Em 2022, a necessidade de financiamento do governo aumentou 89,0% frente a 2021, e chegou a R$ 380,8 bilhões.

A receita total cresceu 16,6% e os gastos das três esferas de governo aumentaram 20,4%.

Em 2022, houve alta de 15,1% nos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais.

A formação bruta de capital fixo cresceu 65,2%, chegando a R$ 200,2 bilhões.

Em 2022, as despesas tiveram um impacto maior do que as receitas nas finanças públicas. A necessidade de financiamento líquida do governo geral foi de R$ 380,8 bilhões, apresentando um aumento de 89,0% em relação a 2021. Esse resultado deveu-se principalmente ao crescimento de 20,4% da despesa total em contraposição a um aumento de 16,6% das receitas computadas nos três níveis de governo. Os dados são das Estatísticas de Finanças Públicas, divulgadas hoje (24), pelo IBGE.

“As despesas cresceram mais que as receitas e, com isso, a necessidade de financiamento aumentou também. O ano de 2021 foi de recuperação pós pandemia. Em 2022, com a elevação de gastos de um ano eleitoral, o nível de necessidade de financiamento (R$ 380 milhões) retornou ao patamar do período pré-pandemia”, explica o gerente de Administração Pública da Coordenação de Contas Nacionais, Douglas Moura Guanabara.

O comportamento das receitas deve-se à variação positiva da maior parte dos componentes: arrecadação de impostos cresceu 13,0%, contribuições sociais tiveram alta de 13,7% e outras receitas que aumentaram 36,0%. Apenas impostos sobre o comércio e transações internacionais apresentaram queda (-4,8%), justificada pela redução da taxa de câmbio e da alíquota efetiva do imposto de importação.

“A alta das contribuições reflete a retomada da economia; a arrecadação de impostos está num nível normal, porque 13% representam um crescimento nominal. E as outras receitas aumentaram 36,0% incluindo componentes como juros devido à alta da taxa Selic, e outros componentes pontuais como a venda da Eletrobrás, além da alta dos dividendos das estatais federais que tiveram bons resultados”, analisa o gerente da pesquisa.

Impostos sobre bens e serviços crescem menos devido a desonerações

Em relação aos impostos, o destaque foi o aumento de 30,2% dos impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital. A elevação da arrecadação com declarações de ajuste e fundos de renda fixa (IRRF Capital) impulsionaram este resultado. Impostos sobre a propriedade cresceram 11,5% (aumento de 24,5% da arrecadação de IPVA) e impostos sobre bens e serviços cresceram apenas 4,6%, resultado justificado pela redução de 35% da alíquota de IPI (Decreto 11.158/22), da redução a zero das alíquotas sobre combustíveis de CIDE e PIS-COFINS (LC 192 e LC 194) e da redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis (LC 194).

Selic, Petrobras e privatização da Eletrobras explicam alta de outras fontes de receita

Entre as outras fontes com peso na composição das receitas totais, o destaque ficou com as rendas patrimoniais, com crescimento de 49,2% no período analisado. Isso é decorrente da elevação das seguintes variáveis: receitas com juros (42,9%), refletindo o aumento da taxa SELIC média no ano; receitas de dividendos (88,9%), com destaque para os resultados financeiros das empresas estatais federais (especialmente pela Petrobras); e das receitas de concessões (43,8%), resultado justificado pela privatização da Eletrobras e recursos oriundos da exploração de petróleo.

À exceção de transferências e doações, todos os itens de despesa tiveram altas

Pelo lado dos gastos, nas Estatísticas de Finanças Públicas, à exceção de transferências e doações (que tiveram redução de 54,2% em 2022), todos os itens apresentaram variação positiva, contribuindo para o aumento da necessidade de financiamento líquida no período. Benefícios previdenciários e assistenciais, remunerações, juros e uso de bens e serviços, itens de maior peso nos gastos, apresentaram elevações de 15,1%, 13,6%, 32,6% e 22,4%, respectivamente. Despesas com subsídios e outros gastos também cresceram no período, com aumentos de 52,1% e 23,1%, respectivamente.

Auxílio Brasil e auxílios a motoristas elevam gastos com benefícios sociais

O crescimento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais foi devido, especialmente, ao aumento dos gastos com auxílios financeiros a pessoas físicas e famílias. Com a criação do Programa Auxílio Brasil e de auxílios a transportadores autônomos e motoristas de taxi, este item da despesa (auxílios financeiros a pessoas físicas e famílias) cresceu 31,0% em 2022, frente ao ano anterior. Gastos com outros benefícios de seguridade social, que englobam diversos auxílios (como doença, acidentes, reclusão, entre outros), tiveram aumento de 20,7% no período e contribuíram para este resultado.

“A criação desses programas, que substituíram o Bolsa Família, provocou um aumentou nos gastos gerando um salto de 31% nos auxílios financeiros a pessoas físicas e famílias”, completa Guanabara.

Em 2022, o valor adicionado do governo registrado na Conta Intermediária de Governo foi de R$ 1.331,4 bilhões e sua participação no PIB foi de 13,4%, o que representa uma queda de 0,2 ponto percentual em relação a 2021. Essa variação foi positiva em todas as esferas: 3,1% na federal, 17,1% na estadual e 17,9% na municipal. Desta forma, a esfera federal perdeu 2,7 pontos percentuais no total da participação do valor adicionado do governo, passando de 30,0% em 2021 para 27,3% em 2022. Por outro lado, governos estaduais e municipais ampliaram suas participações em, respectivamente, 1,2 e 1,5 pontos percentuais: estados passaram de 35,6% para 36,8% e municípios passaram de 34,4% para 35,9% no período.

“O governo federal anterior tinha uma política de congelamento de salários e praticamente não houve aumentos salariais; ao contrário de estados e municípios que ganharam participação no valor adicionado”, esclarece o gerente da pesquisa.

Formação Bruta de Capital Fixo cresce 65,2%

A formação bruta de capital fixo (FBCF), captada na Conta Intermediária de Governo, chegou a R$ 200,2 bilhões no ano de 2022, o que representa um aumento de 65,2% em relação a 2021. Este resultado foi influenciado pelo crescimento dos investimentos de 83,3% e 72,3% dos governos estaduais e municipais, respectivamente. O governo federal reverteu a trajetória de reduções nos anos anteriores (-3,0% em 2020 e -8,4% em 2021) e apresentou elevação de 8,6% no ano de 2022.

“Esse aumento elevado na FBCF decorreu da ampliação das receitas de estados e municípios como, por exemplo, a uma elevação de 25% na arrecadação do ICMS em 2021, passando de R$ 525 bilhões em 2020 para R$ 655 bilhões em 2021. Em 2022, o investimento estadual passou de R$ 50 bilhões para R$ 92 bilhões”, conclui Guanabara.