De acordo com a Pesquisa de Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos (PEAS) 2013, existem no Brasil 14.791 entidades dessa natureza. Mais da metade delas (52,0%) estavam na região Sudeste, com as regiões Sul (24,9%), Nordeste (13,3%), Centro-Oeste (7,0%) e Norte (2,9%) a seguir.

O público-alvo predominante das entidades de assistência social eram as famílias (67,8%), seguido pelas crianças de 0 a 12 anos de idade (63,2%) e as crianças e adolescentes de 13 a 17 anos de idade (59,1%).

Segundo a PEAS, 72,6% das entidades declararam ter a Assistência Social como sua principal área de atuação, com a Educação (11,0%) a seguir. Outras entidades desenvolviam suas atividades principais na área da Religião (1,7%), Cultura e Esporte (1,6%), Direitos Humanos (0,9%) e Habilitação/Reabilitação (0,8%), entre outros.

A PEAS 2013 tem duas fases. Esta é a divulgação da primeira fase, que examina o público-alvo, abrangência territorial e serviços prestados pelas EAS. O universo das entidades pesquisadas foi definido a partir do Cadastro Central de Empresas do IBGE.

Todos os resultados da PEAS 2013 estão disponíveis em https://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/peas/2013/default.shtm

O objetivo inicial da PEAS é atualizar as informações cadastrais do IBGE sobre as entidades/unidades locais, caracterizando sua principal área de atuação, seus serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais. Outro objetivo foi estabelecer a abrangência territorial das entidades/unidades locais, considerando, inclusive, que elas podem atuar, sob um mesmo registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, em mais de um município ou contar com mais de um endereço de atuação no mesmo município.

As entidades ativas no âmbito da pesquisa são caracterizadas a partir de um conjunto básico de informações, tais como: forma de atuação socioassistencial, público-alvo, abrangência territorial e serviços socioassistenciais prestados no endereço cadastrado.

Das 14 791 entidades que a PEAS 2013 investigou, 83,3% executavam diretamente serviço socioassistencial; 65,3% (9.661) faziam encaminhamento dos usuários para os serviços públicos; 49,9% (7.384) encaminhavam para programas de transferência de renda; e 49,5% (7.319) concediam benefícios financeiros ou em produtos.

Entre as entidades que executavam diretamente serviços socioassistenciais, 76,8% tinham como a principal área de atuação a Assistência Social; 10,33% a área de Educação; 4,72% Outra área principal de atuação; 4,36% a Saúde e 3,78% das entidades se distribuem entre as áreas de Religião, Cultura/Esporte, Habilitação/Reabilitação e Direitos Humanos.

Apenas 8,3% das entidades assistenciais atendem povos e comunidades tradicionais

A pergunta sobre o público-alvo das EAS admitia mais de uma resposta. Assim, a soma dos percentuais supera os 100%. O público-alvo predominante eram as famílias (67,8%), seguido pelas crianças de 0 a 12 anos de idade (63,2%) e as crianças e adolescentes de 13 a 17 anos de idade (59,1%). Também superaram os 50% as EAS voltadas para idosos com 60 anos ou mais (56,0%), adultos de 30 a 59 anos de idade (51,0%) e jovens de 18 a 29 anos de idade (50,2%).

O público-alvo de menor recorrência foram os povos e comunidades tradicionais, que eram o foco de 8,3% das entidades. A distribuição regional de entidades que contemplam esse público reflete a concentração da população brasileira. As regiões Norte (8,0%) e Centro-Oeste (10,7%) apresentaram os menores percentuais, enquanto o Sudeste (35,3%) liderava.

79,7% das EAS que atuam na proteção social básica promovem a inclusão de famílias

A prevenção de situações de risco e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários são os objetivos da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Esse nível de proteção é destinado à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, entre outros) e/ou da fragilização de vínculos afetivos−relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras).

A Proteção Social Básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de convivência e socialização de famílias e indivíduos (inclusive pessoas com deficiência), segundo a situação de vulnerabilidade apresentada (gráfico 7).

Entre os Serviços de Proteção Social Básica ofertados pelas entidades privadas sem fins lucrativos estão o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. O primeiro é realizado em grupos, para complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, e ofertado por 79,7% das entidades. O segundo é ofertado por 26,2% das EAS.

28,9% das EAS dão Proteção Especial a pessoas com deficiência, idosos e suas famílias

A Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social é destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

A Proteção Social Especial tem dois níveis de complexidade: média e alta. Os serviços de média complexidade atendem famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Já a proteção social especial de alta complexidade garante moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos sem referência e/ou que precisem ser retirados do convívio familiar e/ou comunitário (tabela abaixo).