19/09/2018 | Última Atualização: 20/09/2018 15:08:01

Munic: mais da metade dos municípios brasileiros não tinha plano de saneamento básico em 2017

Em 2017, 41,5% dos 5.570 municípios brasileiros afirmaram possuir Plano Municipal de saneamento básico (traz diagnóstico, objetivos e metas de universalização, entre outros conteúdos).

Já em relação a Política Municipal de Saneamento Básico (traça diretrizes gerais para os serviços), 38,2% dos municípios brasileiros informaram ter e 24,1% declararam estar elaborando. Em 2011, o percentual de municípios com Política Municipal de Saneamento Básico era de 28,2%.

Em 2017, apenas 17,2% dos municípios (958) afirmaram possuir um Conselho Municipal de Saneamento, sendo 816 exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas. Em 2011, eram 195 municípios. Essas informações são do suplemento de saneamento básico da Munic 2017. A publicação completa e o material de apoio desta pesquisa estão à direita.

41,5% dos municípios tinham Plano Municipal de Saneamento Básico

Em 2017, 2.313 municípios brasileiros (41,5% do total) possuíam Plano Municipal de Saneamento Básico (regulamentado ou não). Em 2011, esse percentual era de 10,9%. A região Sul foi a que teve o aumento mais expressivo entre 2011 (13,5%) e 2017 (72,9%).

De 2011 para 2017, também aumentou a proporção de municípios cujo plano era regulamentado por instrumento legal (de 77,8% para 90,1%), valor que não difere muito entre as regiões. Já a proporção de municípios com Planos (regulamentados ou não) é bastante desigual regionalmente, variando entre 15,7% no Nordeste e 72,9% no Sul.

Em 2017, as Unidades da Federação com a maior proporção de municípios com plano eram Santa Catarina (87,1%) e Rio Grande do Sul (75,5%), enquanto as menores foram verificadas na Paraíba (13,0%), Pernambuco (14,1%) e Bahia (14,6%). Dos 139 municípios do Tocantins, cinco informaram ter plano em 2011 e 62, em 2017.

No que diz respeito a classe de tamanho da população dos municípios, a existência do PMSB tende a ser mais frequente naqueles com maior classe. A proporção de municípios com PMSB (regulamentado ou não) só ultrapassa 60,0% entre aqueles com mais de 100.000 habitantes. A maior taxa de crescimento, por sua vez, se deu entre os municípios menores, cujo número cresceu mais de seis vezes de 2011 (6,8%) para 2017 (46,8%).

 #praCegoVer Gráfico da proporção de municípios por situação do Plano Municipal de Saneamento Básico, segundo as classes de tamanho da população dos municípios e Grandes Regiões

Em 2017, 38,2% dos municípios tinham política de saneamento básico

No Brasil, 2.126 municípios (38,2%) informaram ter Política Municipal de Saneamento Básico em 2017, um aumento de 35,4% em relação a 2011 (28,2%). Havia, ainda, 1.342 municípios (24,1%) elaborando sua política em 2017, informação que não existia em 2011.

 #praCegoVer Gráfico da proporção de municípios por situação da Política Municipal de Saneamento Básico, segundo as Grandes Regiões, nos períodos de 2011 e 2017

 Em 2017, enquanto, 63,7% dos municípios do Sul informaram a existência da política, no Nordeste foram 18,6%. De 2011 para 2017, os maiores avanços foram observados no Sul (89,3%) e Sudeste (44,4%).

Em 2017, dentre os 42 municípios com mais de 500 mil habitantes, 29 (69,0%) declararam possuir Política Municipal de Saneamento Básico, em 2011 eram 22 municípios. Outros seis declararam estar elaborando a política. As maiores taxas de crescimento, porém, foram verificadas nos municípios com até 5.000 habitantes (aumento de 72,2% - de 277 para 477 municípios) e naqueles com mais de 5.000 a 10.000 habitantes (61,7% - de 269 para 435).

Em apenas 93 municípios, a criação do instrumento legal foi anterior a 2007, ano da Lei 11.445. Desde então, outros 1.636 municípios instituíram suas políticas por meio de instrumentos legais, com destaque para os anos de 2013 (268) e 2015 (291).

Na maior parte dos municípios com Política Municipal de Saneamento Básico (87,7%), a política contempla o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Em seguida, a forma de prestação (diretamente ou por delegação) e regulação (designação do ente responsável pela regulação e fiscalização) dos serviços são os mais comuns (45,4% e 45,1%, respectivamente).

Endemias ou epidemias de doenças ligadas ao saneamento básico atingiram 34,7% dos municípios

Em 2017, 34,7% dos municípios afirmaram ter conhecimento sobre a ocorrência de endemias ou epidemias de doenças ligadas ao saneamento básico. A dengue foi a doença mais citada entre os municípios (26,9%).

A proporção de municípios que declararam ter sofrido uma epidemia ou endemia de dengue, zika e chikungunya nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista foi maior nas regiões Nordeste e Norte, com destaque para a Região Nordeste, onde 29,6% dos municípios informaram terem passado por epidemia ou endemia de zika, e 37,3% de Chikungunya. Já a febre amarela foi mais mencionada pelos municípios do Sudeste (5,1%) e do Norte (4,7%).

 #praCegoVer Gráfico da proporção de municípios por situação da Política Municipal de Saneamento Básico, segundo as Grandes Regiões, nos períodos de 2011 e 2017

 17,2% dos municípios possuíam Conselho Municipal de Saneamento

Apesar da exigência legal, em 2017, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 958 (17,2%) afirmaram possuir um Conselho Municipal de Saneamento, sendo 816 exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas. Ainda assim, este é um número maior que o observado em 2011 (195 municípios).

A região com maior proporção de municípios com esse conselho foi a Sul (33,9%), seguida pela Centro-Oeste (20,1%). No Norte e Nordeste, apenas 8,4% dos municípios possuíam esse órgão colegiado. O estado com a maior proporção de municípios com conselho era Santa Catarina (58,3%). No extremo oposto estavam os Estados do Amazonas e Amapá, sem nenhum município com conselho.

Em geral, a proporção de municípios com conselho foi maior para os municípios mais populosos. Em 2017, 40,5% dos municípios de mais de 500.000 habitantes possuíam essa estrutura de controle e participação social, enquanto 16,6% dos com até 5.000 habitantes e 13,8% dos com mais de 5.000 a 20.000 habitantes informaram ter o conselho.

Até 1990, apenas cinco municípios tinham esse tipo de órgão colegiado: Galileia (MG), João Monlevade (MG), Ouro Preto (MG), Santa Isabel (SP) e Sorriso (MT). A maioria dos conselhos (818 ou 89,0%) foram criados após 2007, ano da Lei Federal 11.445, que trata dos serviços de saneamento básico no país. 2015 foi o ano em que mais conselhos foram criados (221).

10,4% dos municípios tinham Fundo Municipal de Saneamento Básico

No Brasil, em 2017, 580 municípios declararam ter Fundo Municipal de Saneamento Básico (10,4%), enquanto, em 2011, eram 215 (3,9%).

Entre as Grandes Regiões, a maior proporção de municípios com fundo era a Região Sul, tanto em 2017 (21,6%), quanto em 2011 (7,3%). No outro extremo, apenas 5,9% dos municípios do Nordeste declararam ter um Fundo Municipal de Saneamento Básico em 2017. Esta, porém, foi a região onde o número de municípios que afirmaram possuir este fundo mais cresceu, passando de 34 (2011) para 105 (2017).

As Unidades da Federação que mais se destacaram foram Santa Catarina (42,7%) e Rio Grande do Sul (18,1%). No Paraná, verificou-se o maior crescimento do número de municípios que declararam ter fundo, passando de três (2011) para 41 (2017).

Em relação a classes de tamanho da população, a proporção de municípios com o fundo é maior entre os municípios de maior classe de tamanho. Entre aqueles com mais de 500 mil habitantes, ela foi igual a 31,0%, enquanto entre aqueles com até 5 mil habitantes foi igual a 9,8%. Foi entre esses últimos, porém, que se verificou o maior crescimento, passando de 31 (2011) para 121 (2017).

Sul e Nordeste foram as regiões com a maior proporção de municípios com participação em consórcios na área do saneamento básico

Em 2017, 30,2% dos 5.570 municípios informaram a participação em consórcios na área do saneamento básico. As regiões onde eram mais comuns foram a Sul (34,9%) e a Nordeste (31,6%). No Norte, a proporção de municípios foi a menor (17,8%). Em relação às Unidades da Federação, a maior proporção foi em Sergipe (78,7%) e em Rondônia (75,0%).

Os consórcios atuam mais no manejo de resíduos sólidos, 1.257 municípios declaram participar de consórcio nesta área. Por outro lado, apenas 255 municípios participavam de consórcios na área de manejo de águas pluviais.

Em 2017, 16,3% dos municípios tinham sistema municipal de informações e 31,4%, ouvidoria municipal ou central de atendimento aos usuários

No Brasil, apenas 16,3% dos municípios informaram ter sistema municipal de informações de caráter público e 31,4% informaram ter ouvidoria municipal ou central de atendimento aos usuários dos serviços. O Sudeste é a região com maior proporção de municípios com sistema municipal de informações de caráter público (21,7%), e, ao lado do Centro-Oeste, também a que tem maior proporção de municípios com ouvidoria municipal ou central de atendimento aos usuários, 38,1% e 38,3% respectivamente.

A proporção de municípios com sistema municipal de informações sobre saneamento de caráter público não ultrapassa 30,0% em nenhuma Unidade da Federação. Já em relação à existência de ouvidoria municipal ou central de atendimento, Ceará e Mato Grosso são as únicas com mais de 60,0% dos municípios que responderam positivamente a este quesito.

Em relação a classe de tamanho da população, ambos os canais estão mais presentes nos municípios mais populosos. Naqueles com até 5 mil habitantes, apenas 11,0% possuíam sistema municipal de informações sobre saneamento básico de caráter público e 18,9% possuíam ouvidoria municipal ou central de atendimento aos usuários. Essas proporções são de, respectivamente, 40,5% e 85,7% nos municípios com mais de 500 mil habitantes.