Finanças Públicas: Necessidade de Financiamento do Governo tem queda de 12,4% em 2018

19/12/2019 10h00 | Última Atualização: 19/12/2019 13h37

A necessidade de financiamento do governo, nas Estatísticas de Finanças Públicas, foi de R$ 478,8 bilhões, apresentando uma queda de 12,4% em relação a 2017. Este resultado se deve ao crescimento de 8,2% da receita total em contraposição a uma variação de 4,2% das despesas totais das três esferas de governo. A Formação Bruta de Capital Fixo, medida pela Conta Intermediária de Governo, cresceu em todas as esferas de governo, passando de R$ 80,3 bilhões em 2017 para R$ 93,9 em 2018, uma variação positiva de 16,9%. Essas são algumas das informações das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2018, elaboradas pelo IBGE em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil. A partir desta publicação, os resultados publicados passam a ser os relativos ao ano imediatamente anterior ao da publicação, e, portanto, aqui são disponibilizados os dados de 2018. A publicação completa encontra-se à direita.

Em 2018, a Necessidade de Financiamento Líquida do Governo Geral registrada nas Estatísticas de Finanças Públicas foi de R$ 478,8 bilhões, apresentando uma queda de 12,4% em relação a 2017. Este resultado se deve ao crescimento de 8,2% da receita total em contraposição a uma variação de 4,2% das despesas totais das três esferas de governo.

Tabela 1: Demonstrativo de Finanças Públicas
 Demonstrativo de Operações - Governo Geral1    Valores correntes (1 000 000 R$) (em 31.12)    
Governo Central Governos Estaduais Governos Municipais Coluna de Consolidação Governo Geral
Transações que afetam o patrimônio líquido
1 Receita 2.003.231 859.831 629.060 -647.303 2.844.819
1.1 Impostos 976.789 551.545 130.231 0 1.658.565
1.2 Contribuições sociais 646.877 42.947 59.004 0 748.828
1.3 Transferências / Doações 917 234.849 360.814 -596.494 85
1.4 Outras receitas 378.648 30.490 79.011 -50.809 437.340
2 Despesa 2.481.853 899.718 605.367 -647.303 3.339.635
2.1 Remuneração de empregados 290.953 328.430 292.032 0 911.416
2.2 Uso de bens e serviços 72.908 117.817 186.021 0 376.745
2.3 Consumo de capital fixo 34.103 38.305 34.304 0 106.711
2.4 Juros 598.127 60.739 5.352 -50.809 613.408
2.5 Subsídios 23.701 756 373 0 24.829
2.6 Transferências / Doações 447.564 151.604 980 -596.494 3.654
2.7 Benefícios sociais 994.040 173.141 50.485 0 1.217.666
2.8 Outras despesas 20.458 28.927 35.821 0 85.206
         Resultado operacional bruto - ROB (1-2+23) -444.520 -1.583 57.997 0 -388.106
         Resultado operacional líquido - ROL (1-2) -478.622 -39.887 23.693 0 -494.817
Transações com ativos não financeiros
31 Investimento líquido em ativos não financeiros -11.211 -2.923 -1.842 0 -15.976
311 Ativos fixos -8.813 -3.057 -2.104 0 -13.973
312 Estoques 169 134 262 0 565
313 Objetos de valor 52 0 0 0 52
314 Ativos não produzidos -2.620 0 0 0 -2.620
   Capacidade (+) / Necessidade(-) líquida de financiamento (1-2-31) -467.411 -36.965 25.535 0 -478.840
Itens de memorando
1. Despesa, excluindo consumo de capital fixo 2.447.750 861.413 571.064 -647.303 3.232.924
2. Aquisição bruta de ativos fixos 25.290 35.248 32.200 0 92.738
3. Capacidade (+)/Necessidade(-) líquida de financiamento primária -93.574 20.690 18.707 0 -54.178
Fontes: 1. Ministério da Economia, Secretaria do Tesouro Nacional. 2. IBGE. 3. Banco Central do Brasil.
Nota 1: Informações metodológicas estão disponíveis nas notas técnicas da publicação.

Pelo lado das receitas, contribuíram para este desempenho o crescimento dos grupos dos impostos sobre bens e serviços (8,9%), dos impostos sobre a propriedade (9,5%), dos impostos sobre o comércio e transações internacionais (25,8%) e das rendas patrimoniais (14,6%). Entre os impostos sobre bens e serviços, destacam-se a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/COFINS), com crescimento de cerca de 10%, que tiveram impacto do aumento de alíquotas dos combustíveis no segundo semestre de 2017 e efeitos da desvalorização do câmbio (14,5% em média) e do incremento em volume das importações no período.

A elevação das importações também se refletiu no aumento de arrecadação do imposto de importação, principal componente dos impostos sobre o comércio e transações internacionais, que cresceu 25,7% em 2018. O comportamento do grupo dos impostos sobre a propriedade foi influenciado pela arrecadação dos impostos sobre a propriedade imobiliária, especialmente na esfera municipal, categoria que cresceu 12,8% no período. Entre as rendas patrimoniais, destacam-se a das Compensações Financeiras, que também foram influenciadas pela desvalorização cambial, além da elevação no preço internacional do petróleo, e a receita de dividendos, principalmente oriundos da Caixa Econômica Federal.

Nas Estatísticas de Finanças Públicas, as despesas líquidas (despesas menos receitas) com juros registraram desaceleração, com uma variação de 2,0% de 2017 para 2018 (de R$ 416,4 bilhões para R$ 424,7 bilhões), frente a um crescimento de 11,0% de 2016 para 2017. Os benefícios sociais totais tiveram variação positiva de 1,6% no ano, ante uma variação de cerca de 13% em 2017. As remunerações cresceram 5,2%, contra uma variação de cerca de 6% observada no ano anterior.

No caso dos benefícios sociais, a diferença de comportamento entre os dois anos se deve, principalmente, ao evento da liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), observado em 2017 e que não se repetiu em 2018.

Os benefícios da seguridade social, que englobam principalmente os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, apresentaram variação positiva de 4,5%, abaixo do crescimento de 8,9% verificado no ano anterior. Os Outros Benefícios de Seguro Social, categoria onde estão incluídos os saques do FGTS, registraram queda de 2,4%. Retirado o efeito dos saques das contas inativas em 2017, a variação dos outros benefícios de seguro social foi de 7,3%.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), captada na Conta Intermediária de Governo, cresceu em todas as esferas de governo, passando de R$ 80,3 bilhões para R$ 93,9 bilhões, uma variação positiva de 16,9%. Esta variação foi mais elevada especialmente pelos gastos dos governos municipais, que no ano anterior haviam registrado queda de cerca de 40% nos investimentos e observaram elevação de 38,7% em 2018. Os governos estaduais registraram elevação de 9,4%, mantendo variação próxima a do ano anterior, enquanto o governo federal apresentou variação positiva de 6,5%, frente a um crescimento de 0,9% observado no ano anterior.

A Conta Intermediária de Governo disponibiliza uma primeira aproximação o valor adicionado do governo geral, e, consequentemente, da sua contribuição para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2018 nas Contas Nacionais Anuais, e sua composição entre as esferas de governo. Em 2018, observa-se que o valor adicionado do governo alcançou R$ 1.016,8 bilhões, um crescimento de 4,9% em termos nominais em relação a 2017. Essa variação foi positiva em todas as esferas. O governo federal teve crescimento de 4,7%, pouco abaixo da variação dos Estados (4,9%) e dos Municípios (5,0%), mantendo estáveis as participações de todas as esferas de governo no valor adicionado bruto total em relação ao ano anterior.