Existem grandes desigualdades econômicas e sociais na Bacia Hidrográfica do São Francisco, que representa 7,5% do território nacional e onde habitam 9,6% da população brasileira. Entre os 506 municípios, distribuídos por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Distrito Federal, coexistem polos de desenvolvimento industrial e agrícola com “vazios logísticos”, pequenos municípios de baixa dinâmica demográfica e de características dominantemente rurais.

A concentração econômica foi verificada pelo estudo, que revelou: apenas 12 municípios integrantes da Bacia contribuíam com 75,9% do total da riqueza produzida, destacando-se, além de Brasília e Belo Horizonte (que totalizam 60,93%), os de Contagem (4,63%) e Betim (4,11%).

Quanto ao abastecimento de água, enquanto na maioria dos municípios mineiros cada habitante podia consumir de 160 até 640 litros de água por dia, nas regiões mais secas e com populações maiores, como Guanambi e Irecê (BA), o volume de água disponível para cada pessoa era de 40 a 160 litros por dia. O esgotamento sanitário constituía outro serviço extremamente deficiente na Bacia do São Francisco, tanto nos municípios mais desenvolvidos ou naqueles estagnados economicamente. Em algumas cidades, embora existisse rede coletora, o esgoto não era tratado, sendo despejado posteriormente no rio São Francisco ou afluentes. Quanto ao destino do lixo, verificou-se que em alguns municípios os detritos eram depositados nas proximidades ou em áreas de proteção ambiental.

As soluções para uma melhor distribuição da riqueza da Bacia passam não apenas pela realização de obras de infraestrutura, mas também pela busca de alternativas adequadas a cada realidade. Nesse sentido, existe uma extensa rede de organizações não-governamentais atuando na Bacia, procurando novos caminhos para superar um modelo tradicional de políticas de desenvolvimento para a região.

Estas são algumas revelações do estudo Vetores Estruturantes da Dimensão Socioecômica da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, que integra o Projeto Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, coordenado pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente. A seguir, os principais destaques do estudo.

( acesse mapa 15 PIB municipal - 2003 )

O estudo constatou que existem grandes diferenças econômicas e sociais entre os diversos municípios que integram a Bacia do São Francisco, região onde coexistem polos de intensa modernização agrícola e industrial com áreas de estagnação econômica. Na área agrícola, existe concentração em atividades que se mostraram mais dinâmicas nos últimos anos como a soja e algodão (nos cerrados baiano e mineiro) e a fruticultura irrigada voltada para a exportação in natura ou, mais recentemente, para a agroindústria (Bahia e Pernambuco). No setor industrial, também existem elevados índices de concentração, especialmente na região metropolitana de Belo Horizonte. Em decorrência desse quadro de concentração das atividades tanto agrícolas quanto industriais, ao lado de municípios dinâmicos, convive uma expressiva maioria de pequenos municípios de baixa dinâmica demográfica e de características dominantemente rurais, que correm o risco de se verem excluídos das atividades modernas.

Setor de Serviços predomina na bacia do São Francisco

A grande maioria (377 municípios) dos municípios da bacia do São Francisco situa-se nas classes de domínio do setor serviços (73 municípios) ou predomínio desse setor (304 municípios), refletindo a complexidade funcional dos grandes e médios municípios ou, no caso dos pequenos municípios, a importância desse setor na forma da estrutura administrativa e do comércio local .

Os municípios no domínio do setor agropecuário (três municípios) ou de predomínio desse setor (44 municípios) dividem-se entre aqueles que têm na agropecuária tradicional sua maior fonte de renda e aqueles em áreas já dinamizadas, como regiões de Cerrado com agricultura de commodities, ou irrigação e fruticultura.

Os municípios incluídos nas classes de domínio da indústria ou de predomínio desse setor (32 municípios) estão concentrados, basicamente, na região metropolitana de Belo Horizonte e seu entorno. Há, ainda, ocorrências pontuais em municípios ligados à geração de energia, indústrias de alimentos e construção civil.

Apenas oito municípios da bacia têm PIB acima de R$ 1 bilhão

Apenas oito municípios da bacia do São Francisco estão incluídos na classe que vai de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões (participação de 0,774% a 1,390% do PIB da bacia); 18 municípios na classe de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão (participação de 0,382% a 0,726%); 80 municípios na classe de R$ 100 milhões a R$ 500 milhões (participação de 0,076% a 0,373%), perfazendo um total de 110 municípios (21,7% do total de municípios) com PIB acima de R$ 100 milhões; 93 municípios (18,3% do total) situaram-se na classe de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões (participação de 0,038% a 0,074%); e 303 municípios, equivalentes a 60,0% do total de municípios da bacia, tiveram um PIB de até R$ 50 milhões (participação de 0,003% a 0,037%), em 2003.

Entre os municípios de maior PIB da bacia do São Francisco, há alguns situados fora do eixo das regiões metropolitanas e de suas duas nucleações mais expressivas: Canindé de São Francisco (SE), com PIB de R$ 1,6 bilhão, Petrolina (PE), com PIB de R$ 1,3 bilhão; e Arapiraca (AL), com PIB de R$ 500 milhões, ambos entre os cinco maiores PIB de seus respectivos estados.

Entre os 30 municípios da bacia do São Francisco com PIB acima de R$ 500 milhões e não pertencentes à região Metropolitana de Belo Horizonte e à RIDE de Brasília, há 13 municípios com PIB superior a R$ 500 milhões: Montes Claros, Divinópolis, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas e Paracatu, em Minas Gerais; Barreiras, Juazeiro, Paulo Afonso e São Desidério, na Bahia, além dos municípios já referidos de Canindé de São Francisco (SE), Petrolina (PE) e Arapiraca (AL).

Soja cresce no cerrado nordestino

Merece destaque a dinamização de áreas do Cerrado nordestino, em especial o extremo-oeste baiano, cuja organização produtiva associada ao plantio da soja redefiniu o padrão da fronteira agropecuária, através de novas territorialidades associadas a grandes empresas, contribuindo para a desconcentração da agropecuária.

Os municípios de São Desidério, Barreiras, Correntina e Formosa do Rio Preto, integrantes do grupo com participação no valor adicionado da agropecuária da bacia do São Francisco acima de R$ 100 milhões e situados no extremo-oeste baiano, têm na moderna cultura da soja a garantia de inclusão na nova dinâmica da economia globalizada. O mesmo ocorre no município de Luís Eduardo Magalhães, desmembrado do de Barreiras em 2001 e que se tornou uma fronteira dinâmica de expansão da soja e algodão, além de possuir um diversificado parque industrial de alimentos.

A forte expansão dos setores modernos da agricultura nas áreas de Cerrado, associada à infraestrutura viária disponibilizada a partir da construção de Brasília, integrou, ainda, novos espaços de produção modernizada de grãos que abrange Brasília e seu entorno (RIDE de Brasília), configurando um espaço contínuo que vai do extremo-oeste baiano à franja do Triângulo Mineiro, onde predomina a moderna cultura de grãos e os complexos agroindustriais.

O Programa de Desenvolvimento dos Cerrados, voltado à abertura de novas áreas produtoras de grãos a partir da introdução de inovações tecnológicas na agricultura e na pecuária, favoreceu o Triângulo Mineiro, onde se destacam os municípios de Rio Paranaíba e Patos de Minas, pertencentes à bacia do São Francisco e com participação acima de 1,0% no valor adicionado da agropecuária, possibilitando o surgimento da agroindústria, ligada, principalmente, aos grãos, à fruticultura e à avicultura.

Fruticultura dinamiza economia da bacia

A estruturação de áreas especializadas em fruticultura na região Nordeste, em geral, e na bacia do São Francisco, em particular, baseada em modernas técnicas de irrigação e voltada ao mercado interno e externo acontece nos Municípios de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, localizados em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia, integrantes da Ride Petrolina- Juazeiro (Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro) e posicionados entre os municípios com participação acima de 1,0% no valor adicionado da agropecuária da bacia do São Francisco.

Petrolina, primeiro no ranking e polo de desenvolvimento do sertão, teve um valor adicionado agropecuário de R$ 500 milhões, utilizando a fruticultura irrigada na produção de manga, goiaba, uva, banana, coco e melão. Detentor de um aeroporto internacional, é um dos municípios de maior incremento na economia regional.

Geração de energia também tem peso no PIB da bacia

Entre os 16 municípios com valor adicionado industrial superior a 1,0%, registram-se ocorrências pontuais com desdobramentos na área de processamento industrial, relacionados, principalmente, à geração de energia e ao sistema produtivo das commodities agrícolas e da fruticultura irrigada.

Nessa situação, figuram Brasília (7,4%), ligada ao sistema produtivo da soja, Canindé de São Francisco (4,0%), segundo maior município de Sergipe e sede de uma usina hidrelétrica que gera e distribui 15,7 milhões de megawatts anualmente para vários estados do Nordeste, assim como Montes Claros (1,93%), principal centro urbano do norte mineiro que conta com um setor secundário diversificado, englobando indústrias óticas, químicas e produtos alimentares, entre outras.

Ainda fazem parte desse grupo, com valor adicionado da indústria acima de 1,0%, os Municípios de Paulo Afonso (1,6%), situado na Bahia e produtor de energia hidrelétrica, e Pirambu (1,04%), no litoral de Sergipe e ligado à indústria extrativa do petróleo e serviços correlatos, juntamente com o município de Pacambu.

Setor de Serviços representa 61,91% do PIB da bacia

Refletindo não só o peso econômico, como o tamanho dos dois grandes centros urbanos situados na bacia do São Francisco, o setor serviços revela a hegemonia de Belo Horizonte e Brasília no contexto regional. Detentor da parcela mais elevada na composição do PIB da bacia do São Francisco (61,91%), o setor serviços, a exemplo do que ocorre no nível nacional, encontra-se altamente concentrado na bacia, onde apresenta um Índice de Gini de 0,88. Considerando-se somente seus dois núcleos urbanos principais - Brasília e Belo Horizonte - atinge-se 60,93% de toda a riqueza gerada por esse setor na bacia do São Francisco em 2003.

12 municípios concentram 75,9% dos Serviços na bacia dos São Francisco

Na análise dos dados da participação dos municípios na formação do valor adicionado dos serviços da bacia do São Francisco, constata-se que 12 municípios, com valor adicionado superior a 0,5%, contribuíram com 75,9% do total dos Serviços, destacando-se, além de Brasília e Belo Horizonte, os de Contagem (4,63%), Betim (4,11%), Divinópolis (0,91%), Sete Lagoas (0,89%), Ribeirão das Neves (0,66%) e Santa Luzia (0,57%) – integrantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e seu entorno – além de Montes Claros (1,2%), detentor de um parque industrial com certo grau de diversificação, Petrolina (0,83%) e Juazeiro (0,54%), ambos de economia centrada na fruticultura irrigada, e Patos de Minas (0,61%), importante centro atacadista ligado à agroindústria.

Administração pública tem mais peso nos municípios com menor importância econômica

Ao se focar, dentro do setor serviços, o valor adicionado ligado à administração pública, chamam a atenção os altos percentuais a ela relacionados na formação do valor adicionado do setor serviços, dada a abrangência e a natureza das atividades incluídas na administração pública. Dessa forma, na análise dos dados relativos ao valor adicionado do setor serviços, pode-se constatar a elevada participação da administração pública na composição do valor adicionado nos municípios de pequena importância econômica.

Entre os quatro maiores PIB da bacia, verifica-se que o peso da administração pública dentro do setor serviços alcança percentuais razoavelmente baixos em municípios de alta atividade industrial, como Belo Horizonte (21,39%), Contagem (17,35%) e Betim (14,57%), ao passo que em Brasília, por sua própria característica de Capital Federal, o peso da administração pública, dentro do setor serviços desse município, atinge 64,41%.

Transferências da União têm grande peso nas finanças dos municípios da bacia

É grande o número de municípios com participação acima de 50,0% das transferências correntes da União na composição de suas receitas totais, localizados, principalmente, no Nordeste. Tal fato revela a pequena autonomia financeira desses municípios devida, em parte, à baixa capacidade local de geração de receitas.

Por outro lado, são menos dependentes da União (têm participação das transferências na receita municipal inferior a 50,0% e arrecadação de receitas tributárias com alguma expressão) todos os municípios em áreas dinamizadas, como Petrolina, Juazeiro e Orocó, pertencentes à Ride Petrolina-Juazeiro, assim como os do Cerrado do oeste baiano, como Barreiras (9,73%) e Petrolina (6,8%). Os municípios da Ride de Brasília estão em situação semelhante, sendo que Brasília possui a mais alta participação das receitas tributárias na composição de sua receita total (35,04%), na bacia do São Francisco.

Já os municípios no entorno da Ride de Brasília e na franja do Triângulo Mineiro têm situação diversa, com a maioria bem posicionada na relação receitas tributárias - transferências correntes, a exemplo de Patos de Minas (15,56% - 20,03%) e Piuí (16,60% - 37,31%). Da mesma forma, os municípios localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte e entorno encontram-se nas classes de maior participação das receitas tributárias.

Municípios da bacia São Francisco enfrentam carência de serviços de saneamento

O estudo revelou que a oferta de serviços de saneamento básico não é homogênea entre os 506 municípios que integram a Bacia do São Francisco. Embora a maioria dos domicílios esteja ligada a algum tipo de rede geral de abastecimento de água, nem sempre a água é de boa qualidade. A situação é mais grave ao redor de Irecê e Guanambi, na Bahia, e em Alagoas e Sergipe (onde perto de 90,0% de seus municípios não dispõe de água tratada). O volume de água disponível por habitante não é uniforme: enquanto a maioria dos municípios mineiros recebe de 160 a 640 litros/hab/dia, nas regiões mais secas e que tem populações maiores, como Guanambi e Irecê (BA), o volume cai de 40 a 160 litros/hab/dia.

A ausência de rede de abastecimento de água implica, muitas vezes, na utilização de soluções alternativas, como poços artesianos particulares, chafarizes, bicas ou minas e cursos de água, comprometendo, a longo prazo, o nível e a qualidade do lençol freático, bem como aumentando os riscos de disseminação de doenças oportunistas, especialmente em regiões com serviços de saúde deficientes. Ocorre uma ampla difusão dessas soluções entre os municípios situados na bacia do São Francisco, com predomínio de poços particulares em Minas Gerais, enquanto na região de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) registra-se grande incidência de chafarizes, bicas ou minas e caminhões-pipa, devido, provavelmente, à maior escassez de água.

O esgotamento sanitário constitui outro serviço extremamente deficiente na Bacia do São Francisco, tanto nos municípios mais desenvolvidos ou naqueles estagnados economicamente. O estudo revelou que há carência da rede coletora de esgoto tanto em municípios mais ricos, como Divinópolis, Patos de Minas, Paracatu e Unaí, que concentram indústrias diversificadas e/ou importantes agroindústrias voltadas aos mercados interno e externo, quanto naqueles localizados no norte de Minas Gerais e no médio e baixo cursos do rio São Francisco.

Além disso, em municípios como Pão de Açúcar (AL), por exemplo, constatou-se na pesquisa de campo que, apesar de existente nos domicílios urbanos, a rede coletora não canaliza as águas servidas para uma estação de tratamento, despejando, ao contrário, a totalidade do esgoto coletado diretamente na rede de drenagem urbana, no subsolo, e desta para o rio, prejudicando ainda mais a qualidade das águas do São Francisco.

Outro exemplo observado na viagem de campo, em 2005, foi o de Montes Claros (MG), que, embora possuindo rede coletora em seus domicílios urbanos, tinha, na época, a totalidade do esgoto despejado, inicialmente, em um grande canal, denominado pela população como;Avenida Sanitária;, sendo de lá despejado no rio Verde Grande, um dos afluentes do São Francisco.

Dentre os poucos municípios que têm rede coletora de esgoto, somente um pequeno volume é tratado, como em Claro dos Poções e Lagoa da Prata, em Minas Gerais, e em Correntina e Jaborandi, na Bahia, cujo volume de esgoto tratado atinge até 1.000 m³/dia, enquanto em Corinto e Piuí (MG) e em Paulo Afonso e Remanso (BA) esta medida varia de 3.000 m³/dia a 10.000 m³/dia. Por outro lado, Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) são exceções, com um volume tratado que varia de 140.347 m³/dia a 161 537 m3/dia.

A região em torno de Belo Horizonte apresenta até 19,2% de seus domicílios urbanos com sanitários ligados diretamente a um curso d´água e mais de 0,85 de média de sanitários por domicílio, sendo que este é um problema mais comum em áreas mais empobrecidas dos centros urbanos. O mesmo se constata na região de Arapiraca (AL), onde até 11,58% de seus domicílios urbanos encontram-se nesta situação, havendo, entretanto, média menor de sanitários por domicílios.

60 % dos domicílios do Norte de Minas Gerais não possuem serviço de coleta de lixo

De um modo geral, os centros urbanos maiores e os municípios com grande concentração populacional na Bacia do São Francisco apresentam mais de 60,0% de domicílios atendidos pela coleta de lixo urbano. Por outro lado, os municípios com menor percentual de atendimento desse serviço estão em regiões pobres, como o norte de Minas Gerais e o médio e baixo cursos do São Francisco, onde não mais que 40,0% dos domicílios possuem serviço de coleta de lixo.

Os municípios de maior produção de lixo são Brasília e a região metropolitana de Belo Horizonte, com valores acima de 1.000 t/dia, seguidos de perto por Sete Lagoas e Montes Claros, em Minas Gerais, Arapiraca e Petrolina, em Pernambuco, e Barreiras e Juazeiro, na Bahia, que produzem de 500 t/dia a 1.000 t/dia. Por outro lado, os municípios com até 10 t/dia coletadas encontram-se espalhados em toda a Bacia, especialmente em Minas Gerais e oeste baiano.

O lixo coletado nos municípios situados na bacia do São Francisco não passa por nenhum processo seletivo, à exceção de quatro municípios pertencentes à região Metropolitana de Belo Horizonte, além de Arinos, Buritis, Congonhas, Divinópolis, Formiga, Patos de Minas, Santana do Riacho, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas e Várzea da Palma, em Minas Gerais, Brasília (DF), Correntina (BA) e Petrolina e Caetés (PE).

Parte desses detritos é depositada a pouca distância de locais com atividades agropecuárias fora do perímetro urbano, sendo que em Guarda-Mor, Ibirité, Manga, Montes Claros e Santana do Riacho, entre outros, esses detritos são depositados nas proximidades de áreas de proteção ambiental fora do perímetro urbano, enquanto em Jaboticatubas e Itatiaiuçu, pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte, a deposição é feita em área de proteção ambiental nas cercanias do perímetro urbano. O mapa revela, também, a ocorrência de municípios que destinam o lixo produzido para áreas vizinhas ou dentro do perímetro urbano, como em Pará de Minas e Itabirito, entre outros, no estado mineiro, assim como em Guararu e Feira Nova, em Pernambuco.

Mais de 60,0% dos domicílios da bacia do São Francisco, de acordo com dados do Censo 2000, têm o seu lixo urbano direcionado para locais alternativos ou têm seu lixo queimado, como em Morro da Garça e Santo Hipólito, em Minas Gerais, ou Jussara e Mansidão (BA), ou ainda, em Pedro Alexandre (BA) e Ibimirim (PE), o que contribui, de alguma forma, para a degradação e a poluição ambiental.

Irrigação inspira cuidados

A distribuição dos produtores que utilizam a prática da irrigação assemelha-se ao padrão espacial revelado pelo uso de adubos químicos, destacando-se a área do submédio São Francisco, no trecho entre Paulo Afonso e Petrolina- Juazeiro.

Neste caso, a presença dos lagos originados a partir do barramento do rio São Francisco para a construção das usinas de Paulo Afonso e de Sobradinho propiciou a captura de água para irrigação das áreas adjacentes. Petrolina e Juazeiro foram municípios pioneiros em lavouras irrigadas no semiárido brasileiro e tiveram seu desenvolvimento impulsionado por essa atividade.

A prática da irrigação deve ser avaliada com cuidado na bacia - apesar da sua importância numa área caracterizada por um déficit hídrico significativo ao longo do ano. Estudos recentes sobre a região de Irecê (BA), polo da produção do feijão, revelam os impactos da irrigação intensiva nos solos agrícolas. A irrigação por pivô central, por exemplo, realizada nos cultivos de cebola, beterraba e cenoura na região, pode levar à compactação do solo, ao aumento da erosão superficial e à diminuição da fertilidade natural.

Além da irrigação, o uso de calcário, adubos químicos, mecanização, o controle de pragas e doenças, além das práticas de conservação do solo, estão na raiz da discussão acerca da sustentabilidade da agricultura na bacia do São Francisco.

Quanto ao uso de calcário e outros corretivos, é nítida a concentração de estabelecimentos que usam essa prática nas porções oeste e sul da bacia. Há registros no baixo e submédio São Francisco, mas o uso mais intenso de corretivos ocorre nas áreas originalmente ocupadas pelo cerrado, onde predominam os cultivos de soja e milho. Os solos ácidos e quimicamente pobres desse bioma necessitam de correção periódica. Já os solos da caatinga têm alta fertilidade natural, e apresentam elevado teor de sais e pH alcalino, exigindo, portanto, nenhuma ou menor correção da sua acidez.

Quanto ao uso de adubos químicos, destacam-se algumas áreas onde o número de estabelecimentos que utilizam esse tipo de adubo excede 50,0% do número total de estabelecimentos rurais. São elas o baixo e o submédio São Francisco, a porção sudoeste e o alto São Francisco, em Minas Gerais, incluindo a Região Metropolitana de Belo Horizonte e arredores.

Condições de navegabilidade do São Francisco são precárias

As hidrelétricas em operação na bacia do São Francisco são fundamentais para o atendimento do subsistema Nordeste, representando a base de suprimento de energia da região. O rio São Francisco gera energia elétrica para abastecer todo o Nordeste e parte do Estado de Minas Gerais, através das hidrelétricas de Três Marias, Sobradinho, Paulo Afonso, Itaparica e Xingó. O potencial hidrelétrico da bacia do São Francisco, em 2005, era de 25 894 MW.

Apesar da maioria desses aproveitamentos destinar-se ao suprimento de energia dos estados da região, algumas usinas são supridoras das macrorregiões Sudeste e Centro-Oeste. O baixo volume disponível do São Francisco é agravado pela evaporação existente ao longo de sua bacia. Outro aspecto importante é o constante desmatamento realizado no alto São Francisco, que tem ocasionado sérios problemas de desbarrancamento de suas margens, assoreamento no leito e extinção de nascentes com consequente diminuição de vazão.

São precárias as condições atuais de navegabilidade do São Francisco. Antes navegado sem maiores restrições entre Pirapora e Petrolina-Juazeiro (1 234 km), no médio curso, e entre Piranhas e a foz (204 km), no baixo curso, hoje só apresenta navegação comercial no trecho compreendido entre os portos de Muquém do São Francisco (Ibotirama) e Petrolina-Juazeiro.

O São Francisco sofreu bastante com o processo de ocupação de suas margens, sendo impactado pela intensa atividade agrícola e mineradora e pelo desmatamento da mata ciliar das margens e nascentes que repercutem diretamente nas condições gerais de navegabilidade. Com isso, são muitos os problemas que apresenta na atualidade, como o processo de assoreamento e desbarrancamento de suas margens.

Dos 506 municípios, 68 apresentaram estabelecimentos de pesca ou aquicultura

Com base nas estimativas de produção de pescado por modalidade – pesca extrativa e aquicultura – do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais IBAMA, e tendo como referência os anos de 2000 e 2004, verificou-se que, embora a produção total tenha avançado, os incrementos mais expressivos do setor couberam, justamente, à aquicultura marinha e à aquicultura continental, sobretudo a primeira, seguidas da pesca extrativa continental, denotando o grande potencial econômico representado pela aquicultura marinha. Contudo, com a expansão da produção da pesca extrativa marinha, registrou-se a gradual exaustão dos seus estoques. O manejo deste recurso sem os cuidados pertinentes à sua manutenção vem impactando negativamente a bacia.

Dos 506 municípios pertencentes à bacia do São Francisco, somente 68 aparecem com estabelecimentos dedicados à pesca ou à aquicultura, prevalecendo em sua constituição jurídica as sociedades empresariais limitadas, seguidas dos empresários individuais, das cooperativas e de outras formas de associação.

A construção de hidrelétricas e canais de irrigação no rio São Francisco reduziu sua vazão e alterou a intensidade e a época das cheias, impedindo a inundação das lagoas marginais nas quais se dá a reprodução dos peixes e também a piracema. Da mesma forma, a instalação de projetos agrícolas e industriais em diferentes municípios da bacia, geralmente sem a adequada infraestrutura, aliada ao incremento de suas populações decorrente da expansão da oferta de trabalho, contribuiu fortemente para a degradação do meio ambiente.

A bacia também enfrenta problemas derivados de desmatamentos e queimadas, uso inadequado do solo, erosão, assoreamento dos rios, exploração de minérios sem qualquer controle e também percepções diferenciadas das agências governamentais sobre as ações capazes de eliminar, ou mesmo contornar, os seus efeitos negativos.

Um em cada três municípios da bacia do São Francisco não tem órgão dedicado ao meio ambiente

Em 2002¹, 341 municípios da bacia do rio São Francisco (68,0% do total) possuíam algum órgão relacionado ao meio ambiente em sua estrutura administrativa, valor similar à média nacional, entretanto, apenas 27 deles tinham secretarias para tratar exclusivamente do meio ambiente, ou seja, 5,0%, um pouco menos que a média nacional (6,0%). Por outro lado, 164 municípios (32,0% do total) declararam não possuir nenhum órgão municipal dedicado ao meio ambiente.

Os municípios sem estrutura municipal de meio ambiente estão concentrados nas áreas do médio e baixo São Francisco, principalmente na Bahia e em Alagoas. A falta de estrutura municipal de meio ambiente está relacionada à fragilidade institucional desses municípios também nos aspectos que envolvem as questões econômica e social.

Há uma nítida concentração dos municípios com estrutura de meio ambiente consolidada na parte mineira da bacia, principalmente na área de influência de Belo Horizonte. Outras áreas de concentração de municípios com boa estrutura de meio ambiente estão nos estados de Goiás e de Minas Gerais, próximas ao Distrito Federal, assim como na região de influência de Montes Claros (MG). Nos outros estados, a concentração de municípios com estrutura de meio ambiente consolidada é mais dispersa, destacando-se o extremo Oeste da Bahia (Barreiras e municípios próximos), além daqueles de fruticultura irrigada (Juazeiro/ BA e Petrolina/ PE).

Seguindo o padrão nacional, a estrutura administrativa da área ambiental em cerca de 62,0% dos municípios da bacia está associada a outros setores da administração pública municipal, notadamente o de agricultura (em 37,0% dos municípios da bacia), mas também obras, saúde e turismo.

37,43% dos municípios têm Conselho de Meio Ambiente ativo; 72,0% integram Comitês de Bacias

Do total de municípios da bacia, 226, ou 45,0%, possuíam, em 2002, Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Desses, 188 eram considerados ativos, ou seja, haviam se reunido pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores à data da pesquisa. A participação em Comitês de Bacias Hidrográficas também é importante na análise da mobilização da sociedade para a solução de problemas ambientais. Dos 506 municípios que compõem a bacia do São Francisco, 72,0% (364) declararam participar das atividades do Comitê da Bacia do São Francisco e/ou dos seus Comitês de Sub-bacias.

Ibama só está presente em sete municípios da bacia

Apesar dos problemas ambientais que afligem a região da bacia do São Francisco, apenas 7 dos seus 506 municípios têm alguma representação do Ibama. Já o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) se limita a quatro municípios, sendo uma unidade avançada em Bom Jesus da Lapa (BA), uma superintendência regional em Petrolina (PE) e as unidades de Belo Horizonte e Brasília.

Dentre as instituições federais, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a mais presente: está em 89 municípios da bacia do São Francisco (18,0% do total), seja como gerência-executiva, seja como agência. Outro órgão regulador das relações de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego tem representação em 43 municípios (8,5% do total), mais concentrada no Sul da bacia.

Outras presenças federais na área são o IBGE, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a Secretaria da Receita Federal e as forças armadas. Em uma região historicamente marcada pela desigualdade socioeconômica, como é o caso da bacia do São Francisco, a presença de instituições federais ganha, por vezes, um papel mitigador das desigualdades. Para a população local, a proximidade dessas instituições pode significar, ao lado de outros mecanismos, a afirmação de condições fortalecedoras do exercício da cidadania.

Outra instituição importante na bacia do rio São Francisco é a Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Bacia e das Sub-bacias do São Francisco, chamada de Promotoria de Justiça do Rio São Francisco. Criada em 2001 pelo Ministério Público Estadual, a Promotoria abrange 246 municípios mineiros, conta com cinco promotores exclusivos e outros 72 promotores nela inseridos e está localizada em Belo Horizonte.

A distribuição espacial dos dados referentes à atuação do Ministério Público revela uma concentração no entorno da região metropolitana de Belo Horizonte, sendo que as principais áreas de atuação são as sub-bacias dos rios das Velhas e Paraopeba.

Instituições sem fins lucrativos concentram-se em MG e nas grandes cidades

A distribuição espacial das fundações e associações privadas sem fins lucrativos² na bacia do São Francisco é heterogênea, com algumas áreas apresentando elevados índices de concentração, como é o caso do estado de Minas Gerais, que apesar de reunir 48,0% do total de municípios da bacia, abriga 58,0% das organizações, aglomeradas sobretudo em Belo Horizonte e no seu entorno.

Outra área que se sobressai é o norte do estado, onde a influência do centro regional de Montes Claros constitui um fator histórico. O recorte da antiga Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) também ainda tem peso. O Distrito Federal é outro destaque, detendo, sozinho, 16,7% das fundações e associações privadas sem fins lucrativos, enquanto os demais estados - Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe - revelam baixo índice de presença dessas organizações, com alguns destaques pontuais, como as cidades de Petrolina (PE) e Paulo Afonso (BA).

Atuavam em toda a região da Bacia, em 2002, mais de 50 mil Fundações e Associações sem fins lucrativos, sendo cerca de 29 mil em Minas Gerais, de 8 mil no Distrito Federal, de 7 mil na Bahia e por volta de 3 mil em Pernambuco. Além das fundações, o estudo sobre a bacia do São Francisco cita exemplos da atuação de algumas organizações sociais, cujos projetos locais se mostraram fundamentais para as populações, sobretudo na área de meio ambiente.

Rio São Francisco e malha viária devem se integrar cada vez mais

Tanto as ligações longitudinais quanto transversais ao rio São Francisco deverão recorrer a sistemas multimodais para promover maior aderência das redes de circulação às características do território. A ligação viária entre Montes Claros e Barreiras insere-se no “Eixo longitudinal central”, proposto pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) para articular: a navegação do rio São Francisco, entre Pirapora (MG) e Petrolina-Juazeiro; a linha ferroviária que, proveniente de Belo Horizonte, interliga Montes Claros a Salvador e Juazeiro-Petrolina e, através da futura Transnordestina, a Salgueiro-Crato-Juazeiro do Norte e Fortaleza; e o eixo rodoviário constituído pela BR-153 (Montes Claros a Barreiras, Picos e, através da BR-020, Fortaleza).

O “Eixo transversal meridional” é formado pela BR-242, que interliga Salvador a Barreiras, servindo de conexão entre o litoral nordestino polarizado por Salvador, o vale do São Francisco e o Cerrado baiano. Um atalho multimodal poderia, também, ser planejado para a articulação transversal da bacia do São Francisco, utilizando a rede viária existente, a hidrovia do São Francisco e a Ferrovia Centro Atlântica.

Ferrovias regionais são voltadas para exportação

A bacia do São Francisco é influenciada, direta e/ou indiretamente, por pelo menos dois sistemas logísticos: o da Transnordestina e aquele dominado pela Ferrovia Centro Atlântica, operada pela Vale. No futuro, pode-se esperar um desenvolvimento logístico, não mais apenas para a exportação, mas também para o mercado interno. Um marco dessa interiorização seria a Ferrovia Centro Atlântica, principal eixo de articulação Nordeste/Sudeste, com 7.080 km que cortam Minas, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe e o Distrito Federal. Maior malha ferroviária do País, é integrada aos portos de Vitória, Santos, Angra dos Reis, Terminal de Aratu, Salvador e ao Porto Seco do Cerrado, bem como às ferrovias Estrada de Ferro Vitória-Minas, MRS Logística, Transnordestina, e Brasil Ferrovias.

Bacia do São Francisco é o ponto de integração energética do País

Do ponto de vista energético e da integração regional, a bacia do São Francisco ocupa, igualmente, posição estratégica em relação à interligação dos sistemas elétricos Norte-Nordeste e Sul-Sudeste. Grandes usinas hidrelétricas foram construídas no rio São Francisco para abastecimento do Nordeste, como Paulo Afonso (na Bahia) com 3.885 MW de potência; Xingó (entre Alagoas e Sergipe) com 3 000 MW; Itaparica (entre Pernambuco e Bahia) com 1 500 MW; e Sobradinho (na Bahia) com 1.050 MW, entre outras de menor porte. A energia aí produzida se agrega à de outras usinas do Nordeste e do Norte do Brasil (Tucuruí) (Mapa 29).

População urbana chegou a 75,9% no ano 2000

No período de 1991 a 2000, a taxa média geométrica de crescimento anual da população (1,68%) da região foi ligeiramente superior à média nacional (1,5%). Mais de 70% dos municípios registram crescimentos abaixo da média nacional, sendo que 23,5% tiveram perda de população, no período 1991/2000. Em números absolutos, a população cresceu de cerca de 13,4 milhões para 16,1 milhões de habitantes. Na região, a população urbana passou de 69,0%, em 1991, para 75,9%, no ano 2000. A população da região concentra-se no sudoeste de Minas Gerais, No Distrito Federal e em Alagoas, enquanto as menores densidades demográficas ocorrem na porção oeste, tanto na Bahia quanto em Minas Gerais, além de algumas áreas em Pernambuco. Esses espaços de baixa densidade demográfica correspondem tanto às pequenas propriedades agopecuárias tradicionais do sertão nordestino quanto às áreas de agricultura moderna, que demandam pouca mão de obra.

Na bacia do São Francisco predominam, em geral, municípios nos quais a participação de não naturais é inferior a 20,0% da população total. Em alguns municípios, contudo, principalmente na porção meridional da bacia, em Minas Gerais, observa-se a concentração de municípios com percentuais superiores. Dos 22 municípios da Bacia do São Francisco, cuja população não-natural ultrapassa 50,0%, 18 deles estão localizados em Minas Gerais.

Brasília, com mais de 216 mil migrantes, destaca-se como o grande polo receptor de migrantes do Brasil como um todo e na bacia do São Francisco, em particular, juntamente com outros núcleos como Formosa (GO), com mais de 5 mil migrantes, e Unaí (MG), com mais de 3 mil. No Distrito Federal, a origem principal das correntes migratórias é o Nordeste, enquanto nas cidades do entorno a maioria dos migrantes é proveniente do Centro-Oeste.

Belo Horizonte destaca-se como a segunda cidade no São Francisco em volume total de migrantes (mais de 53 mil pessoas). Ainda nas proximidades da capital mineira, são destaques Contagem e Betim, com totais próximos a 10 mil pessoas, provenientes do próprio Sudeste. No médio curso do rio São Francisco, Petrolina (mais de 12 mil) e Juazeiro (mais de 10 mil) representam, também, um polo receptor de migrantes, em grande parte originários do Nordeste.

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¹ Os resultados constam do Suplemento de Meio Ambiente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE, referentes aos aspectos da estrutura administrativa municipal.

² De acordo com a Fasfil 2002, do IBGE.