Em 2006, pela primeira vez, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi a campo, realizar uma radiografia das entidades privadas de assistência social brasileiras. Sob encomenda e com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos (Peas 2006) foi desenvolvida a partir dos dados contidos no Cadastro Central de Empresas (Cempre) do IBGE, onde foram identificadas as entidades relacionadas no grupo Assistência Social. Desse universo, foram entrevistadas 16.089 entidades que prestavam os serviços abrangidos pela política pública sob a responsabilidade do MDS. Os resultados fornecem aos gestores de políticas públicas informações sobre a oferta desses serviços no Brasil, visando subsidiar a implantação do Sistema Único de Assistência Social(Suas) e possibilitando uma melhor orientação para os investimentos nessa área, que ocupa majoritariamente voluntários, volta seu atendimento principalmente para os jovens e encontra financiamento sobretudo no setor privado.

A seguir, as principais informações sobre a Peas 2006.

A região Sudeste concentrava 51,8% das 16.089 entidades de assistência social (EAS) pesquisadas, seguida pela Sul (22,6%), Nordeste (14,8%), Centro-Oeste (7,4%) e Norte (3,4%). A grande concentração no Sudeste devia-se principalmente à participação do estado de São Paulo, que reunia 29,6% de todas as entidades do Brasil. São Paulo, Minas Gerais e Paraná abrigavam, juntos, mais da metade (55,6%) de todas as entidades de assistência social do país em 2005.

A grande maioria das EAS atuava na esfera municipal (11.197 entidades ou 69,9%). Em seguida, encontravam-se 2.482 entidades (15,4%) com abrangência nacional, 1.260 (7,8%) que atuavam no nível regional e 1.114 (6,9%), no âmbito estadual.

Das EAS pesquisadas, 72% possuíam inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, ou seja, seguiam o que estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que afirma, em seu artigo 9º, que “o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso” ¹. Em outras palavras, 28% das entidades pesquisadas encontravam-se em situação não-adequada ao estabelecido pela lei.

Uma das atribuições dos Conselhos Municipais de Assistência Social é supervisionar o funcionamento das entidades, o que ocorre, por sua vez, segundo freqüências diferenciadas. A maior proporção das supervisões ocorre mais de uma vez por ano (50,3%), com destaque para o Paraná (62%). Por outro lado, é elevada a proporção de entidades que não realizam nenhum tipo de supervisão (35,8%), com destaque para a Paraíba (62%).

A inscrição no Conselho Nacional de Assistência Social é condição necessária para uma entidade se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e/ou Organização Social (OS). Das 6.932 entidades inscritas no conselho nacional, 2.629 (38%) eram qualificadas como Oscip; e 4065 (58,7%), como OS.

32,6% das entidades têm nos recursos públicos a principal fonte de financiamento ²

A maior parte das entidades de assistência social (59,5%) era financiada principalmente por recursos privados (que englobam recursos próprios, privados e contribuição voluntária). Outras 32,6% tinham como principal fonte de financiamento os recursos públicos; 2,1% recebiam primordialmente recursos provenientes de outros países; e 5,1% eram financiadas por outros tipos de recursos.

Levando em conta todas as fontes de financiamento – não apenas a principal -, 8.964 das 16.089 entidades de assistência social (55,7%) recebiam algum recurso público das esferas municipal, estadual ou federal. O financiamento municipal era o que mais se destacava, atingindo 84,9% das entidades que recebiam recursos públicos. Em seguida, vinham o financiamento estadual e o federal, que chegavam a, respectivamente, 39,5% e 40,5% das entidades.

Acerca das organizações com as quais a entidade articulava parcerias para a complementação de seus serviços, prevaleciam os órgãos do poder Executivo (40,9%), seguidos pelas empresas privadas (33,8%). Por outro lado, 4.620 entidades (28,7%) não articulavam nenhum tipo de parceria.

Mais da metade das instituições direciona seu atendimento aos jovens

Cerca de 51,7% das entidades de assistência social atendiam um público nas faixas etárias que se estendem dos 15 aos 24 anos de idade ³, caracterizando uma prioridade aos jovens . Seguindo as diretrizes da Loas, as entidades devem atender a todas as faixas etárias.

A maioria dos estados seguia essa tendência. Entretanto, no Rio de Janeiro sobressaíam as entidades com atendimentos nas faixas de 0 a 6 anos (51,6%) e 60 anos ou mais (47%). No Rio Grande do Sul, 51% das entidades atendiam o público de 7 a 14 anos de idade. Em Rondônia (66%) e no Pará (62%), priorizavam o atendimento à faixa de 25 a 29 anos; enquanto em Tocantins, 75% das entidades atendiam pessoas de 7 a 14 anos. Por fim, em Mato Grosso (65,6%) e Goiás (57,5%), destacavam-se os atendimentos na faixa de 25 a 59 anos; enquanto no Distrito Federal, havia um peso maior (52%) entre as crianças de 0 a 6 anos, seguido pelo público entre 15 e 24 anos (48,9%).

Entidades voltadas a minorias étnicas e ex-presidiários somam apenas 1% do total

Sobre as características do público-alvo atendido pelas entidades ⁴, verificou-se que uma maior proporção (9.413 delas ou 59% do total) atendia pessoas vulnerabilizadas ou em situação de risco social. Em seguida, vinham as que atendiam pessoas com deficiência (4.896 entidades ou 30%) e as que atuavam com população em situação de rua (2.587 entidades ou 16%). No extremo oposto, as entidades que atendiam às minorias étnicas e aos egressos do sistema penal estavam em muito menor proporção no conjunto do país (430 instituições ou 1% do total), conforme o gráfico a seguir.

Dentre as entidades pesquisadas, um maior número (2.078) se autodefinia como “centro de atendimento à pessoa com deficiência”. A seguir, vinham as autodefinidas como “centro de atendimento às famílias” (1.804) e, depois, a que se declaravam como “centro de atendimento à criança e adolescente” (1.630) . No outro extremo, apenas 39 EAS afirmaram ser “centro de atendimento ao adolescente em conflito com a lei”, conforme gráfico a seguir.

Os principais serviços ⁵realizados pelas entidades pesquisadas eram aqueles que visavam à socialização, cuidados com a família e ao desenvolvimento socioeducacional das pessoas atendidas. Sobressaíram as menções feitas aos serviços de atividades recreativas, lúdicas e culturais (5.947 entidades), os de atendimento sociofamiliar (5.933 entidades) e os de atendimento socioeducacional (5.859 entidades). Já as entidades que prestam “serviços de abordagem de rua” são as que aparecem em menor número (282 entidades).

Das 16.089 EAS identificadas, 12.307 (76,5%) não tinham alojamento, ou seja, instalações para serviços que implicam pernoite ou moradia do usuário.

Mais da metade dos ocupados em assistência social faz trabalho voluntário

Das 519.152 pessoas que atuavam nas entidades de assistência social, 277.301 (53,4%) eram voluntários. Desses, 126.431 (45,5%) tinham nível médio, enquanto 76.409 (27,5%) tinham somente nível fundamental e número muito semelhante (74.461 ou 26,8%) tinha formação superior. Dos não-voluntários (241.851 pessoas), 166.711 tinham vínculo empregatício com a entidade, 22.942 eram prestadores de serviços, 37.702, cedidos de outras empresas e 14.496 eram estagiários, remunerados ou não.

Cerca de 30% das EAS (4.786) não tinham nenhuma pessoa ocupada (o que inclui as que só tinham voluntários), enquanto 18,9% (3.036) ocupavam 20 ou mais pessoas. Dentre as unidades da federação, São Paulo tinha a maior proporção de voluntários por EAS (19,9), seguido de perto pelo Ceará (19,4). O Rio de Janeiro ficava em terceiro lugar, com uma relação média de 18,7 voluntários por entidade de assistência social.

No que se refere à formação dos profissionais não-voluntários com nível superior que atuavam nas entidades, os mais representativos eram os pedagogos (19.909), médicos (6.745), assistentes sociais (5.707) e psicólogos (5.428). No outro extremo, estavam os jornalistas (267) e os sociólogos (320).

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¹ O mesmo artigo diz que a condição básica para que uma entidade de assistência social que atue em qualquer âmbito possua inscrição no Conselho Nacional de Assistência Social é sua inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social.

² Uma mesma entidade pode receber financiamento simultâneo de diferentes esferas governamentais e de fontes privadas.

³ Foi examinado o perfil etário da população atendida pelas entidades em quesito que admitia múltipla marcação, sendo interessante notar que o atendimento realizado à população de uma determinada faixa etária pode incluir outras.

⁴ O que admitia mais de uma resposta.

⁵ É importante ressaltar que os serviços podem se sobrepor em uma mesma entidade.