Em 2015, 1,5 milhão de trabalhadores remunerados não podiam sair do trabalho que tinham na semana de referência, por causa de débitos financeiros com os empregadores. Esse número representa 2,9% do universo de empregados remunerados no setor privado e empregados domésticos com 16 anos ou mais de idade (51,7 milhões). Os tipos de débito mais comuns eram relacionados com alimentação (948 mil) e transporte (774 mil). É o que mostra, entre outros temas, o suplemento “Relações de Trabalho e Sindicalização” da PNAD 2015, realizado em parceria do IBGE com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pela primeira vez investigou as relações entre trabalhadores e empregadores, no intuito de ampliar a base de conhecimento sobre as relações de trabalho e de aprimorar a experiência brasileira de medição de indicadores de Trabalho Decente e, consequentemente, a elaboração de políticas públicas relacionadas ao tema. Foram entrevistados os moradores de 16 anos ou mais de idade que estavamempregados no setor privado, nas atividades agrícola e não agrícola, ou eram trabalhadores domésticos, remunerados em dinheiro, num total de 51,7 milhões de pessoas. Destes, 48,0 milhões (92,9%) exerciam atividade no setor não agrícola e 3,6 milhões (7,1%)no setor agrícola.

Aproximadamente 9,8 milhões (18,9% do total) foram contratados através de intermediário (pessoa ou empresa). Na atividade não agrícola, 64,7% das contratações desse tipo foram feitas por meio de pessoa intermediária, chegando a um contingente de 6,2 milhões de trabalhadores. Na atividade agrícola, a presença de gato/empreiteiro foi citada por 46,3% dos trabalhadores, seguida pela contratação feita através de empresas empreiteiras, exceto cooperativas (41,1%). A construção foi o grupamento de atividade com a maior proporção da contratação intermediária: cerca de 1,2 milhão (28,3% dos empregados da construção).

Entre os direitos usufruídos pelos 51,7 milhões de trabalhadores analisados, a pesquisa observou que 58,6% (30,1 milhões) não recebiam auxílio-alimentação; 14,8% (7,6 milhões) não tinham flexibilidade de horário; 37,3% (19,1 milhões) não tinham acesso a processos de capacitação profissional; 51,0% (26,2 milhões) não recebiam benefícios sociais complementares.

Os homens, as pessoas brancas, os trabalhadores com 50 anos ou mais de idade e aqueles com curso superior apresentaram as maiores percentagens de satisfeitos ou muito satisfeitos, com exceções: a proporção de mulheres satisfeitas foi maior em relação aos itens de flexibilidade de horário, promoção de igualdade e salubridade e segurança; e o percentual de trabalhadores de 16 e 17 anos satisfeitos foi maior com o valor do auxílio-alimentação e flexibilidade do horário de trabalho.

A pesquisa também investigou em detalhes as informações sobre a sindicalização. Dos 94,4 milhões de trabalhadores com 16 ou mais anos de idade existentes em 2015, 18,4 milhões (19,5%) eram sindicalizados, 11,4% a mais que o número encontrado em 2014, representando um acréscimo de 1,9 milhão – o que contrasta com a queda da população ocupada em 2015 em relação a 2014 (-3,8% ou redução de 3,7 milhões de trabalhadores). Dos sindicalizados, 50,8% afirmaram que haviam se associado por acreditarem que os sindicatos defendiam os direitos dos trabalhadores. Já entre os 83,1 milhões (80,5%) dos trabalhadores do Brasil que não eram sindicalizados, 26,4% disseram que o principal motivo da não associação era o desconhecimento do sindicato que representava sua categoria e 23,6% consideravam que o sindicato não tinha os serviços que lhes interessavam.

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O conceito de Trabalho Decente, usado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), se aplica para expressar a promoção das normas internacionais do trabalho, a geração de empregos produtivos e de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social tripartido (ou seja, envolvendo trabalhador, empregador e governo). Além das medidas de geração de postos de trabalho e de enfrentamento do desemprego, a noção de Trabalho Decente propõe a superação de formas de trabalho que geram renda insuficiente para que os indivíduos e suas famílias superem a situação de pobreza ou que se baseiam em atividades insalubres, perigosas, inseguras e/ou degradantes.

A noção de Trabalho Decente integra as dimensões quantitativa e qualitativa do emprego e representa o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: 1) Normas e princípios e direitos fundamentais no trabalho 2) Emprego 3) Proteção Social e 4) Diálogo Social.

Dos 51,7 milhões de empregados, cerca de 1,5 milhão, ou 2,9%, tinham algum tipo de débito financeiro com seus empregadores que os impediam de sair do trabalho. Entre os empregados contratados de forma direta pelo empregador, o débito com o patrão era limitação de saída do trabalho para aproximadamente 1,0 milhão ou 2,5% deles. Entre os empregados contratados de forma intermediária esta proporção era superior, 4,3% ou 420 mil empregados.

Entre os tipos de débitos financeiros desses empregados com seus empregadores, que os impediam de sair do trabalho, 948 mil tinham algum tipo de débito relacionado com alimentação; 774 mil estavam relacionados com transporte, 373 mil com instrumentos de trabalho, 266 mil com aluguel; e 156 mil com outro tipo de débito.

Um quinto dos trabalhadores do Norte e Nordeste foram contratados de forma intermediária

Aproximadamente 9,8 milhões (18,9%) do total de empregados foram contratados através de intermediário (pessoa ou empresa). Este tipo de contratação era mais frequente nas Regiões Norte e Nordeste, onde cerca de um quinto dos empregados eram contratados dessa forma. Na Região Sul, esta estimativa era a menor do País: 16,0%.

Nas atividades não agrícolas, a maioria das contratações intermediárias (64,7%) se deu através de pessoa intermediária; a contratação feita através de empresa locadora de mão de obra representou 30,4%. Na Região Nordeste o percentual de contratações através por pessoa intermediária era superior, chegando a 74,7%: nas atividades agrícolas, 46,3% das contratações intermediárias aconteceram através de gato/empreiteiro, seguidas pela contratação feita através de empresas empreiteiras, exceto cooperativas (41,1%). A construção foi o grupamento com a maior proporção da contratação intermediária de empregados: cerca de 1,2 milhão (ou 28,3% dos empregados da construção).

Benefícios relativos ao Trabalho Decente são mais frequentes no Sul e Sudeste

Com o objetivo de avaliar alguns aspectos das relações de trabalho associados à noção de Trabalho Decente, foram feitas oito perguntas sobre o grau de satisfação dos empregados do setor privado e trabalhadores domésticos remunerados em dinheiro. Os aspectos foram: o nível do salário e dos complementos salariais; a existência e valor do auxílio-alimentação; a jornada de trabalho; a existência e avaliação da flexibilidade de horário; o processo de capacitação profissional; a promoção de igualdade e de oportunidade e tratamento no ambiente de trabalho; a salubridade e segurança no ambiente de trabalho; e os benefícios sociais complementares. Foi usada uma escala de avaliação subjetiva: Insatisfeito, Pouco satisfeito, Indiferente, Satisfeito e Muito Satisfeito. Para facilitar a compreensão dos resultados, os percentuais referentes às respostas “Satisfeito” e “Muito Satisfeito” foram agregados.

Entre os direitos usufruídos pelos 51,7 milhões de trabalhadores analisados, a pesquisa observou que 58,6% (30,1 milhões) não recebiam auxílio-alimentação; 14,8% (7,6 milhões) não tinham flexibilidade de horário; 37,3% (19,1 milhões) não tinham acesso a processos de capacitação profissional; 51,0% (26,2 milhões) não recebiam benefícios sociais complementares.

Na avaliação do nível de salário e complementos/gratificações salariais, 60,1% dos empregados estavam satisfeitos ou muito satisfeitos, com maior percentual na Região Sul (67,2%). Os maiores percentuais de insatisfação estavam nas regiões Nordeste (14,8%) e Norte (12,6%).

Na avaliação do auxílio-alimentação nas Grandes Regiões, observou-se que, no Sudeste estava o maior percentual de trabalhadores que recebiam o benefício (48,8%), sendo que o percentual não chegou a 40% nas demais regiões – os menores percentuais foram no Nordeste (32,4%) e Norte (34,4%). Entre os que recebiam o benefício, 66,1% dos trabalhadores se disseram satisfeitos ou muito satisfeitos com o valor do mesmo, com a proporção chegando a 70,5% na Região Sul.

A flexibilidade de horário, considerada um fator importante no processo de conciliação com a vida familiar, cuidados com saúde e capacitação nos estudos, alcançava 43,8 milhões (85,2%). Com destaque para a Região Sul, com 89,0%. Dos que tinham acesso ao benefício, 76,0% se disseram satisfeitos ou muito satisfeitos. Entre as Grandes Regiões, o Sul se destacou com a maior proporção de satisfeitos ou muito satisfeitos (80,6%) e o Norte, com a menor (70,2%)

O acesso a processos de capacitação profissional chegou a 62,7% dos empregados remunerados com 16 anos ou mais de idade, com destaque para o Sul (69,7%) e menores percentuais no Nordeste (52,5%) e Norte (56,0%). A proporção de trabalhadores satisfeitos ou muito satisfeitos chegou a 70,3% no país e foi maior no Sul (75,1%) e menor no Norte (64,2%).

A salubridade e a segurança no ambiente de trabalho foram avaliadas para empregados remunerados em dinheiro do setor privado com pelo menos três empregados no empreendimento em que trabalhavam. Do total, 71,1% se disseram satisfeitos ou muito satisfeitos, enquanto 6,4% se disseram insatisfeitos. O Nordeste teve a menor proporção de satisfeitos ou muito satisfeitos (61,7%) e a maior proporção de insatisfeitos (9,6%).

No recorte por sexo, cor ou raça e grupos de idade, pode-se observar que os homens, os brancos e as pessoas na faixa de 50 anos ou mais de idade se sentem satisfeitos ou muito satisfeitos com maior frequência do que os demais grupos (vide o quadro a seguir). O percentual de mulheres satisfeitas ou muito satisfeitas só suplantou o de homens em três aspectos: aqueles que investigaram a flexibilidade de horário no trabalho; a salubridade e a segurança no ambiente de trabalho e o referente à igualdade de oportunidade e de tratamento no trabalho. Já os jovens só se mostraram mais satisfeitos nos aspectos referentes ao valor do auxílio alimentação e no referente a flexibilidade no horário de trabalho.

O grau de satisfação também variou em proporção com a instrução e com a carga horária; por exemplo na faixa de 40 a 44 horas semanais, 74,6% dos trabalhadores se consideravam satisfeitos ou muito satisfeitos com suas jornadas de trabalho. Na comparação entre trabalhadores com e sem carteira de trabalho, os com carteira se mostraram satisfeitos ou muito satisfeitos em maior proporção na maioria dos itens, exceto em relação ao auxílio-alimentação e à flexibilidade de horário.

Entre 2014 e 2015, a população ocupada caiu, mas o número de trabalhadores associados a sindicatos aumentou

Dos 94,4 milhões de trabalhadores com 16 ou mais anos de idade existentes em 2015, um total de 18,4 milhões (19,5%) eram sindicalizados. Embora a população ocupada tenha decrescido de 2014 para 2015 em -3,8% ou 3,7 milhões de trabalhadores, o contingente de sindicalizados cresceu 11,4%, com um acréscimo de 1,9 milhão. A série histórica mostra que o ano de 2015 apresentou o maior contingente de trabalhadores sindicalizados e a maior variação percentual de crescimento anual desde 2004.

50,8% dos associados acreditam que os sindicatos defendem os direitos dos trabalhadores

Além das questões sobre associação sindical, tradicionalmente investigadas pela PNAD desde 1992, na edição de 2015 foram inseridas perguntas adicionais para subsidiar a atuação de diversos grupos da sociedade e aprimorar as políticas públicas de emprego e renda desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As novas informações se referem tanto aos trabalhadores associados a sindicato como aos que não eram associados.

Um destaque desse grupo de perguntas é que quando questionados sobre o motivo da associação, 50,8% dos sindicalizados responderam que se filiaram por acreditar que os sindicatos defendiam os direitos dos trabalhadores. Aproximadamente 4/5 deles declararam que não utilizavam os serviços oferecidos pelo sindicato e 81,8% não participavam das atividades por ele promovidas.

Entre os associados que participavam de atividades sindicais, 76,8% frequentavam as assembleias, cerca de 1/3 iam a manifestações, pouco mais da metade (56,3%) participavam de palestras, cursos ou debates, 46,1% de eventos comemorativos e 26,9% das atividades de lazer ou esportivas.

A pesquisa também revelou que 82,5% dos empregados estavam associados a sindicatos que não participaram de negociação ou dissídio coletivo no intervalo de um ano. Regionalmente, as Regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram percentual maior que a média nacional. Destaca-se ainda a Região Nordeste, com apenas 14,5%.

Entre os 2,4 milhões (17,5%) de empregados associados a sindicato que tiveram participação em negociação ou dissídio coletivo, 92,2% informaram que a negociação foi referente a rendimento monetário, 56,9% a benefícios, 43,0% a jornada de trabalho e 40,4% relativas a condições de saúde e segurança do trabalho. Quase ¼ dos empregados informaram que o treinamento ou capacitação para o trabalho ou a igualdade de oportunidade de tratamento foi objeto de negociação do sindicato ao qual era associado.

Não conhecer o sindicato é o principal motivo da não associação

Em 2015, cerca de 83,1 milhões (80,5%) dos trabalhadores do Brasil não eram sindicalizados, dentre os quais 26,4% disseram que o principal motivo da não associação era o desconhecimento do sindicato que representava sua categoria. Para 23,6% dos entrevistados pesou o fato de o sindicato não ter os serviços que lhes interessavam. O descrédito do sindicato e o entendimento de que ele não representava seus interesses foi a razão para 16,6% dos trabalhadores não estarem associados, enquanto 11,8% disseram que não sabiam como se associar.