Profile of States and Municipalities
Three out of four municipalities didn´t have any plan for early childhood in 2023
October 31, 2024 10h00 AM | Last Updated: October 31, 2024 11h55 AM
Highlights
- According to MUNIC, 26.6% (1,484) of the municipalities reported to have a Municipal Plan for Early Childhood (PMPI) in Brazil in 2023. The highlights were in the Northeast and North regions, with 50.8% and 37.3% and the state of Ceará, in which 97.8% of the municipalities had a PMPI.
- The two major policies or programs to foster the rights of children aged between 0 and 6 years adopted by the municipalities were the provision of early childhood education (75.8%) and access to health services (74.6%).
- In 2023, only 432 (7.6%) of the municipalities provided day care center aid, highlighted by the seat acquired by the government, which corresponds to 58.6% of those with the aid.
- The proportion of municipalities that had an organizational structure in the area of food and nutritional security increased from 36.6% in 2018 to 50.3% (2,799) in 2023. Most of them (2,433) were in a sector subordinate to another secretariat.
- In 2023, 18.8% (1,048) of the municipalities had a Municipal Plan for Food and Nutritional Security, an instrument with municipal actions and guidelines aimed at respecting, protecting, promoting and providing human rights to an appropriate feeding. In the municipalities with more than 500,00 inhabitants, the proportion of those that had it changed from 34.8% in 2018 to 48.8% in 2023.
- All the 26 Federation Units reported to have acquired from the family farming and school feeding programs. The acquisitions from family farming were made through the Program for Food Acquisition (PAA), in 21 of them also through the National Program for School Feeding (PNAE) and, in 16 of them, jointly with their own programs. Only Rio Grande do Sul did not exert activities of food and nutritional education.
- In 79.8% (4,445) of the Brazilian municipalities at least one action of rural productive inclusion was developed in 2023, a higher percentage than that recorded in 2018, when it hit 71.4% (3,979).
- In 54.9% (3,056) of the municipalities at least one action of urban productive inclusion was developed in 2023, a higher percentage than 41.9% (2,332) registered in 2018.
In 2023, 26.6% of the municipalities had a Municipal Plan for Early Childhood; proportion was 97.8% in Ceará - Picture: Government of Ceará
In 2023, 26.6% of the municipalities had a Municipal Plan for Early Childhood; proportion was 97.8% in Ceará - Picture: Government of Ceará
After seven years of approval of the Legal Framework for Early Childhood (Law 13,257), 26.6% (1,484) of the Brazilian municipalities had a Municipal Plan for Early Childhood (PMPI) in 2023. The highlights were in the Northeast and North regions, where 50.8% and 37.3% reported to have a plan, especially the state of Ceará, with 97.8%. On the other hand, the South Region registered a low percentage of municipalities with a plan (9.3%).
These data comprise the chapter on Early Childhood of the Survey of Basic Municipal Information (MUNIC). Eight themes were investigated in this edition of MUNIC and in the Survey of Basic State Information (ESTADIC): early childhood, food security, labor and productive inclusion, human resources, policies for women, public security, human rights and social assistance. Read also the news "From 2019 to 2023, number of municipalities with an organizational structure for Human Rights decreases".
It should be mentioned that the state of Rondônia did not answer ESTADIC until the end of the data collection. Therefore, information related to this Federation Unit is not included in the results.
The remainder is temporarily in Portuguese
“As diferenças regionais enfatizam os maiores percentuais nas regiões Nordeste e Norte. Esse destaque pode ser influenciado diretamente pela participação dos municípios na iniciativa do Selo Unicef que objetiva apoiar cidades do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal a fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Essa iniciativa estimula os participantes a elaborarem os Planos Municipais pela Primeira Infância com base na cartilha disponibilizada pelo Unicef em 2021”, destaca José Eduardo Trindade, autor dos capítulos sobre Primeira Infância da MUNIC e da ESTADIC 2023.
Após o Ceará, que registrou o maior percentual de municípios com Plano Municipal pela Primeira Infância, aparecem Rio Grande do Norte (59,3%), Maranhão (54,4%) e Pernambuco (51,9%). Vale destacar ainda Roraima, que apresentou 46,7% com PMPI. Os estados com menores percentuais e abaixo de 10% dos seus municípios com plano foram: Minas Gerais (9,3%), Goiás (8,9%), Espírito Santo (7,7%), Paraná (7,3%) e Santa Catarina (5,8%).
No âmbito do Plano Estadual para a Primeira Infância (PEPI), 18 estados tinham plano, regulamentado ou não por instrumento legal, ou em fase de elaboração, enquanto 8 informaram não o ter plano.
Uma distribuição similar à de municípios com Plano Municipal pela Primeira Infância ocorre para as municipalidades que tinham Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, como por exemplo o Ceará, onde 97,3% dos municípios contavam com um comitê. O autor explica que os Comitês são responsáveis por coordenar e articular ações e políticas voltadas para a primeira infância, garantindo a integração e sinergia entre os diversos setores envolvidos.
José Eduardo destaca também o papel central que os Comitês têm para o PMPI, pois são responsáveis por acompanhar a implementação do plano, monitorando os resultados e avaliando o impacto das políticas na promoção dos direitos da primeira infância, permitindo ajustes e melhorias contínuas.
Educação infantil e acesso a serviços de saúde são as ações mais ofertadas nos municípios
Nas políticas ou programas de promoção e defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade, as principais ações ou medidas adotadas pelos municípios foram oferta de educação infantil (75,8%) e acesso a serviços de saúde (74,6%). A primeira era mais frequente nas regiões Sudeste, Nordeste e Norte, 89,3%, 79,2% e 78,4%, respectivamente, enquanto as regiões Sul (58,6%) e Centro-Oeste (55,9%) tinham os menores percentuais. Por sua vez, no acesso a serviços de saúde, destacavam-se as regiões Nordeste e Norte, com 84,5% e 82,9%, respectivamente, seguidas pelas regiões Sudeste (74,1%), Sul (63,1%) e Centro-Oeste (59,5%).
Por unidades da federação, Minas Gerais (99,7%) se destacou com relação à oferta de educação infantil e Pernambuco (95,7%) com relação ao acesso aos serviços de saúde.
Apenas 432 municípios ofereciam auxílio creche em 2023
Auxílio creche ou voucher para educação infantil é o valor repassado às famílias com criança em idade de educação infantil e que não encontrem matrícula nas creches públicas, para que se matriculem em centros de educação infantil privados.
Em 2023, 432 (7,6%) municípios ofereciam o auxílio creche, principalmente por meio de vaga adquirida pelo governo (58,6%). Apenas 6,0% ofereciam auxílio em forma de dinheiro e 3,2% optaram por oferecer bolsas de estudo. Já 38,4% buscaram outra forma de oferecer benefícios para educação infantil.
O auxílio creche era mais frequente nos municípios com mais de 100.000 a 500.000 habitantes (14,0%), assim como na Região Sul (10,3%). Chama atenção o Amapá, com 68,8% dos municípios.
Metade dos municípios e 26 estados contavam com estrutura organizacional de segurança alimentar
De acordo com a MUNIC 2023, a proporção de municípios que tinham estrutura organizacional na área de segurança alimentar e nutricional aumentou de 36,6%, em 2018, para 50,3%, em 2023. O tema já foi tratado pela pesquisa em três edições anteriores: 2012, 2014 e 2018.
Já a ESTADIC verificou que, em 2023, todas as 26 unidades da federação investigadas tinham estrutura organizacional na área de segurança alimentar e nutricional. Em 2018, as 27 pesquisadas tinham estrutura.
Dois terços dos municípios não tinham lei de segurança alimentar
Dos 5570 municípios brasileiros, 65,2% (3.631) informaram não ter lei municipal de segurança alimentar, uma queda de cerca de 20 pontos percentuais em relação a 2012 (85,1%). Em alguns estados, mais da metade dos municípios informaram ter tal legislação, com destaque para o Paraná (86,0%), seguido do Pará (67,4%), Maranhão (59,4%) e Ceará (59,8%). Por sua vez, o maior percentual de municipalidades sem a referida lei encontrava-se na Região Centro-Oeste (89,1%), sendo que o estado de Goiás apresentou o maior percentual, 92,3%.
Para 32,9% (1.832) existia recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional (exceto contrapartidas de convênios com o governo federal), percentual superior aos 22,9% (1.275) registrados em 2018. Em relação às regiões do país, Norte e Nordeste registraram os maiores percentuais, ambas com 35,1%.
Em 2023, 18,8% (1.048) dos municípios dispunham de Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento com diretrizes e ações municipais que propõem respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada para todas as pessoas, percentual maior do que o encontrado em 2018 (10,2%). Destaque para os com mais de 500.000 habitantes, cuja proporção dos que o detinham passou de 34,8%, em 2018, para 48,8%, em 2023.
Entre outras ações realizadas pelos municípios na área de segurança alimentar, verificou-se um elevado número com o Programa de Alimentação Escolar, que oferece alimentação e executa ações de educação alimentar aos estudantes da rede pública de ensino, presente em 5.372 municipalidades (96,4%). Em menor número, mas também desenvolvidos nas escolas, os programas de hortas escolares estavam presentes em 2.461 municipalidades (44,2%).
“Mesmo com um alto número dos que informaram não ter lei municipal (3.631) ou recursos orçamentários (3.739) para o desenvolvimento de políticas na área de segurança alimentar e nutricional, observa-se que foram executadas ações em um grande número de municípios, destacando-se as de caráter educativo, desenvolvidas dentro ou fora do ambiente escolar”, observa Rosane Oliveira, autora dos capítulos sobre Segurança Alimentar da MUNIC e ESTADIC 2023.
Roraima, Piauí, Sergipe e Goiás continuam não tendo plano estadual de segurança alimentar
A ESTADIC 2023 apurou a existência de Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional em 21 unidades da federação (seis a mais do que em 2018). Em todas as edições da pesquisa os estados de Roraima, Piauí, Sergipe e Goiás informaram não ter plano.
Sete estados informaram não haver recursos orçamentários estaduais previstos para o financiamento da política de segurança alimentar e nutricional (exceto contrapartidas de convênios com o governo federal), número superior ao obtido em 2018, quando apenas Acre e Santa Catarina informaram não haver tais recursos.
Entre as ações de segurança alimentar e nutricional, as 26 unidades da federação informaram ter executado compras públicas da agricultura familiar e o programa de alimentação escolar. Apenas o Rio Grande do Sul não executou atividades de educação alimentar e nutricional. Manutenção de bancos de alimentos e de cozinhas comunitárias foram as ações menos executadas.
“É importante verificar que, mesmo em um contexto de restrição orçamentária que marca a política de segurança alimentar para grande parte das unidades da federação, observa-se uma melhora nos indicadores de estrutura organizacional, de implementação de instrumentos de gestão pública e até mesmo de programas e ações voltados a segurança alimentar e nutricional dos entes federados brasileiros”, explica Rosane Oliveira.
Quatro em cada cinco municípios desenvolveram ação de inclusão produtiva
Em 79,4% (4.420) dos municípios foi desenvolvida alguma ação de inclusão produtiva, mostrando crescimento frente aos 67,4% (3.756) registrados em 2018. Essa elevação foi generalizada, ocorrendo por todas as regiões e classes de tamanho de municípios, com exceção apenas daqueles com mais de 500.000 habitantes, que caíram de 100% para 97,6%.
Em suas edições de 2018 e 2023, a MUNIC investigou se os municípios desenvolveram ações, programas ou projetos de: inclusão produtiva rural; qualificação profissional e intermediação de mão de obra; inclusão produtiva urbana; crédito, microcrédito e segura; e geração de trabalho e renda.
“O conjunto de políticas de inclusão produtiva se destina a proporcionar aos indivíduos, em situação de vulnerabilidade econômica e social, habilidades e conhecimentos que possibilitem sua inserção na produção de bens e serviços, ou seja, que promovam sua inserção no mundo do trabalho e renda, para a superação da pobreza e da desigualdade econômica”, explica Kátia Cilene, autora dos capítulos sobre Trabalho de Inclusão Produtiva na MUNIC e ESTADIC 2023.
Em 79,8% (4.445) das municipalidades brasileiras foi desenvolvida pelo menos uma ação de inclusão produtiva rural em 2023, percentual superior ao observado em 2018, quando alcançou 71,4% (3.979). A inclusão produtiva rural tem como objetivo fortalecer as atividades realizadas pelas famílias da agricultura familiar em vulnerabilidade social, de forma a aumentar a sua capacidade produtiva e a entrada de seus produtos nos mercados consumidores.
Dentre os projetos de inclusão produtiva rural investigados em 2023, a aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram as mais frequentes para todas as regiões e nos municípios com até 500.000 habitantes.
Já nos municípios com mais de 500.000 habitantes, os projetos que mais se destacaram foram as ações de assistência técnica e extensão rural e as ações de fomento a atividades produtivas.
Entre 2018 e 2023, houve aumento da proporção de municípios que desenvolveram ações, programas ou projetos de qualificação profissional e intermediação de mão de obra, de 59,7% (3.325) para 71,7% (3.995), respectivamente.
Em 54,9% (3.056) dos municípios foi desenvolvida pelo menos uma ação de inclusão produtiva urbana em 2023, percentual superior aos 41,9% (2.332) registrados em 2018. A inclusão produtiva urbana articula ações e programas que favorecem a inserção no mundo do trabalho por meio de emprego formal, do empreendedorismo ou de empreendimentos da economia solidária.
Em 2023, 37,1% (2.067) dos municípios desenvolveram pelo menos uma ação de crédito, microcrédito e seguro, um crescimento em relação ao percentual de 32,5% (1.808). O avanço foi observado em todas as classes de tamanho de municípios e quase todas as regiões, com exceção da Centro-Oeste, onde a proporção de municípios que realizaram esse tipo de ação caiu de 43,7% (204) em 2018 para 27,2% (127) em 2023.
“Ações de concessão de crédito, microcrédito e seguro, além de projetos de geração de trabalho e renda, têm como objetivo colaborar com a diversidade de soluções, já colocadas em prática pelos indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social, como forma de garantir renda”, desenvolve Kátia.
Em 62,3% (3.469) dos municípios foram desenvolvidas ações de geração de trabalho e renda em 2023, um crescimento em relação aos 55,0% (3.063) registrados em 2018. Esse aumento também foi observado em todas as regiões e em quase todas as classes de tamanho de municípios, com exceção das com mais de 500.000 habitantes.
Número de pessoas ocupadas na administração municipal cresce 11% em dois anos
O número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal, em 2023, era de 7.334.402 e, em 2021, de 6.549.551, o que corresponde a um crescimento de 11,0% no período. A proporção de servidores municipais na administração direta, em 2021, representava 95,6% do total, e a administração indireta respondia por apenas 4,4% do pessoal das administrações públicas municipais. Das 5.570 municipalidades brasileiras, 25,0% (1.391) tinham administração indireta.
Na administração direta, o pessoal sem vínculo permanente (cedidos por outros órgãos públicos, prestadores de serviços autônomos, voluntários, entre outros), que, em 2021, era de 20,1% (1.269.908) do total, subiu para 23,8% (1.667.192), em 2023. Os somente comissionados (que não possuem cargo efetivo) representavam 9,1% (578.188), em 2021, e 9,6% (671.921), em 2023. Já os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT representavam 7,5% (474.062), em 2021, e 7,3% (510.531), em 2023.
Na administração indireta, os sem vínculo permanente representavam 13,4% (38.564), em 2021, e 14,8% (48.884), em 2023. Os somente comissionados eram 8,1% (23.384), em 2021, e 8,4% (27.854), em 2023.
ESTADIC mostra crescimento de 3,0% no número de pessoas ocupadas na administração estadual
Já o número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta estadual, em 2023, era de 2.986.198 e, em 2021, de 2.892.720, o que corresponde a um crescimento de 3,0% no período. A proporção de servidores estaduais na administração direta, em 2023, era de 86,6% (2.585.015) do total, e a administração indireta respondia por apenas 13,4% (401.183) do pessoal das administrações públicas estaduais. Todas as unidades da federação que responderam ao questionário tinham, em 2023, administração indireta.
A participação do pessoal sem vínculo permanente na administração direta, que, em 2021, era de 18,0% (444.473), subiu, em 2023, para 23,2% (599.315). Os somente comissionados representavam 3,8% (94.217), em 2021, e a proporção se manteve no ano de 2023, 3,8% (99.315). Os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT eram inexpressivos numericamente, representando 0,6% (15.655), em 2021, e 0,4% (10.393), em 2023.
Na administração indireta, verifica-se que os estatutários também eram maioria: 44,5% (185.449), em 2021, e 42,6% (170.851), em 2023, porém a distribuição difere da observada na administração direta, em que as maiores proporções foram registradas por estatutários e sem vínculo permanente. Na administração indireta, a segunda maior proporção correspondia aos celetistas que, em 2021, eram 35,7% (148.998), e, em 2023, 35,6% (142.293). Quanto aos demais integrantes, os sem vínculo permanente passaram de 10,3% (42.748), em 2021, para 11,0% (44.172), em 2023; e os somente comissionados de 7,3% (30.381), em 2021, para 8,0% (32.193), em 2023.
Mais sobre a pesquisa
A MUNIC e a ESTADIC efetuam, periodicamente, levantamentos de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais e estaduais. A unidade de investigação é o município e, o informante principal, a prefeitura, no caso da MUNIC, e governo do estado, no caso da ESTADIC, por meio dos diversos setores que os compõem. No próximo dia 28 de novembro, o IBGE divulgará o suplemento de saneamento básico da MUNIC 2023.