A Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) passam a ser divulgados conjuntamente.

Entre as políticas de direitos humanos implementadas por estados e municípios, a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica predominou: estava presente em 45,2% dos municípios e em 24 das 27 unidades da federação.

Quanto às crianças e adolescentes, destacam-se as políticas de enfrentamento à violência sexual (72,6% dos municípios e 25 UFs) e a erradicação do trabalho infantil (26 UFs e 65,3% dos municípios).

Em 2014, pela primeira vez, o tema segurança pública foi investigado na Estadic. Naquele ano, o país tinha 425.248 policiais militares e 117.642 policiais civis, o que representava um policial militar para 473 habitantes e um policial civil para 1.709 habitantes. O Distrito Federal tinha a maior proporção de policiais militares (1 para 194 habitantes) e o Maranhão, a menor (1 por 881). Na Munic, esse tema já havia sido investigado antes: o percentual dos municípios que tinham guarda municipal passou de 14,1%, em 2006, para 19,4%, em 2014, sendo que em 15,6% destes (169 municípios), a guarda utilizavam armas de fogo.

A Munic e a Estadic encontraram 6,5 milhões de servidores públicos municipais e 3,2 milhões de servidores públicos estaduais no país, a partir de informações prestadas ao IBGE pelos governos de estados e municípios.

De 2001 para 2014, a proporção de servidores municipais em relação à população brasileira subiu de 2,2% para 3,2%. Nos estados, entre 2012 (início da Estadic) e 2014, a proporção oscilou de 1,6% para 1,5%.

Entre os 6,2 milhões de servidores públicos municipais, cerca de 1,6 milhão trabalhavam na área da Saúde. A Munic também investigou a terceirização na administração dessa área, encontrando 2.316 estabelecimentos de Saúde, sob responsabilidade municipal, que eram administrados por terceiros.

Em 2014, o acesso gratuito à internet via Wi-Fi era oferecido pelas administrações de 14 estados e de 1.457 municípios. A Munic e a Estadic investigaram, também pela primeira vez, a gestão e a estrutura dos serviços de vigilância sanitária. Clique aqui para acessar os dados da Munic. Clique aqui para acessar os dados da Estadic.

A Estadic investigou as 27 unidades da federação e a Munic, os 5.570 municípios do país. A partir da edição de 2014, a divulgação de ambas as pesquisas será feita em conjunto, com oito temas (recursos humanos, comunicação e informática, educação, saúde, direitos humanos, segurança pública, segurança alimentar e vigilância sanitária), além da inclusão produtiva, analisada separadamente num suplemento.

País tem 6,5 milhões de servidores municipais e 3,2 milhões de servidores estaduais

Em 2014, o montante de 6,5 milhões de servidores públicos municipais e de 3,2 milhões de servidores públicos estaduais manteve-se estável, comparado a anos anteriores.

Embora tenham respondido à Estadic 2014, as administrações dos estados de Alagoas, São Paulo e Minas Gerais não informaram o número total de seus servidores. Assim, para efeito de totalização no texto analítico, foram consideradas as parcelas dos vínculos empregatícios informados.

Em 2001, a proporção de servidores municipais em relação à população brasileira era de 2,2% e subiu para 3,2% em 2014. Entre 1999 e 2014, embora os estatutários predominem entre os servidores municipais, sua proporção caiu de 65,4% para 61,1%. Em contrapartida, no mesmo período, cresceram os percentuais de pessoal sem vínculo (de 13,4% para 18,7%) e, entre 2004 (quando começaram a ser investigados) e 2014, de somente comissionados (de 7,7% para 8,4%). De 2005 a 2013, a proporção dos servidores municipais com nível superior ou pós-graduação subiu de 23,8% para 36,6%.

Em 2012, segundo a primeira Estadic, o país tinha 193,9 milhões de habitantes e 3,2 milhões de servidores estaduais, ou seja, uma proporção de 1,6%, que recuou para 1,5% em 2014.

De 2012 a 2014, o número de estatutários estaduais recuou 4,2%. Por outro lado, houve um aumento de cerca de 50% nos servidores sem vínculo (não permanentes), que passaram de cerca de 400 mil para 600 mil, no período.

Maranhão tem um policial militar para 881 habitantes

Pela primeira vez em 2014, o tema segurança pública foi investigado na Estadic. Todos os estados e o Distrito Federal possuíam secretaria específica para sua gestão, na maioria das vezes, exclusiva. No Amapá e Tocantins, a secretaria abarcava também a justiça, e no Pará e Minas Gerais, a defesa social.

Em todo o país, havia 425.248 policiais militares e 117.642 policiais civis em 2013. Isso representa um policial militar para 473 habitantes e um policial civil para 1.709 habitantes. A polícia civil exerce a função de polícia judiciária, sendo, portanto, responsável pela apuração das infrações penais no âmbito dos estados. A polícia militar, por sua vez, atua como polícia ostensiva e na preservação da ordem pública e constitui, ao lado do corpo de bombeiros militar, força auxiliar e reserva do Exército.

A unidade da federação com a maior proporção de policiais militares por habitantes foi o Distrito Federal: 1 PM para 194 habitantes. Já o Maranhão tem a menor proporção de policiais militares por habitantes, com 1 por 881. Dentre as 22 unidades da federação que declararam possuir plano de distribuição regional do efetivo da polícia militar, os principais critérios adotados foram densidade demográfica e a incidência da criminalidade.

Em 169 municípios, a guarda municipal utilizava arma de fogo

As guardas municipais são instituídas pelos municípios para a proteção de seus bens, serviços e instalações. O percentual de municípios com guarda municipal, que era de 14,1% (786 municípios), em 2006, passou para 19,4% (1.081 municípios), em 2014. O Rio de Janeiro continuava sendo o estado com a maior incidência de municípios com guarda municipal (84,8% ou 78 municípios), e o Acre o único sem nenhuma guarda instituída.

O uso de armas de fogo pelas guardas municipais não variou significativamente entre 2006 e 2014. Em 2006, dos municípios que responderam possuir guarda municipal, em 16,2% (127 municípios) a guarda utilizava arma de fogo. Este percentual foi de 15,6% (169 municípios) em 2014. O estado de São Paulo concentrava a maior parte dos municípios onde a guarda municipal utilizava arma de fogo (117 municípios). Por outro lado, em Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Piauí e Minas Gerais nenhuma guarda fazia uso deste tipo de arma.

Área de saúde dos municípios emprega cerca de 1,6 milhão de pessoas

A saúde era responsável por 24% do pessoal ocupado na administração municipal. Os 5.513 municípios que forneceram a informação tinham 1.574.318 pessoas ocupadas nessa área.

Entre os gestores municiais de saúde, 39% tinham nível superior completo e 34,9%, pós-graduação. Em 87,2% dos municípios com mais de 500 mil habitantes os gestores de saúde eram pós-graduados. Já entre os 27 secretários estaduais de saúde, todos tinham nível superior completo (14 eram médicos) e 18 possuíam pós-graduação.

País tem 2.316 estabelecimentos municipais de Saúde administrados por terceiros

Entre os municípios, 4.924 (88,0%) tinham estabelecimentos de saúde sob sua responsabilidade, mas em 522 deles, esses estabelecimentos eram administrados por terceiros. Entre os 2.316 estabelecimentos sob responsabilidade municipal administrados por terceiros, 43% eram administrados por Organizações Sociais (OS); 28,4% por empresas privadas; 18,2% por consórcios públicos; 5,7% por Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); 3,2% por Cooperativas e 1,3% por Consórcios de Sociedade.

Em 93,4% dos municípios não havia estabelecimento público ou conveniado ao SUS com leitos de UTI neonatal

Em todas as Unidades da Federação com estabelecimento público estadual que realizavam parto hospitalar, esses estabelecimentos tinham interligação com cartório ou um posto de cartório nas unidades.

Em 49,6% dos municípios havia estabelecimentos de saúde que realizavam parto hospitalar e 46,8% destes tinham interligação com cartórios.

Em 87,1% dos municípios havia atendimento de emergência (24 horas), com a menor proporção no Nordeste (83,1%) e a maior, no Centro-Oeste (90,1%).

Havia estabelecimento público ou conveniado ao SUS com serviço de nefrologia (hemodiálise) em 8,7% dos municípios e o maior percentual (12,3%) estava no Sudeste.

Em 93,4% dos municípios não havia estabelecimento público ou conveniado ao SUS com leitos de UTI neonatal.

Em cinco estados, o gestor de Educação não tinha pós-graduação

Em 2006, os gestores de Educação tinham pós-graduação em 47,3% dos municípios, contra 65,2% em 2014. Do total dos gestores municipais de educação, 55,2% concluíram curso de capacitação nos últimos cinco anos. Já entre os estados, em cinco (Rondônia, Amazônia, Roraima, Maranhão e Distrito Federal) o gestor de Educação não tinha pós-graduação.

Em 74,4% dos municípios, os diretores de escolas municipais eram escolhidos por indicação política

Houve um crescimento sistemático do número de municípios com Conselho Municipal de Educação: de 67,6% em 2006 para 87,5% em 2014. Em 2014, 92,2% desses conselhos eram paritários.

Em 4.146 municípios (74,4%), a escolha dos diretores de escolas da rede municipal foi por indicação política, ao invés de eleição ou concurso público.

24 estados e 45,2% dos municípios tinham políticas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica

Em 2014, 2.457 municípios apresentaram estrutura específica de gestão de direitos humanos (44,1% do total), um crescimento significativo desde 2009, quando 1.408 municípios tinham tal estrutura (25,3%). Todas as UFs possuíam, em 2014, órgão responsável pela política de direitos humanos; em 2012, o Amapá não possuía estrutura específica.

Dentre as políticas de direitos humanos desenvolvidas em municípios e estados, a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica foi a mais recorrente, presente em 45,2% (2.517) dos municípios e 24 UFs. A proteção às vítimas diretas e/ou indiretas de violência existia em 41,7% dos municípios (2.325) e 23 UFs. Políticas da promoção da igualdade racial foram bastante recorrentes nas UFs (23), mas não tão presente nos municípios (1.168 ou 21,0%).

Na investigação de legislações específicas, há destaque para o estabelecimento do passe livre para pessoas com deficiência (317 municípios), seguida da previsão de adaptação de espaços públicos com vistas à acessibilidade (217 municípios e 8 UFs). A proteção dos direitos do público LGBT está presente em 10 UFs e 32 municípios, e o reconhecimento do nome social de travestis e transexuais em 12 UFs e 29 municípios.

26 unidades da federação têm políticas de erradicação do trabalho infantil

A Munic e a Estadic investigaram a existência de políticas de promoção e proteção de direitos para crianças e adolescentes. Em 2014, as políticas de promoção mais recorrentes foram, para municípios e UFs, respectivamente, lazer para crianças e adolescentes (4.199 municípios ou 75,4% do total) e acolhimento institucional (23 UFs).

Quanto às políticas de proteção de direitos, destaca-se o enfrentamento à violência sexual em 4.044 municípios (72,6% do total) e 25 UFs (exclusive Rio Grande do Norte e Espírito Santo), e a erradicação do trabalho infantil, em 26 UFs (exceto Rio Grande do Norte) e 3.637 municípios (65,3% do total). Nos estados, destaca-se também o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, em 24 UFs (exceto Pará, no Rio Grande do Norte e Alagoas).

Apenas 6,8% dos municípios têm unidades de internação para adolescentes

Em 2014, um total de 1.170 municípios (38,9%) declararam não executar medidas socioeducativas em meio aberto (por exemplo, prestação de serviços comunitários) para adolescentes em conflito com a lei. Destes, 525 eram do Nordeste. Apenas 379 municípios (6,8%) declararam ter unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas (internação, internação provisória e semiliberdade), sendo que elas estavam presentes em apenas 3,3% dos municípios com até 50.000 habitantes.

Tanto as medidas socioeducativas em meio aberto quanto o atendimento inicial ao adolescente em conflito com a lei devem ser realizados no limite geográfico do município, para que seja fortalecido o protagonismo da comunidade e da família desses adolescentes, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

21 estados e 1.075 municípios têm legislação sobre acesso à informação pública

Em 21 das 27 unidades da federação havia alguma legislação estadual garantindo acesso à informação pública. As seis exceções eram Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Maranhão. Entre os municípios, 19,3% informaram possuir legislação específica para isso.

14 estados e 1.457 municípios oferecem conexão Wi-Fi para a população

A oferta de acesso gratuito à internet, via Wi-Fi, por estados e municípios foi investigado pela primeira vez na Estadic 2014. Entre as 27 unidades da federação, 14 (51,9%) disponibilizavam o serviço (todas gratuitamente) e 13 (48,1%) não.

Em 2014, em 1.457 municípios (26,2%) a prefeitura disponibilizava o acesso à internet por conexão wi-fi, um crescimento de 83,2% em relação a 2012 (795 municípios). A cobertura deste serviço variou, indo de alguns bairros da área urbana, em 910 municípios (62,4%), até a área urbana total, em 79 municípios (1,4%).

54,2% dos municípios do Nordeste implantaram cisternas com água potável

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006) dispõe que os órgãos governamentais dos três níveis de governo e as organizações da sociedade civil devem atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. Em 2014, todas as unidades da federação e 39,6% dos municípios (2.204) possuíam estrutura organizacional para tratar da política de segurança alimentar.

Dentre 10 ações de segurança alimentar investigadas, a atividade de educação alimentar e nutricional era desenvolvida em 24 UFs. Por outro lado, apenas seis estados mantiveram cozinhas comunitárias. A educação alimentar e nutricional também foi a atividade mais praticada pelos municípios, presente em 61,2% deles (3.411). Ações de manutenção de bancos de alimentos e de restaurantes populares tiveram altos percentuais nos municípios com mais de 500.000 habitantes, sendo realizadas em 56,7% (20) e 58,9% (22), respectivamente. No Nordeste, destaca-se a ação de implantação de tecnologias de acesso à água para consumo humano (cisternas), presente em 54,2% (973) dos seus municípios.

Munic e Estadic investigam serviços de vigilância sanitária pela primeira vez

Em 2014, foram investigados pela primeira vez na Estadic e Munic alguns aspectos relacionados à gestão e à estrutura dos serviços de vigilância sanitária. A execução das ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), e é desenvolvida em todo o Brasil por órgãos estaduais, distritais, municipais e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Todas as unidades da federação tinham Código Sanitário Estadual. Os estados de Rondônia, Amazonas, Piauí e Sergipe não produziam normas específicas para a realização das ações de vigilância sanitária, mas aplicavam a legislação federal. Dentre os municípios, 97,8% (5.448) possuíam estrutura específica, 33,6% (1.874) declararam produzir normas e 66,2% (3.688) informaram aplicar apenas a legislação estadual ou federal.

Entre as 27 unidades da federação, 17 disseram possuir um sistema de informações para o conhecimento do número de estabelecimentos e serviços que estão sob a responsabilidade da vigilância sanitária, sendo que em 13 UFs era possível acessá-lo pela internet. De acordo as informações obtidas pela Munic, 5.225 municípios possuíam cadastro municipal de estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária, porém, em 1.034 municípios, o cadastro não estava atualizado.