Em 2017, as 27 unidades da federação declararam ter programas de fomento tanto à agricultura familiar quanto à agroindústria. Também havia programas de incentivos à agricultura orgânica em 26 unidades da federação (UFs) e, em 19 havia programa ou ação de estímulo ao cultivo de hortas comunitárias. O acesso facilitado a sementes foi registrado em 24 UFs, sendo oferecido de forma gratuita em 16 delas. A pesca recebia incentivos em 23 estados e a aquicultura em 24. Todas as gestões estaduais realizavam promoção ou apoio a festividades periódicas do setor agropecuário.

Essas informações estão no Perfil dos Estados Brasileiros (ESTADIC) 2017 que, pela primeira vez, além dos temas como recursos humanos, habitação, transporte e meio ambiente, investigou a gestão da política agropecuária nas unidades da federação.

Apenas cinco UFs informaram que a totalidade da sua frota de ônibus intermunicipais estava adaptada para uso de pessoas com deficiência.

Em 2017, apenas Rio Grande do Norte e Mato Grosso não destinaram recursos financeiros específicos para órgãos estaduais de meio ambiente. Em média, os estados destinaram 2,0% dos seus orçamentos para essa área, sendo o maior percentual o do Acre, 11,0%.

Os Planos Estaduais de Habitação estavam presentes em 25 UFs e, em 22 delas, incluíam atendimento habitacional das famílias a serem removidas de área de risco ou por necessidade de obra de urbanização. A publicação completa e o material de apoio da pesquisa estão à direita desta página.

Diminui número de pessoas ocupadas na administração pública estadual e distrital

O número de pessoas ocupadas nas administrações direta e indireta estaduais e distrital diminuiu em 5,0% entre 2014 e 2017, passando de 3,2 milhões para 3,0 milhões. O contingente de pessoas ocupadas nas administrações direta e indireta nos estados e no Distrito Federal correspondia a 2,0% da população com 18 anos ou mais de idade. Os percentuais por Unidade da Federação variavam de 6,8% no Acre a 1,2% no Maranhão e no Ceará.

Maioria dos Estados realiza gestão agropecuária por administração direta

Pela primeira vez, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) investigou a gestão da política agropecuária nas unidades da federação. O setor era gerido, majoritariamente, por meio de secretarias estaduais em conjunto com outras políticas setoriais (16 UFs), seguido por secretarias exclusivas (10). Apenas o Mato Grosso do Sul fazia uso de órgão da administração indireta. Em todas as unidades da federação, o gestor da política agropecuária era do sexo masculino, com idade média de 53,4 anos. A Região Sudeste apresentou a menor média de idade (47,5 anos), enquanto a Sul, a maior (62,7 anos). Em termos de escolaridade, dois gestores tinham doutorado, três com mestrado, oito com especialização, onze com ensino superior completo, dois com ensino médio completo e um com ensino fundamental completo.

Todas as 27 UFs informaram ter Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural. Em 20 os conselhos eram paritários, em quatro apresentaram maior representação governamental e, em três, maior participação da sociedade civil.

Agricultura familiar e agroindústria recebem fomento em todas as UFs

Todos os governos declararam ter programas de fomento tanto à agricultura familiar quanto à agroindústria. Também havia programas de incentivos à agricultura orgânica em 26 UF. Em 19 havia programa ou ação de estímulo ao cultivo de hortas comunitárias. Todas as gestões estaduais realizavam promoção ou apoio a festividades periódicas relacionadas ao setor agropecuário. Já premiações aos melhores produtores recebiam apoio em 19 UFs. A pesca recebia incentivos em 23 estados e a aquicultura em 24. Os programas de vacinação de animais estavam presentes em 22 estados. Entre as Grandes Regiões, a Sul foi a única em que todos os estados apresentaram alguma modalidade do programa. O acesso facilitado a sementes foi registrado em 24 UFs, sendo oferecido de forma gratuita em 16.

Também foi investigada a existência de instituições que apoiassem tecnicamente as atividades agropecuárias, através de convênio, quer fossem públicas, privadas ou ambas. Em 14 Unidades da federação os convênios eram com instituições públicas e privadas; em oito, apenas com instituições públicas e; em dois, apenas com instituições privadas.

Foi pesquisada, ainda, a existência de infraestruturas dos governos, de uso exclusivo de produtores agropecuários, para estimular a venda direta de seus produtos à população. Em 24 estados havia alguma estrutura: centros de comercialização, feiras ou outro tipo.

Em 24 das 27 unidades da federação existia registro oficial de entidades de associativismo ou representação de produtores agropecuários. Destas, 16 tinham registro de sindicatos rurais; 21, de associação de produtores e, em 22 estados, registro de cooperativas.

Em 22 UFs, havia programas ou ações contra problemas climáticos para o setor agropecuário. A adequada prevenção contra intempéries climáticas permite minorar seus efeitos e prejuízos.

Maioria das unidades da federação tem secretaria exclusiva de meio ambiente

Em 2017, todas as unidades da federação informaram ter alguma estrutura em meio ambiente. A gestão por meio de secretaria estadual exclusiva estava presente em 17 estados. Em sete outros, a função ambiental era exercida por uma secretaria estadual em conjunto com outras políticas setoriais e, em uma UF como setor subordinado a outra secretaria. Roraima e Mato Grosso do Sul realizavam a gestão ambiental por órgão da administração pública indireta. Em 21 unidades da federação, foi registrada a presença de outro órgão estadual além do órgão gestor.

Em relação à existência de órgão estadual que produza estatísticas de meio ambiente, o número avançou de 14 em 2013 para 16 em 2017. A Região Norte foi a única em que todos os estados tinham esse órgão. No Nordeste, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Bahia tinham essa estrutura, que não estava presente na Região Sul.

A participação feminina na gestão ambiental diminuiu de cinco gestoras em 2013 para apenas duas, em Tocantins e Rio Grande do Sul, em 2017. A idade média dos gestores era de 52,6 anos. Dos 24 gestores com graduação completa, 13 tinham pós-graduação.

Os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CEMA) estão presentes em todas as unidades da federação. Em 2013, a composição dos Conselhos era paritária em 20 UFs, indo para 16 em 2017. Com relação às suas atribuições, em 2017 eram 25 com caráter primariamente deliberativo, seguidos por 17 de caráter normativo e 14 consultivos. Isso indica uma mudança no perfil dos CEMA; em 2013, eram 26 com caráter deliberativo e 18 consultivos. No Maranhão, o CEMA era apenas consultivo e, em Sergipe, apenas normativo. Já na Bahia, Goiás e Distrito Federal, os CEMA eram simultaneamente consultivos, deliberativos e normativos, além de serem os únicos também com a atribuição de fiscalização.

ICMS Verde estava presente em 16 unidades da federação

A legislação sobre o ICMS Ecológico, ou ICMS Verde, estava presente em 16 unidades da federação, três a mais do que em 2013. Entre os estados que tinham legislação sobre o imposto, 14 informaram ter efetuado repasse de recursos financeiros considerando esse critério. Entre os critérios usados para a distribuição, a Presença de Unidade de Conservação foi o mais informado, presente em 13 unidades da federação. Não se trata de um novo imposto, mas sim de novos critérios de redistribuição dos recursos do ICMS.

Em 22 UFs, planos de habitação incluem proteção a famílias removidas

A Estadic 2017 investigou a presença de três instrumentos de gestão das políticas habitacionais em cada UF: Planos Estaduais de Habitação, seus respectivos conselhos e fundos. A existência desses instrumentos é essencial para que a administração estadual tenha acesso às verbas do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.

Os Planos Estaduais de Habitação são documentos com diagnósticos das condições de habitação no estado, objetivos de política habitacional e linhas de ações para alcançá-los. Eles estavam presentes em 25 UFs e, em 22, incluíam a garantia o atendimento habitacional das famílias a serem removidas de área de risco ou por necessidade de obra de urbanização.

Os Conselhos Estaduais de Habitação reúnem representantes do governo e da sociedade civil para formular e acompanhar as políticas públicas do setor. Entre as 25 UFs com Conselho, 12 tinham formação paritária, oito com maioria de representantes da sociedade civil e cinco com maioria do governo. Apenas em São Paulo o Conselho tinha função unicamente consultiva.

Os Fundos Estaduais de Habitação reúnem verbas de origens especificadas em lei, vinculando-as a despesas na área de habitação. Entre as 23 UFs que informaram ter tanto Conselho como Fundo Estadual de Habitação, em 12 o Conselho exercia a função de gestor.

Apenas cinco estados informaram que a frota de ônibus intermunicipais estava totalmente adaptada para pessoas com deficiência

Cinco unidades da federação informaram que seus serviços de transporte por ônibus intermunicipal operavam com frotas totalmente adaptadas para uso de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. Outras 16 informaram ter frotas parcialmente adaptadas e seis não tinham nenhum tipo de adaptação.