Em 2014, todas as unidades da federação desenvolviam ações, programas ou projetos de inclusão produtiva, um conjunto de políticas que se destinam à aquisição de habilidades e conhecimentos necessários para a inserção no mundo do trabalho. O objetivo é promover tanto o acesso ao trabalho formal, quanto o apoio à sustentabilidade desse acesso, por meio de ações que conduzam à melhoria das condições de trabalho e elevação da renda de indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social. Entre os 5.570 municípios, 98,7% (5.503) desenvolviam pelo menos uma ação de inclusão produtiva.

É o que mostra o suplemento de Inclusão Produtiva, que contém informações coletadas pelas pesquisas de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic). Contempla questões ligadas à existência de ações públicas de inclusão produtiva nos meios rural e urbano, além de ações de crédito, microcrédito e seguro e de projetos de geração de trabalho e renda. Clique aqui para acessar o suplemento completo da Munic. Clique aqui para acessar o suplemento completo da Estadic.

Todos os municípios com mais de 500 mil habitantes desenvolviam algum projeto de inclusão produtiva

Em 2013, todas as unidades da federação desenvolviam ações, programas ou projetos de inclusão produtiva. Entre os 5.570 municípios, 98,7% (5.503) desenvolviam pelo menos uma ação de inclusão produtiva. A existência de alguma ação era superior a 98,0% em todas as classes de tamanho de população dos municípios, chegando a 100,0% dos 39 municípios com mais de 500 mil habitantes. A região Norte foi a que apresentou o menor percentual de municípios que desenvolviam ação de inclusão produtiva, 96,2% (433).

Todos os estados realizaram pelo menos duas ações de inclusão produtiva rural

Duas ações de inclusão produtiva rural foram realizadas pelas 27 unidades da federação: as atividades assistência técnica e extensão rural e o fomento a atividades produtivas rurais. A estratégia de inclusão produtiva rural visa fortalecer as atividades realizadas pelas famílias da agricultura familiar em vulnerabilidade social, mas também possui foco em alguns grupos específicos, buscando aumentar sua capacidade produtiva e a entrada de seus produtos nos mercados consumidores.

Dos 5.570 municípios, 96,9% (5.400) desenvolviam alguma ação de inclusão produtiva rural. A aquisição de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram os que mais se destacaram, sendo desenvolvidas por 84,3% (4.697) dos municípios, enquanto a aquisição de alimentos para atender a demandas regulares de restaurantes universitários, presídios, hospitais, entre outros, era realizada por 17,5% (974) dos municípios.

A aquisição de alimentos por meio do PAA e do PNAE oscilava entre 82,6% e 88,8% nos municípios com até 100 mil habitantes. Aqueles com mais de 100 mil a 500 mil (77,4%) e os com mais de 500 mil habitantes (76,9%) apresentaram os menores percentuais.

26 estados e 5.400 municípios desenvolviam ações voltadas para agricultores familiares

Em 26 unidades da federação, as ações de assistência técnica e extensão rural tinham como público alvo os agricultores familiares e os pescadores artesanais e aquicultores. A exceção foi o Rio de Janeiro, que não especificou o público-alvo.

No âmbito dos municípios, em mais de 96,0% (5.184) dos 5.400 que desenvolviam alguma ação de inclusão produtiva rural, o público alvo eram os agricultores familiares em todas as ações pesquisadas. Em 41,5% dos municípios que desenvolviam ação de doações de sementes ou matrizes de pequenos animais, estas eram destinadas aos assentados da reforma agrária.

Os governos federal e municipal eram os parceiros mais expressivos das unidades da federação para quase todas as ações. Os dados municipais registraram o importante papel dos governos estadual e federal como parceiros relevantes na implementação das ações de inclusão produtiva rural nos municípios. O governo federal atuava em 71,2% (1.163) dos 3.722 municípios que tinham ação de aquisição ou empréstimo de tratores e implementos agrícolas, e em 74,6% (3.505) dos 4.697 que desenvolviam ação de aquisição de alimentos do PAA e PNAE.

O governo estadual atuava como parceiro em 82,9% (2.278) dos 2.554 municípios com ações de doação de sementes ou matrizes de pequenos animais, e em 85,9% (3.770 dos 4.390) e 81,4% (3.409 dos 4.188) dos com ações de fomento a atividade produtiva e assistência técnico-gerencial a empreendimentos coletivos.

Estados e municípios priorizam ações de qualificação e capacitação profissional

A única ação de inclusão produtiva urbana implementada por todas as unidades da federação foi a de mobilização e sensibilização da população para participar de cursos de qualificação, embora nem todas tivessem ação de qualificação de mão de obra (26) ou cursos de qualificação ou capacitação profissional (25). Trata-se da articulação de ações e programas que visam favorecer a inserção no mercado de trabalho, seja por meio do emprego formal, do apoio ao empreendedorismo individual ou coletivo e de empreendimentos da economia solidária. Outras ações implementadas pelas gestões estaduais foram a intermediação de mão de obra (22), fomento a empreendimentos coletivos (25) e individuais (22) urbanos e o fomento ao artesanato (23).

Em 2014, 5.054 (90,7%) municípios implementaram alguma ação de inclusão produtiva urbana. As ações citadas pelo maior número de gestões municipais foram as relacionadas à qualificação (75,4%) e capacitação profissional (86,4%), padrão semelhante ao dos estados.

A oferta de cursos de qualificação ou capacitação profissional foi a ação mais citada pelos municípios de todas as classes de tamanho da população, assim como as ações de qualificação profissional e mobilização e sensibilização para cursos de qualificação profissional, o que mostra que as ações relacionadas à qualificação profissional possuem capilaridade territorial. O fomento ao artesanato também se destaca pelo percentual de municípios que declararam ter implementado esta ação em todas as classes de tamanho da população.

Sete estados implementaram ações de inclusão produtiva urbana para população de rua

Os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais e os beneficiários do Programa Bolsa Família, em 23 unidades da federação, e os desempregados, em 20, foram os públicos privilegiados pelas ações das administrações estaduais. Entre as ações implementadas, as relacionadas à mobilização e sensibilização para cursos de qualificação profissional e intermediação de mão de obra foram as mencionadas por maior número de unidades da federação. Sete administrações estaduais declararam direcionar ações de inclusão produtiva para a população em situação de rua.

O comportamento é semelhante em relação às ações implementadas pelas gestões municipais, onde o maior percentual de municípios desenvolveu ações para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, os beneficiários do Programa Bolsa Família e os desempregados, e o menor para a população em situação de rua.

No âmbito estadual, os principais parceiros na implementação das ações de inclusão produtiva urbana foram o governo federal, os governos municipais, as ONGs e entidades do terceiro setor e o Sistema S. O Sistema S é um conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, integrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Nacional de do Cooperativismo (Sescoop); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Na esfera municipal, o governo federal foi o principal parceiro responsável pela implementação das ações de qualificação de mão de obra (78,8%), seguido do governo estadual (53,3%) e do Sistema S (38,7%).

Ações de apoio ao associativismo, cooperativismo e economia solidária estão presentes em todos os estados

Em relação aos projetos de geração de trabalho e renda, as ações de apoio ao associativismo, cooperativismo e economia solidária são desenvolvidas em todos os estados, e os projetos de apoio à comercialização de negócios, cooperativas e empreendimentos solidários, em 26 deles. A economia solidária busca promover capacidades e criar oportunidades de obtenção de renda através do trabalho para as pessoas em situação de extrema pobreza, visando à promoção do desenvolvimento sustentável local e territorial. Em 2014, os projetos de apoio à comercialização e de negócios, cooperativas e empreendimentos solidários na área de atividade agrícola, pecuária e extrativa estavam sendo desenvolvidos em 21 unidades da federação.

Em âmbito municipal, as ações voltadas à atividade agrícola, pecuária e extrativa foram as mais desenvolvidas nos dois tipos de projetos, sendo que 76,8% dos municípios (4.278) desenvolvem projetos de apoio à comercialização de negócios, cooperativas e empreendimentos solidários e 84,2% desenvolvem projetos de apoio ao associativismo, cooperativismo e economia solidária.

As ações de acesso ao crédito através de instituições como o Banco do Povo ou organizações semelhantes voltadas à oferta de microfinanças a empreendedores populares e de baixa renda, foram informadas por 16 estados. O acesso ao crédito urbano (financia projetos de investimento de associações e cooperativas urbanas e seus respectivos associados e cooperados, formados por micro e pequenas empresas.), destinado a atividades intensivas em mão-de-obra e na modernização de setores específicos, foi praticado em cinco estados. Entre os municípios, 31,9% (1.777) desenvolvem ações de promoção do acesso ao microcrédito produtivo orientado, 25,6% (1.424) ações de acesso a crédito por meio do Banco do Povo ou outras organizações congêneres e 3,9% (219) ações de acesso a crédito do Proger Urbano.

Entre os grupos beneficiários de ações de inclusão produtiva voltadas à distribuição de crédito, microcrédito e seguro, os desempregados (13), os atendidos pelo Programa Bolsa Família (14) e outros grupos não especificados (16) foram os atendidos pelo maior número das unidades da federação na ação de acesso ao microcrédito produtivo orientado. Apenas os estados do Piauí e Tocantins destinavam ação à população em situação de rua.

Os desempregados são o público preferencial para as ações de crédito (46,6% dos municípios), microcrédito (47,1%) e seguro (48,8%). Quanto às instituições financeiras que operavam em parceria nas ações de promoção do acesso ao microcrédito produtivo orientado, os bancos públicos estavam presentes no maior número de unidades federativas (14).

O governo estadual é responsável pela parceria no maior percentual de municípios com ações de acesso ao crédito por meio do Banco do Povo (82,3%, o equivalente 4.584) e na promoção do acesso ao microcrédito produtivo orientado (70,1%, ou 3.905). As ações de acesso a crédito Proger urbano era objeto de parceria com o governo federal em 79,5% dos municípios (4.428) e com o governo estadual em 68,3% (3.804). Os bancos públicos eram responsáveis pelas ações de promoção de acesso ao microcrédito produtivo orientado em 37,6% dos municípios (2,094).