A pesquisa de Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos no Brasil (PEAS) 2014-2015- Unidades de prestação de serviços socioassistenciais do IBGE identificou 13.659 unidades prestadoras de serviços de assistência social em atividade no país. Trata-se de um amplo conjunto de orfanatos, asilos, centros de reabilitação, casas de passagem e de acolhida, clubes de mães, grupos de apoio e outras iniciativas sociais. Mais da metade dessas unidades atuam no Sudeste e 28,7% delas, no estado de São Paulo. Sete em cada dez unidades (70,0%) têm pessoal ocupado com nível superior e 53,6% das unidades prestam mais de um tipo de serviço socioassistencial, sendo que o mais frequente, desenvolvido por 75,4% delas, era o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A regulamentação desses serviços, as formas de acesso dos atendidos, os critérios de triagem, a oferta de benefícios e alimentação e outras características das unidades de assistência social estão detalhados na publicação.

O objetivo da PEAS 2014-2015 foi investigar o funcionamento das unidades de prestação de Serviços Socioassistenciais, com informações sobre perfil do público-alvo; formas de chegada dos usuários e responsáveis por seu encaminhamento; existência de critérios de seleção para atendimento; atividades desenvolvidas e objetivos dos serviços; cobertura e forma de registro dos atendimentos; oferta de benefícios socioassistenciais e de alimentação; infraestrutura física das unidades; condições de acessibilidade; e perfil ocupacional dos recursos humanos, entre outros aspectos. A publicação completa pode ser acessada aqui.

O Sudeste concentra 52,5% das unidades de assistência social e o Sul, 25,9%, enquanto as participações somadas de Nordeste, Centro-Oeste e Norte era de 21,6%. Entre os estados, São Paulo (28,7%), Minas Gerais (17,1%) e Paraná (10,8%) têm os maiores percentuais.

Funcionários com carteira assinada estão presentes em 68,1% das unidades

Em 68,1% das unidades investigadas o quadro de pessoal é composto por funcionários contratados, isto é, com carteira de trabalho assinada, enquanto em 29,8% das unidades há prestadores de serviço, que são os trabalhadores subcontratados em tempo parcial, temporários, trabalhadores por conta própria ou sem carteira assinada, e 25,4% possuem pessoal cedido pela administração pública. Apenas 22,4% das unidades investigadas têm estagiários. Já o trabalho de voluntários está presente em cerca de 77,1% das unidades (ou 10.537) e em 80,4% destas, eles colaboram, em média, por até 10 horas semanais. Uma mesma unidade de prestação de serviço socioassistencial pode funcionar com mais de um tipo de pessoal ocupado, além de estagiários e voluntários, como se vê na tabela abaixo:

Entre as 13.659 unidades de assistência social analisadas, 70,0% informaram ter pessoal ocupado (contratados, prestadores de serviços e/ou cedidos) com nível superior. A presença de assistente social e psicólogo nas equipes dos serviços socioassistenciais é determinada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e as graduações mais frequentes entre o pessoal ocupado contratado, prestador de serviço e cedido nas unidades são assistente social (63,8%), pedagogo (54,2%) e psicólogo (52,0%).

75,4% das unidades prestam Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Segundo os três níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços socioassistenciais são classificados como Serviços de Proteção Social Básica (destina-se à população que vive em situação de fragilidade) ou Serviços de Proteção Social Especial (destina-se àqueles em situações de violações de direitos). A Proteção Social Especial pode ser de Média Complexidade (atendimento a famílias e indivíduos inseridos em seu núcleo familiar) ou de Alta Complexidade (atendimento a indivíduos que se encontram afastados do convívio com o núcleo familiar).

Como Proteção Social Básica estão relacionados o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (prestado por 75,4% das unidades pesquisadas) e o Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas (14,4%), como mostra a tabela abaixo. Lembramos que uma mesma unidade de prestação de serviço socioassistencial pode realizar mais de um tipo de serviço.

Além dos serviços previstos na Tipificação Nacional, foram analisados o Assessoramento e a Defesa de Direitos, ofertado por 21,5% das unidades, e “Outros” serviços, presentes em 20,7% das unidades e que abrangem ofertas e atenções não regulamentadas ou aquelas regulamentadas por tipificações municipais ou estaduais.

Chega a 87,4% o percentual de unidades que ofertam serviços previstos na Tipificação Nacional de Serviços, instrumento legal em que se materializa o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil), por sua vez regido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Considerando a quantidade de serviços que cada unidade comporta, nota-se que 46,4% das unidades investigadas desenvolve apenas um único serviço de assistência social, proporção similar à das que realizam dois ou três serviços (42,6%), enquanto 11% das unidades desenvolvem quatro ou mais.

65,5% das unidades com Serviços de Acolhimento Institucional têm idosos como público-alvo

A PEAS examina os públicos a que se destinam os diferentes serviços assistenciais. Entre as unidades que prestam Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 59,9% atendem crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos, e 58,4% atua com o público de jovens e adultos entre 18 a 59 anos de idade.

Já no Serviço Especializado em Abordagem Social, 72,8% das unidades têm como público-alvo os jovens e adultos entre 18 a 59 anos de idade. Suas metas são a redução do número de pessoas em situação de rua, a identificação de situações de violações de direitos e a proteção social às pessoas que residem e sobrevivem em espaços públicos.

Os idosos com 60 anos ou mais de idade são atendidos por 65,5% das unidades com Serviço de Acolhimento Institucional, nomeadas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais como casas-lar, abrigos institucionais ou instituições de longa permanência para idosos.

Os usuários chegam aos serviços socioassistenciais analisados por meio de busca ativa, realizada por equipes itinerantes, visitadores sociais e outros; por demanda espontânea dos atendidos e/ou encaminhados por agentes socioassistenciais ou das demais políticas públicas, como saúde, educação e habitação, órgãos de defesa de direitos e pelo sistema de justiça. Considere-se que em uma mesma unidade de prestação de serviço socioassistencial pode haver mais de uma forma de chegada dos usuários, em um ou mais serviços prestados.

Vulnerabilidade ou risco pessoal e social é o critério de seleção mais frequente

A PEAS também levantou informações sobre os critérios utilizados pelas unidades para a triagem dos atendimentos em relação ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (intervenção social planejada que se organiza de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, o Serviço de Proteção Social Especial para Deficientes, Idosos e suas Famílias e o Serviço de Acolhimento Institucional (acolhimento destinado a famílias e indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, garantindo proteção integral).

Nesses serviços, é significativa a proporção de unidades (entre 42,7% e 50,0%) que informa não definir critérios de seleção para atendimento. Entre as unidades que definem critérios, o mais frequente é o grau de vulnerabilidade ou risco pessoal e social dos usuários (de 31,4% a 39,2% do total de cada serviço), como forma de captar as diferenças sociais e conhecer os casos individuais, as circunstâncias e os requisitos sociais do público a que se destinam os serviços:

82,3% das unidades oferecem alimentação

Além dos serviços, foram analisadas as ofertas de benefícios e de alimentação nas unidades. A oferta de alimentação é feita por 82,3% das unidades pesquisadas, percentual muito superior aos dos dois outros tipos de provisão: benefícios sociais eventuais, financiados e regulados pelo poder público (15,7%) e benefícios doados por conta própria, com recursos das unidades (48,9%). Uma mesma unidade de prestação de serviço socioassistencial pode realizar concessão de benefícios eventuais, doação de benefícios por conta própria e/ou ofertar alimentação.

Sobre o tipo de alimentação fornecida, destaca-se que 81,7% das unidades fornecem refeição pronta para o consumo e 40,8% informam distribuir cestas básicas, ambos voltados a garantia dos mínimos sociais e a segurança de sobrevivência para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Das unidades que concedem benefícios por conta própria, 76,2% doam agasalhos, vestuário, cobertores, móveis, colchões ou utensílios domésticos. Outros tipos de donativos estão descritos na publicação da PEAS 2014-2015.