Entre 2009 e 2013, o número de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) aumentou 44,9%, passando de 5.499 em 4.032 municípios para 7.986 em 5.437 municípios. O Nordeste concentrou a maior proporção de municípios com presença de CRAS (99,5%), seguido pelas regiões Centro-Oeste (98,7%), Norte (97,6%), Sudeste (96,4%) e Sul (96,1%).

Já os Centros de Convivência, que apoiam o trabalho social com famílias desenvolvido no CRAS, passaram de menos de um terço dos municípios em 2009 para mais da metade dos municípios em 2013, com destaque para o Centro-Oeste, com 69,9% de abrangência.

Em 2013, foram contabilizados 510 Centros-Dia (equipamentos de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias) presentes em 290 municípios (5,2% do total).

Já as unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, em 2013, eram 1.918, distribuídas em 1.240 municípios (22,3%).

Em 2013, a existência de Abrigo Institucional ou Casa-Lar, que prestam serviços de proteção social especial de alta complexidade, foi reportada por 34,4% dos municípios. Os equipamentos destinados ao acolhimento de crianças e adolescentes totalizavam 2.907 unidades distribuídas em 1.613 municípios (29%). Já os dedicados ao atendimento de idosos são 1.780 unidades, em 1.131 municípios (20,3%).

O Suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC 2013 permitiu a atualização de informações sobre a infraestrutura, as atividades realizadas na sede dos órgãos gestores municipais e a estrutura existente para o gerenciamento da política de assistência social. Dois municípios não tinham estrutura para tratar da política e um município não respondeu ao questionário, portanto a pesquisa abrangeu 5.567 municípios. Além da estrutura das unidades da rede de serviços socioassistenciais, as informações pesquisadas foram: a infraestrutura do órgão gestor, recursos humanos, legislação e instrumentos de gestão, existência e estrutura de conselho municipal, gestão financeira, convênios e parcerias e serviços socioassistenciais.

O Suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2013 está disponível, na íntegra, no link:
https://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/assistencia_social2013/default.shtm

Em 2009, haviam sido reportados à MUNIC 5.499 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) distribuídos em 4.032 municípios, ou seja, em 72,5% do total de municípios do país. Entre as grandes regiões do país, naquele ano, a menor proporção desse equipamento havia sido registrada na região Sul (52,4%), seguida pelo Sudeste (67,8%), Norte e Centro-Oeste, ambas com 75,1%; a maior proporção está no Nordeste (88,7%).

Em 2013, foram contabilizadas 7.968 unidades de CRAS, distribuídas em 5.437 municípios, o que representava 97,6% dos municípios. Isso representa um aumento de 44,9% no número de unidades, aproximando-se da universalização da proteção social básica com a qual se compromete o Plano Decenal de Assistência Social. O ordenamento entre as grandes regiões do país se manteve, embora a cobertura tenha aumentado em todas elas. O Nordeste concentrou a maior proporção de municípios com presença de CRAS (99,5%), seguido pelas regiões Centro-Oeste (98,7%), Norte (97,6%), Sudeste (96,4%) e Sul (96,1%).

O Centro de Referência de Assistência Social é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. A capilaridade nos territórios faz do CRAS a principal porta de entrada ao Sistema Único de Assistência Social.

Centros de Convivência estão em mais da metade dos municípios do país

O Centro de Convivência é outra unidade física do âmbito da proteção social básica, que apoia o trabalho social com famílias desenvolvido no Centro de Referência de Assistência Social. Nele são ofertados serviços de convivência e de fortalecimento de vínculos direcionados para grupos específicos, dentre eles, crianças, adolescentes, jovens e idosos e suas famílias. Em 2013, havia 11.797 centros deste tipo distribuídos em 3.065 municípios, o que representa mais da metade do total de municípios do país, contraste considerável com o ano de 2009, quando esses centros haviam sido reportados por menos de um terço dos municípios. Entre as regiões, os municípios do Centro-Oeste destacam-se com a maior proporção de Centros de Convivência, 69,9%, enquanto a região Norte apresenta a proporção mais baixa, 51,1%.

A presença de Centros de Convivência para idosos foi reportada por 2.529 municípios, 45,4% do total, totalizando 3.861 unidades do equipamento. Por sua vez, foram informados 5.971 Centros de Convivência para crianças e adolescentes em 2082 municípios, 37,3% do total.

Já os Centros da Juventude contavam com 1.914 unidades espalhadas em 909 municípios (16,3% do total), dentre as quais 1471 são públicas e 443 são conveniadas.

Número de Centros de Referência Especializado de Assistência Social aumentou 79,9% de 2009 para 2013

O número de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) aumentou 79,9% entre 2009 e 2013. A MUNIC 2009 havia mostrado a existência de 1.239 centros deste tipo distribuídos em 1.116 municípios (20,1% do total). Em 2013, foi informada a existência de 2.229 centros deste tipo distribuídos em 2.032 municípios (36,5%). O Nordeste apresentou a maior proporção de municípios com este equipamento, 45,6%, vindo, em seguida, Centro-Oeste (43,3%), Norte (39,8%), Sudeste (31,4%) e Sul (25,9%).

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços especializados e continuados, gratuitamente, a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. O CREAS pode ofertar serviços a famílias, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, entre outros.

2,8% dos municípios têm Centros Especializados em População de Rua

Outra unidade no âmbito da proteção social especial de média complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), unidade pública e estatal de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua. A MUNIC 2013 revelou 175 Centros POP distribuídos em 154 municípios (2,8% do total). Esses números são coerentes com o pouco tempo transcorrido desde que se iniciou a implantação dessa unidade, bem como com o fato de ela ter sido pensada especialmente para cidades de grande porte e metrópoles, considerando que uma das características mais marcantes da população em situação de rua é a sua prevalência nos grandes centros urbanos.

A comparação do número de Centros POP em 2009 e 2013 não é possível haja vista que esses centros foram previstos pelo decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, portanto, 2013 é o primeiro ano em que dados acerca dessas unidades foram coletados.

Centros de proteção social especial para pessoas com deficiência e idosos estão em 5,2% dos municípios

Outra unidade de média complexidade é o Centro-Dia, criado para abrigar o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. Em 2013, foram contabilizados 510 Centros-Dia, públicos ou conveniados, presentes em 290 municípios (5,2% do total). O Sudeste é a região com a maior cobertura, ainda restrita, no entanto, a apenas 9,1% dos seus municípios. Em seguida vêm a região Sul, com 5,5%, o Centro-Oeste, com 4,7% e, por último, o Norte e o Nordeste, com 2,7% e 2,2%, respectivamente.

Já as unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) chegavam, em 2013, a 1.918, distribuídas em 1.240 municípios (22,3%). O Sudeste atinge cobertura de 35,4% dos seus municípios, seguido pela região Sul, com 27,9%. As regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram índices de 19,9% e 15,8%, respectivamente. A região que apresentou o menor percentual foi a Nordeste, com apenas 8,6% dos seus municípios contando com esse tipo de unidade.

Equipamentos de proteção social especial de alta complexidade a crianças e adolescentes estão em 29% dos municípios

Na proteção social especial de alta complexidade, as unidades físicas disponíveis destinam-se à provisão dos Serviços de Acolhimento Institucional e do Acolhimento em República. Diferentes tipos de equipamentos são utilizados na oferta do Serviço de Acolhimento Institucional, que se destina a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados a fim de lhes garantir proteção integral. O atendimento prestado nesse serviço deve ser personalizado, ofertado em pequenos grupos de forma a favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização de serviços disponíveis na comunidade local. O público de tal serviço inclui diversas faixas etárias e situações específicas, abrangendo crianças e adolescentes, mulheres em situação de violência, adultos com deficiência, adultos e suas famílias e idosos. Conforme o público, a prestação do serviço pode se dar em um ou mais dos seguintes equipamentos: Casa–Lar, Abrigo Institucional; Casas de Passagem; Residências inclusivas; e Instituições de Longa Permanência para Idosos.

Em 2013, a existência de Abrigo Institucional ou Casa-Lar foi reportada por 34,4% dos municípios. A proporção sobe no Sudeste, com 50,5% dos municípios. As regiões Sul e Centro-Oeste também ficavam acima da média nacional, com percentuais de 47,2% e 44,3%, respectivamente. O Norte fica abaixo da média nacional, com 21,3% de municípios cobertos e o Nordeste apresenta o menor percentual, contando com tais equipamentos em apenas 11,5% dos seus municípios.

Os Abrigos Institucionais e Casas-Lar destinados ao acolhimento de crianças e adolescentes totalizavam 2.907 unidades distribuídas em 1.613 municípios (29%) em todas as unidades da Federação. A proporção de municípios que contam com Abrigos Institucionais ou Casas-Lar destinados a crianças e adolescentes é de 19,3% no Norte, 8,4% no Nordeste, 42,5% no Sudeste, 43,7% no Sul, e 31,3% no Centro-Oeste.

Com relação aos idosos, a porcentagem dos municípios com Abrigo Institucionais ou Casa-Lar destinada a este público era de 20,3%, 1.780 unidades distribuídas em 1.131 municípios, em todas as unidades da Federação. Na região Norte, 51 unidades encontravam-se em 33 municípios (7,3% do total da região). No Nordeste, são 170 em 108 municípios (6% dos municípios nordestinos). No Sudeste, elas estão em 34,8% dos municípios, no Sul, em 22,5% e, no Centro-Oeste, em 30,4%.

Poucos municípios têm Abrigos Institucionais e Casas-Lar para população em situação de rua, pessoas com deficiência e mulheres

Apenas 5,4% dos municípios disseram contar com Abrigo Institucional ou Casa-Lar para população em situação de rua, 482 unidades distribuídas em 300 municípios, sendo que nos estados do Amazonas, Roraima, Amapá e Maranhão nenhum município reportou o equipamento. A proporção é mais expressiva no Sudeste (10%) coerentemente com o maior porte populacional dos seus municípios. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, respectivamente, 6% e 6,2% dos municípios oferecem esses equipamentos para esse público específico. Os menores índices estão no Norte, com 1,8%, e no Nordeste, com 1,3%.

Abrigos Institucionais ou Casa-Lar para pessoas com deficiência estão disponíveis em 223 municípios (4% do total) os quais dispõem de 387 unidades desse equipamento. O Sudeste se destaca ao contar com o equipamento em 7,7% de seus municípios, enquanto no Nordeste a proporção é de somente 0,5%. O equipamento não foi informado em nenhum município dos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Maranhão, Piauí, Alagoas e Sergipe.

Segundo o público o que se destinam, as unidades de acolhimento institucional pesquisadas de menor recorrência são aquelas para mulheres. No país, são 192 unidades distribuídas em 152 municípios (2,7% do total). Entre as regiões, em um extremo está o Norte, onde apenas 2% (nove, em total) dos municípios contemplam o equipamento e, do outro lado, no Sudeste, 3,8% (45 municípios). Os estados de Amazonas, Roraima e Amapá não tinham tal equipamento. O Distrito Federal, que, em 2009, não apresentava nenhuma unidade desse tipo, agora tem uma.