A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2005 investigou, pela primeira vez, as atividades artíticas e artesanais e os tipos de transporte nos municípios. O transporte coletivo por ônibus municipal está presente, de maneira exclusiva¹, em 25,3% dos munípios (1.407 municípios).O transporte de barco foi encontrado em 503 municípios, sendo que 61,4% funcionam na informalidade. As vans, que são utilizadas em 52,3% dos municípios, e os mototáxis, em 47,1%., também apresentaram características de informalidade, com ausência de gerenciamento por parte do poder público. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Gestão Púlbica, do IBGE que, ao longo de 2005, distribuiu questionários para as prefeituras de 5.564 municípios brasileiros, traz também informações sobre contingente de servidores, legislação, política tributária, articulações intermunicipais, ações habitacionais e indicadores culturais.

O bordado é a principal atividade artesanal em 75% dos municípios brasileiros. As demais atividades seguem as com madeira (43% dos municípios), barro (23%) e material reciclável (17%).

Entre as atividades artísticas pesquisadas, o maior destaque é para os grupos musicais (58% dos municípios), grupos de dança (53%) e coral (48%). Estes indicadores revelam a importância e riqueza deste tipo de manifestação artística no país. Os grupos de folclore também podem ser encontrados em 46% dos municípios brasileiros.

A MUNIC 2005 constatou que o transporte coletivo por ônibus está presente (de maneira exclusiva) em 1.407 municípios, o que equivale a 25,3% do total do país. Entre aqueles que declararam ter transporte coletivo de ônibus municipal, 79,7% afirmaram que o responsável pelo gerenciamento é o próprio município e 19,3% constataram a informalidade⁸ para este tipo de transporte.

Nas regiões Sudeste (37,1%) e Sul (35,0%) foram verificados os maiores percentuais de municípios com existência de transporte por ônibus. Em seguida vem o Norte, com 19,6%, o Centro-Oeste, com 14,8%, e o Nordeste com 12,0% dos municípios. O estado do Rio de Janeiro (84,8%) apresentou o maior percentual de municípios com informação de transporte coletivo por ônibus municipal, seguido por São Paulo (42,0%) e Rio Grande do Sul (39,1%). Em relação aos outros estados, o Rio Grande do Norte (2,0%) apresentou o menor percentual de municípios com ônibus.

O segundo transporte por barco, que pode ser encontrado em 503 municípios, tem predominância da informalidade (61,4%) principalmente nas pequenas cidades. Em 39,0% dos municípios que possuem este transporte, o gerenciamento é feito pelo próprio município. O gerenciamento pelo governo federal (8,5%), e do governo estadual (6,4%) encontra-se bem abaixo da proporção de municípios na informalidade.

Vale observar que na Região Norte o transporte por barco tem grande relevância, por se tratar de uma região onde o transporte fluvial se faz muito presente. Nesta região, o transporte informal alcançou a proporção de 69,9% dos municípios. A Região Nordeste tem um padrão semelhante ao observado no Norte do país, 70,2% dos seus municípios com transporte por barco na informalidade.

Considerando os demais tipos de transportes presentes nos municípios e a responsabilidade pelo gerenciamento dos mesmos, os resultados obtidos mostram que 47,1% dos municípios brasileiros tem serviço de transporte por mototáxi. Em 75,7% deles, o serviço é informal, e 28,8% declararam fazer o gerenciamento. Estas proporções apresentam variações, quando examinadas do ponto de vista regional: nas Regiões Norte e Nordeste são encontradas as mais elevadas proporções de municípios com este serviço, 72,1% e 78,8% respectivamente; também nas duas regiões se destaca a proporção de municípios com este serviço informal (74,4% e 85,8%).

A MUNIC mostra, ainda, que 76% dos muncípios contam com serviço de transporte por táxi e 52% utilizam van, que dependendo da região são mais conhecidas pelas kombis, lotações, utilitários e peruas. Em cerca de 63,3% dos municípios o serviço de van tem características de informalidade, com ausência de gerenciamento por parte do poder público. A Região Nordeste se destaca, com 66,9% dos seus municípios com transporte por van, e em 82,5% destes municípios, informal.

O transporte ferroviário também foi investigado pela pesquisa, e dos 104 municípios que possuem o serviço, o gerenciamento é feito em 45 deles pelo Estado, e em 51 pelo governo federal. No caso do metrô, só há gerenciamento federal e estadual, por se tratar de um transporte de massa, que mobiliza um imenso investimento de capital e com retornos financeiros de longo prazo. Em 3 municípios o gerenciamento é feito pelo Governo Estadual: Teresina (PI), Rio de Janeiro e São Paulo. Com relação ao gerenciamento feito pelo Governo Federal, encontram-se 8 municípios, a saber: Recife (PE), Belo Horizonte e Contagem (MG), Porto Alegre, Canoas, Esteio, São Leopoldo e Sapucaia do Sul (RS). Cabe ressaltar que somente os municípios do Rio de Janeiro e São Paulo têm metrô subterrâneos; os demais são de superfície.

Segundo a MUNIC 2005, as bibliotecas públicas são os equipamentos mais presentes nos municípios brasileiros. São 6.545 bibliotecas localizadas em 4.726 municípios (85% do total), com uma relação de 1,2 bibliotecas por município. Seguem em importância relativa as videolocadoras (de fitas e DVDs) em 78% dos municípios, os estádios ou ginásios esportivos (77%), lojas de discos, CDs, fitas e DVDs (55%), estações de rádio FM (51%) e provedores da Internet (51%).

De 1999 a 2005, o percentual de municípios com provedores de internet passou de 15% para 46%, que representa um aumento de 206,7%. Já as lojas de discos, CDs fitas e DVDs, teatros e salas de espetáculo e estações de rádio FM tiveram um crescimento ao redor de 50% nesse período. Apesar do incremento, somente 21% dos municípios brasileiros possuem salas de teatro. Ainda nesse período, as estações de rádio AM apresentaram um crescimento relativo reduzido (10% permanecendo no patamar de 20%), bem inferior ao dos rádios FM (50%).

A pesquisa constatou também um decréscimo de -11% no número de municípios com livrarias (cai de 35% dos municípios, em 1999, para 31% em 2005). O decréscimo do número de municípios com livrarias, em 2005, pode ser justificado pelo redirecionamento da distribuição de livros por diferentes formas como lojas multimídia, supermercados, bancas de jornais, distribuição pelo governo, ou seja, o ritmo da produção de livros no país não acompanha necessariamente a evolução da presença de livrarias nos municípios brasileiros.

De 2001 a 2005, o percentual de municípios com Conselho de Cultura passou de 13% para 21%. Ainda segundo a pesquisa, em 2005, 63% dos municípios têm orçamento específico para a área de cultura. Os dois indicadores aumentam significativamente de acordo com o tamanho do município, atingindo entre os de mais de 500 mil habitantes, 97% de existência de orçamento e 66% de Conselhos.

A prefeitura é responsável em 83% dos municípios por, pelo menos uma biblioteca, em 16% por pelo menos um museu e em 17% de pelo menos um teatro. No que se refere à Internet, as gestões municipais oferecem o serviço em 31% dos municípios.

A MUNIC mostra, também, que permanece a grande diferença entre prefeitos do sexo masculino (91,9%) e do sexo feminino (8,1%). No entanto, em relação à pesquisa de 2001, foi observado uma variação crescente na presença das mulheres, que representavam 6% do total dos mandatários. Este aumento ocorreu principalmente na Região Nordeste (0,8%), onde a concentração de prefeitas é predominante em municípios de menor porte, estando, em sua maioria (69,0%), na faixa dos 41 a 60 anos de idade.

Em 2005, os prefeitos com mais de 60 anos encontram-se, em sua maioria, na região Sudeste (38,1%) enquanto que as prefeitas estão, na maioria, na Região Nordeste (45,1%). Nesse mesmo ano, o percentual de prefeitos reconduzidos ao cargo foi de 28,6%, representando um decréscimo com relação à 2001 em que 41% dos mandatários foram reeleitos. Também em 2005, 71,41% dos prefeitos eleitos não estavam no exercício do mandato em 2004, caracterizando uma renovação no quadro destes gestores municipais.

Em relação à escolaridade, houve um aumento dos prefeitos com nível superior de 39,8%, em 2002, para 43,8% em 2005. Foi constatada uma redução no número de prefeitos com ensino fundamental incompleto de 12,8%, em 2002, para 8,9% em 2005.

Em 2005, as prefeituras contavam com 4.767.602 servidores (na administração direta e indireta), o que representou um aumento de 5,4% em relação a 2004 ( 4.521.579). Os funcionários da administração direta, que representam a maioria dos servidores municipais, somavam um contingente de 4.494.154 em 2005. Esse número também foi superior ao verificado em 2004 ( 4.281.923) e corresponde a um aumento de 5% no quadro dos servidores da administração direta.

Em 2005, as regiões Sudeste e Nordeste eram responsáveis por 39,5% e 31,9%, respectivamente, do total dos funcionários da administração direta municipal. Já as regiões Sul, Centro-Oeste e Norte respondiam por, 14,2%, 9,1% e 8,3%, respectivamente.

De 2004 a 2005, a participação de pessoal sob regime estatutário (64,0%) e de pessoal comissionado (8,0%) manteve-se constante. Nesse mesmo período, a participação do pessoal sem vínculo permanente subiu de 9,4% para 16,1%, e a de funcionários sob regime da CLT caiu de 18,5 para 11,4%. A pesquisa mostra também que a participação de trabalhadores comissionados no total de pessoal da administração direta foi de 7,4%, no Sudeste; e aproximadamente 8,0%,no Norte, Sul e Centro-Oeste; e de 9,9% no Nordeste.

Em 2005, a composição do pessoal da administração direta municipal por escolaridade² era a seguinte: 33,6% possuíam o ensino fundamental completo ou incompleto, 40,6% o nível médio e 25,8% tinham concluído o nível superior, sendo que, deste percentual, 3,2% completaram a pós-graduação.

14,5% dos municípios brasileiros possuem Plano Diretor

De acordo com a MUNIC 2005 ainda é baixo o número de municípios que possuem Plano Diretor no Brasil. Este instrumento é fundamental para que os municípios planejem de forma articulada suas políticas urbanas, mediante o uso de formas participativas e democráticas gestão. Dos 1372 municípios (25% do total) que utilizam os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, 805 declararam possuir um Plano Diretor, o que corresponde a cerca de 59% deste universo ou 14,5% de todos os municípios brasileiros³. A existência de gestão orçamentária participativa nos municípios que possuem Plano Diretor é bastante elevada, alcançando cerca de 85%. Os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul destacam-se dos demais ao responderem por 16% e 15% do total de municípios com Plano Diretor no país.

O Código de Obras, instrumento que permite à administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado incluindo as condições de salubridade, está presente em 2475 municípios, que representam 44% do total. A Contribuição de melhoria, presente em 2292 municípios (41.2%), é um instrumento tributário e financeiro e apresenta características semelhantes aos impostos e as taxas, mas só pode ser cobrada em decorrência da realização de obras públicas.

Entre as formas de associação pesquisadas (consórcios públicos intermunicipais, com os Estados e com a União; convênios de parceria com o setor privado e apoio do setor privado ou de comunidades), os consórcios públicos merecem destaque especial. Em 2005, eles foram amplamente utilizados na área de Saúde e contaram com a participação de 34,3% dos municípios brasileiros. Nos municípios com até 5000 habitantes, 43,2 % são membros de algum tipo de consórcio, o que mostra que quanto menor a cidade maior a probabilidade de participação.

Os resultados da pesquisa mostram que, neste tipo de parceria consórcio público com os estados, os municípios utilizam mais as associações nas áreas de Educação (20,1%), Saúde (21%) e Assistência e Desenvolvimento Social (15,6%). Em relação ao consórcio público com a União, as áreas que concentram índices mais altos foram as seguintes: Educação (13,8%), Saúde (21%) e Assistência e Desenvolvimento Social (11,9%).

A MUNIC 2005 investigou ainda as articulações interinstitucionais pactuadas entre os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - e também com a iniciativa privada realizadas pelos administradores municipais nas áreas de Direito da Criança e Adolescente, Emprego e/ou Trabalho, Turismo, Cultura, Habitação, Meio Ambiente, Transporte, Desenvolvimento Urbano, Saneamento e ou Manejo de Resíduos Sólidos.

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¹As informações são exclusivamente para transportes municipais e não inclui os intermunicipais que atendem diversos municípios.

²A declaração de escolaridade referente ao ensino fundamental refere-se ao primeiro grau completo ou incompleto. Quanto às demais escolaridades, consideraram-se apenas o curso completo.

³O fato de 568 municípios terem afirmado que possuem os instrumentos contidos no Estatuto da Cidade e não terem Plano Diretor indica que estes instrumentos provavelmente não são utilizados de forma articulada e com o objetivo de garantir a função social da cidade. Na verdade alguns destes instrumentos existiam antes da regulamentação do Estatuto da Cidade, mas sua existência isolada não garante, necessariamente, o cumprimento da "função social da cidade".