Munic: em 2019, número de servidores municipais cresce apenas 0,1% frente a 2018

02/12/2020 10h00 | Última Atualização: 02/12/2020 11h49

Em 2019, o número de servidores nas administrações direta e indireta dos municípios chegou a 6.537.606 pessoas, sendo apenas 0,1% acima do contingente de 2018.

De 2014 para 2019, o percentual de municípios com Guarda Municipal passou de 15,5% para 21,3%. Os estados onde o percentual de municípios com Guarda Municipal se elevou significativamente foram Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Amazonas. No entanto, em média, somente 15,6% do efetivo da Guarda Municipal eram do sexo feminino, em 2019. Esse percentual era de 13,4% em 2009.

Em 76,7% de municípios do país, as mulheres estavam à frente do órgão gestor da política de direitos humanos.

Em 2019, 7,7% (ou 431) dos municípios brasileiros informaram que tomaram alguma iniciativa de desestatização nos últimos 24 meses.

O país tinha 376 municípios que não cobravam nenhum dos tributos investigados em 2019, dos quais 365 tinham 50 mil habitantes ou menos.

Essas são algumas informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2019) que perguntou, pela primeira vez, sobre a presença das prefeituras em redes sociais. O resultado é que 84,0% dos municípios (4.678) tinham perfis ou contas, e o tipo mais frequente era no Facebook (98,2%). Aliás, a presença das prefeituras na internet chegou próximo à universalização em 2019, quando 97,7% dos municípios do país (ou 5.442) adotavam essa prática, ante 88,7% (ou 4.943) em 2014.

País tem uma média de 3,1 servidores municipais para cada cem habitantes

Em 2019, a administração direta e indireta municipal ocupou 6.537.606 pessoas, 0,1% a mais do que em 2018. Isso significa que o país tem, em média, cerca de 3,1 servidores municipais para atender cada 100 cidadãos. Quanto maior a classe de tamanho de população do município, menor é esse percentual.

Cerca de 62,5% servidores municipais da administração direta eram estatutários, com alta frente à pesquisa anterior (62,2%), enquanto a participação dos celetistas ficou praticamente estável: 7,2%, em 2018, e 7,1%, em 2019. Na administração indireta, os estatutários também predominavam, mas sua participação recuou de 44,9% para 42,0%, no período. Já a participação dos celetistas era maior do que na administração direta, e subiu de 33,7% para 34,8%, de 2018 para 2019.

Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício - Brasil – Munic 2019
Grandes Regiões e Unidades da Federação Pessoal ocupado na administração direta e indireta, por vínculo empregatício
Total (1) Vínculo empregatício
Estatutários CLT Somente comissionados Estagiários Sem vínculo permanente
2019
Administração direta 6 191 664 3 870 342 445 047 533 744 188 578 1 171 625
Administração indireta 345 942 145 172 116 524 25 898 11 488 46 644
Total 6 537 606 4 015 514 561 571 559 642 200 066 1 218 269

Telefone e internet ampliam o acesso à informação pública

Com ou sem legislação municipal, a maioria dos municípios declarou disponibilizar meios físicos ou virtuais para acesso à informação pública, com crescimento ante 2014. Em local de atendimento (Serviço de Informações ao Cidadão - SIC), 45,7% (2.554) em 2019 ante 24,1% (1.343) dos municípios em 2014. Além do SIC, atendimentos pela internet e por telefone também crescem em 2019 ante 2014, respectivamente 86,4% contra 68,4% para internet e 52,8% contra 49,5% para telefone.

Também se investigou a disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, se em tempo real e local da publicação. Em 2019, 98,8% (5.502) dos municípios declararam disponibilizar. Destes, 74,5% em tempo real. Quase todos os municípios que disponibilizavam o faziam em Portal da Transparência (94,0%), mas também na página na internet da prefeitura (43,3%) e em outro website (4,8%).

Entre as formas de atendimento aos cidadãos, o telefone era usado em mais de 85% das prefeituras, enquanto o fax ainda foi citado por 12,2% delas em 2019. Em termos de recursos materiais, 99,9% das prefeituras (5.564) declararam ter computadores em funcionamento. Em relação à prefeitura disponibilizar à população acesso à Internet através de conexão via Wi-Fi, 40,5% dos municípios (2.257) declararam fornecer.

Em 2019, 15,1% das prefeituras (842) realizaram consulta pública online para envio de contribuições para leis, orçamentos e planos, sobretudo a partir do website ou portal da prefeitura. Uma parte, 14,5% (805), também realizou alguma enquete online sobre assuntos de interesse da prefeitura – e o local mais frequente foi nas redes sociais, concernindo 9,8% dos municípios.

Estrutura de controle interno estava presente em 94,4% dos municípios

Em 2019, 94,4% (5.259) dos municípios declararam ter estrutura de controle interno. Dos municípios com estrutura, 93,1% tiveram essas estruturas instituídas por instrumento legal (4.889), em grande parte por lei (87,9% ou 4.305 municípios). Em termos de estrutura organizacional, a mais comum era um setor subordinado à chefia do executivo (59,0%), seguido de uma secretaria municipal exclusiva (22,7%) e um setor subordinado a outra secretaria (16,7%).

Dentre os 5.259 municípios com estrutura, em 4.792 (91,1%) havia pessoal ocupado especificamente na atividade, enquanto 467 municípios tinham pessoal ocupado compartilhando ou emprestados eventualmente para a atividade de controle interno.

Em termos de atividades executadas, as atuações são diversificadas, com maiores proporções para de controle de despesas (95,9%) e receitas (92,1%). Atividades de prevenção ao combate à corrupção (61,8%) e aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado (53,8%) foram as menos recorrentes. Outros 3,1% (164) dos municípios com estrutura declararam que não aplicavam nenhuma das ações relacionadas.

Cresceu a prática de consórcio público como instrumento de cooperação

Segundo o levantamento de dados realizado pela Munic 2019, 69,2% dos municípios faziam parte de pelo menos um consórcio público. Em comparação ao ano de 2015 (66,3%), observou-se um aumento de municípios com esse instrumento de cooperação. Dentre os municípios que declararam participar de consórcio público nos anos de 2015 e 2019, observou-se um aumento no percentual daqueles com instrumento de cooperação vertical, isto é, com consórcio com o Estado, passando de 9,3% (342), em 2015, para 13,8% (532) em 2019.

Analisando-se a resposta dos municípios com algum tipo de cooperação na forma de consórcio público, por tipo de parceria, constatou-se que os consórcios intermunicipais eram utilizados por mais de 84% dos municípios em todas as Grandes Regiões e classes de tamanho da população, chegando a 100% dos municípios com consórcio público da Região Norte. Nas demais Regiões, também com 100% dos municípios com consórcio público com consórcio intermunicipal estavam os Estados de Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Sudeste e Nordeste concentram municípios com gestão de Segurança Pública

Apenas 23,6% dos municípios possuem estrutura organizacional voltada à política de segurança. Em municípios acima de 50.000 habitantes, o órgão gestor está presente em mais de 60% das prefeituras investigadas. Já nos municípios acima de 500.000 habitantes, havia órgão gestor de segurança pública em 97,9% dos municípios.

Os maiores percentuais de municípios com órgão gestor estavam no Sudeste e Nordeste, regiões cujas densidades populacionais são mais elevadas e requerem mais atenção sobre a política de segurança. Não houve mudança significativa na participação das prefeituras com e sem órgão gestor entre 2014 e 2019 para a maioria dos recortes, exceto nos municípios de 50.001 a 100 mil habitantes, grupo em que o percentual de prefeituras com órgãos gestores de segurança subiu de 56,9% para 63,6%.

Havia um elevado percentual de homens à frente da pasta de segurança pública, que gerem 89,4% dos órgãos municipais. Além disso, 60,2% dos homens e 54,7% das mulheres gestoras eram pessoas com idades entre 41 e 60 anos. Os gestores também eram, em sua maioria, brancos (57,1%) e bem qualificados, com 62,4% do total com pelo menos o ensino superior completo.

Houve alta de 19,8% no número de municípios com conselhos de segurança, entre 2014 e 2019. Contudo, somente 65,5% dos 828 conselhos haviam se reunido nos últimos 12 meses.

Cai o número de municípios com delegacias

Entre 2014 e 2019, subiu de 23% para 26,3% o percentual de municípios que não tinham delegacias. Esta menor presença se relaciona com a queda na proporção de municípios com unidades de Delegacias de Polícia Civil, que passou de 76,9% para 73,5%, no mesmo período. Sua redução foi mais acentuada nos municípios com até 20.000 habitantes.

Entre as delegacias especializadas, a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulheres continuava sendo a mais presente, encontrada em 7,9% dos municípios.

Apenas 15,6% dos guardas municipais são mulheres

De 2014 para 2019, o percentual de municípios com Guarda Municipal passou de 15,5% para 19,4%. Os estados onde o percentual de municípios com Guarda Municipal se elevou significativamente foram Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Amazonas.

Somente 15,6% do efetivo da Guarda Municipal eram do sexo feminino, em 2019. Esse percentual era de 13,4% em 2009.

A Munic mostra que 75,6% das prefeituras com Guarda Municipal realizaram curso de formação para os profissionais da corporação em 2019. Os cursos de capacitação e aperfeiçoamento foram oferecidos em 865 municípios, o equivalente a 72,8% do total.

De 2014 para 2019, passou de 15,6% para 22,4% o percentual de municípios onde a Guarda Municipal usa apenas arma de fogo e armas de fogo e não letais. Apenas 46,8% das prefeituras afirmaram ter instituído algum tipo de controle sobre sua Guarda Municipal em 2019.

Mulheres comandam gestão de Direitos Humanos em 76,7% dos municípios

Em 2019, 2.480 municípios apresentaram algum tipo de estrutura específica para a gestão da política de direitos humanos, com uma pequena (0,9%) frente a 2014. Apenas 1,6% dos municípios possuíam Conselho Municipal de Direitos Humanos em 2019.

O Nordeste foi a região com maior crescimento (7,9%) no número de municípios com estrutura organizacional para o tema, de 2014 para 2019. O Rio de Janeiro continua sendo o único estado com maior proporção de municípios que conferem à estrutura organizacional de direitos humanos o status de secretaria, mesmo que em conjunto com outras políticas. Nos demais estados, a maior parte dos municípios têm a estrutura da política de direitos humanos organizada em setores subordinados à outra secretaria.

Em 76,7% de municípios, as mulheres à frente dos órgãos gestores municipais de direitos humanos. Nesse âmbito, os grupos que mais recebem a atenção são crianças e adolescentes, com 93,4% dos municípios com ações e programas específicos destinados ao seu atendimento. Outros grupos que são foco de atenção dos municípios na área de direitos humanos são o de pessoas idosas (91,3%), mulheres (87,2%) e pessoas com deficiência (83,3%).

Número de unidades de cumprimento de medidas socioeducativas cresce 77%

Em 2019, havia 671 municípios com unidades para cumprimento de medidas socioeducativas nos municípios brasileiros, com um aumento de 77% frente a 2014. Este aumento se deu em todas as Grandes Regiões do Brasil, contudo, foi na Região Sudeste onde esta ampliação no número de unidades foi mais acentuada, se elevando em 96%.

Embora ainda seja insuficiente o processo de municipalização das medidas socioeducativas, o número de prefeituras que declarou não haver execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei caiu 36,2%, de 2014 para 2019. O Nordeste, como em 2014, continua líder em número de municípios sem unidades de medidas socioeducativas.

Os resultados apontam uma forte redução no número de municípios que promovem pelo menos um programa, ação ou medida para pessoas com deficiência, já que de 2014 para 2019 este percentual caiu de 85,1% para 61,7% do total.

Em 2019, 493 municípios afirmaram não possuir órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos. Este valor foi bem inferior ao de 2014, quando havia 828 municípios nesta situação. Entre os municípios com até 20.000 habitantes, 384 não tinham esse tipo de órgão, em 2019.

Municípios de Santa Catarina desestatizaram acima da média nacional

Em 2019, 7,7% (ou 431) dos municípios brasileiros informaram que tomaram alguma iniciativa de desestatização nos últimos 24 meses. Acre, Roraima e Amapá foram as únicas UFs sem municípios com alguma iniciativa de desestatização. No País, 10 UFs apresentaram proporções de municípios com iniciativa de desestatização superiores à média nacional: Santa Catarina (15,9%), Goiás (15,0%), Espírito Santo (11,5%), Ceará (11,4%), São Paulo (10,4%), Paraná (10,3%), Mato Grosso do Sul (10,1%), Rondônia (9,6%), Piauí (9,4%) e Mato Grosso (7,8%).

376 municípios não cobravam nenhum dos tributos investigados pela MUNIC

O percentual de municípios que cobravam algum dos tributos investigados subiu de 92,4% (5.144) para 93,7% (5.218), entre 2012 e 2015, e teve um pequeno decréscimo de 2015 para 2019, passando de 93,7% (5.218) para 93,2% (5.194), respectivamente. Dentre 376 municípios que não cobravam nenhum tributo em 2019, 365 tinham 50.000 habitantes ou menos.

Considerando os 5.194 municípios que cobravam algum tipo de tributo, a taxa de iluminação pública era a mais presente, abrangendo 75,8% deles, seguida pelas taxas de coleta de lixo (51,1%), de poder de polícia (47,0%) e de limpeza pública (34,8%).