As enchentes atingiram 1.543 municípios (27,7%) entre 2008 e 2012, totalizando 8.942 ocorrências e deixando 1,4 milhão de desabrigados ou desalojados. As enxurradas acometeram 1.574 cidades (28,3%) e somaram 13.244 casos, 777,5 mil desabrigados ou desajolados. Já os alagamentos atingiram 2.065 municípios (37,1%), os processos erosivos, 1.113 cidades (20,0%) e os escorregamentos ou deslizamentos, 895 (16,0%). É primeira vez que a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) investiga questões específicas sobre planejamento urbano voltados para prevenção, redução e gestão de riscos e desastres. A pesquisa mostrou que 33,0% dos municípios tinha pelo menos um dos sete instrumentos de planejamento pesquisados, sendo que 33,0% deles tinham pelo menos um instrumento de gerenciamento de desastres decorrentes de enchentes e enxurradas e 21,1% tinham pelo menos um instrumentos relacionados a escorregamentos ou deslizamentos.

A MUNIC mostra ainda que, entre 2009 e 2013, o número de municípios com estrutura para formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres passou de 1.043 (18,7%) para 1.533 (27,5%), um crescimento de 8,8 pontos percentuais. As mulheres eram responsáveis por 51,2% dos órgãos municipais de saúde em 2013, percentual que cai para 13,2% nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Em 2013, 21,5% dos municípios haviam iniciado a elaboração da Agenda 21, que visa formular um programa de ação estratégico dirigido ao desenvolvimento sustentável local por meio de políticas públicas. Este percentual é maior que em 2009 (19,9%) e 2012 (18,1%), mas inferior ao de 2002 (29,7%). Já o percentual de municípios com legislação ambiental específica também se elevou em 2013, passando de 55,4% em 2012 para 65,5%.

O conjunto de pessoas ocupadas nas administrações direta e indireta municipais totalizava 6,36 milhões de servidores em 2013. Foi um aumento de 1,2% do efetivo na comparação com o ano anterior, o que representa mais 77.917 pessoas.

A MUNIC 2013 apresenta dados relativos à gestão e à estrutura dos municípios, a partir da coleta de informações sobre sete temas, contemplando questões relacionadas ao perfil dos gestores municipais, recursos humanos, legislação e instrumentos de planejamento, saúde, meio ambiente, política de gênero e gestão de risco e resposta a desastres. Em sua 11ª edição, a pesquisa investigou todos os 5.570 municípios, o que inclui os cinco que foram instalados em 2013. A coleta foi realizada entre março e novembro de 2013, tendo como informantes as prefeituras e seus setores. A publicação completa pode ser acessada pelo link https://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013/.

Gestão de riscos e resposta a desastres: 2.065 municípios foram atingidos por alagamentos entre 2008 e 2012

No Brasil, 2.065 municípios (37,1%) foram atingidos por alagamentos nos cinco anos anteriores à pesquisa. A maior concentração foi nas regiões Sudeste (45,2%) e Sul (43,5%) e a menor no Centro-Oeste (19%). No Sudeste, Rio de Janeiro (88,0%) e Espírito Santo (71,8%) registraram os maiores percentuais. No Sul, o maior percentual ocorreu em Santa Catarina (60,3%). Em todo o país, 97,4% dos municípios com mais de 500 mil habitantes tiveram alagamentos. Já os processos erosivos ocorreram em 1.113 municípios (20,0%). Amazonas (43,5%), Espírito Santo (44,9%) e Rio de Janeiro (55,4%) tiveram os maiores percentuais de ocorrências.

As enchentes atingiram 1.543 municípios (27,7%) entre 2008 e 2012, totalizando 8.942 ocorrências e deixando 1,4 milhão de desabrigados ou desalojados. As enxurradas acometeram 1.574 cidades (28,3%) e somaram 13.244 casos, 777,5 mil desabrigados ou desalojados. Mais de 900 cidades foram afetadas por ambos os eventos.

Foram 895 municípios atingidos por escorregamentos ou deslizamentos, tendo como causa principal a infiltração de água das chuvas combinada com mudanças nas condições naturais do relevo, como cortes para construção de moradias, rodovias, aterros e outras obras. Os municípios com mais de 500 mil habitantes responderam por 71,8% do total dos atingidos. Juntas, as regiões Sudeste e Nordeste registraram 27.940 (90,5%) dos 30.858 escorregamentos ou deslizamentos nos cinco anos anteriores à pesquisa, deixando 303,6 mil desabrigados ou desalojados em todo o Brasil. Pernambuco teve 5.910 ocorrências, seguido por São Paulo (4.981) e Rio de Janeiro (4.969). As áreas de encostas sujeitas a deslizamentos e com ocupações irregulares concentraram 48% dos eventos de escorregamentos nos municípios.

Quase metade dos municípios não fazem gestão de riscos e desastres

Em 2013, 51,9% dos municípios (2.892) possuíam pelo menos um dos 12 instrumentos de planejamento urbano pesquisados. Isso significa que 2.676 municípios (48,0%) não realizavam nenhuma ação de gestão de riscos e desastres.

Enquanto 71,1% dos municípios acima de 500 mil habitantes tinham algum instrumento de prevenção, isso ocorria em 26,6% daqueles com até 5 mil habitantes. As regiões Norte e Sul possuíam os maiores percentuais (38,3%), seguidas pelo Sudeste (37,4%), Nordeste (35,4%), e Centro-Oeste (31,6%).

Em 33,0% dos municípios (1.840) havia pelo menos uma medida ou instrumento de gerenciamento de risco decorrentes de enchentes ou enxurradas, e em 21,1% (1.175) pelo menos uma ação ou instrumento de gerenciamento de riscos decorrentes de escorregamentos ou deslizamentos de encostas.

Política de gênero: Cresce o número de municípios com políticas para mulheres

A MUNIC 2013 mostra que 27,5% dos municípios (1.533) têm estrutura para a formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres. Em 2009, quando o tema foi pesquisado pela primeira vez, eram 18,7%. Nos municípios com até 5 mil habitantes, 12,9% possuem esta estrutura; naqueles com mais de 500 mil habitantes, o percentual se eleva para 97,5%. Quase 70% dos municípios (3.852) têm população com até 20 mil habitantes e menos de um quarto deles (739) possuem estruturas para a gestão da política de gênero. Na comparação com 2009, as cidades médias foram as que mais criaram estruturas de gestão da política de gênero. Nos municípios com população entre 10 mil e 20 mil habitantes, houve um aumento de 71,5%, mas a maior variação em pontos percentuais (p.p.) ocorreu nos municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes (13,9 p.p.).

A região Sudeste, com 1.668 municípios, possui o menor percentual de municípios com estrutura de gestão da política de gênero (22,2%). O Rio de Janeiro apresenta a maior proporção (56,5%) e Minas Gerais, a menor (19%). A região com o maior percentual de municípios com esta estrutura é a Nordeste (33,6% dos 1.794 municípios). Em Pernambuco, a taxa chega a 77,3%; enquanto na Paraíba fica em 14,3%.

Dos 1.533 municípios com órgão gestor da política de gênero, 61,2% (938) executam ações para grupos específicos. Os principais grupos populacionais focalizados são as idosas, com ações em 83,7% dos municípios (785), e as mulheres com deficiência, com 47,9% (449). As indígenas (149 municípios ou 15,9%), as lésbicas (246 municípios ou 26,2%) e as negras (357 municípios ou 38,1%) são as categorias em que a atuação das prefeituras com políticas é mais reduzida.

No que se refere à articulação com outros órgãos para a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas, 84% dos municípios (1.195) atuam nesse aspecto. Em 2009, este percentual era de 76,5%. As principais áreas de articulação são assistência social (87,4%), saúde (77,0%) e educação (75,1%).

Em relação à implantação das casas-abrigo de gestão municipal, previstas pela Lei Maria da Penha, passados sete anos da aprovação da lei, apenas 2,5% dos municípios contam com estas estruturas. Nos 3.852 municípios com até 20 mil habitantes, há 16 casas-abrigo. Já naqueles com mais de 500 mil habitantes, 61,5% possuem este tipo de estrutura.

Meio ambiente: 90% dos municípios têm órgão ambiental

Em 2013, 90,0% dos municípios dispunham de algum órgão para tratar do meio ambiente. Em 2002, esse percentual era de 67,8%, avançando para 84,5%, em 2009. Os percentuais mais elevados estão nas regiões Norte (98,0%), Sul (95,0%) e Centro-Oeste (92,3%), seguidos por Sudeste (89,0%) e Nordeste (85,2%). Em apenas três estados, todos os municípios têm estrutura na área ambiental: Acre (22 municípios), Amapá (16) e Espírito Santo (78). Em termos relativos, a existência de estrutura administrativa na área de meio ambiente cresce à medida que se avança dos municípios menos populosos (82,3% dos municípios com até 5 mil habitantes) para os mais populosos (97,4% entre aqueles com mais de 500 mil habitantes).

Também em 2013, 21,5% dos municípios haviam iniciado o processo de elaboração da Agenda 21, que visa à elaboração de um programa de ação estratégico dirigido ao desenvolvimento sustentável local por meio de políticas públicas. Este percentual é maior que em 2009 (19,9%) e 2012 (18,1%), mas inferior ao de 2002 (29,7%). Esse avanço está presente em todas as grandes regiões e classes de tamanho da população, destacando-se a região Norte, cujo percentual de municípios com Agenda 21 iniciada passa de 30,3% em 2012 para 37,1%. No recorte de classes de tamanho da população, o maior aumento ocorreu na faixa de 20 a 50 mil habitantes, passando de 23,3% em 2012 para 28,7%. Os estados onde a Agenda 21 municipal tem maior presença são Rio de Janeiro (66,3%), Tocantins (51,1%) e Amapá (50,0%). Do total de municípios brasileiros, 287 (5,2%) estavam em fase de implementação de ações da Agenda 21 em políticas públicas e 440 (7,9%) desconheciam o que fosse Agenda 21.

Já o percentual de municípios com legislação ambiental específica também se elevou, passando de 55,4% em 2012 para 65,5% em 2013. Os maiores acréscimos ocorreram nas regiões Norte (de 63,7% para 77,8%) e Centro-Oeste (de 54,1% para 66,2%) e nos municípios com menos de 5 mil habitantes, cuja incidência passou de 44,4% em 2012 para 56,3% em 2013.

41% dos municípios possuem iniciativas na área de consumo sustentável

Do conjunto de municípios brasileiros, 41,0% têm alguma iniciativa na área de consumo sustentável, como campanha, legislação ou parceira. A maior presença verifica-se nas regiões Sudeste (46,0%) e Sul (44,5%), seguidas das regiões Norte (40,4%), Centro-Oeste (36,2%) e Nordeste (35,5%). As maiores incidências ocorrem em São Paulo (63,1%) e Ceará (58,7%) e a menores no Piauí (21,0%) e na Paraíba (24,2%).

O percentual de municípios que estão implementando iniciativas na área de consumo sustentável aumenta à medida que se avança para maiores classes de tamanho da população a partir da faixa de 5 a 10 mil habitantes (31,8%), chegando a 76,9% nos municípios com mais de 500 mil habitantes. Dos municípios que já implementaram iniciativas, as mais frequentes são as relativas à redução do consumo de água e energia (47,8%), à redução do uso de sacolas plásticas (40,0%), ao uso de critério ambiental em compra ou concorrência pública (19,0%) e à sustentabilidade ambiental das instituições públicas, como a agenda ambiental da administração pública (18,2%). A incidência de outras iniciativas é de 53,1%.

Saúde: 88,9% dos municípios possuem secretarias exclusivas de saúde

Em 2013, 4.948 municípios (88,9%) possuíam secretarias com administração exclusiva na área de saúde. Em 2009, eram 4.593 (82,5%) municípios. As secretarias municipais que administravam a saúde em conjunto com outras políticas foram observadas em 8,3% dos municípios do país. O órgão gestor da saúde na administração indireta ocorreu em 16 municípios. Foi observada a ausência de estrutura específica para a política de saúde em apenas dois municípios.

A MUNIC revelou que 2.850 (51,2%) órgãos municipais eram administrados por mulheres e 2.716 (48,8%) por homens. A proporção de mulheres se reduzia à medida que aumentava o tamanho da população dos municípios. Naqueles com mais de 500 mil habitantes, a participação feminina como gestora do órgão da saúde era de 13,2%. Observou-se que 47,6% dos responsáveis pelo setor de saúde tinham entre 41 e 60 anos, 44,7% tinham entre 26 e 40 anos, 4,6% tinham mais de 60 anos e 2,7% (149 municípios) entre 18 e 25 anos de idade. Quanto ao nível de instrução, 4.097 (73,6%) titulares dos órgãos municipais de saúde tinham curso de graduação (41,9%) ou pós-graduação (31,7%); 1.256 (22,6 %) concluíram apenas o ensino médio e 168 (3,0%), o ensino fundamental. Em 2013, 1.151 (28,1%) setores municipais de gestão em saúde eram administrados por enfermeiros, 433 (10,6%) por administradores e 385 (9,4%) por médicos.

99,7% dos municípios têm conselhos municipais de saúde

A MUNIC investigou o número de municípios com instrumentos de acompanhamento, controle e avaliação da execução dos orçamentos da saúde. Em 2013, 5.553 (99,7%) municípios possuíam Conselho Municipal de Saúde; em 2009 eram 97,3%. Quanto à atividade, 98,8% dos municípios que tinham Conselho realizaram reuniões nos últimos 12 meses. Apenas 198 (3,6%) disseram não possuir uma composição de caráter paritário e 536 (9,7%) não foram considerados deliberativos. A inexistência do Plano Municipal de Saúde foi informada por 292 (5,2%) municípios.

Entre os municípios com estrutura de gestão da saúde, nove não dispunham de Fundo Municipal de Saúde. Dos que responderam positivamente, em 4.676 municípios (84,1%), o Fundo Municipal de Saúde era responsabilidade das secretarias municipais de saúde. Em 553 municípios (10,0%), a gestão do fundo de saúde era exercida diretamente pelo gabinete do prefeito, em 70 municípios (1,3%) a gestão do fundo de saúde estava sob a responsabilidade de outras secretarias e em 102 (1,8%) sob a administração de outra estrutura administrativa. Em 127 municípios (2,3%) a administração do Fundo Municipal de Saúde era autônoma e 29 não souberam informar.

As organizações sociais são entidades prestadoras de serviço privado de interesse público. Durante o ano de 2013, 1.216 (21,8%) municípios fizeram contratação de serviço de saúde através de organizações sociais. Os municípios do Sudeste (29,7%) e Sul (28,4%) foram os que mais fizeram este tipo de contrato. Entre os 39 municípios com mais de 500 mil habitantes, 22 (56,4%) contrataram serviços através de organizações sociais.

Recursos humanos das administrações municipais: 6,36 milhões de ocupados

O conjunto de pessoas ocupadas nas administrações direta e indireta municipais totalizava 6,36 milhões de servidores em 2013, representando 3,0% da população. Destes, 6,03 milhões, que representavam 94,9% dos servidores, estavam vinculados à administração direta, enquanto 325,54 mil (5,1% dos servidores) exerciam atividades na administração indireta.

Comparado a 2012, houve aumento de 0,8% no quadro de ocupados na administração direta, correspondendo ao incremento absoluto de 47.343 pessoas. Na administração indireta, houve um aumento de 10,4% no montante do conjunto dos servidores.

Houve aumento contínuo de recursos humanos nas administrações direta e indireta entre 2005 e 2013. Em 2005, esses totais representavam 4.494.154 pessoas na administração direta, e de 273.448 pessoas na administração indireta. Já em 2013, esses montantes cresceram 34,2% na administração direta e 19,0% na administração indireta.

Entre 2012 e 2013, o total de pessoal ocupado nas administrações direta e indireta aumentou 1,2%, chegando a 77.917 pessoas. O crescimento foi de 6,1% entre aquelas pessoas sem vínculo permanente e de 1,9% na categoria dos servidores estatutários. Por outro lado, verificam-se decréscimos nos conjuntos dos estagiários (-12,4%), dos funcionários somente comissionados (-2,2%) e naqueles regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (-1,3%).

Perfil dos gestores municipais: percentual de prefeitas sobe para 12%

Em 2001, 6% daqueles que comandavam o executivo municipal eram mulheres, percentual que veio aumentando ao longo do tempo até dobrar em 2013, com 12%. A idade média dos prefeitos entre 2005 e 2013 manteve-se estável em torno dos 48 anos, sendo a média das mulheres ligeiramente inferior, ao redor de 47 anos.

O percentual dos que têm o curso superior (ou mais) completo ou incompleto passou de 40% em 2001 para 60% em 2013. Enquanto o percentual das prefeitas e prefeitos que alcançaram o ensino médio (completo ou não) oscila em torno dos 30% neste período entre 2001 (32%) e 2013 (30%), o percentual daqueles com o curso fundamental sofre uma retração de 28% para 10%.

Legislação e instrumentos de planejamento: 50% dos municípios têm plano diretor

A MUNIC 2013 investigou a existência de instrumentos de política urbana, discriminados no Estatuto da Cidade e que, junto com o Plano Diretor, têm por meta regular o uso e ocupação do solo urbano. Em 2013, 50,0% (2.785) dos municípios tinham Plano Diretor, 13,7% (763) estavam elaborando o plano e 36,2% (2.019) não tinham.

Nos municípios com até 5 mil habitantes possuíam Plano Diretor apenas 5,1%, 17,2% e 30,4%, respectivamente nos anos de 2005, 2009 e 2013. Por outro lado, todos os municípios acima de 500 mil habitantes informaram ter o Plano desde 2009. Entre os municípios com mais de 20 mil habitantes, dos 1.718 que necessitavam elaborar o Plano Diretor, cujo prazo previsto no Estatuto das Cidades era até outubro de 2006, restaram 178 (10,4%) que ainda não o fizeram em 2013. Destes, 108 (6,3%) afirmaram que o plano estava em elaboração.