Em 2024, a necessidade de financiamento líquida do governo geral foi de R$ 741,3 bilhões, apresentando uma queda de 12,2% em relação a 2023.  Esse resultado reflete o crescimento nominal de 12,7% da receita total frente ao aumento de 8,5% da despesa computada nos três níveis de governo. Os dados são das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária do Governo, elaboradas pelo IBGE em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil.

Na análise dos principais agregados da receita, a arrecadação de impostos cresceu 16,3% e as contribuições sociais 8,2% em 2024.

Todas as categorias de impostos apresentaram elevação de arrecadação, com destaque para impostos sobre comércio e transações internacionais, cuja elevação de 32,4% se deveu a uma combinação de aumento da alíquota média do Imposto de Importação, da taxa de câmbio e do valor em dólar das importações. 

Impostos sobre bens e serviços tiveram aumento de 19,0%, impulsionado pela elevação na arrecadação da COFINS sobre os combustíveis. Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital aumentaram 13,3%, impactados pela Lei 14.754/2023, que estipulou a tributação de fundos de investimento e a atualização de bens e direitos no exterior.  

Impostos sobre a propriedade tiveram aumento de arrecadação de 8,8% em 2024, os destaques ficam por conta do aumento do ITCD (imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis), com variações positivas de 19,1% e 17,7%, respectivamente. Impostos sobre a folha de pagamento e a mão de obra apresentaram 6,3% de aumento de arrecadação. 

Em relação aos outros componentes da receita, contribuições sociais apresentaram variação positiva de 8,2%, enquanto outras receitas cresceram 4,4%, com destaque positivo para a receita de dividendos, com aumento de 38,7%. Por outro lado, outras transferências de capital apresentaram variação negativa de 98,9% em razão da arrecadação atípica de R$ 26 bilhões em recursos abandonados do PIS/Pasep e apropriados pelo Tesouro Nacional em 2023 (Emenda Constitucional 126, de 2022).  

Pela ótica da despesa, observa-se que todos os itens agregados tiveram crescimento em 2024. Benefícios previdenciários e assistenciais, item de maior peso, aumentaram 6,0%, com destaque para benefícios assistenciais de idade e invalidez, com 18,2%. Salários e vencimentos e uso de bens e serviços apresentaram aumentos de 9,5% e 13,7%, respectivamente. Cabe ressaltar que o aumento da despesa poderia ter sido ainda mais expressivo não fosse o pagamento de aproximadamente R$ 90 bilhões de precatórios em 2023.  

Governo contribui com 13,4% do PIB

Em 2024, o valor adicionado do Governo Geral foi de R$ 1.574,4 bilhões e sua participação no PIB foi de 13,4%, o que representa um decréscimo de 0,2 ponto percentual em relação a 2023.

Municípios elevam participação no Valor Adicionado

Enquanto a esfera federal perdeu 1,6 ponto percentual em participação, passando de 27,2% em 2023 para 25,6% em 2024, a esfera municipal aumentou sua participação na mesma proporção, passando de 36,6% em 2023 para 38,2% em 2024. A esfera estadual manteve sua participação em 36,2%. 

Programa Pé-de-Meia impacta gastos com benefícios de assistência social

Item de maior peso na composição dos gastos públicos da Conta Intermediária de Governo, os benefícios sociais aumentaram 6,1%. Benefícios de seguridade social em numerário e outros benefícios de seguro social cresceram 4,9% e 5,3%. Benefícios de assistência social em numerário cresceram 12,1%, impactados pelos gastos com o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (FIPEM), fundo responsável por financiar o programa federal Pé-de-Meia.

A formação bruta de capital fixo, variável que mede a capacidade produtiva futura do Governo Geral, chegou a R$ 257,1 bilhões em 2024, o que representa um aumento de 19,1% em relação aos gastos de 2023. O destaque ficou por conta da esfera municipal, com 26,8% de aumento, enquanto a União aumentou seus gastos com bens de capital em 17,7%. A esfera estadual reverteu a queda do ano anterior e apresentou 9,1% de aumento em 2024.