Suplemento da PNAD 2014 mapeia acesso ao Cadastro Único para programas sociais e ações de inclusão produtiva

06/07/2016 09h52 | Última Atualização: 03/08/2017 16h25

 

Em 2014, 93,7% (62,8 milhões) dos domicílios particulares permanentes conheciam o Cadastro Único ou os programas sociais do governo federal, como o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida e Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). O Cadastro Único é obrigatório para a concessão de benefício em programas federais, podendo ser usado também em programas ofertados pelos governos estaduais e municipais.

Tentaram cadastramento 41,5% (27,8 milhões) dos domicílios e em 25,8% (17,3 milhões) houve entrevista para o Cadastro. O fato de ter ocorrido entrevista não significa que o domicílio tenha sido contemplado. A região Nordeste apresentou os maiores percentuais tanto de domicílios em que houve tentativa de cadastramento (61,9%) quanto de domicílios onde ocorreram entrevistas (43,7%).

É o que mostra o suplemento Acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a Programas de Inclusão Produtiva, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, realizado em convênio com o atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

A pesquisa observou que o percentual de domicílios que tentaram se cadastrar decresce com o aumento das classes de rendimento mensal domiciliar. Em 2014, 70,4% dos domicílios sem rendimento ou com rendimento domiciliar de até meio salário mínimo tentaram cadastramento. Quando se considera o valor per capita do rendimento domiciliar, a média para os domicílios que tentaram se cadastrar foi de R$ 668.

Verificou-se, ainda, que tanto nos domicílios que conhecem o Cadastro Único ou programas sociais do governo federal, quanto nos domicílios que tentaram se cadastrar e nos domicílios que fizeram entrevistas, há maior presença de crianças e adolescentes. Nos domicílios que realizaram entrevista para o cadastro, 30,3% tinha até 14 anos.

O suplemento da PNAD também investigou o acesso a programas de inclusão produtiva pelos trabalhadores por conta própria e os empregadores em atividades agrícolas e não agrícolas, como o financiamento de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, o recebimento de assistência técnica, sementes ou insumos para trabalho agrícola, o cadastramento no programa microempreendedor individual – MEI, o recebimento de microcrédito e serviços de educação não formal e de fortalecimento da produção não agrícola ofertados pelos Sistema S (Sebrai, Senai, Sesi, IEL, Senac).

O Pronaf foi a fonte de 74,3% (396 mil pessoas) dos financiamentos para produção agrícola, ea região Sul registrou o maior percentual de pessoas que receberam financiamento de algum programa de crédito para a produção (27,3%), no período de um ano, no universo de pessoas ocupadas em atividade agrícola.

Em relação ao MEI, 10,4% (1,9 milhão) das pessoas ocupadas como conta própria ou empregador com somente um empregado em atividade não agrícola estavam cadastradas, e o comércio (15,4%) apresentou o maior percentual de pessoas com inscrição. O rendimento médio mensal do trabalho principal das pessoas cadastradas foi de R$ 2.448, 51,7% maior que o das pessoas não cadastradas (R$ 1.614).

O suplemento Acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a Programas de Inclusão Produtiva, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2014, traz ainda outras informações sobre as características dos domicílios que conheciam o cadastro, tentaram se cadastrar ou fizeram entrevista, como número de moradores, abastecimento de água e posse de bens duráveis. A publicação completa da pesquisa pode ser acessada aqui.

6,3% dos domicílios desconhecem o Cadastro Único ou os programas sociais do governo federal

Dos 67,0 milhões de domicílios particulares permanentes existentes em 2014, 59,4% (39,8 milhões) conheciam o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Quando se inclui o conhecimento sobre os programas sociais do governo federal, a proporção chega a 93,7% (62,8 milhões), variando de 95,3% na região Nordeste a 92,8% no Sul.

Assim, em apenas 6,3% dos domicílios particulares permanentes (4,2 milhões) não havia conhecimento nem do Cadastro Único nem dos principais programas sociais do governo federal.

Entre os domicílios que conheciam o Cadastro Único ou programas sociais do governo federal, 60,8% possuíam pelo menos três moradores e 20,5% tinham rendimento domiciliar per capita de até meio salário mínimo em 2014. Já entre os domicílios que não conheciam, 39,6% tinham pelo menos três moradores e 11,5% recebiam até meio salário mínimo.

No Nordeste, 61,9% dos domicílios tentaram cadastramento para acesso a programas sociais do governo federal

Quando se consideram todos os 67,0 milhões de domicílios particulares permanentes, 41,5% (27,8 milhões) tentaram cadastramento para acesso a programas sociais do governo federal em 2014. A proporção de domicílios onde houve entrevista foi de 25,8% (17,3 milhões). A região Nordeste apresentou os maiores percentuais tanto de domicílios em que houve tentativa de cadastramento (61,9%) quanto de domicílios onde ocorreram entrevistas (43,7%).

Constatou-se maior procura pelos programas sociais nos domicílios com número maior de pessoas. Em 74,5% dos domicílios onde houve tentativa de cadastramento viviam pelo menos três moradores em 2014, enquanto entre os domicílios em que não houve tentativa esta proporção foi de 50,0%. Dos domicílios que fizeram entrevista, 78,5% tinham pelo menos três moradores, enquanto 67,8% dos domicílios onde não houve entrevista possuíam pelo menos três moradores.

Domicílios que tentaram se cadastrar recebiam R$ 668 per capita em 2014

O rendimento médio mensal domiciliar per capita dos domicílios onde havia conhecimento do cadastro único ou programas sociais do governo era de R$ 1.231, sendo de R$ 668 nos domicílios onde houve tentativa de cadastramento e R$ 1.685 nos domicílios que não tentaram se cadastrar. Considerando apenas os domicílios que tentaram se cadastrar, este rendimento foi de R$ 530 nos domicílios onde houve entrevista e R$ 897 nos domicílios onde não houve entrevista.

O percentual de domicílios que tentaram se cadastrar, quando se consideram todos os domicílios particulares permanentes, decresce com o aumento das classes de rendimento mensal domiciliar total. Em 2014, 70,4% dos domicílios sem rendimento ou com rendimento domiciliar total de até meio salário mínimo tentaram cadastramento, enquanto nos domicílios com rendimento de mais de três salários mínimos esta proporção era de 28,9%.

A proporção de domicílios em que algum morador já foi entrevistado também decresce com o aumento das classes de rendimento mensal domiciliar, partindo de 52,4% entre os domicílios sem rendimento ou com rendimento de até meio salário mínimo a 15,1% na classe de mais de três salários mínimos.

Deve-se considerar que, assim como na PNAD, a entrevista do Cadastro Único é feita por autodeclaração de rendimento. É importante observar ainda que os períodos de referências das entrevistas podem ser diferentes. Além disso, tentar o cadastramento não necessariamente significa ser contemplado pelos programas.

Nos domicílios que realizaram entrevista para o cadastro, 30,3% dos moradores tinham até 14 anos

Tanto nos domicílios que conhecem o Cadastro Único ou programas sociais do governo federal, quanto nos domicílios que tentaram se cadastrar e nos domicílios que fizeram entrevistas, há maior presença de crianças, relativamente aos domicílios onde não havia este conhecimento / tentativa/ entrevista.

Nos domicílios com conhecimento, 22,0% dos moradores tinham até 14 anos, contra 13,0% nos domicílios sem conhecimento do Cadastro Único ou programas sociais. Já a presença de pessoas com 60 ou mais anos de idade era maior nos domicílios que não conheciam (25,4% frente a 13,1%).

Nos domicílios que tentaram se cadastrar, a proporção de crianças e adolescentes de zero a 14 anos de idade era de 28,4%, frente a 15,3% nos domicílios que não tentaram. A proporção de pessoas com idade de pelo menos 60 anos era de 8,3% nos domicílios que tentaram cadastramento, contra 18,2% nos domicílios que não tentaram.

Em relação à ocorrência de entrevista, as diferenças são um pouco menores: a proporção de crianças até 14 anos de idade nos domicílios onde houve entrevista era de 30,3%, enquanto nos domicílios onde não houve era de 24,8%. A proporção de pessoas com 60 anos ou mais de idade era de 7,3% no primeiro caso e de 10,2% no segundo.

Domicílios que tentaram se cadastrar têm nível de escolaridade mais baixo

O conhecimento do Cadastro Único ou dos programas está atrelado à maior instrução da população, enquanto a tentativa de cadastramento e a ocorrência de entrevista tendem a atingir domicílios nos quais os moradores possuem menor grau de instrução, relativamente aos domicílios onde não houve tal tentativa/ entrevista.

Dos moradores de 25 anos ou mais de idade em domicílios que conheciam o Cadastro ou programas sociais, 56,5% tinham pelo menos oito anos de estudo, versus 54,2% dos moradores em domicílios que não conheciam. Destaca-se, por outro lado, que, entre os domicílios onde não havia conhecimento, 24,6% dos moradores de 25 anos ou mais eram sem instrução ou tinham menos de 4 anos de estudo.

No entanto, em domicílios com pessoas de menor escolaridade (sem instrução e menos de quatro anos de estudo), a tentativa de cadastramento (27,8%) e a ocorrência de entrevista para o Cadastro Único (30,7%) eram proporcionalmente maiores do que nos domicílios em que não houve nem tentativa nem ocorrência (15,6% e 22,9%, respectivamente).

Pronaf foi a fonte de 74,3% dos financiamentos para produção

Em 2014 havia 4,2 milhões de pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência como conta própria ou empregadoras sem empregados permanentes ou com até cinco desses, em atividade agrícola, exceto serviços auxiliares desta atividade.

Deste total, 12,8% (533 mil pessoas) receberam financiamento de algum programa de crédito para a produção do trabalho principal, no período de 365 dias. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financiou 396 mil pessoas, representando 9,5% do total de 4,2 milhões ou 74,3% do contingente populacional que recebeu financiamento.

Segundo as grandes regiões, a região Sul registrou o maior percentual de pessoas que receberam financiamento de algum programa de crédito para a produção, 27,3%. A região Centro-Oeste registrou 15,4% e a Sudeste, 15,1%. Nordeste (7,2%) e Norte (6,8%) registraram os menores percentuais, abaixo da média nacional (12,8%). Em todas as regiões, o Pronaf atingiu um maior percentual de pessoas como fonte de financiamento.

Entre os homens, o percentual de recebimento de financiamento foi de 13,7%, enquanto entre as mulheres foi de 8,0%. Este percentual foi de 19,5% entre as pessoas de cor branca e 8,0% entre as pessoas de cor preta ou parda.

Das pessoas que receberam financiamento, 37,9% possuíam de 4 a 7 anos de estudo, 25,7% não tinham instrução ou menos de 4 anos, 21,5% tinham 11 anos ou mais de estudo e 14,9% possuíam de 8 a 10 anos de estudo.

A proporção de pessoas que receberam financiamento de algum programa de crédito para a produção foi maior nas classes de rendimento mais elevado. O percentual de recebimento de financiamento foi de 39,2% na classe acima de 5 salários mínimos, enquanto para os sem rendimento a meio salário mínimo a proporção foi de 5,4%.

Cadastrados no MEI possuem rendimento 51,7% maior que não cadastrados

Em 2014, havia 18,2 milhões de pessoas de 16 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência como contra própria ou empregadoras com somente um empregado, em atividade não agrícola ou nos serviços auxiliares da atividade agrícola no trabalho principal. Destas, 10,4% eram cadastradas no programa Microempreendedor Individual (MEI), um contingente de 1,9 milhão de pessoas.

A região Sul apresentou o maior percentual de pessoas cadastradas no programa MEI (15,4%). As regiões Norte (4,7%) e Nordeste (6,9%) apresentaram percentuais menores que a média nacional (10,4%).

Entre os grupamentos de atividade, o comércio e reparação apresentou o maior percentual de pessoas com inscrição no programa MEI (15,4%), seguido pelo grupamento outros serviços coletivos, sociais e pessoais (13,8%). O grupamento de atividade Agrícola apresentou o menor percentual (2,1%).

O rendimento médio mensal do trabalho principal das pessoas cadastradas foi de R$ 2.448, 51,7% maior que o das não cadastradas, de R$ 1.614. Para todas as regiões, as pessoas cadastradas no programa MEI apresentaram rendimento médio mensal do trabalho principal maior do que o das pessoas não cadastradas. A região Centro-Oeste apresentou o rendimento mais elevado (R$ 2.925) para pessoas cadastradas.

As mulheres (11,9%) apresentaram um percentual de participação maior do que o dos homens (9,6%). Analisando o resultado por cor ou raça, 13,0% das pessoas de cor branca eram cadastradas no programa MEI, enquanto as pessoas de cor preta ou parda apresentaram percentual de 8,1%.

Desagregando por grupos de anos de estudo, observou-se que as pessoas com mais anos de estudo apresentaram maiores participações no programa. Enquanto 3,7% das pessoas sem instrução e menos de 4 anos de estudo estavam cadastradas no MEI, para 11 anos ou mais de estudo, o percentual foi de 14,6%.

Obtenção de microcrédito é maior na região Nordeste

Havia, em 2014, segundo a PNAD, 19,6 milhões de pessoas de 16 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência como conta própria ou empregadoras com até cinco empregados, em atividade não agrícola ou nos serviços auxiliares da atividade agrícola no trabalho principal.

Destas, 870 mil (4,4%) procuraram empréstimo de microcrédito em instituição financeira para o trabalho principal, no período de referência de três anos. O contingente dos que obtiveram o microcrédito foi de 777 mil pessoas (4,0% do total).

A região Nordeste apresentou os maiores percentuais de procura (5,9%) e obtenção (5,5%) de microcrédito. Na região Norte, registrou-se o menor percentual tanto de procura (3,1%) como de obtenção (2,5%) e na região Centro-Oeste, o maior percentual de pessoas que procuraram e não obtiveram o microcrédito (0,7%).

As mulheres (4,9%) tiveram maior obtenção que os homens (3,4%). Por cor ou raça, o percentual de brancos que obtiveram o microcrédito foi de 4,1% e de pretos ou pardos foi de 3,8%.

Tanto o percentual de procura como o de obtenção em relação ao total cresce conforme a escolaridade. No grupo sem instrução ou menos de 4 anos de estudo, o percentual de obtenção foi de 2,4% e o de procura, 2,7%. Para o grupo de 11 anos ou mais de estudo estes percentuais foram de 4,9% e 5,4%, respectivamente.

Foi observada, também, maior procura e obtenção entre as pessoas de classes de rendimento mensal do trabalho principal mais elevadas. O percentual de obtenção na classe sem rendimento a meio salário mínimo foi de 2,1% e entre os que recebem mais de 5 salários mínimos, 7,3%.

Sistema S prestou assistência técnica a 329 mil pessoas

Das 19,6 milhões de pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência como conta própria ou empregadoras com até cinco empregados, em atividade não agrícola ou nos serviços auxiliares da atividade agrícola no trabalho principal, 2,9% (560 mil pessoas) receberam alguma assistência técnica para o trabalho principal, no período de referência de três anos.

Destas, 329 mil pessoas (1,7%) receberam assistência técnica prestada pelo SEBRAE ou outra instituição do Sistema S, enquanto 167 mil (0,8%) receberam prestação de empresa privada.

A região Sul apresentou os maiores percentuais de pessoas que receberam assistência técnica tanto de empresa privada como de instituição do Sistema S ou órgão do governo. Na região Sudeste foi observado o menor percentual de recebimento de prestação de assistência técnica feita por instituição do Sistema S. E na região Norte apresentou-se o menor percentual de recebimento de prestação por empresa privada.

 

Comunicação Social
6 de julho de 2016