O IBGE reuniu, entre os dias 6 e 10 de maio, 65 representantes de órgãos produtores de dados estatísticos dos estados e municípios a fim de capacitá-los para o trabalho de revisão do Sistema de Contas Regionais, seguindo o processo de revisão do Produto Interno Bruto (PIB). O IBGE terá de promover a revisão do Sistema de Contas Nacionais (SCN) seguindo as recomendações de organismos estatísticos internacionais – Organização das Nações Unidas (ONU), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Eurostat.

As revisões ocorrem a cada dez anos, para que o cálculo reflita as mudanças ocorridas na economia. No Brasil, as últimas revisões ocorreram para os anos base de 2000, 2010 e deveriam ter sido feitas em 2020, mas a pandemia prejudicou a escolha do ano de 2020 como referência, sendo mudado para 2021.

Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais, informa que os técnicos vão procurar seguir as recomendações do novo manual das ONU – System of National Accounts (SNA) –, previsto para ser divulgado em 2025. Entre outras iniciativas, o novo manual introduz medições ligadas ao meio ambiente, à economia digital, à extração de recursos naturais, à desigualdade e ao bem-estar.

O trabalho de revisão também contemplará o Sistema de Contas Regionais (SCR), foco do seminário, que fez um balanço dos 25 anos de publicação do PIB regional. O SCR é desenvolvido pelo IBGE desde os anos 1990, em parceria com órgãos estaduais de estatística, secretarias estaduais de governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Alessandra Poça, gerente de contas regionais, explica que na década de 1990, a demanda por informações socioeconômicas regionais aumentou, influenciada pela Constituição Federal de 1988, que procurou dar maiores responsabilidade e autonomia aos poderes locais na gestão dos recursos tributários para a execução das políticas de desenvolvimento regional.

“Reconheço a importância desse projeto, que envolve a cooperação entre o IBGE, os Órgãos Estaduais de Pesquisas ou as Secretaria de Planejamento e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)”, disse João Hallak Neto, diretor adjunto de Pesquisa do IBGE, que representou a diretora de Pesquisa, Elizabeth Hypólito.

Ele destacou que o número de usuários e pesquisadores qualificados que demandam essas informações é extremamente significativo e isso é um atestado da excelência do que é produzido por todos os parceiros. “Essa cooperação, que começou em 1999, segue firme para mais um novo desafio que é a mudança do ano base do sistema. Uma cooperação reveladora do sucesso do projeto. Aliado ao desafio da atualização da base, temos também o desafio de avançar na direção das novas fontes de informações, sendo uma proposta fundamental desse primeiro Encontro”, ressaltou Hallak.

Rebeca Palis, diz que embora a primeira divulgação do SCR tenha sido em 1999, o trabalho começou alguns anos antes. O seminário representa o início da mobilização para a revisão das contas tendo como ano base 2021. “De dez em dez anos fazemos uma grande revisão dos sistemas de contas em que mudamos classificação, conceitos, fontes de dados e atualizamos os sistemas para as recomendações internacionais. Essa reformulação tem de ser feita em todo o sistema de contas”, ressalta Palis.

25 anos de Contas Regionais

O projeto SCR teve início em maio de 1996, durante a IV Conferência Nacional de Estatística (CONFEST), no Rio de Janeiro, sendo solicitado ao IBGE desenvolver metodologia compatível com a adotada pelo Sistema de Contas Nacionais (SCN) e que mantivesse comparabilidade espacial e temporal entre as unidades da federação (UF).

Em 1999, foi realizada a primeira divulgação do SCR (série 1985 – 1997) tendo sido iniciado com a participação de 16 equipes estaduais. De 2006 a 2017, todas as 27 UF participaram do projeto. “Quando uma UF não for capaz de participar do projeto, cabe ao IBGE a responsabilidade pela sua estimativa”, informa a gerente de contas regionais, Alessandra Poça.

Em maio de 2000, no Encontro Nacional de Contas Regionais, os estados que calculavam o PIB Municipal apresentaram suas metodologias. Em setembro, foi realizada a 1ª Reunião sobre o projeto do PIB dos Municípios. Caberia ao IBGE preparar proposta metodológica a partir da compatibilização das metodologias já existentes.

Em 2006, foi divulgado último ano do SCR e PIB dos Municípios com 1985 como ano base, sendo 1985-2004 para o SCR e 1998-2004 para o PIB dos Municípios. No ano seguinte, foi divulgada a revisão do Sistema de Contas brasileiras. O SCR e o PIB dos Municípios tiveram 2002 como ano base. Com esta divulgação, o SCR passou a incorporar as pesquisas econômicas anuais do IBGE. Esta série encerrou no ano de 2014 com a divulgação do ano de 2012.

Em 2015, foi divulgada nova revisão do Sistema de Contas brasileiras, agora com 2010 como ano base. Além disso, o SCR passou a estimar o PIB pela ótica da renda, antes apenas pela ótica da produção. Também houve a implementação de sistema de informática para compilação das estimativas.

Em 2018, a divulgação do PIB dos Municípios passou a contar com a colaboração da Diretoria de Geociências do IBGE. “Em 2019, o projeto completou 20 anos de divulgação sem interrupção. Mais de 100 pessoas participaram do projeto ao longo desses anos”, reforça Alessandra.

Rebeca Palis, coordenadora de contas nacionais, destaca que a participação dos estados ajuda na validação local e seria um desafio para o IBGE fazer os cálculos para 27 unidades da federação com uma equipe muito pequena. “Procuramos entender as realidades de cada estado, mas o órgão local é imprescindível porque ele olha para seu estado no detalhe. A crítica e validação deles é muito importante, inclusive porque às vezes trazem fontes externas para críticas. Fizemos treinamento durante a semana porque as equipes estaduais têm muitas mudanças. É fundamental sensibilizarmos os governos estaduais para a necessidade de manutenção das equipes. Em contas nacionais é necessário ter experiência, porque medimos a economia como um todo e é preciso ter um conhecimento mais amplo. É importante a estabilidade e ampliação das equipes”, ressaltou Rebeca.

Ela observa que todas as mudanças econômicas identificadas no SCN serão avaliadas de que forma afetaram os estados. De acordo com o cronograma de revisão do ano base, em 2026 ocorrerá a primeira divulgação, referente ao ano 2024, da nova série tendo 2021 como ano base. “O trabalho de contas regionais do IBGE é referência internacional. A parceria permitiu a comparabilidade entre os estados, porque antes cada um fazia seus próprios cálculos”, destaca a coordenadora de contas nacionais.

O seminário foi bem recebido pelos participantes. Carlos Henrique Cândido de Souza, assessor do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), ressaltou que o evento visa a reunir todos os institutos de pesquisa e secretarias de planejamento dos estados que participam e discutem os sistemas de contas regionais. “Cada instituto estadual participa de forma subsidiária ao Sistema de Constas Nacionais e apoia o IBGE nesses momentos de revisão de contas e no acompanhamento da conjuntura de cada estado. Esses especialistas estaduais têm uma visão mais aprofundada da sistemática local”, diz Henrique Souza.

Bruna Mendes Dias, economista da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul, diz que a secretaria procura validar o trabalho feito pelo IBGE para as contas regionais de acordo com o sistema produtivo do estado. Ela ressalta que o perfil econômico do estado vem mudando ao longo dos últimos 12 anos. “O estado tem um perfil agropecuário forte. Já são consolidados os sistemas produtivos da soja, do milho e a cadeia produtiva da pecuária, mas estamos aos poucos avançando para agroindústria, principalmente para produtos florestais como a celulose.”, diz Bruna.

Natacha Porto de Souza, gerente de estatística da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), informa que a secretaria faz a análise dos dados que o IBGE coleta no estado. “Trabalhamos em parceria o ano inteiro para podermos publicar nossos dados junto com o IBGE em novembro. No Amazonas, está ocorrendo uma grande mudança no setor agrícola com crescimento da cultura da soja, especialmente depois de 2020. E temos a parte industrial na Zona Franca. O estado vem investindo bastante na bioeconomia”, diz Natacha de Souza.

Adrielli Santana, coordenadora de Análise Econômica e Contas Regionais do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), participa como membro ativo do projeto de revisão do Sistema de Contas Regionais e destaca que o trabalho tem por objetivo incorporar as mudanças da estrutura econômica ao cálculo do PIB. “Além disso, visa a incorporar novas metodologias e atualizações das bases. O IBGE é o grande responsável pela metodologia e as equipes estaduais participam com críticas e análise dos dados, pois são os parceiros regionais que conhecem a realidade local”, conclui.