De 1999 a 2002, o gasto com pessoal ativo teve o maior peso na despesa pública estadual, representando 27% dos custos, em 1999, e 29% em 2002. A participação do gasto com pessoal inativo (16%) ficou estável ao longo desse período.

No período de 1999 a 2002, as principais despesas dos governos estaduais foram os Serviços Públicos Gerais e a Proteção Social, que representaram em média 34% e 20%, respectivamente, do total da despesa. O elevado peso da proteção social se deve, principalmente, a participação da previdência social, já que dos 20% do total da função, 18% se referem à Previdência social e os outros 2% se dividem entre Administração e suporte e Assistência social. Nos Serviços públicos gerais estão concentrados os gastos administrativos (não individualizados por funções).

Ainda de 1999 a 2002, a Educação foi à terceira função com maior participação, 15% em média no período. Esta elevada participação no total das despesas pode ser explicada pelo percentual da receita estadual obrigatório por lei a ser gasto em educação e, também, pelo FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Fundamental), que transfere recursos de entes arrecadadores para entidades aplicadoras em educação. A maior parte dos gastos estaduais com educação (58% em 2002) esteve voltada para o ensino fundamental, apesar da obrigação prioritária do poder estadual com o ensino médio. A despesa com Educação apresentou ainda redução do percentual de gasto com salários (pessoal ativo) entre 1999 (68%) e 2002 (63%).

As despesas com Ordem e Segurança Pública, que ficaram em quarto lugar, além de serem relevantes pelo seu volume são, também, ascendentes ao longo do período analisado (11% em 1999 e 13% em 2002). Nas despesas, o destaque foi para o crescimento relativo dos gastos com policiamento militar, que passaram de 4% de participação, em 1999, para 6% em 2002. A participação dos gastos com Saúde, realizados pelos governos estaduais, cresceram um ponto percentual a cada ano. Já a despesa em saúde por categoria econômica mostrou queda na participação das gastos com pessoal ativo (39%, em 1999, e 34% em 2002) e crescimento em outras despesas de custeio (46% em 1999 contra 48% em 2002).Vale ressaltar que o patamar e o comportamento das despesas de saúde são influenciados, assim como na Educação, pela legislação de financiamento público voltada para o setor, merecendo destaque em 2000, a Emenda Complementar 29, que prevê a obrigatoriedade de aplicação  crescente de recursos para a Saúde.

No sentido oposto, as despesas com a Atividade econômica tiveram participação decrescente ao longo do período. Esse comportamento reflete, sobretudo, a redução da participação empresarial do governo na economia em decorrência dos programas estaduais de privatização². Além disso, a reclassificação das ações relacionadas ao transporte coletivo urbano, que anteriormente eram classificadas na subfunção Transporte, com a nova classificação definida pelo Governo Federal passaram a ser consideradas na subfunção Desenvolvimento Urbano.

 As outras funções, Habitação e Urbanismo, Cultura e Desportos e Proteção ao Meio Ambiente agregadas somaram em média 3%.

Perfil das despesas dos governos municipais

De 1999 a 2002, nas despesas dos municípios pesquisados os destaques foram para saúde e educação, funções protegidas pela legislação na aplicação de recursos, que ampliaram a participação percentual no cômputo geral da despesa, passando de 18%, em 1999, para 22 % e 21% em 2002, respectivamente. A função de Atividades econômicas, que comporta as ações governamentais destinadas à promoção da agricultura, indústria, comércio e serviços, e de ampliação da infra-estrutura econômica, apresentou a maior queda em termos proporcionais, passando de 9%, em 1999, para cerca de 4% em 2002. Os gastos na área de Transportes foram os principais responsáveis por esta queda, sendo reduzidos, em termos nominais, de R$ 2,6 bilhões, em 1999, para cerca de R$ 1,2 bilhões em 2002. Este resultado é parcialmente explicado pela mudança de classificação das ações voltadas para promoção do transporte urbano, que anteriormente eram classificadas na função Transporte.

No total das despesas dos municípios da amostra, por categoria econômica, verificou-se que as despesas de custeio apresentaram duas tendências distintas: enquanto as despesas com pessoal (ativo inativo e encargos sociais) mantiveram participação crescente (de 44% para 47%), as outras despesas de custeio se reduziram de forma contínua em proporção à despesa total.

O crescimento contínuo da função Educação foi impulsionado ao longo do tempo não apenas pelas despesas de pessoal e custeio, mas também pela ampliação da participação das despesas de capital fixo no total gasto na função de 6%, em 1999, para 10% em 2002. Este comportamento difere do observado na composição das despesas com Saúde, onde as despesas com pessoal apresentaram maior variação em pontos percentuais de participação no total da despesa da função, em detrimento dos gastos com outras despesas de custeio.

Embora tenha exibido queda na participação no total da despesa, a função Habitação e Urbanismo apresentou elevação expressiva dos investimentos (despesas de capital fixo) no período pesquisado, crescendo, em termos nominais, cerca de 102% no período e ampliando sua participação no total da despesa da função de 24%, em 1999, para 36% em 2002. Esta evolução das despesas de capital fixo contrasta com o comportamento das despesas de pessoal (pessoal ativo e encargos sociais) na função, que apresentaram redução de 10,64 % em termos nominais.

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¹O  painel pesquisado é composto por municípios das capitais, alguns municípios das regiões metropolitanas das capitais e outros municípios selecionados pela sua importância relativa no valor total do orçamento da Unidade da Federação onde está situado.

²Em DESPESA, 2001, foi feita uma análise sobre as privatizações estaduais e seu impacto sobre a despesa pública.

De 1999 a 2002, a participação da despesa com educação cresceu de 14% para 16 % da despesa total dos Governos Estaduais; nos municípios pesquisados esta participação cresceu de 18%  para 21%. A despesa com Saúde também apresentou elevação de participação nos dois níveis de governo: passou de 6% para 9% nos governos estaduais e de 18% para 22% nos governos municipais no período. A pesquisa Despesas Públicas por Funções, relativa ao período de 1999 a 2002, mostra que num contexto de limitação orçamentária, a hierarquia dos gastos governamentais esteve fortemente relacionada às despesas obrigatórias ligadas, principalmente, à saúde e à educação. Outra despesa que cresceu ao longo do período analisado foi a de Ordem e Segurança Pública, que passou, no caso dos governos estaduais, de 11%, em 1999, para 13% em 2002. Essas e outras informações fazem parte da pesquisa do IBGE, que tem cobertura estadual e municipal restrita a um painel ¹.