Revisões anuais de áreas e limites territoriais e estimativa populacional foram publicadas em três estudos lançados hoje (dia 20): Áreas Territoriais de Estados e Municípios Brasileiros, Malha Municipal Digital do Brasil 2019 e Atualização dos Mapas Municipais Estatísticos das Estimativas Populacionais.

Ao todo, o Brasil tem 5.568 municípios, mais o distrito insular de Fernando de Noronha e o Distrito Federal. O valor da extensão territorial do Brasil é de 8.510.295,914 km², conforme publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 19 de maio de 2020.

Nesta atualização das áreas territoriais de estados e municípios, os destaques são o refinamento da linha costeira para o cálculo de área; o detalhamento de alguns limites fluviais entre os estados de Mato Grosso, Amazonas, Pará, Maranhão e Roraima; e a adequação entre os limites do Distrito Federal e Goiás.

O reprocessamento dos valores das áreas territoriais foi atualizado de acordo com a estrutura político-administrativa vigente em 30 de abril de 2019, data de referência das Estimativas Populacionais 2019, incorporando as alterações de limites territoriais municipais ocorridas após o Censo Demográfico 2010.

O redimensionamento dos valores de áreas é próprio da evolução das geotecnologias aplicadas no monitoramento da dinâmica da divisão territorial brasileira. Isso implica na atualização periódica dos valores das áreas estaduais e municipais com a utilização de melhores técnicas e insumos de produção e também para refletir as eventuais alterações nos limites político-administrativos por justificativas legais ou judiciais.

Historicamente, a primeira estimativa oficial para a extensão superficial do território brasileiro foi de 8.337.218 km², obtida a partir de medições e cálculos efetuados sobre as folhas básicas da Carta do Império do Brasil, publicada em 1883. Somente com advento do Censo de 1940 é que o IBGE passou a avaliar a área do País.

O menor município é Santa Cruz de Minas (MG), com 3,565 km². Já o mais extenso é Altamira (PA), com dimensão territorial de 159.533,328 km², superior a vários estados brasileiros. O maior dos estados continua sendo o Amazonas, com 1.559.146,889 km², superando a soma dos territórios das regiões Sul e Sudeste. O estado de menor extensão territorial é Sergipe, com 21.925,424 km². E o Distrito Federal apresenta área de 5.760,783 km².

O IBGE também atualizou os mapas de 663 municípios que tiveram mudanças de área e de limites entre maio de 2018 e abril de 2019. Das 27 Unidades da Federação, 16 sofreram alterações em relação aos limites de seus municípios. O estado com mais municípios atualizados foi o Ceará, com 180 alterações de limites, seguido da Paraíba, com 158. Essas alterações têm impacto na quantidade de habitantes desses locais, já que as mudanças fazem com que algumas regiões, e consequentemente seus moradores, passem a integrar municípios vizinhos.

As atualizações influenciam também em estudos e pesquisas demográficas, como as estimativas de população, calculadas todos os anos pelo IBGE. Além dos ajustes cartográficos comunicados pelos próprios estados, as alterações podem ser feitas para atender novas leis estaduais. Avanços tecnológicos também permitem melhorar a identificação e a representação da área dos municípios.

Outro conjunto de arquivos digitais com a representação de todos os municípios brasileiros lançado hoje foi a Malha Municipal Digital do Brasil referente a 2019. Publicado anualmente, o estudo inclui a representação político-administrativa dos estados e municípios brasileiros e subsidia o cálculo das Áreas Territoriais do Brasil.

Além dos ajustes municipais realizados de acordo com os órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa e pelas Assembleias Legislativas, esta edição ressalta o aprimoramento das linhas de fronteira do Brasil no estado de Roraima com os países vizinhos e as atualizações nas linhas divisórias estaduais entre os estados do Tocantins, Goiás e Bahia. Destaque também para o ajuste no traçado da divisa entre os estados da Bahia e Sergipe.

O IBGE ressalta que, embora os mapas e a Malha Municipal Digital do Brasil sejam utilizados como referência para diversas atividades por órgãos públicos, privados e pela sociedade em geral, o instituto não tem como atribuição a definição e delineamento dos limites do território.