IBGE divulga a relação dos municípios na faixa de fronteira

Editoria: Geociências

27/03/2019 10h00 | Última Atualização: 28/03/2019 17h27

O IBGE divulga hoje a relação dos 588 municípios localizados na faixa de fronteira do Brasil, com suas respectivas áreas territoriais. Esta faixa tem 15,9 mil Km comprimento, 150 km de largura e área total de 1,4 milhão de Km2, o equivalente a 16,6% do território brasileiro, incluindo a Lagoa dos Patos e a Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul. Os arquivos digitais dessa divulgação podem ser acessados aqui.

Os municípios da faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional (Lei N° 6.634 /1979, regulamentada pelo Decreto N° 85.064/1980), que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo.

A atualização foi feita a partir de conjunto de operações geoespaciais, resultando em extensa faixa de fronteira do Brasil que abrange 11 unidades da federação e 588 municípios, dos quais 432 estão inteiramente dentro da faixa e 156, parcialmente. Outra peculiaridade é que 502 municípios têm suas sedes municipais dentro da faixa e 86, fora dela.

A relação dos Municípios da Faixa de Fronteira é um produto derivado da Malha Municipal Digital do Brasil. As alterações trazidas nessa edição são resultantes de medições sobre insumos mais precisos, através da melhoria das ferramentas de geoprocessamento, e não envolvem quaisquer mudanças na demarcação das fronteiras do Brasil com os países vizinhos.