Em 2020, 98,6% (ou 5.393) das prefeituras que responderam à Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) adotaram alguma medida de isolamento social por causa da pandemia de Covid-19. Em 76,0% delas foram instaladas barreiras sanitárias.

Em 99,7% dos municípios houve casos confirmados de Covid-19. Apenas 18 municípios não tiveram casos, todos com menos de 10 mil habitantes. Em 93,8% dos municípios com casos, houve internações, sendo que em 88,8% deles ocorreram óbitos.

Nos 5.109 municípios onde foram necessárias internações por Covid, 23,6% informaram que o número de doentes ultrapassou a capacidade de leitos e de UTIs públicos e privados e conveniados ao SUS disponíveis. Cerca de 58,2% desses municípios ampliaram o número de leitos, 12,3% instalaram hospitais de campanha e 91,6% encaminharam pacientes para outros municípios.

Em 2020, havia 6.416.845 servidores nas administrações direta e indireta dos municípios do país, 1,8% a menos que em 2019. Cerca de 62,2% dos servidores municipais da administração direta e 44,8% da indireta eram estatutários.

Cerca de 64,0% dos municípios que responderam à pesquisa tinham algum órgão ou estrutura para política pública de habitação e 37,6% contavam com Plano Municipal de Habitação. A existência de loteamentos irregulares e/ou clandestinos foi informada por 67,9% das prefeituras respondentes.

Em relação à política de transportes, 49,4% dos municípios tinham transporte por ônibus para deslocamentos internos – fosse por ônibus intramunicipal ou por intermunicipal cumprindo essa função. Apenas 20,7% dos municípios com transporte por ônibus intramunicipal tinham frota de ônibus totalmente adaptada.

Havia política de apoio à agricultura familiar em 87,2% dos municípios e ações de fomento à agricultura orgânica em 42,2% deles.

Em 2020, 94,7% dos municípios possuíam estrutura organizacional na área de meio ambiente, um crescimento de 31% desde 2004.

Cerca de 66,2% dos municípios relataram a ocorrência de algum impacto ambiental nos 24 meses anteriores. Os eventos mais frequentes foram as queimadas (49,4% dos municípios) e as condições climáticas extremas, como secas e enxurradas (40,9%).

Covid-19: 98,6% das prefeituras adotaram alguma medida de isolamento social

Uma novidade nesta edição da Munic foi que a pesquisa investigou se, a partir de 16 de março de 2020, foram adotadas medidas de combate à pandemia de Covid-19 e de que forma. Dos municípios que responderam a esse bloco da pesquisa (5.467), 98,6% prefeituras adotaram alguma medida de isolamento social e apenas 1,4% (74) não o fizeram. Sendo que, nos municípios com mais de 100 mil habitantes, todos adotaram alguma medida.

Em 81,4% dos municípios que adotaram alguma medida de isolamento social foram editados decretos e, em 18,6%, foram realizadas apenas campanhas publicitárias. Nas regiões Sudeste e Sul e nos municípios com até 5 mil habitantes, a proporção dos que orientaram a população ficou acima de 20%. E o Amapá foi o único estado em que todos os municípios decretaram o isolamento social por meio de dispositivo legal.

Entre os municípios que adotaram o isolamento social, 52,0% utilizaram algum sistema de monitoramento para avaliar a eficácia da medida, sendo que as maiores proporções foram daqueles com mais de 500 mil habitantes (81,3%) e na região Centro-Oeste (59,6%).

76,0% dos municípios instalaram barreiras sanitárias em suas vias de acesso, taxa que chegou a 83,6% naqueles com população entre 10 mil e 20 mil habitantes. Já regionalmente, Nordeste (92,6%) e Norte (89,0%) apresentaram as maiores proporções.

A obrigatoriedade de máscaras foi adotada por 94,5% dos municípios e mais de 78% deles realizaram ações de desinfecção de bairros e locais públicos, além da testagem da população para a Covid-19. Apenas 0,1% (3) dos municípios informaram não ter realizado nenhuma ação.

Além disso, 99,1% das prefeituras realizaram pelo menos uma das ações investigadas para a população em vulnerabilidade social. As mais citadas foram a distribuição de máscaras (72,6%) e cestas básicas ou crédito alimentar (66,3%), bem como a viabilização da manutenção do funcionamento dos CRAS e CREAS (64,0%).

Dezoito municípios não tiveram caso de Covid-19 confirmado em 2020

Em 99,7% (5.449) dos municípios houve casos de Covid-19 confirmados clinicamente ou laboratorialmente. E em 93,8% (5.109) relataram casos com necessidade de internação, chegando a 100% naqueles com mais de 500 mil habitantes. Apenas 18 municípios informaram não ter caso confirmado, todos com menos de 10 mil habitantes.

Em 56,2% dos municípios com casos confirmados houve a instalação de tendas de triagem para o combate ao vírus. Quanto mais populosos, maior a proporção dos que montou essa estrutura, chegando a 77,1% daqueles com mais de 500 mil habitantes.

Em 23,6% dos municípios onde houve internações por Covid, o número de doentes ultrapassou a capacidade de leitos e UTIs públicas ou privadas conveniados ao SUS. Em 58,2% dos municípios com internações houve ampliação do número de leitos e 12,3% instalaram hospitais de campanha. Em 91,6% dos municípios com internações foi preciso encaminhar pacientes para outros municípios e em 39,1% foi necessário manter pessoas por mais de 24 horas em unidades sem internação.

A região Norte teve o maior índice de municípios onde o número de internações que ultrapassou a capacidade de leitos (41,5%) e onde foi necessário manter pessoas por mais de 24 horas em unidades sem internação (52,5%).

Recursos humanos: número de servidores municipais cai 1,8% frente a 2019

Em 2020, a administração direta e indireta municipal ocupou 6.416.845 pessoas, 1,8% a menos do que em 2019. A proporção de servidores municipais na administração direta representava 95,5% do total, enquanto a administração indireta respondia por 4,5%, proporção próxima à de 2019, quando 5,3% do pessoal ocupado estava na administração indireta.

Entre os servidores municipais da administração direta, 62,2% eram estatutários em 2020, uma pequena queda frente a 2019 (62,5%). Já a participação do pessoal sem vínculo permanente (cedidos por outros órgãos públicos, prestadores de serviços autônomos, voluntários, entre outros) subiu de 18,8% em 2019 para 19,1% em 2020. Os somente comissionados (que não têm cargo efetivo) representavam 8,9% e os celetistas (servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), 7,5%, em 2020.

Na administração indireta, os estatutários estavam também em maior proporção, chegando a 44,8%, aumento em relação ao registrado em 2019 (42,0%). Já os celetistas representavam 30,9% do total, enquanto em 2019 representavam 33,7%. Em 2020, a participação dos sem vínculo permanente era 13,0% e dos somente comissionados, 8,5%.

Habitação: 64,0% dos municípios tinham órgão ou estrutura responsável pelo setor

Em 2020, 3.496 municípios, ou 64,0% dos que responderam à pesquisa, contavam com algum órgão ou estrutura responsável pela política de habitação e 37,6% tinham Plano Municipal de Habitação. Essa proporção chegava a 91,7% entre os municípios com mais de 500 mil habitantes. Além disso, 3.018 municípios (55,3%) tinham Conselho Municipal de Habitação, mas apenas 22,7% deles realizaram ao menos uma reunião nos 12 meses anteriores.

A proporção de municípios que realizaram Conferência Municipal de Habitação nos quatro anos anteriores à pesquisa foi de 7,2%. Em 44,4% havia Fundo Municipal de Habitação.

67,9% dos municípios tinham loteamentos irregulares e/ou clandestinos

Em 3.709 municípios (67,9% dos respondentes), as prefeituras informaram a existência de loteamentos irregulares e/ou clandestinos; em 1.049 (19,2%), de favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados; em 865 (15,8%), de cortiços, casas de cômodos ou cabeças de porco; e em 859 (15,7%), de ocupações de terrenos ou prédios por movimentos de moradia.

Entre as ações relacionadas à habitação realizadas pelas prefeituras entre 2018 e 2019, a mais comumente encontrada foi a concessão de aluguel social, presente em 56,3% dos municípios que fizeram parte da pesquisa, seguida das ações de regularização fundiária (31,2%), melhorias de unidades habitacionais (25,8%), construção de unidades habitacionais (25,7%), oferta de material de construção (22,5%), oferta de lotes (13,4%), urbanização de assentamentos (8,0%) e aquisição de unidades habitacionais (6,2%).

Transporte: 8,7% dos municípios tinham Plano Municipal

Apenas 477 municípios (8,7% dos que responderam à pesquisa) informaram ter Plano Municipal de Transporte em 2020, acima do apurado em 2017 (388, ou 7,0%). Já o Conselho Municipal de Transporte estava presente em 10,1% dos municípios, sendo que em apenas 6,4% pelo menos uma reunião foi realizada nos 12 meses anteriores à pesquisa.

Em 2020, 1.727 (31,6%) municípios informaram a existência de transporte coletivo por ônibus intramunicipal, enquanto em 2017 foram 1.679 (30,1%). O número de municípios com ônibus para deslocamentos internos –intramunicipal ou intermunicipal – foi de 2.703 (49,4%).

Em 50,7% dos municípios com transporte coletivo por ônibus intramunicipal, a regulamentação era feita por concessões; em 14,9%, por permissão e em 15,8%, por autorização. Em 15,1% deles o serviço era prestado pela prefeitura e em 19,4% havia ônibus sem regulamentação.

20,7% dos municípios tinham frota adaptada

A maioria dos municípios não atendeu aos requisitos de acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em relação ao transporte coletivo. Em 2020, 20,7% dos municípios com transporte por ônibus intramunicipal tinham frota de ônibus totalmente adaptada, enquanto 52,5% tinham parcialmente adaptada e 26,8% informaram que suas frotas não tinham adaptações. Em 2017, 11,7% dos municípios tinham frota totalmente adaptada e 48,8%, parcialmente adaptada.

Em 2020, 1.163 municípios (21,3%) informaram a existência de ao menos uma ciclovia no município, representando uma elevação em relação a 2017 (817 municípios, ou 14,7%).

Agropecuária: maior parte dos municípios facilitava acesso do produtor a insumos

Em 72,3% dos municípios brasileiros que responderam à pesquisa havia pelo menos um programa ou ação para facilitar o acesso de produtores agropecuários a insumos. Essa proporção, em 2017, foi de 66,6%. Em 2020, Norte, Nordeste e Sul apresentaram índices acima do valor percentual nacional. Dentre os tipos de insumos, destacaram-se as mudas, presentes em 73,6% dos municípios brasileiros respondentes, e as sementes, em 64,5%.

Quanto à mecanização da agropecuária, a parcela de municípios com programas ou ações para disponibilizar maquinário aos produtores agrícolas alcançou 87,5%, valor acima dos 84,8% encontrados no último levantamento do tema, em 2017. Cerca de 55,6% dos municípios utilizaram a cessão temporária gratuita como forma de disponibilização de maquinário.

52,5% dos municípios tinham programas contra problemas climáticos

Cerca de 90,1% dos municípios que responderam à pesquisa tinham pelo menos um programa ou ação diretamente relacionados aos pequenos produtores, com destaque para o Sul (94,2%), Norte (93,9%) e Nordeste (93,0%). A política de apoio à agricultura familiar é a que tinha a maior ocorrência: estava presente em 87,2% dos municípios. Já as ações de fomento à agricultura orgânica foram desenvolvidas em 42,2% deles.

Em 2020, o percentual de municípios com programa ou ação de prevenção contra problemas climáticos foi de 52,5%, aumentando frente 2017 (46,4%).

35,6% dos municípios tinham programa para vacinação de rebanhos

Em 2020, 35,6% dos municípios respondentes tinham programa ou ação para vacinação de rebanhos. Em 2017, a primeira vez em que a informação foi levantada, a proporção era de 31,1%. Pouco mais da metade dos municípios (55,6%) afirmou ter Serviço de Inspeção Municipal para o controle da qualidade de produtos de origem animal e as proporções foram maiores no Sul (80,9%), Norte (65,4%) e Centro-Oeste (53,6%). Já os abatedouros municipais estavam presentes em 19,0% dos respondentes, com destaque para o Nordeste (37,6%).

Cerca de 9,4% dos municípios afirmaram ter fomento à extração vegetal, atividade típica de pequenos produtores rurais. Os destaques regionais foram Norte (16,7%) e Sul (11,3%).

Meio Ambiente: 94,7% das prefeituras tinham estrutura organizacional no setor

A Munic, desde 2002, investiga a existência de estrutura organizacional na área de meio ambiente nos municípios. Entre 2004 e 2020, houve um crescimento de 31% no número de municípios que apresentavam essa estrutura. Em 2020, 94,7% das prefeituras já a possuíam, com a predominância de secretarias municipais em conjunto com outras políticas, que reuniam 51,9% do total dos com alguma estrutura.

Em 2020, 80% dos municípios afirmaram que possuíam Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Em 2002, apenas 34,1% dos municípios contavam com a mesma instância de participação social sobre o tema. A maior parte dos municípios tinham conselhos com atribuições deliberativas (81,3%) e consultivas (77,7%). Apenas 37,2% tinham atribuições normativas e 36,8%, atribuição fiscalizadora. Além disso, 59,9% dos municípios tinham um Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em 2002, este percentual não chegava a 2% do total.

66,2% dos municípios tiveram algum evento de impacto ambiental

Em 2020, 66,2% dos municípios relataram que tiveram a ocorrência de algum impacto ambiental nos 24 meses anteriores à pesquisa. Na região Norte, que tem a maior extensão territorial do Brasil, o percentual chegou a 78,5% e, no Centro-Oeste, a 69,2%. Os eventos mais frequentes foram as queimadas (49,4% dos municípios) e as secas e enxurradas (40,9%).

Apenas 22,5% dos municípios tinham plano de contingência ou prevenção para a seca

Em 2020, 53,4% (2.916) dos municípios informaram terem sido atingidos por seca nos últimos quatro anos; em 2017, haviam sido 48,6% (2.706). Mesmo assim, apenas 22,5% (1.230) do total dos municípios informaram ter plano de contingência e/ou prevenção para a seca. Dos 2.916 atingidos pela seca em 2020, apenas 867 (29,7%) possuíam plano.

Em 35,8% (1.958) dos municípios houve alagamentos nos últimos quatro anos e 32,8% (1.792) dos municípios foram atingidos por enchentes ou inundações graduais, proporção maior que a de 2017 (27,2%). Em 17,1% (935) dos municípios houve movimentos de massa de solos nos últimos quatro anos, proporção maior que a de 2017 (15,0%).