Munic 2018: Apenas 8,3% dos municípios têm delegacias especializadas de atendimento à mulher

25/09/2019 10h00 | Atualizado em 26/09/2019 11h23

Em 2018, apenas 8,3% tinham delegacias especializadas de atendimento à mulher e 9,7% dos municípios brasileiros ofereciam serviços especializados de atendimento à violência sexual. Observou-se, também, que o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu entre 2013 (27,5%) e 2018 (19,9%), chegando ao patamar de 2009 (18,7%).

Além disso, o percentual de municípios que contavam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência caiu de 2,5% em 2013 para 2,4% em 2018. Neste ano, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas pelas casas-abrigo, sendo que a principal atividade ofertada é o atendimento psicológico individual (74,5%). As creches são as atividades menos presentes nestas instituições (19,0%).

Em relação aos instrumentos de gestão migratória, dos 3.876 municípios nos quais se verifica a presença de migrantes/refugiados ou solicitantes de refúgio, apenas 215 oferecem algum dos serviços investigados. Apenas 48 municípios oferecem ensino de português, 25 possuem atendimento multilíngue nos serviços públicos e 58 contavam com abrigo para acolhimento.

Em 2018, 99,5% (5.540) dos municípios executavam algum serviço socioassistencial. Dentre eles, 99,8% (5.529) tinham pelo menos um serviço de proteção social básica e 82,4% (4.563), de proteção social especial.

Investigou-se pela primeira vez em 2018 a quantidade de bens tombados por legislação municipal, que chegaram a 28.421. No entanto, apenas 17,8% dos municípios transferiam recursos para bens tombados. O percentual de municípios com museus caiu de 27,2% em 2014 para 25,9% em 2018, e existência de biblioteca também caiu, passando de 97,1% para 87,7%. Além disso, as bibliotecas também foram as mais afetadas na queda da quantidade de municípios que desenvolveram programa ou ação para a implantação, reforma ou modernização de equipamentos, com uma redução de 44,2% para 36,9%.

Em relação à saúde, em 2018, havia 3.013 estabelecimentos municipais de saúde administrados por terceiros, sendo 58,3% administrados por organizações sociais. Em 55,3% dos municípios, os usuários da atenção básica eram encaminhados para outros municípios para realização de exames. Já no quesito internação, 60,7% dos municípios encaminhavam para outros municípios. Por outro lado, quando se trata de atendimento de emergência, 91,9% dos municípios dispunham desse serviço no próprio município.

A escolha dos diretores de escolas da rede municipal foi por indicação política em 3.869 municípios (69,5%), uma queda de 4,9 pontos percentuais em relação a 2014 (74,4%). Houve aumento no percentual dos municípios cujos gestores municipais de educação tinham cursos de pós-graduação, passando 65,2% em 2014 para 69,6% em 2018.

Em 2018, 87,7% (4.886) dos municípios brasileiros informaram desenvolver alguma ação de inclusão produtiva, percentual inferior ao observado em 2014 (98,7% ou 5.499). Em relação à segurança alimentar, 63,3% (3.526) não possuíam órgão gestor da política de segurança alimentar e nutricional, percentual superior ao observado em 2014 (60,4% ou 3.363). Além disso, 78,2% dos municípios não tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional.

Em relação aos recursos humanos, a administração direta e indireta municipal ocupou 6.531.554 pessoas, um contingente equivalente a 3,1% do total da população do país e 3,2% superior ao observado em 2017. A existência de Plano Diretor foi informada por 51,5% (2.866).

Essas e outra informações fazem parte do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2018, que traz dados sobre recursos humanos, legislação e instrumentos de planejamento, educação, cultura, saúde, assistência social, segurança alimentar, trabalho e inclusão produtiva, políticas para mulheres e instrumentos de gestão migratória. Veja a pesquisa completa e acesse o material de apoio para mais informações.

Cai o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres
O percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu entre 2013 (27,5%) e 2018 (19,9%), chegando ao patamar de 2009 (18,7%). A estrutura predominante responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres é a de setor subordinado a outra secretaria (62,8%). As secretarias exclusivas estão constituídas em somente 12,8% dos municípios.

Dos 1.109 municípios com organismo executivo de política para mulheres, 90,5% são geridos por mulheres na faixa de 41 a 60 anos (48,9% do total de mulheres). Mais da metade dos titulares são de cor branca (53,6%), seguidos da cor parda (35,2%).

O grupo populacional para o qual os municípios mais executaram ações em 2018 foi o de mulheres idosas (52,5%), apesar da redução em relação ao ano de 2009 (66,5%). Por outro lado, à exceção do grupo de mulheres com deficiência, todos os demais grupos específicos tiveram aumentos na participação de 2009 para 2018.

Mesmo sem nova edição do Plano Nacional de Política para Mulheres desde 2015, os municípios mantiveram seus planos municipais e, do ano de 2013 para 2018, o percentual de de municípios que adotam Plano Municipal de Políticas para Mulheres passou de 4,5% para 5,3%, um crescimento de 17%.

Apenas 2,4% contam com casas-abrigo para mulheres em situação de violência
Doze anos após a criação da Lei Maria da Penha, somente 2,4% dos municípios brasileiros contam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência, sendo que esse percentual caiu em relação a 2013 (2,5%). Entre os 3.808 municípios com até 20.000, apenas nove possuem casas-abrigo. Já nos municípios com mais de 500.000 habitantes, 58,7% possuem essa estrutura.

A principal atividade realizada pelas casas-abrigo são o atendimento psicológico individual, presente em 74,5% do total de casas-abrigo existentes. Já as creches são as atividades menos ofertadas por estas instituições, presente somente em 19,0% das casas-abrigo. Em 2018, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas pelas casas-abrigo.

Além disso, somente 9,7% dos municípios brasileiros oferecem serviços especializados de atendimento a violência sexual e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. Esses serviços também estão concentrados nos municípios mais populosos.

Dos 3.876 com presença de imigrantes, apenas 215 oferecem serviços de gestão migratória
A MUNIC 2018 investigou instrumentos de gestão migratória. Dos 3.876 municípios nos quais se verifica a presença de migrantes/refugiados ou solicitantes de refúgio, apenas 215 oferecem algum dos serviços investigados. O ensino de português a migrantes/refugiados é ofertado em apenas 48 municípios de 11 unidades da federação, estando concentrado nas cidades do Sul. O atendimento multilíngue nos serviços públicos era oferecido em apenas 25 municípios, distribuídos em 12 estados. Destaca-se que em nenhuma capital do Sudeste esse tipo de atendimento era realizado.

Em 58 municípios existia abrigo para acolhimento imigrantes/pessoas em situação de refúgio ou asilo humanitário e os Centros de Referência e Acolhida para Imigrantes e Refugiados (CRAI) estavam presentes em 63 municípios, distribuídos em 17 Unidades da Federação concentradas no centro-Sul do país.

Mais de 99% dos municípios ofertavam serviços socioassistenciais
Em 2018, 99,5% (5.540) dos municípios executavam algum serviço socioassistencial. Dentre eles, 99,8% (5.529) tinham proteção social básica e 82,4% (4.563) tinham pelo menos um serviço de proteção social especial.

Dentre os 5.529 municípios que ofertavam pelo menos um serviço de proteção básica, mais de 91,0% ofertavam Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF/CRAS), Serviço de Convivência para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e para idosos.

O serviço de proteção social especial de média complexidade mais ofertado foi o de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) (78,7%). Já entre os serviços de proteção social especial de alta complexidade, o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes era o mais presente (50,3%).

Municípios são responsáveis por 28.421 bens tombados
Investigou-se pela primeira vez em 2018 a quantidade de bens tombados por legislação municipal, que chegaram a 28.421. Quanto à proporção de municípios que transferiam recursos para bens tombados, eram 990 ou 17,8% do total de municípios. Em relação a existência de legislação de proteção de patrimônio, o percentual cresceu de 27,2% em 2014 para 31,8% em 2018.

Museus estavam presentes em 25,9% dos municípios em 2018, proporção menor do que a observada em 2014 (27,2%). A existência de biblioteca também caiu, passando de 97,1% em 2014 para 87,7% em 2018.

O número de equipamentos mantidos pelo poder municipal também diminuiu entre 2014 e 2018, sendo a maior queda percentual (-13%) em “arquivo público e/ou centro de documentação”, que passou de 1.248 para 1.090.

Caiu também a quantidade de municípios que desenvolveram programa ou ação para a implantação, reforma ou modernização de equipamentos, com maior retração para bibliotecas (de 44,2% para 36,9%).

Por outro lado, as ações de apoio financeiro a atividades culturais tenderam a crescer no período, com destaque para eventos, que passaram de 60,2% para 75,7% dos municípios em 2018.

Em 2018, 96,0% dos municípios (5.346) tinham alguma estrutura da gestão municipal de cultura.

País tem 3.013 estabelecimentos municipais de saúde administrados por terceiros
Em 2018, 93,2% dos municípios brasileiros tinham estabelecimentos de saúde sob sua responsabilidade de gestão. Desses, 13,2% tinham estabelecimentos sob sua responsabilidade administrados por terceiros. Dos 3.013 estabelecimentos administrados por terceiros, 58,3% eram administrados por organizações sociais (OS); 15,0%, por empresas privadas; 11,0%, por consórcios públicos e 9,4%, por fundações.

Em 55,3% dos municípios, os usuários da atenção básica eram encaminhados para outros municípios para realização de exames. Já no quesito internação, 60,7% dos municípios encaminhavam para outros municípios. Quando se trata de atendimento de emergência, 91,9% dos municípios dispunham desse serviço no próprio município.

Em 14,7% dos municípios, havia estabelecimentos com serviço de nefrologia, em estabelecimento público ou conveniado ao SUS. Em 9,7%, havia leitos/berços de UTI neonatal e em 34,6%, havia leitos/berços intermediários.

Cai o percentual de diretores escolares nomeados por indicação política
Em 3.869 municípios (69,5%), a escolha dos diretores de escolas da rede municipal foi por indicação política, uma queda de 4,9 pontos percentuais em relação a 2014 (74,4%).

Houve aumento no percentual dos municípios cujos gestores municipais de educação tinham cursos de pós-graduação, passando 65,2% em 2014 para 69,6% em 2018. A maioria dos gestores municipais de educação eram mulheres (70,1%) e de cor branca (59,7%).

Houve um crescimento sistemático do número de municípios com Conselho Municipal de Educação: de 67,6% em 2006 para 92,8% em 2018. Em 2018, 65,7% desses conselhos eram paritários.

Apenas 21,8% dos municípios tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional
Dos 5.570 municípios brasileiros, 63,3% (3.526) não possuíam órgão gestor da política de segurança alimentar e nutricional, percentual superior ao observado em 2014 (60,4% ou 3.363). O percentual de municípios com estrutura organizacional para a política era de 36,6%. Além disso, 78,2% dos municípios não tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional estava presente em 10,2% (569) dos municípios, percentual um pouco maior do que o encontrado no ano de 2014 (8,4%). Já a existência de recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional foi informada por 22,9% (1.276) dos municípios.

Com relação às ações desenvolvidas, o programa de alimentação escolar e de compras públicas da agricultura familiar foram executados, respectivamente, por 83,9% e 85,7% dos municípios. As ações de manutenção de restaurantes populares, de cozinhas comunitárias e de equipamentos de abastecimento público de alimentos eram as menos desenvolvidas entre os municípios.

Cai o percentual de municípios que desenvolvem ações de inclusão produtiva
Em 2018, 87,7% (4.886) dos municípios brasileiros informaram desenvolver alguma ação de inclusão produtiva, percentual inferior ao observado em 2014 (98,7% ou 5.499). O percentual dos que desenvolveram pelo menos uma ação de inclusão produtiva rural caiu de 96,9% (5.400) em 2014 para foi de 71,4% (3.979) em 2018. Já o de inclusão produtiva urbana caiu de 90,7% (5 054) para 66,2% (3687).

O percentual de municípios que desenvolveram pelo menos uma ação de crédito, microcrédito e seguro foi de 32,5% (1.808), inferior ao ano de 2014 (43,8%). Por outro lado, entre 2014 e 2018, o percentual de municípios com projetos de geração de trabalho e renda subiu de 54,0% para 55,5%.

Servidores municipais correspondem a 3,1% da população do país
Em 2018, a administração direta e indireta municipal ocupou 6.531.554 pessoas, 3,2% a mais do que em 2017. Este contingente era equivalente a 3,1% do total da população do país. Quanto maior a classe de tamanho de população do município, menor é esse percentual.

A administração direta era composta, em sua maioria, por estatutários (62,2%), embora tenha ocorrido um decréscimo em relação a 2017 (65,7%). Celetistas representavam 7,2% e também decresceram (eram 8,2%). Já na administração indireta, o percentual de estatutários permaneceu praticamente estável (de 45,0% para 44,9%) e o de celetistas caiu (de 36,0% para 34,8%).

Mais da metade (51,5%) dos municípios tinham plano diretor
Em 2018, 51,5% (2.866) dos municípios tinham Plano Diretor. Com relação à existência dos outros instrumentos de planejamento investigados, em 2018, 5.363 (96,3%) municípios tinham pelo menos um dos instrumentos pesquisados e 204 (3,7%), nenhum dos instrumentos.

Os instrumentos mais utilizados eram a lei de perímetro urbano (90,1%), o código de obras (68,2%) e a legislação sobre o parcelamento do solo (65,7%). Os menos utilizados eram a legislação sobre usucapião especial de imóvel urbano (17,6%), sobre legitimação de posse (19,3%) e sobre servidão administrativa (19,5%