Finanças Públicas: Formação Bruta de Capital Fixo do Governo tem queda de 13,3% em 2017
08/05/2019 10h00 | Atualizado em 08/05/2019 10h13
A Formação Bruta de Capital Fixo, medida pela Conta Intermediária de Governo caiu de R$ 92,7 bilhões, em 2016, para R$ 80,3 bilhões em 2017 (-13,3%). Pelas Estatísticas de Finanças Públicas, a necessidade de financiamento do governo atingiu R$ 551,3 bilhões. Esse valor correspondeu a 8,4% do Produto Interno Bruto do país naquele ano. Em relação a 2016, houve um aumento de 1,2 ponto percentual do PIB nessa necessidade de financiamento. Essas são algumas das informações das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2017, elaboradas pelo IBGE em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil. A publicação completa pode ser acessada à direita desta página.
Em 2017, a Necessidade de Financiamento Líquida do Governo Geral (que se refere conjuntamente às finanças das administrações municipais, estaduais e a federal) atingiu R$ 551,3 bilhões, o que equivaleu a 8,4% do PIB desse ano, representando um aumento de 1,2 ponto percentual do PIB relação a 2016.
Demonstrativo de Finanças Públicas
Demonstrativo de Operações - Governo Geral1 | Valores correntes (1 000 000 R$) (em 31.12) | |||||
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Governo Central | Governos Estaduais | Governos Municipais | Coluna de Consolidação | Governo Geral | ||
Transações que afetam o patrimônio líquido | ||||||
1. Receita | 1.837.251 | 801.612 | 578.394 | -584.801 | 2.632.455 | |
1.1. Impostos | 888.514 | 502.398 | 116.965 | 0 | 1.507.876 | |
1.2. Contribuições sociais | 622.680 | 40.555 | 57.273 | 0 | 720.508 | |
1.3. Transferências / Doações | 1.217 | 214.455 | 325.245 | -540.876 | 42 | |
1.4. Outras receitas | 324.841 | 44.203 | 78.911 | -43.925 | 404.029 | |
2. Despesa | 2.387.199 | 845.779 | 566.025 | -584.801 | 3.214.202 | |
2.1. Remuneração de empregados | 277.318 | 313.440 | 279.950 | 0 | 870.708 | |
2.2. Uso de bens e serviços | 73.543 | 107.247 | 167.059 | 0 | 347.849 | |
2.3. Consumo de capital fixo | 33.203 | 35.662 | 32.539 | 0 | 101.403 | |
2.4. Juros | 573.634 | 54.313 | 5.175 | -43.925 | 589.197 | |
2.5. Subsídios | 21.952 | 824 | 355 | 0 | 23.131 | |
2.6. Transferências / Doações | 403.272 | 140.475 | 738 | -540.876 | 3.608 | |
2.7. Benefícios sociais | 992.917 | 160.148 | 45.925 | 0 | 1.198.990 | |
2.8. Outras despesas | 11.360 | 33.670 | 34.284 | 0 | 79.315 | |
Resultado operacional bruto - ROB (1-2+23) | -516.745 | -8.506 | 44.908 | 0 | -480.344 | |
Resultado operacional líquido - ROL (1-2) | -549.948 | -44.167 | 12.369 | 0 | -581.747 | |
Transações com ativos não financeiros | ||||||
31. Investimento líquido em ativos não financeiros | -17.468 | -3.295 | -9.712 | 0 | -30.474 | |
311. Ativos fixos | -9.869 | -3.376 | -9.745 | 0 | -22.990 | |
312. Estoques | 1.081 | 81 | 33 | 0 | 1.195 | |
313. Objetos de valor | 51 | 0 | 0 | 0 | 51 | |
314. Ativos não produzidos | -8.730 | 0 | 0 | 0 | -8.730 | |
Capacidade (+) / Necessidade(-) líquida de financiamento (1-2-31) | -532.480 | -40.872 | 22.081 | 0 | -551.272 | |
Itens de memorando | ||||||
1. Despesa, excluindo consumo de capital fixo | 2.353.997 | 810.118 | 533.486 | -584.801 | 3.112.799 | |
2. Aquisição bruta de ativos fixos | 23.334 | 32.285 | 22.794 | 0 | 78.413 | |
3. Capacidade (+)/Necessidade(-) líquida de financiamento primária | -157.262 | 8.636 | 12.019 | 0 | -136.607 | |
Fontes: 1. Ministério da Economia, Secretaria do Tesouro Nacional. 2. IBGE. 3. Banco Central do Brasil. Nota 1: Informações metodológicas estão disponíveis nas notas técnicas da publicação. |
Em 2017, o resultado foi influenciado principalmente pelo aumento dos benefícios sociais (cerca de 13%), das remunerações (cerca de 7%), e das despesas líquidas (despesas menos receitas) com juros, que passaram de R$ 375,1 bilhões em 2016 para R$ 414,7 bilhões em 2017, uma variação de 10,5%.
Esse ritmo de crescimento das despesas não foi acompanhado pelas receitas de impostos e contribuições sociais (5,5% e 4,7%, respectivamente), principais categorias da receita do governo geral. Para o crescimento nas receitas de impostos, contribuíram principalmente os impostos sobre bens e serviços (7,7%) e sobre a propriedade (7,5%). Entre os impostos sobre a renda, lucros e ganhos de capital, destaca-se a queda de 6,8% na arrecadação de impostos sobre a renda pagos por corporações e outras empresas. A queda se deve à alta base de comparação em 2016, com aumento de arrecadação em decorrência do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que viabilizou a repatriação de recursos do exterior. Este regime especial teve impacto não apenas nas receitas de impostos sobre a renda, mas também sobre as Outras Receitas, que apresentaram variações negativas.
Pelos dados da Conta Intermediária de Governo, o aumento nos benefícios sociais foi mais intenso na esfera federal, devido ao impacto dos saques de contas inativas do FGTS. Entre 2016 e 2017, a categoria Outros Benefícios de Seguro Social, que engloba os saques do FGTS, teve crescimento de 20,4%, enquanto os Benefícios da Seguridade Social, que consideram principalmente os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, apresentaram variação positiva de 8,9%.
A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) do governo (ainda abrangendo as três esferas administrativas) manteve a trajetória de queda, passando de R$ 92,7 bilhões em 2016 para R$ 80,3 bilhões em 2017, o que representou uma redução nominal de 13,3%. A principal influência foi a queda de cerca de 40% nos investimentos dos governos municipais. Entretanto, houve recuperação dos investimentos nas esferas estadual (alta de 8,8%, frente à queda de 13,5% em 2016) e federal (alta de 0,9%, frente à queda de 9,1% em 2016).
Em 2017, o valor adicionado do governo alcançou R$ 969,7 bilhões, um crescimento nominal de 6,6% em relação a 2016. Esta variação foi positiva em todas as esferas, mas de forma mais acentuada na esfera federal: com participação de 31,1% em 2016, passou a 32,0% em 2017. Ainda na passagem de 2016 para 2017, a participação estadual teve ligeira queda (de 36,9% para 35,9%) e a municipal manteve-se estável, com 32,1%.
A participação dos governos municipais no valor adicionado era de 31,6% em 2014, recuou para 31,4% em 2015 e subiu para 32,1% em 2016. As esferas federal e estadual perderam, cada uma, 0,3% em participação no mesmo período de 2015 para 2016.