Estadic 2018: das 27 unidades da federação, 15 têm plano estadual de segurança alimentar e nutricional

25/09/2019 10h00 | Atualizado em 26/09/2019 11h23

Em 2018, quinze unidades da federação tinham Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2013, eram dez. Também em 2018, apenas onze estados fizeram repasse de recursos estaduais aos municípios para desenvolvimento de programas, projetos e serviços públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos.

Em 2018, houve um aumento de 3,7% no número de pessoas ocupadas na administração estadual e distrital em relação a 2017. A maioria do pessoal ocupado (87,1%) estava na administração direta. Os estatutários são maioria na administração direta em todas as Unidades da Federação (UFs); na administração indireta, os celetistas eram maioria na Paraíba, Sergipe, São Paulo e Rio Grande do Sul. O número de servidores sem vínculo permanente aumentou 39% em ambas as esferas: 41% na administração direta e 20% na indireta.

Em 2018, todas as UFs apresentavam órgão responsável pela educação, a maioria (24) com secretaria estadual exclusiva. Na saúde, todas as 27 UFs tinham secretaria exclusiva. Em 20 dos 27 estados havia secretarias exclusivas de gestão cultural. Todas as UFs possuíam estrutura de assistência social, com secretarias exclusivas em quatro delas. Em todos os estados foi informada a existência das seguintes estruturas: política de segurança alimentar, políticas de inclusão produtiva e política para mulheres.

Número de trabalhadores sem vínculo aumenta 41% na administração direta
O número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta, em 2018, foi de 3.128.994, acréscimo de 4,7% em relação a 2017 (3.016.028). Deste total, 87,1% estavam na administração direta e 12,9% na indireta. A maioria dos vínculos empregatícios era de estatutários: na administração direta, eram 84,5% em 2017 e 81,9% em 2018; na administração indireta, 50% em 2017 e 51,7% em 2018. 

Tabela 1 - Pessoal ocupado na administração direta e indireta, por vínculo empregatício
Brasil - 2017/2018
Grandes Regiões
e Unidades da Federação
Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício
Total (1) Estatutários CLT Somente
comissionados
Estagiários Sem vínculo permanente
2017²
Total 2 997 710 2 387 334 147 162 119 654 46 880 296 680
Administração direta 2 590 465 2 186 070 22 596 89 308 26 335 266 156
Administração indireta 407 245 201 264 124 566 30 346 20 545 30 524
2018³
Total 3 128 944 2 442 070 126 149 108 444 39 072 413 209
Administração direta 2 725 981 2 233 553 13 782 76 982 25 202 376 462
Administração indireta 402 963 208 517 112 367 31 462 13 870 36 747
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Estaduais 2017 e 2018.
(1) Para a construção desta tabela foram considerados como total, a soma dos quantitativos dos vínculos empregatícios informados.
(2) No ano de 2017: o Estado do Tocantins, Sergipe e Minas Gerais não informaram o total de estagiários da administração direta e indireta; e Roraima não informou o pessoal ocupado por vínculo empregatício da administração indireta.
(3) No ano de 2018: o Estado do Tocantins e Sergipe não informaram o total de estagiários da administração direta e indireta, Rio Grande do Sul não informou o total dos sem vínculo permanente da administração direta; e Minas Gerais não informou o total de celetistas e de estagiários da administração indireta.

Na administração direta, os estatutários eram maioria em todas as UFs, com as maiores proporções em Minas Gerais (97,0%), Rio de Janeiro (94,7%), Rio Grande do Norte (94,2%) e Rio Grande do Sul (91,3%). Na administração indireta, os estatutários eram maioria em quase todos os estados, com exceção da Paraíba, Sergipe, São Paulo e Rio Grande do Sul, onde os celetistas eram maioria.

O percentual do pessoal ocupado na administração direta com ensino superior e os com pós-graduação passou de 57,1%, no ano de 2014, para 56,6%, em 2018. Na indireta, passou de 51,9%, para 59,2%. Os maiores percentuais estavam em Santa Catarina (75,5%), São Paulo (72,7%), Mato Grosso (71,8%) e Goiás (71,7%); os menores, em Rondônia (19,6%) e Alagoas (11,9%). Na administração indireta, os maiores percentuais estavam no Mato Grosso (84,6%), São Paulo (73,0%), Mato Grosso do Sul (68,9%) e Goiás (67,9%); os menores, em Rondônia (22,9%) e no Amapá (20,7%).

Educação: 22 estados possuem lei para criação de conselhos escolares
Em 2018, todas as UFs apresentavam órgão responsável pela educação, sendo 24 com secretaria estadual exclusiva. Dos 27 estados, apenas quatro tinham gestores sem pós-graduação; em treze, os gestores eram administradores; a maioria dos gestores eram homens (16) e 20 gestores eram da cor/raça branca.

Todas as UFs possuíam Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Controle e Acompanhamento do Fundeb e Conselho Estadual de Alimentação Escolar. Entretanto, somente o Estado do Pará e o Distrito Federal capacitavam regularmente seus conselheiros do Conselho Estadual de Educação.

Em 2018, a maioria dos estados possuía lei que estabelece a criação de conselhos escolares. Apenas cinco UFs não haviam estabelecido legalmente os conselhos escolares: Amazonas, Roraima, Ceará, Minas Gerais e Goiás.

Somente Roraima e Maranhão adotaram exclusivamente indicação para a escolha dos diretores de escola da rede estadual, registrando uma queda de 4,9 pontos percentuais comparado com 2014 (74,4%). Somente São Paulo realizou concurso público como única forma de selecionar os diretores de escolas estaduais. Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal realizaram somente eleições.

Dos 27 estados, 17 gestores de cultura eram de cor/raça branca
Em 2018, a estrutura da gestão de cultura pertencia a secretarias exclusivas em 20 estados; em 2014, eram 21. O perfil dos gestores da área, em 2018, era o seguinte: 21 gestores do sexo masculino (em 2014, eram 19); a cor ou raça (investigada pela primeira vez em 2018) era majoritariamente branca (17), seguida de parda (9) e preta (1). O perfil etário, bastante variado, tinha o maior número de gestores acima de 60 anos (9). A maioria dos gestores tinha ensino superior completo (11) ou pós-graduação (11); em 2014, esses números eram dez e 15, respectivamente.

Em relação à execução do orçamento previsto no ano anterior da política, quinze estados executaram mais de 80,0% em 2017; destacam-se, executando uma parte pequena do orçamento, Amapá e Tocantins, com até 20,0% do previsto.

Havia plano estadual de cultura em 17 das 27 UFs; sete delas estavam com o plano em fase de elaboração. Havia fundo estadual de cultura em 25 UFs (ausente no Amapá e na Paraíba). Todos os estados contavam com bibliotecas públicas. Com exceção de Rondônia, todos os estados declararam ter tombado bens materiais; 16 UFs declararam ter tombado bens imateriais.

Secretários de saúde são homens em 26 UFs
Todas as UFs tinham secretaria de saúde exclusiva responsável pela gestão da área. A maior parte (25) dos secretários eram do sexo masculino, com exceção de Paraíba e Mato Grosso. Quase todos (26) possuíam superior completo e 12 tinham formação médica.

Todas as UFs contavam com plano diretor de regionalização, plano estadual de saúde e fundo estadual de saúde. Também havia, em todas as UFs, conselho estadual de saúde deliberativo e paritário, com infraestrutura de sala própria, computador, telefone e acesso à internet. Entretanto, Mato Grosso do Sul e Roraima não tinham recursos humanos e dez estados não possuíam veículo próprio.

Das UFs que contratavam serviços de gestão dos estabelecimentos públicos de saúde, quinze tinham como administrador organizações sociais. Rondônia, Roraima, Tocantins, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais declararam não ter estabelecimentos de saúde administrados por terceiros.

Mulheres são maioria na gestão de assistência social
Em 2018, todas as Unidades da Federação possuíam estrutura organizacional para tratar da política de assistência social, com órgãos gestores ligados à administração direta. Foram encontradas estruturas exclusivas no Acre, Amazonas, Alagoas e São Paulo; nas demais, a atuação se dava em conjunto com outras políticas. A maioria dos gestores (15) eram do sexo feminino; quinze tinham de 31 a 50 anos; doze tinham mais de 50 anos e apenas um gestor não tinha o ensino superior completo.

A maioria (23 UFs) possuía plano de assistência social. Apenas Maranhão, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso informaram não tê-lo. Em 2013, todas as UFs informaram existência de plano.

Assim como em 2013, todos os estados possuíam comissão intergestores bipartite (CIB) implantada, com reuniões quinzenais, exceto Rondônia e Santa Catarina (reuniões mensais) e Acre e Amapá (trimestrais). Da mesma forma, todos os estados tinham conselho de assistência social paritário implantado, com exceção do Rio Grande do Sul, que tinha maior representação da sociedade civil. Em todas as UFs havia infraestrutura para o funcionamento do conselho e foram realizadas reuniões nos doze meses anteriores ao mês da coleta. Apenas no Piauí não houve capacitação para os membros do conselho.

Em 2018, o Fundo de Assistência Social estava implantado em todas as UFs. Porém, em três delas (Tocantins, Ceará e Mato Grosso), o ordenador de despesas não era da área de assistência social. Em 2013, estava nesta situação apenas o Distrito Federal.

Em relação aos serviços socioassistenciais, 22 UFs declararam realizar algum tipo de serviço. Havia previsão de que alguns dos serviços prestados fossem transferidos para a execução pelos municípios dos estados do Pará, Piauí, Ceará, Pernambuco e Bahia; em Sergipe, a previsão era de que todos os serviços fossem transferidos para os municípios.

Dos 27 estados, 15 têm plano estadual de segurança alimentar e nutricional
Com relação à existência de estrutura para política de segurança alimentar e nutricional, oito UFs tinham a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional como órgão responsável pela gestão; no Acre, era uma secretaria exclusiva; em Sergipe, era um setor diretamente subordinado ao Poder Executivo. As demais UFs informaram que a estrutura organizacional existente se caracterizava como secretaria em conjunto com outras políticas e setor subordinado a outra secretaria.

Assim como em 2013, todos os estados já haviam constituído Conselhos Estaduais e Distrital de Segurança Alimentar, compostos por 2/3 dos integrantes da sociedade civil e 1/3 do governo.

Em 2018, quinze UFs tinham Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2013, eram dez. Apenas Acre e Mato Grosso não possuíam recursos orçamentários próprios – exceto contrapartidas de convênios com o governo federal; em 2013, ambos informaram a existência desses recursos. Quanto ao repasse de recursos estaduais aos municípios para desenvolvimento de programas, projetos e serviços públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos, no ano de 2018 esse repasse foi realizado por onze estados.

Projeto de geração de trabalho e renda está presente em 26 estados
Em 2018, dezesseis UFs tinham algum tipo de estudo e/ou diagnóstico socioeconômico, realizado no período de 2015 a 2017, sob responsabilidade de mais de um órgão da estrutura estadual, destacando-se as áreas de agricultura, assistência social e trabalho. Todas as UFs declararam desenvolver ações, programas ou projetos de inclusão produtiva.

Ações de crédito, microcrédito ou seguro estavam presentes em 22 estados (em 2014, eram 25); em 26 estados houve projeto de geração de trabalho e renda (em 2014, eram 27).

Aumenta o número de UFs com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência
Em 2018, os organismos de política para mulheres, nos estados, eram predominantemente subordinados a outra secretaria. Na maioria dos estados, estão vinculados à política de direitos humanos. Destacam-se também os vínculos estabelecidos com a assistência social em onze estados. Somente em Sergipe e Goiás o organismo executivo era gerido por homens. A maioria das gestoras são brancas, na faixa de 40 a 60 anos, com pelo menos o ensino superior completo. Dos grupos específicos que recebem ações políticas, o grupo de lésbicas esteve presente na maioria dos estados (18), seguido pelas mulheres negras (17) e pelas indígenas (17 UFs).

Desde a terceira edição do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), em 2013, houve incentivo à implementação dos Planos Estaduais (PEPM); em 2018, estavam implementados em 15 estados, um aumento em relação a 2013 (12) e 2012 (10). A maioria dos estados que adotam o PEPM (12 UFs) atualizou o plano.

Em relação ao enfrentamento da violência, as casas-abrigo estavam presentes em 20 UFs; em 2013, estavam em 12 UFs. O estado com o maior número de casas-abrigo é São Paulo, com 14 unidades de abrigamento; a maioria dos estados conta com apenas uma. Todas as casas-abrigo têm localização sigilosa. O serviço mais frequentemente encontrado nas casas-abrigo é o atendimento psicológico individual, que somente o Mato Grosso do Sul não oferece. Atendimento jurídico é prestado em todos os estados, exceto Ceará e Bahia. A oferta de creche só ocorre no Acre, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso do Sul, e vale destacar que a Bahia não oferece nenhum outro serviço além do atendimento psicológico individual. De modo contrário, Pernambuco é o único que oferece todos os serviços em suas quatro unidades de casas-abrigo em funcionamento.