O IBGE divulgou hoje (22) a relação dos 588 municípios localizados na faixa de fronteira do Brasil, com suas respectivas áreas territoriais. A fronteira brasileira com os países da América do Sul tem 15 mil km comprimento, 150 km de largura de faixa e área total de 1,4 milhão de km², incluindo a Lagoa dos Patos e a Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, o equivalente a 16,6% do território brasileiro. Os arquivos digitais dessa divulgação podem ser acessados aqui.

Os municípios da faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional (Lei N° 6.634 /1979, regulamentada pelo Decreto N° 85.064/1980), que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo.

A atualização foi feita a partir de um conjunto de operações geoespaciais, resultando em extensa faixa de fronteira do Brasil que abrange 11 unidades da federação e 588 municípios, dos quais 432 estão inteiramente dentro da faixa e 156, parcialmente. Outra peculiaridade é que dois terços de toda a extensão da faixa de fronteira ficam na Região Norte, com destaque para os estados do Amazonas e do Acre. As regiões Sul e Centro-Oeste também têm terras situadas na área fronteiriça.

A relação dos Municípios da Faixa de Fronteira é um produto derivado da Malha Municipal Digital do Brasil. As alterações trazidas nessa edição são resultantes da aplicação de insumos mais precisos e mais recentes, através de ferramentas de geoprocessamento, e não envolvem quaisquer mudanças na demarcação das fronteiras do Brasil com os países vizinhos.