atendimento ao cidadão.

As 27 UFs tinham páginas dos governos estaduais na Internet ativas, sendo que em 24 delas era possível consultar processos e delegacia eletrônica. Agendamento de consultas e de exames na rede pública de saúde via website do governo estadual era oferecido em 10 UFs (contra 3 em 2019). Emissão de boletos de tributos ou outras guias de pagamento por celular era um serviço disponível em 18 UFs.

As plataformas digitais mais frequentes foram Youtube e Instagram, utilizados pelos governos estaduais em todas as UFs, seguida pelo Facebook, usado em 26 estados, com exceção do Acre. Entre 2019 e 2024, a quantidade de UFs que tinham conta no Whatsapp aumentou de 11 para 20. O Tik Tok, pesquisado pela primeira vez, estava presente em 18 estados em 2024. O uso dessas plataformas para consultas públicas ou enquetes também cresceu entre as UFs, passando de 7 em 2019 para 18 em 2024. Quase todos os governos estaduais (24) atualizavam o conteúdo de suas plataformas diariamente, à exceção de Piauí e Goiás, que atualizavam uma vez por semana pelo menos. Pernambuco não informou a periodicidade.

Quase todos os governos estaduais (26) (exceto Alagoas) tinham website adaptado para dispositivos móveis ou desenhado em versão mobile, enquanto essa funcionalidade estava presente em 19 UFs em 2019. Com exceção da Paraíba, os websites de governos estaduais tinham acessibilidade, uma melhora em relação a 2019 (18). A tradução de conteúdo em LIBRAS era uma funcionalidade disponível nos websites de 17 estados, um aumento expressivo quando comparado com 2019 (5).

O bilhete único, tecnologia de integração de serviços no transporte público, estava disponível em 12 UFs, um crescimento ante 2019 (5). Todas as ações de fomento à inovação e à criatividade tiveram aumento entre os estados: Manutenção de espaços de inovação, coworking ou espaços compartilhados de trabalho para micro e pequenas empresas em funcionamento aumentaram de 13 em 2019 para 21 em 2024; capacitação para empreendedorismo digital dobrou, de 12 para 24; instituição (sozinho ou em parceria) de prêmio ou edital para destinar recursos a empresas inovadoras/projetos criativos, de 19 para 21.

Controle interno de 26 estados exerce função de Controladoria e Promoção da Integridade/Combate à Corrupção

Todas as UFs tinham estrutura organizacional de controle interno em 2024, à exceção de Rondônia, que não respondeu o bloco de Governança da pesquisa. Entre as principais funções apresentadas pelo sistema de controle interno estadual, constavam Controladoria e Promoção da Integridade/Combate à Corrupção (26), com aumento em relação a 2019 (23); Auditoria Governamental (24), com queda frente a 2019 (27); Ouvidoria (21), que repetiu 2019 (21); e Corregedoria (19), que recuou na comparação com 2019 (20).

Em todas as 26 UFs respondentes, os governos estaduais disponibilizavam informações de controle interno na Internet. A informação mais frequente, disponibilizada em 25 UFs, se referia à estrutura administrativa do órgão de controle interno, repetindo o resultado de 2019. Nove UFs tornaram públicas informações sobre consultas a indicadores de desempenho do governo (contra 4 em 2019) e 17 permitem consultas a acompanhamento de denúncias (frente a 14 em 2019).

Instâncias de participação social, como Conselho de Transparência ou similar, passou a estar presente em 14 UFs, contra 10 em 2019. No entanto, em apenas 9 os Conselhos de Transparência se reuniram nos 12 meses anteriores à pesquisa.

Em 2024, 23 estados publicavam arquivos em formato amigável

Mais governos estaduais passaram a disponibilizar arquivos em formato amigável à reutilização (csv, ods, xls e doc) em 2024, na comparação com 2019. Entre os tipos de arquivos, estão os de despesas, que passaram a ser disponibilizados em formato mais amigável em 23 UFs em 2024, contra 21 em 2019; de receita, em 23, contra 20; de orçamentos, em 17, contra 9; de remunerações e subsídios dos servidores, em 23, contra 17; de compras e licitações, em 20, contra 15; de balanço, em 10, contra 8; de prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 9, contra 5. Houve redução na publicação de dados gerais em formatos PDF ou imagem, o que indica uma migração para a publicação das informações em formato mais amigável.

As 26 UFs que responderam sobre Governança (exceto Rondônia) tinham legislação estadual específica sobre procedimentos e providências para garantia do direito de acesso à informação, de acordo com a LAI. No entanto, houve alguns retrocessos no conteúdo da legislação em relação a 2019. Por exemplo, as legislações de Acre e Rio Grande do Norte não estabeleciam prazos de resposta, e a legislação do Piauí e Rio Grande do Norte não instituía procedimentos de classificação de informação sigilosa. Em 2019, não havia nenhuma UF para ambos os quesitos.

Todas as 26 UFs respondentes disponibilizavam meios físicos ou virtuais para acesso à informação pública. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) foi citado em 25 delas, contra 26 em 2019, e 11 em 2014. Das 26 UFs que responderam sobre execução orçamentária e financeira, 24 (exceto Tocantins e Mato Grosso) o faziam em tempo real e em portais de transparência.

Pela primeira vez, a ESTADIC pesquisou a estrutura estadual relativa à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em 2024, 23 UFs tinham área ou pessoa responsável por procedimentos e políticas para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais ou pela implementação das diretrizes da LGPD. Roraima e Mato Grosso não tinham, Rondônia não informou e Bahia não sabia.

Todas essas 23 UFs disponibilizavam canais de atendimento pela Internet para o envio, pelos cidadãos, de mensagens sobre o uso de seus dados; 18 disponibilizavam cursos para seus servidores sobre segurança da informação; e 18 possuíam regulamentação ou lei estadual específica sobre a LGPD.

Número de estados com cadastro ou levantamento de famílias interessadas em Programas Habitacionais é o menor desde 2017

Cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais foi registrado em 18 UFs, número menor que o encontrado 2017 (19) e 2020 (20). Entre esses estados, 13 realizaram ou atualizaram o cadastro entre 2019 e 2024, 14 tinham o cadastro informatizado e 13 incluíam a natureza do benefício habitacional pretendido pelas famílias.

O Plano Estadual de Habitação constava na estrutura do governo em 24 UFs. Entre os instrumentos para gestão que constavam nesses Planos, Produção de Novas Unidades Habitacionais de Interesse Social foi o mais disseminado (23), seguido por Promoção da Urbanização e Recuperação Física de Favelas e Loteamentos Precários (22). Restrição de Novas Ocupações por Assentamentos Habitacionais em Áreas Inadequadas (7) foi o instrumento que menos constou nos Planos Estaduais.

Cai para 16 quantidade de estados que oferecem aluguel social

Aluguel social foi concedido por 16 governos estaduais em 2024, abaixo do encontrado em 2020 (17). Nesse período, Bahia, Paraná e Santa Catarina deixaram de oferecer esse benefício, enquanto Mato Grosso e Goiás passaram a fornecer. São Paulo teve a maior quantidade de ações e programas implementados na área de Habitação (7 das 8), deixando de fora apenas Oferta de Material de Construção. Já Santa Catarina foi o estado com menos iniciativas, tendo entre ações apenas a Construção de Unidades Habitacionais.

Entre as ações da Política Pública de Habitação em 2024 entre os estados, a mais frequente foi a Regularização Fundiária (23), após registrar 20 em 2017 e 21 em 2020. Em segundo lugar, vinha a Construção de Unidades Habitacionais (22), seguida por Melhoria de Unidades Habitacionais (12), Urbanização de Assentamentos (10), Aquisição de Unidades Habitacionais (6), Oferta de Material de Construção (4); e Oferta de Lotes (2). Essas duas últimas ações reduziram sua participação pela segunda vez, após estarem presentes em 7 UFs em 2017 e 5 em 2020.

Dos 10 estados com trem ou metrô, menos da metade tem frota totalmente adaptada para deficientes

O Transporte Coletivo Intermunicipal Ferroviário (trem ou metrô) existia em 10 UFs, concentrados no Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) e Nordeste (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia). Além desses estados, o Pará foi o único estado do Norte com esse tipo de transporte. Dos 10 estados com Transporte Ferroviário, apenas 4 tinham frota totalmente adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que indica uma queda em comparação com 2020 (8). As demais 6 UFs tinham adaptação parcial.

As 10 UFs concediam isenção da tarifa para maiores de 60/65 anos, 8 para menores de 5 anos, 6 para carteiros, 5 para deficientes, 5 para policiais, 3 para estudantes da rede pública, 1 para estudantes da rede privada e 1 para professores. Apenas São Paulo fornecia gratuidade para professores.

Transporte Coletivo Intermunicipal de Ônibus era oferecido em todas as 25 UFs que responderam à pesquisa sobre esse tema. As exceções são Rondônia, que não informou, e Amazonas. Dessas 25 UFs, 7 tinham frota de ônibus totalmente adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, resultado ligeiramente melhor que 2020 (6) e 2017 (5). Já 18 estados tinham frota parcialmente adaptada. Em 2020 já não havia estados com frota sem adaptação.

Todos os 25 estados com coletivo intermunicipal de ônibus ofertavam isenção da tarifa para algum grupo populacional. Desse total, 24 estados forneciam gratuidade para pessoas com deficiência, 23 para maiores de 60/65 anos, 18 para menores de 5 anos, 15 para policiais, 9 para estudantes da rede pública, 8 para carteiros, 4 para estudantes da rede privada e 2 para professores. Para professores, apenas São Paulo e Santa Catarina forneciam gratuidade.

Outra modalidade de transporte coletivo intermunicipal investigado foi o Hidroviário, inclusive o realizado por balsas, cuja distribuição estava em 16 UFs. Em 2017, eram 12 estados com esse modal. Todos os estados do Sudeste e Sul ofereciam esse tipo de transporte, bem como a quase totalidade do Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Tocantins). A pesquisa não perguntou sobre acessibilidade e gratuidade para este tipo de transporte.

Agricultura Familiar recebe estímulo da administração pública em 25 estados

Entre os programas e ações de estímulo a pequenos produtores, a Agricultura Familiar recebeu apoio em 25 UFs (ante 23 em 2020), com exceção de Rondônia e do Maranhão, que não responderam à pesquisa. Outras atividades de pequenos produtores que receberam fomento foram Aquicultura (23, ante 19 em 2020) e Agricultura Orgânica (23, ante 20 em 2020), seguidas por Produção de Hortas Comunitárias (21 ante 20 em 2020) e Estímulo à Pesca (19 ante 17 em 2020). O Ceará teve ação de fomento somente para a agricultura familiar. Já 15 estados tinham programas ativos para todas as ações de estímulo a pequenos produtores: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Programas de incentivo à agroindústria existiam em 25 das 26 UFs respondentes em 2024, com exceção de Rondônia, que não respondeu, e Roraima. Em 2020, eram 26 UFs. Promoção ou o Apoio a Festividades aconteceu em todas 26 UFs respondentes. Já Premiação ou Reconhecimento aos melhores produtores, em 2024, se deu em 18 UFs, mais disseminado do que em 2020 (16).

Entre as 26 UFs respondentes, 25 tinham, pelo menos, um Programa ou Ação para Facilitar o Acesso a Insumos Agropecuários em 2024. A exceção foi Rondônia, que não respondeu, e Rio de Janeiro. O Fornecimento de Sementes (24), Mudas (22) e Adubos (16 UFs) foram os mais disseminados, repetindo o resultado de 2020. Todas as 26 UFs apresentaram Alguma Forma de Auxílio Voltados à Disponibilização de Maquinário aos Produtores Agropecuários, assim como em 2020. Programas ou Ações de Prevenção contra Problemas Climáticos no Setor Agropecuário estavam presentes em 24 UFs, ante 21 em 2020.

Algum Programa ou Ação de Cunho Social Voltado para o Produtor Agropecuário foi informado pelas 26 UFs respondentes, sendo que 25 tinham Programa de Educação para Área Rural (com exceção do Espírito Santo). Já 22 UFs Fomentavam o Artesanato Junto às Comunidades Rurais, 17 tinham Ações para a Finalidade de Saúde ou Higiene e 12 Ações de Distribuição de Alimentos.