Finanças Públicas: Formação Bruta de Capital Fixo do Governo tem queda de 13,3% em 2017

08/05/2019 10h00 | Última Atualização: 08/05/2019 10h13

A Formação Bruta de Capital Fixo, medida pela Conta Intermediária de Governo caiu de R$ 92,7 bilhões, em 2016, para R$ 80,3 bilhões em 2017 (-13,3%). Pelas Estatísticas de Finanças Públicas, a necessidade de financiamento do governo atingiu R$ 551,3 bilhões. Esse valor correspondeu a 8,4% do Produto Interno Bruto do país naquele ano. Em relação a 2016, houve um aumento de 1,2 ponto percentual do PIB nessa necessidade de financiamento. Essas são algumas das informações das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2017, elaboradas pelo IBGE em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil. A publicação completa pode ser acessada à direita desta página.

Em 2017, a Necessidade de Financiamento Líquida do Governo Geral (que se refere conjuntamente às finanças das administrações municipais, estaduais e a federal) atingiu R$ 551,3 bilhões, o que equivaleu a 8,4% do PIB desse ano, representando um aumento de 1,2 ponto percentual do PIB relação a 2016.

Demonstrativo de Finanças Públicas

Demonstrativo de Operações - Governo Geral1 Valores correntes (1 000 000 R$) (em 31.12)
Governo Central Governos Estaduais Governos Municipais Coluna de Consolidação Governo Geral
Transações que afetam o patrimônio líquido
1. Receita 1.837.251 801.612 578.394 -584.801 2.632.455
1.1. Impostos 888.514 502.398 116.965 0 1.507.876
1.2. Contribuições sociais 622.680 40.555 57.273 0 720.508
1.3. Transferências / Doações 1.217 214.455 325.245 -540.876 42
1.4. Outras receitas 324.841 44.203 78.911 -43.925 404.029
2. Despesa 2.387.199 845.779 566.025 -584.801 3.214.202
2.1. Remuneração de empregados 277.318 313.440 279.950 0 870.708
2.2. Uso de bens e serviços 73.543 107.247 167.059 0 347.849
2.3. Consumo de capital fixo 33.203 35.662 32.539 0 101.403
2.4. Juros 573.634 54.313 5.175 -43.925 589.197
2.5. Subsídios 21.952 824 355 0 23.131
2.6. Transferências / Doações 403.272 140.475 738 -540.876 3.608
2.7. Benefícios sociais 992.917 160.148 45.925 0 1.198.990
2.8. Outras despesas 11.360 33.670 34.284 0 79.315
Resultado operacional bruto - ROB (1-2+23) -516.745 -8.506 44.908 0 -480.344
Resultado operacional líquido - ROL (1-2) -549.948 -44.167 12.369 0 -581.747
Transações com ativos não financeiros
31. Investimento líquido em ativos não financeiros -17.468 -3.295 -9.712 0 -30.474
311. Ativos fixos -9.869 -3.376 -9.745 0 -22.990
312. Estoques 1.081 81 33 0 1.195
313. Objetos de valor 51 0 0 0 51
314. Ativos não produzidos -8.730 0 0 0 -8.730
Capacidade (+) / Necessidade(-) líquida de financiamento (1-2-31) -532.480 -40.872 22.081 0 -551.272
Itens de memorando
1. Despesa, excluindo consumo de capital fixo 2.353.997 810.118 533.486 -584.801 3.112.799
2. Aquisição bruta de ativos fixos 23.334 32.285 22.794 0 78.413
3. Capacidade (+)/Necessidade(-) líquida de financiamento primária -157.262 8.636 12.019 0 -136.607
Fontes: 1. Ministério da Economia, Secretaria do Tesouro Nacional.
              2. IBGE.
              3. Banco Central do Brasil.
Nota 1: Informações metodológicas estão disponíveis nas notas técnicas da publicação.

Em 2017, o resultado foi influenciado principalmente pelo aumento dos benefícios sociais (cerca de 13%), das remunerações (cerca de 7%), e das despesas líquidas (despesas menos receitas) com juros, que passaram de R$ 375,1 bilhões em 2016 para R$ 414,7 bilhões em 2017, uma variação de 10,5%.

Esse ritmo de crescimento das despesas não foi acompanhado pelas receitas de impostos e contribuições sociais (5,5% e 4,7%, respectivamente), principais categorias da receita do governo geral. Para o crescimento nas receitas de impostos, contribuíram principalmente os impostos sobre bens e serviços (7,7%) e sobre a propriedade (7,5%). Entre os impostos sobre a renda, lucros e ganhos de capital, destaca-se a queda de 6,8% na arrecadação de impostos sobre a renda pagos por corporações e outras empresas. A queda se deve à alta base de comparação em 2016, com aumento de arrecadação em decorrência do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que viabilizou a repatriação de recursos do exterior. Este regime especial teve impacto não apenas nas receitas de impostos sobre a renda, mas também sobre as Outras Receitas, que apresentaram variações negativas.

Pelos dados da Conta Intermediária de Governo, o aumento nos benefícios sociais foi mais intenso na esfera federal, devido ao impacto dos saques de contas inativas do FGTS. Entre 2016 e 2017, a categoria Outros Benefícios de Seguro Social, que engloba os saques do FGTS, teve crescimento de 20,4%, enquanto os Benefícios da Seguridade Social, que consideram principalmente os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, apresentaram variação positiva de 8,9%.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) do governo (ainda abrangendo as três esferas administrativas) manteve a trajetória de queda, passando de R$ 92,7 bilhões em 2016 para R$ 80,3 bilhões em 2017, o que representou uma redução nominal de 13,3%. A principal influência foi a queda de cerca de 40% nos investimentos dos governos municipais. Entretanto, houve recuperação dos investimentos nas esferas estadual (alta de 8,8%, frente à queda de 13,5% em 2016) e federal (alta de 0,9%, frente à queda de 9,1% em 2016).

Em 2017, o valor adicionado do governo alcançou R$ 969,7 bilhões, um crescimento nominal de 6,6% em relação a 2016. Esta variação foi positiva em todas as esferas, mas de forma mais acentuada na esfera federal: com participação de 31,1% em 2016, passou a 32,0% em 2017. Ainda na passagem de 2016 para 2017, a participação estadual teve ligeira queda (de 36,9% para 35,9%) e a municipal manteve-se estável, com 32,1%.

A participação dos governos municipais no valor adicionado era de 31,6% em 2014, recuou para 31,4% em 2015 e subiu para 32,1% em 2016. As esferas federal e estadual perderam, cada uma, 0,3% em participação no mesmo período de 2015 para 2016.