IBGE atualiza a listagem dos municípios que integram os recortes territoriais brasileiros

Editoria: Geociências

27/11/2017 10h11 | Última Atualização: 15/05/2019 10h20

O IBGE realizou mais uma atualização semestral da listagem dos municípios que compõem as Regiões Metropolitanas (RMs), Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) e aglomerações urbanas definidas pelos estados e pela União, com base em informações de 30 de junho de 2017. Desde 2013, o IBGE atualiza semestralmente, em seu site, a composição das diferentes RMs, RIDEs e Aglomerações Urbanas instituídas no país. Outras informações sobre os recortes regionais podem ser acessadas aqui.


Revisão mantém RMs e RIDEs divulgadas no semestre anterior
Atualmente, existem 73 Regiões Metropolitanas no país, sendo que o estado com maior número é a Paraíba (12), seguido por Santa Catarina (9), Alagoas (8) e Paraná (8). A revisão do IBGE não traz mudanças nas listagens de municípios das Regiões Metropolitanas (RMs) nem das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs): a de Petrolina/Juazeiro, a da Grande Teresina e a do Distrito Federal e Entorno.
As regiões metropolitanas e aglomerações urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. É competência dos estados a definição das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, nos termos do Artigo 25, Parágrafo 3° da Constituição Federal.
Já as Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, dada pelo Artigo 43, Parágrafo 1° da Constituição Federal.