PEAS 2014-2015: 70,0% das unidades de assistência social privadas sem fins lucrativos do país têm pessoal ocupado com nível superior

30/09/2015 09h20 | Atualizado em 03/08/2017 16h26

 

A pesquisa de Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos no Brasil (PEAS) 2014-2015- Unidades de prestação de serviços socioassistenciais do IBGE identificou 13.659 unidades prestadoras de serviços de assistência social em atividade no país. Trata-se de um amplo conjunto de orfanatos, asilos, centros de reabilitação, casas de passagem e de acolhida, clubes de mães, grupos de apoio e outras iniciativas sociais. Mais da metade dessas unidades atuam no Sudeste e 28,7% delas, no estado de São Paulo. Sete em cada dez unidades (70,0%) têm pessoal ocupado com nível superior e 53,6% das unidades prestam mais de um tipo de serviço socioassistencial, sendo que o mais frequente, desenvolvido por 75,4% delas, era o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A regulamentação desses serviços, as formas de acesso dos atendidos, os critérios de triagem, a oferta de benefícios e alimentação e outras características das unidades de assistência social estão detalhados na publicação.

O objetivo da PEAS 2014-2015 foi investigar o funcionamento das unidades de prestação de Serviços Socioassistenciais, com informações sobre perfil do público-alvo; formas de chegada dos usuários e responsáveis por seu encaminhamento; existência de critérios de seleção para atendimento; atividades desenvolvidas e objetivos dos serviços; cobertura e forma de registro dos atendimentos; oferta de benefícios socioassistenciais e de alimentação; infraestrutura física das unidades; condições de acessibilidade; e perfil ocupacional dos recursos humanos, entre outros aspectos. A publicação completa pode ser acessada aqui.

O Sudeste concentra 52,5% das unidades de assistência social e o Sul, 25,9%, enquanto as participações somadas de Nordeste, Centro-Oeste e Norte era de 21,6%. Entre os estados, São Paulo (28,7%), Minas Gerais (17,1%) e Paraná (10,8%) têm os maiores percentuais.

Funcionários com carteira assinada estão presentes em 68,1% das unidades

Em 68,1% das unidades investigadas o quadro de pessoal é composto por funcionários contratados, isto é, com carteira de trabalho assinada, enquanto em 29,8% das unidades há prestadores de serviço, que são os trabalhadores subcontratados em tempo parcial, temporários, trabalhadores por conta própria ou sem carteira assinada, e 25,4% possuem pessoal cedido pela administração pública. Apenas 22,4% das unidades investigadas têm estagiários. Já o trabalho de voluntários está presente em cerca de 77,1% das unidades (ou 10.537) e em 80,4% destas, eles colaboram, em média, por até 10 horas semanais. Uma mesma unidade de prestação de serviço socioassistencial pode funcionar com mais de um tipo de pessoal ocupado, além de estagiários e voluntários, como se vê na tabela abaixo:

Percentual de Unidades de Prestação de Serviços Socioassistenciais Privadas sem Fins
Lucrativos por tipo de pessoal ocupado, estagiários e voluntários - Brasil 2014-2015

Estagiários
Funcionários
cedidos
Prestadores
de serviço
Funcionários
contratados
Voluntários
22,4
25,4
29,8
68,1
77,1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de População e Indicadores Sociais, PEAS 2014-2015.

Entre as 13.659 unidades de assistência social analisadas, 70,0% informaram ter pessoal ocupado (contratados, prestadores de serviços e/ou cedidos) com nível superior. A presença de assistente social e psicólogo nas equipes dos serviços socioassistenciais é determinada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e as graduações mais frequentes entre o pessoal ocupado contratado, prestador de serviço e cedido nas unidades são assistente social (63,8%), pedagogo (54,2%) e psicólogo (52,0%).

75,4% das unidades prestam Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Segundo os três níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços socioassistenciais são classificados como Serviços de Proteção Social Básica (destina-se à população que vive em situação de fragilidade) ou Serviços de Proteção Social Especial (destina-se àqueles em situações de violações de direitos). A Proteção Social Especial pode ser de Média Complexidade (atendimento a famílias e indivíduos inseridos em seu núcleo familiar) ou de Alta Complexidade (atendimento a indivíduos que se encontram afastados do convívio com o núcleo familiar).

Como Proteção Social Básica estão relacionados o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (prestado por 75,4% das unidades pesquisadas) e o Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas (14,4%), como mostra a tabela abaixo. Lembramos que uma mesma unidade de prestação de serviço socioassistencial pode realizar mais de um tipo de serviço.

Percentual de Unidades de Prestação de Serviços Socioassitenciais Privadas sem Fins
Lucrativos por serviço prestado - Brasil, 2014-2015

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
75,4
Assessoramento / defesa e garantia de direitos
21,5
Serviço de proteção especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias
21,0
Serviço de acolhimento institucional
20,5
Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas
14,4
Serviço especializado em abordagem social
6,9
Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade
6,6
Serviço de proteção em situação de calamidades públicas e de emergências
5,0
Serviço especializado para pessoas em situação de rua
4,1
Outros
20,7
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Entidades de Assistência Social sem Fins Lucrativos, 2014-2015.

Além dos serviços previstos na Tipificação Nacional, foram analisados o Assessoramento e a Defesa de Direitos, ofertado por 21,5% das unidades, e “Outros” serviços, presentes em 20,7% das unidades e que abrangem ofertas e atenções não regulamentadas ou aquelas regulamentadas por tipificações municipais ou estaduais.

Chega a 87,4% o percentual de unidades que ofertam serviços previstos na Tipificação Nacional de Serviços, instrumento legal em que se materializa o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil), por sua vez regido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Considerando a quantidade de serviços que cada unidade comporta, nota-se que 46,4% das unidades investigadas desenvolve apenas um único serviço de assistência social, proporção similar à das que realizam dois ou três serviços (42,6%), enquanto 11% das unidades desenvolvem quatro ou mais.

65,5% das unidades com Serviços de Acolhimento Institucional têm idosos como público-alvo

A PEAS examina os públicos a que se destinam os diferentes serviços assistenciais. Entre as unidades que prestam Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 59,9% atendem crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos, e 58,4% atua com o público de jovens e adultos entre 18 a 59 anos de idade.

Já no Serviço Especializado em Abordagem Social, 72,8% das unidades têm como público-alvo os jovens e adultos entre 18 a 59 anos de idade. Suas metas são a redução do número de pessoas em situação de rua, a identificação de situações de violações de direitos e a proteção social às pessoas que residem e sobrevivem em espaços públicos.

Os idosos com 60 anos ou mais de idade são atendidos por 65,5% das unidades com Serviço de Acolhimento Institucional, nomeadas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais como casas-lar, abrigos institucionais ou instituições de longa permanência para idosos.

Os usuários chegam aos serviços socioassistenciais analisados por meio de busca ativa, realizada por equipes itinerantes, visitadores sociais e outros; por demanda espontânea dos atendidos e/ou encaminhados por agentes socioassistenciais ou das demais políticas públicas, como saúde, educação e habitação, órgãos de defesa de direitos e pelo sistema de justiça. Considere-se que em uma mesma unidade de prestação de serviço socioassistencial pode haver mais de uma forma de chegada dos usuários, em um ou mais serviços prestados.

Percentual de Unidades de Prestação de Serviços Socioassitenciais Privadas sem Fins
Lucrativos por forma de chegada dos usuários, segundo serviços
socioassistencias prestados - Brasil, 2014-2015

 

Serviços
Busca Ativa
Espontânea
Encaminhamento

Serviço de Acolhimento institucional

15,5
60,4
87,5

Serviço Especializado para pessoas em situação de rua

40,1
73,3
57,2

Serviço de Proteção Social Especial para deficientes, idosos e suas famílias

34,3
79,4
81,6

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas

51,9
72,8
61,4

Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos

32,2
82,4
67,2

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coorednação de População e Indicadores Sociais, PEAS 2014-2015.

Vulnerabilidade ou risco pessoal e social é o critério de seleção mais frequente

A PEAS também levantou informações sobre os critérios utilizados pelas unidades para a triagem dos atendimentos em relação ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (intervenção social planejada que se organiza de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, o Serviço de Proteção Social Especial para Deficientes, Idosos e suas Famílias e o Serviço de Acolhimento Institucional (acolhimento destinado a famílias e indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, garantindo proteção integral).

Nesses serviços, é significativa a proporção de unidades (entre 42,7% e 50,0%) que informa não definir critérios de seleção para atendimento. Entre as unidades que definem critérios, o mais frequente é o grau de vulnerabilidade ou risco pessoal e social dos usuários (de 31,4% a 39,2% do total de cada serviço), como forma de captar as diferenças sociais e conhecer os casos individuais, as circunstâncias e os requisitos sociais do público a que se destinam os serviços:

Percentual de Unidades de Prestação de Serviços Socioassitenciais Privadas sem Fins
Lucrativos por principal critério de seleção utilizado para atendimento aos usuários,
segundo serviços socioassistencias prestados - Brasil, 2014-2015

 

Serviços
Não existe
critério
Grau de
vulnerabilidade
ou risco pessoal
e social
Ordem de
chegada
Renda
domicialiar
Endereço
residencial
Composição
familiar
Religião
Outro
Acolhimento institucional
42,7
39,2
5,5
2,2
2,0
1,4
0,0
7,0
Proteção Social Especial para deficientes, idosos e suas famílias
45,6
31,9
5,8
3,0
2,5
0,7
0,1
10,4
Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas
50,0
35,7
2,2
4,0
2,3
0,4
0,1
5,3
Convivência e fortalecimento de vínculos
47,6
31,4
5,5
5,6
2,9
0,9
0,1
6,0
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de População e Indicadores Sociais, PEAS 2014-2015.


82,3% das unidades oferecem alimentação

Além dos serviços, foram analisadas as ofertas de benefícios e de alimentação nas unidades. A oferta de alimentação é feita por 82,3% das unidades pesquisadas, percentual muito superior aos dos dois outros tipos de provisão: benefícios sociais eventuais, financiados e regulados pelo poder público (15,7%) e benefícios doados por conta própria, com recursos das unidades (48,9%). Uma mesma unidade de prestação de serviço socioassistencial pode realizar concessão de benefícios eventuais, doação de benefícios por conta própria e/ou ofertar alimentação.

Total e percentuais de Unidades de Prestação de Serviços Socioassitenciais Privadas sem Fins
Lucrativos por tipo de provisão fornecida, segundo classes de tamanho da população dos
municípios e Grandes Regiões, 2014-2015

 

Classes de tamanho da população dos municípios e Grandes Regiões Unidades de Prestação de Serviços Socioassistencias
Total
Faz concessão
de Benefícios
Eventuais (%)
Faz doação de
Benefícios por
conta própria (%)
Oferta
alimentação
(%)
  Brasil
13.659
15,7
48,9
82,3
    Classes de tamanho da população dos municípios
        Até 5 000 hab.
411
17,0
43,6
73,5
        De 5 001 a 10 000 hab.
728
18,3
41,6
82,8
        De 10 001 a 20 000 hab.
1.448
17,1
45,6
84,2
        De 20 001 a 50 000 hab.
2.298
18,6
47,9
84,1
        De 50 001 a 100 000 hab.
1.629
17,2
52,6
83,5
        De 100 001 a 500 000 hab.
3.273
15,4
54,1
84,6
        Mais de 500 000 hab.
3.872
12,4
46,6
79,0
    Grandes Regiões
        Norte
356
13,8
47,2
82,6
        Nordeste
1.668
12,3
43,8
78,8
        Sudeste
7.172
15,8
48,3
85,7
        Sul
3.531
17,1
50,4
75,7
        Centro-Oeste
932
15,9
56,9
88,2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de População e Indicadores Sociais, PEAS 2014-2015.

Sobre o tipo de alimentação fornecida, destaca-se que 81,7% das unidades fornecem refeição pronta para o consumo e 40,8% informam distribuir cestas básicas, ambos voltados a garantia dos mínimos sociais e a segurança de sobrevivência para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Das unidades que concedem benefícios por conta própria, 76,2% doam agasalhos, vestuário, cobertores, móveis, colchões ou utensílios domésticos. Outros tipos de donativos estão descritos na publicação da PEAS 2014-2015.

 

Comunicação Social
30 de setembro de 2015