O traçado de uma nova rodovia, a construção de uma usina hidrelétrica, a instalação de um pólo industrial. Decisões sobre planejamento e gestão de recursos, bem como a elaboração de políticas públicas e privadas, serão facilitadas com a implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE, à qual os usuários terão acesso através de um portal na Internet, o SIG Brasil. Inicialmente, o portal integrará os dados geoespaciais de instituições federais do governo brasileiro e permitirá a visualização e o acesso das informações, viabilizando inclusive mesclar informações geoespaciais no ambiente da Internet. Ao longo da próxima década, outras organizações nacionais - por exemplo, dos níveis estaduais e municipais - poderão vincular-se à INDE. A assinatura da Ata de Lançamento da INDE marcará a inauguração do Portal, e será realizada, no dia 8 de abril, no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília, com a presença do Ministro Paulo Bernardo Silva, do Presidente da CONCAR e Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Afonso Oliveira de Almeida, do Presidente Substituto da CONCAR e Presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes e do Secretário-Executivo da CONCAR e Diretor de Geociências do IBGE, Luiz Paulo Fortes, além de representantes dos outros órgãos.

O Portal SIG Brasil é um dos resultados práticos da implantação da INDE, uma iniciativa do Governo Federal que visa catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais produzidos ou mantidos por instituições do governo brasileiro, de maneira que possam ser facilmente localizados, explorados em suas características e acessados para os mais diversos usos, por qualquer cliente com acesso à Internet. A INDE prevê o estabelecimento de normas e padrões para a produção, armazenamento, compartilhamento e disseminação dos dados. E, também, a celebração de acordos interinstitucionais de compartilhamento de dados, além de capacitação e treinamento para produtores e usuários dessas informações.

Instituída pelo Decreto nº 6.666, em 27 de novembro de 2008, a INDE está sendo implantada sob a coordenação da Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, contando com a participação de diversos ministérios, instituições federais e estaduais e associações de empresas envolvidos na produção e uso de informações geoespaciais. Compete ao IBGE, como entidade responsável pelo apoio técnico e administrativo à CONCAR, construir, disponibilizar e operar o portal de acesso à INDE, o SIG Brasil.

A INDE tem o objetivo de ordenar a geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal; promover a utilização, na produção dos dados geoespaciais, dos padrões e normas homologados pela Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR); e evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção de dados geoespaciais pelos órgãos da administração pública, por meio da divulgação dos metadados relativos a esses dados disponíveis nas entidades e nos órgãos públicos.

O plano de implantação da INDE tem duração de dez anos e três ciclos: o primeiro teve início em agosto do ano passado e sua conclusão está prevista para o final deste ano; o Ciclo II vai de 2011 a 2014 e o Ciclo III, de 2015 a 2020. Ao final do Ciclo I está previsto que o Portal SIG Brasil conte com uma infraestrutura mínima de hardware, software e telecomunicações, com as ferramentas para busca, exploração e acesso dos dados e metadados geoespaciais. O Portal será alimentado e atualizado com informações geoespaciais de diversos órgãos.

Informações geoespaciais são, por exemplo, os dados cartográficos e topográficos que representam o território, as imagens de satélites, ortofotos, as malhas que representam a infraestrutura de transportes, a localização e descrições que representam as áreas protegidas, a descrição e representação dos imóveis urbanos e rurais, assim como os distintos usos do solo. Também são consideradas informações geoespaciais as de natureza estatística que descrevem aspectos demográficos, bem como a distribuição da população ou suas variáveis sócio-econômicas. As informações da INDE são classificadas em três grupos: os Dados de Referência - relacionados à Geodésia, cartas topográficas e cadastrais; os Dados Temáticos, relativos à vegetação, solos, geologia, cobertura e uso da terra e outros temas, definidos especialmente pelas características físico-ambientais e pela atuação dos setores econômicos; e os Dados de Valor Agregado. Este grupo de dados é derivado dos dois primeiros, sendo adicionados por usuários ou produtores (públicos ou privados) aos Dados de Referência, por determinado interesse e utilização específica, e podem ter uma ampla diversidade de detalhamento temático e de cobertura geográfica.

A valorização da informação geoespacial no contexto global

A valorização da informação geoespacial decorreu da crescente preocupação, em nível global, com a conservação do meio ambiente e das demandas sociais e econômicas por uma melhor compreensão da realidade territorial. No início dos anos 90, a Agenda 21, documento final da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - realizada no Rio de Janeiro - em sua Seção IV, Capítulo 40, intitulado “Informação para a Tomada de Decisão”, enfatizou a necessidade de se incrementar as atividades de aquisição, avaliação e análise de dados utilizando novas tecnologias tais como: Sistema de Informações Geográficas (SIG), Sensoriamento Remoto (SR) e Sistema de Posicionamento Global.

Informações geoespaciais são necessárias em quase toda atividade de planejamento e administração. Mapas e dados associados a localizações são usados no cotidiano para planejamento e gestão de recursos, oferta de serviços nos setores público e privado; e também na elaboração de políticas públicas. É por esta razão que o uso do Geoprocessamento e da Geotecnologia torna-se essencial para gestão, análise, tomada de decisão em uma imensa gama de atividades. Os dados digitais são o pré-requisito para o manejo de grandes volumes de dados, em diversas formas, e para o uso de técnicas de visualização que permitam o entendimento do passado e do presente, e a projeção do futuro. Estando em formato digital, os dados espaciais podem ser armazenados, manipulados, integrados, editados, gerar novas informações por processamento, e distribuídos entre pesquisadores e cidadãos.

Acesse o portal www.inde.gov.br