A nova versão da CNAE tem dois volumes , e o segundo , com a CNAE subclasses , é voltado para a Administração Pública . A padronização das classificações de atividades econômicas no Brasil vêm sendo desenvolvida desde 1994, com a participação de 15 ministérios e órgãos das três esferas governamentais . Um seminário internacional sobre a CNAE, organizado pela Receita Federal do Brasil, com o apoio do IBGE e de outros órgãos públicos , acontecerá em Curitiba, entre 5 e 7 de novembro .

Nesta segunda-feira , 5 de novembro , o IBGE está lançando os dois volumes da versão 2.0 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): o primeiro refere-se à CNAE para uso do sistema estatístico , com 21 seções , 87 divisões , 285 grupos e 673 classes e o segundo volume , mais detalhado, refere-se à CNAE-subclasses com 1.301 subclasses, para uso nos cadastros da Administração Pública.

A classificação de atividades econômicas é um instrumento essencial na organização dos sistemas de informação dos agentes econômicos . No Brasil, a CNAE busca padronizar a forma com que os diferentes órgãos do País classificam as unidades econômicas segundo suas atividades . Para se compreender a importância desse instrumento basta lembrar que , até 1994, diferentes classificações eram utilizadas pelo IBGE e órgãos públicos como o Ministério do Trabalho , as secretarias de Fazenda , a Receita Federal do Brasil, a Previdência Social , entre outros . Um mesmo agente econômico poderia estar identificado por códigos diferentes nos diversos cadastros das administrações federal , estadual e municipal. dificultando o confronto de informações e limitando o seu potencial analítico .

Em 1994, foi elaborada a primeira versão da CNAE. No mesmo ano , foi criada a Comissão Nacional de Classificação - Concla, órgão ligado ao Ministério do Planejamento , Orçamento e Gestão e que conta com a participação de outros 14 ministérios ¹. O IBGE ocupa a presidência e a secretaria executiva da Concla.

A CNAE deve retratar a estrutura produtiva do Brasil e ser comparável com a de outros países

Como comparar as informações , por exemplo , dos vários segmentos do setor de Serviços do Brasil com as informações desses segmentos na Alemanha, China, Chile ou EUA? Para garantir essa comparabilidade, a CNAE tem como padrão a International Standard Industrial Classification – ISIC ², desenvolvida pela Divisão de Estatísticas da Organização das Nações Unidas. A primeira versão da ISIC foi elaborada em 1948 e sua última revisão (4.0), em 2007.

As revisões nas classificações ocorrem porque , com o tempo , novas atividades surgem ou ganham importância no cenário econômico , e precisam ser incorporadas ao sistema de classificação. Esse foi o caso , entre outros , das atividades ligadas à informação e comunicação , que ganharam uma seção específica na nova versão da CNAE.

Seminário também discutirá as classificações em uso na União Européia, Mercosul e Nafta

De segunda a quarta , 5 a 7 de novembro , um seminário organizado pela Receita Federal do Brasil, com a colaboração do IBGE, reunirá em Curitiba, no centro de convenções Estação Embratel, representantes das três esferas de governo , além de participantes de outros países e da ONU. O encontro tem o apoio da Prefeitura Municipal de Curitiba e da Receita Estadual do Paraná .

A padronização da classificação de atividades econômicas no País ; a revisão 2007 da CNAE; o uso de inteligência artificial para automatizar a codificação CNAE; o compromisso com a comparabilidade internacional e as experiências do Nafta , da União Européia e do Mercosul estão entre os temas do evento .

Todas as esferas de governo falando a mesma língua

Para a atualização do seu cadastro de empresas , que é a base das suas pesquisas econômicas, o IBGE conta com a Relação Anual das Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego . Além dos dados cadastrais – identidade legal , endereço e código CNAE – a RAIS informa o número de empresas existentes, seu pessoal ocupado e suas remunerações . Mas todas essas informações não poderiam ter esse uso no IBGE se a RAIS não utilizasse a CNAE.

A Receita Federal do Brasil, por sua vez , utiliza as informações do IBGE em estudos setoriais sobre a eficiência da arrecadação. Também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), adota a CNAE em seus cadastros . A CNAE também é fundamental para o zoneamento urbano , ou seja, a definição , por parte das prefeituras , de quais atividades econômicas podem ser localizadas em áreas comerciais ou industriais dos municípios brasileiros.

A revisão da CNAE 2.0 traz várias mudanças

A CNAE foi atualizada com base na revisão 4 da classificação internacional , a International Standard Industrial Classification – ISIC sendo idêntica a esta classificação ao nível das grandes categorias . No nível mais desagregado, a revisão da CNAE procurou refletir as características atuais da estrutura produtiva brasileira . Na revisão 2007 as mudanças ocorridas na estrutura da CNAE, mais relevantes , foram:

Na seção C ( indústrias de transformação), a separação da atividade de Fabricação de produtos farmoquímicos da produção farmacêutica e o destaque dado à Fabricação de equipamentos de informática , produtos eletrônicos e ópticos .

A criação de uma seção específica ( seção E) para tratar as atividades de Água , esgoto , e de gestão de resíduos e descontaminação.

O detalhamento da seção F ( Construção ) , anteriormente uma única divisão e que passou a ter três : construção de edifícios , obras de infra-estrutura e serviços especializados de construção , respectivamente .

Nos serviços a principal modificação foi a criação de uma seção para reunir as atividades de i nformação e comunicação , que envolvem a produção e distribuição de produtos com conteúdo de informação e da provisão dos meios de transmissão e distribuição , como : as atividades de edição ( divisão 58), as cinematográficas e fonográficas ( divisão 59), as de televisão e rádio ( divisão 60), as de telecomunicações ( divisão 61), as de tecnologia da informação ( divisão 62) e as de outros serviços de informação ( divisão 63).

A seção Q ( Saúde e serviços sociais ) ficou mais detalhada, com 3 divisões e 11 grupos no lugar de uma única , destacando atividades relacionadas a idosos e deficientes . A seção Q tornou-se específica da saúde humana , e as atividades veterinárias passaram a fazer parte de divisão específica (75 ) .

Substancial parte da seção O ( Outras atividades de serviços coletivos , sociais e pessoais ) foi detalhada em duas novas seções : Artes , cultura , esporte e recreação ( seção R) e Outras atividades de serviços ( seção S). Assim , ganharam divisões específicas as atividades : artísticas, criativas e de espetáculo ; ligadas ao patrimônio cultural e ambiental; e de exploração de jogos de azar e de aposta .

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¹Agricultura e Abastecimento; Ciência e Tecnologia ; Desenvolvimento Agrário ; Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior ; Educação ; Esporte e Turismo ; Fazenda ; Meio Ambiente ; Minas e Energia ; Previdência e Assistência Social ; Relações Exteriores ; Saúde ; Trabalho e Emprego ; Transportes .

²Em espanhol , Clasificación Internacional Industrial Uniforme – CIIU.