Em 2018 – 12 anos após a criação da Lei Maria da Penha – somente 2,4% dos municípios brasileiros contavam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência doméstica. Dos 3.808 municípios com até 20 mil habitantes, quase 70% do total de municípios no Brasil, apenas nove possuíam casas-abrigo.

Na esfera estadual, existiam, ao todo, 43 casas-abrigo, todas com localização sigilosa. Esse modelo de acolhimento é exclusivo para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam residir em local seguro até encontrarem condições para retomar o curso de suas vidas. O número de casas-abrigo de gestão do governo estadual aumentou de 12, em 2013, para 20, em 2018. O estado com o maior número de casas-abrigo é São Paulo, com 14 unidades de abrigamento.

Esses dados são do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), divulgado hoje pelo IBGE, juntamente com o Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic).

Para proteção de mulheres em situação de violência em geral (quando não se aplica a Lei Maria da Penha), existe o serviço de acolhimento institucional, como a Casa da Mulher, em apenas 5,2% dos municípios, sendo que, entre aqueles com até 50 mil habitantes, esse percentual não passa de 3,5%.

Além disso, somente 9,7% dos municípios brasileiros oferecem serviços especializados de atendimento a violência sexual e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. Esses serviços, assim como cooperações e convênios para políticas para mulheres, também estão concentrados nos municípios mais populosos.

“Embora muito lentos, é possível falar de avanços”, explica a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, que considera ganhos não só na incorporação da pers­pectiva de gênero nas políticas públicas, mas também na forma como ocorre esta incorporação: “As instituições têm desenvolvido estruturas voltadas ao fortalecimento e à participação das mulheres numa perspectiva emanci­patória, sem aquela ótica assis­tencialista tradicional”, explica a pesquisadora.

As pesquisas captaram também os grupos que mais receberam atenção dos poderes públicos municipal e estadual. Mais da metade dos municípios tinha políticas voltadas para mulheres idosas (52,5%), apesar da redução em relação a 2009 (66,5%). Por outro lado, todos os demais grupos específicos tiveram aumentos na participação de 2009 para 2018, exceto o grupo de mulheres com deficiência.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha, Casas-abrigo, Violência doméstica.