²Uma listagem contendo a classificação das empresas federais, estaduais e municipais segundo a atividade econômica pode ser encontrada em - Regionalização das Transações do Setor Público – Atividade Empresarial do Governo, volume 2 ( 1995 a 1998 ), IBGE.

O IBGE divulga os resultados das Finanças Públicas do Brasil, com os resultados das administrações públicas para 2002 e 2003 e das empresas públicas para 2003. Há dados dos balanços do Governo Federal, de estados e dos municípios, no caso das administrações públicas, e dos balanços financeiros e patrimoniais das empresas públicas.

Entre 2002 e 2003 o governo federal confirmou uma trajetória iniciada no final da década de 90: a adoção de metas inflacionárias e a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 ocasionaram superávits primários crescentes (respectivamente, 2,26% e 3,5% do PIB). Já em termos de superávit fiscal (respectivamente 3,14% e 2,88% do PIB), o resultado positivo deste biênio se diferencia do anterior (2000 / 2001), quando se alternaram resultados positivos e negativos (0,43% e – 0,12%, respectivamente), devido aos juros da dívida pública.

Em 2002, o aumento de R$ 12,3 bilhões no superávit primário foi obtido, basicamente, com a elevação das receitas primárias do governo federal (Tabela 1), que tiveram um aumento de R$ 55,7 bilhões, derivado, principalmente do aumento no pagamento de tributos pelas empresas privadas e pelas pessoas.

O resultado também significativo das demais receitas primárias teve como principais determinantes, o crescimento do resultado do Banco Central (383,9%), a receita de transferências (43,47%) e da renda da terra (42,03%), pela crescente produção de petróleo.

Pelo lado das despesas primárias, obteve destaque em 2002 o crescimento das despesas de outras transferências de assistência e previdência (22,41%) e das transferências intergovernamentais (16,54%), refletindo o aumento da arrecadação de imposto de renda. Contrastando com o aumento de 13,7% da despesa de custeio está a queda da despesa de capital fixo, em 16,6%.

Em 2003, diferentemente do que havia ocorrido em 2002, o resultado positivo derivou de um ajuste mais forte nas despesas, além de um aumento da arrecadação, apesar de limitado pelo próprio desempenho da economia (o PIB cresceu em termos reais em 2002 e 2003, respectivamente, 1,93% e 0,54%).

Do lado da receita, a arrecadação extraordinária não se manteve no mesmo patamar de 2002. Apesar disso, destacou-se a arrecadação de contribuições para o INSS, PIS-PASEP e FGTS, 16,12% contra 11,32% do ano anterior.

As demais receitas primárias apresentaram um resultado significativamente superior ao de 2002, principalmente pelo aumento das receitas patrimoniais decorrentes da alta do preço internacional do petróleo, bem como do aumento da produção.

Diferentemente de 2001, tanto em 2002 quanto em 2003, o superávit primário foi acompanhado de um superávit também fiscal. A análise do comportamento das receitas e despesas financeiras explica este resultado, já que o resultado fiscal leva em consideração a receita e a despesa de juros do governo federal (tabela abaixo).

As receitas financeiras do governo totalizaram, em 2002, R$ 376,6 bilhões, sendo que destas a maior parcela vem das operações de crédito do governo federal: R$ 286,9 bilhões, em 2002.

As despesas financeiras, que englobam as despesas com a dívida pública (juros, encargos e amortização da dívida interna e externa) e as inversões financeiras (concessão de empréstimos, aumento ou constituição de capital em empresas públicas ou de economia mista), totalizaram R$ 390,5 bilhões. Deste total, as despesas com juros da dívida pública alcançaram, em 2002, R$ 63,8 bilhões, representando um aumento de R$ 3,5 bilhões em relação à despesa deste item, em 2001.

O crescimento nas taxas de juros, a partir de setembro, influenciou positivamente as receitas de juros (remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, remuneração de depósitos bancários, juros de títulos de renda, outros rendimentos de aplicações financeiras, etc.) do governo federal, que superaram as despesas com juros em R$ 11,9 bilhões. Somando-se este valor ao superávit primário obtém-se um superávit fiscal de R$ 42,2 bilhões.

Já em 2003, com o aumento da taxa de juros SELIC, a despesa de juros superou a receita. Entretanto, tal despesa líquida de juros foi mais que compensada pelo resultado primário. Assim, em termos fiscais, o governo federal obteve um resultado ainda positivo de R$ 44,9 bilhões, sendo decisivo para isso o resultado primário fortemente baseado na redução de despesas.

No ano de 2002 os governos estaduais em seu conjunto apresentaram tanto resultado primário quanto fiscal positivo (1,03% e 0,58% em relação ao PIB), confirmando uma trajetória de recuperação das contas estaduais, iniciada em 2000 (tabela abaixo).

As receitas primárias cresceram 14,6% contra 11,29% das despesas. A principal fonte de arrecadação tributária dos governos estaduais, o ICMS, cresceu 11,7% em relação ao ano anterior. O crescimento da arrecadação de imposto de renda colaborou para o aumento da receita de transferências intergovernamentais dos estados.

As despesas de custeio, incluindo pessoal e compras de bens e serviços, cresceram 19,47% enquanto as despesas de capital cresceram 2,38%. Já as transferências de assistência e previdência cresceram 13,95%.

Em 2002, as receitas primárias cresceram 83,54%, uma elevação superior à das despesas e equivalente a 1,03% do PIB.

Já em 2003, também em relação ao ano anterior, o nível estadual de governo apresentou resultados fiscal e primário positivo, respectivamente 0,90% e 1,25% do PIB. Entretanto, este resultado foi obtido com um aumento da receita primária menor que proporcional ao aumento da despesa. O comportamento da receita tributária (aumento de 17,18%), que tem como principal imposto o ICMS (crescimento de 14,22% em relação a 2002), não foi suficiente para contrabalançar o desempenho da receita de transferências intergovernamentais, que caiu 2,68% em relação ao ano anterior.

O crescimento de 8,46% da receita primária foi suficiente para fazer face ao aumento da despesa primária (5,91%), que resultou basicamente da pressão sobre as despesas de custeio 7,76%. Para manter a geração de resultados positivos novamente as despesas de capital fixo foram prejudicadas, e caíram 20,49% em relação a 2002.

Em 2003, entre os municípios, houve mais déficits que superávits

Em 2002, o resultado fiscal (R$ 1,37 bilhões) e o primário (R$ 1,42 bilhões) foram inferiores ao do ano anterior. Já em 2003, o número de municípios com resultado negativo superou o daqueles com resultado positivo, mas os agregado foi positivos (superávits fiscal de R$ 1,8 bilhões e primário de R$ 1,04 bilhões).

O comportamento dos principais impostos municipais (ISS e IPTU) foi diferenciado entre os dois anos, ocorrendo crescimento mais significativo em 2003 (o primeiro cresceu 11,50% em 2002 e 15,83% em 2003 enquanto o segundo cresceu 10,06% e 22,65%). O resultado positivo dos impostos em 2003 compensou relativamente o baixo desempenho das transferências intergovernamentais (7,69% em 2003), por conta da redução da arrecadação dos impostos que servem de base para o FPM.

Enquanto em 2002 as compras de bens e serviços, as despesas de capital fixo e as transferências de assistência e previdência cresceram respectivamente, 16,70%, 64,60% e 18,44%, em 2003, a variação foi de 12,56%, -10,14% e 30%, chamando atenção a despesa de capital fixo. Já em 2003, verifica-se comportamento semelhante às outras esferas de governo.

Em 2002, o crescimento das receitas primárias (13,23%) inferior ao crescimento das despesas primárias (18,67%) não impediu que os municípios obtivessem ainda um superávit que, entretanto, foi 31,62% inferior ao obtido em 2001. Já em 2003, mesmo com a contenção das despesas de custeio e de capital fixo, o crescimento da receita primária não foi suficiente para fazer face ao das despesas, influenciadas pela elevação das transferências de assistência e previdência (30%). Assim, o superávit primário foi 26,22% inferior a 2002, num total de R$ 1,04 bilhões.

A receita de juros superior à despesa foi determinante para que em 2003 o resultado fiscal (0,12% em relação ao PIB) superasse o resultado primário (0,07%), contrariamente ao que ocorreu em 2002 (ambos apresentaram resultado de 0,11% do PIB).

A atividade empresarial do governo é desempenhada por dois grupos de empresas. O primeiro grupo abrange 257 empresas não-financeiras das esferas federal, estadual e dos municípios das capitais¹, exercendo uma gama variada de atividades econômicas. No segundo grupo, com 46 instituições, encontram-se as empresas financeiras como os bancos federais - Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -, Banco da Amazônia S.A. e Banco do Nordeste do Brasil S.A. -, o Instituto de Resseguros do Brasil, os bancos estaduais comerciais e de desenvolvimento, as caixas e as seguradoras estaduais.

Os resultados de 2003, por estrutura da receita, por atividade econômica e por nível de governo, não apresentam grandes diferenças em relação aos resultados de 2002.