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A pesquisa investigou, também, a formação de parcerias através de convênios de cooperação, conselhos de meio ambiente, comitês de bacia hidrográfica e consórcios intermunicipais. Os convênios aconteciam em 40% dos municípios, sendo que 73% deles eram firmados com outro órgão público (federal, estadual ou municipal).

Outra forma de articulação política investigada pela pesquisa na área ambiental é a criação de conselhos de meio ambiente, presentes em 27% dos municípios brasileiros. Essa forma de articulação vem crescendo lentamente, mas de forma consistente. Na região Sul, por exemplo, 40% dos municípios já tinham conselhos de meio ambiente em 2004.

De 2002 para 2004, os resultados da Munic mostram, ainda, que o número de municípios que participavam de comitês de bacia hidrográfica aumentou em todas as regiões e em todas as faixas de população. Em 2004, o número de municípios que participavam de comitês de bacia hidrográfica já abrangia mais de 50% dos municípios. Sudeste continua se destacando pela elevada proporção de municípios (84%) com participação em algum comitê. Esse resultado foi bastante influenciado pelo estado de São Paulo, cujo percentual de municípios ligados a comitês de bacia totalizava 95%.

Um dado que vale destaque é o fato de 445 municípios brasileiros pertencerem a mais de um comitê. Em relação às bacias hidrográficas, a Munic mostra uma alta proporção de municípios participando de comitês nas bacias do Rio São Francisco, Costeiras do Sudeste, Costeiras do Sul e Rio da Prata. Na bacia do São Francisco, por exemplo, 75% dos municípios estavam associados a algum comitê, a maioria destes, localizados na "cabeceira" do rio. Neste caso, vale lembrar que uma das atribuições dos comitês é a administração do uso da água (captação e distribuição).

O consórcio intermunicipal é outra possível forma local de articulação política. Os dados da pesquisa mostram que, entre 2002 e 2004, houve pouca mudança no número de municípios que declararam participar de consórcios na área ambiental (cerca de 20% do total). Entre os temas mais freqüentes, destacam-se disposição de resíduos sólidos domésticos ou industriais (vazadouro de lixo), com mais de 60% dos municípios tratando dessa questão, e o uso de recursos naturais (poluição da água e recuperação de áreas degradadas). De uma forma geral, o lixo é sempre depositado nas áreas periféricas das grandes cidades. Por se tratar de um encargo municipal, são comuns os consórcios para cuidar do problema. Outra atribuição municipal diz respeito ao tratamento das águas poluídas. Um caso típico de associação para tratar da questão é a lagoa de Araruama, no Rio de Janeiro, que depende de consórcio para sua recuperação.

De acordo com o Código Tributário Municipal, os municípios, estados e a União podem cobrar taxas de poder de polícia e de prestação de serviços públicos. Segundo a pesquisa as taxas instituídas dividiam-se em seis (poder de polícia, iluminação pública, coleta de lixo, limpeza pública, incêndio e outras taxas) e eram mais comuns nos grandes aglomerados urbanos.

Em 2004, nas duas maiores cidades brasileiras, Rio de Janeiro e São Paulo, nem todas as taxas eram cobradas. No Rio, cobrava-se taxas de coleta de lixo, poder de polícia e outras, mas não existia taxa de iluminação pública, limpeza pública e incêndio. Na capital paulista, cobrava-se taxas de iluminação pública, coleta de lixo, poder de polícia e outras, mas não as de limpeza pública e de incêndio.

A taxa de iluminação pública estava presente no maior número de municípios, passou de 49%, em 2002, para 60,7% em 2004. Esse aumento substancial, cerca de 24%, deve-se ao fato desta taxa ter sido transformada em Norma da Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 39 de 19 de Dezembro de 2002 (Artigo 149 - A). As demais taxas obtiveram aumentos menores, com exceção da taxa de poder de polícia (relativas à segurança, higiene, ordem social e urbana, autorização para o funcionamento de atividades econômicas etc) que sofreu um aumento de 23%, passando a vigorar em 56% dos municípios brasileiros em 2004, quando em 2002 estava presente em menos da metade destes (45,3%).

E ainda a taxa de incêndio, presente em 3,6% dos municípios brasileiros em 2004, mas que alcançou a proporção de 14,7% dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Em 2004, a MUNIC investigou a existência (ou não) de órgãos habitacionais específicos ou de cadastros de famílias interessadas em programas habitacionais e, ainda, se os programas eventualmente implementados seriam de iniciativa exclusiva da prefeitura ou realizados em convênio com outro órgão.

Verificou-se que em 42% dos municípios brasileiros havia órgão habitacional específico para tratar da questão habitacional e em 73% deles, cadastro das famílias interessadas em programas nesta área, um avanço em relação a 2002, quando tais proporções eram 37% e 68,2%, respectivamente. Mas a inexistência de órgão administrativo específico não significa que a questão habitacional não esteja sendo tratada por outras instâncias das prefeituras, tais como secretarias de governo ou o próprio conjunto do poder executivo local.

Segundo a pesquisa, 81% das prefeituras disseram ter executado, ao longo da gestão, algum tipo de ação ou programa no setor. Todos os municípios com mais de 500 mil habitantes afirmaram ter implementado algum tipo de programa habitacional como: construção de unidades; oferta de material de construção; oferta de lotes; urbanização de assentamentos e regularização fundiária. A construção de unidades habitacionais foi o tipo de política mais empregada nesses municípios, mas parte dessas habitações foram construídas por iniciativa da prefeitura e outras em convênio.

Dos 219 municípios com população entre 100.001 e 500 mil habitantes, 206 declararam ter realizado programa habitacional. No estado do Rio de Janeiro observou-se a implementação de programas habitacionais, por exemplo, nos municípios de Campos, Mesquita e Petrópolis. No estado de São Paulo, por exemplo, destacam-se os municípios de Diadema, Franca, Cotia, Bauru e, em Minas Gerais, os municípios de Itabira, Barbacena, Varginha, Pouso Alegre.

Entre as grandes regiões, no Sul e no Centro-Oeste foram encontradas as maiores proporções de municípios com cadastro e com órgãos habitacionais. Ainda nestas duas regiões, mais de 80% dos municípios disseram ter executado programa em habitação, neste caso, também, o Nordeste (84%) se destaca com os municípios dos estados de Sergipe e Paraíba. Dos 75 municípios de Sergipe, 73 (97%) disseram ter realizado programa habitacional e 70 declararam ter construído unidades. Na Paraíba, dentre 223 prefeituras, 213 (96%) implementaram programas habitacionais e 189 construíram unidades. As prefeituras não informaram o número de unidades construídas.

Surpreende a proporção relativamente baixa de prefeituras com órgãos habitacionais (33%), cadastro de famílias (67%) e programas habitacionais (77%) no Sudeste, onde há, sabidamente, grandes centros urbanos com notável déficit habitacional ¹ . Os resultados encontrados no Sudeste estão abaixo da média nacional. As proporções mais baixas de municípios com órgãos, cadastro e programas foram verificadas nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Em Minas Gerais, 27% de municípios têm órgão habitacional, 65% possuem cadastro de famílias interessadas e 77% implementaram programas ou ações ao longo da gestão. Em São Paulo, os resultados foram os seguintes: 33% de municípios com órgão habitacional; 64% com cadastro de famílias interessadas e 75% com programas ou ações realizadas ao longo da gestão. O estado do Rio de Janeiro apresentou as seguintes proporções: 67%, 90% e 88%, respectivamente.

A MUNIC 2004 pesquisou, também, a legislação e o planejamento urbano dos municípios brasileiros. Foram investigadas as existências de plano diretor, lei de perímetro urbano, lei de parcelamento de solo e lei de zoneamento ou equivalente.

Em 2004, dos 5.560 municípios brasileiros, 950 dispunham de Guarda Municipal, sendo que em 139, os profissionais utilizavam arma de fogo em serviço. Em relação ao efetivo das Guardas, observou-se que, a participação das mulheres chegava a quase 12% no País.

A pesquisa sobre informações municipais de 2004 apresenta, também, os dados sobre os servidores da administração do executivo municipal, colhidos em 5.560 municípios brasileiros e que representam as realidades locais de cada prefeitura.

Em 2004, as prefeituras contavam com 4.521.579 servidores, o que representou um aumento de 11,1% em relação a última pesquisa realizada em 2002. No total foram declarados mais 452 mil funcionários e parte deste aumento pode ser explicada pela diferença metodológica utilizada na última pesquisa, que contabilizou os funcionários de firmas terceirizadas no grupo dos servidores. De 2002 a 2004, a região Sul apresentou a maior taxa de crescimento (14,8 %) no número total de servidores municipais, com destaque para Santa Catarina (26,8%). Por outro lado, embora a região Norte tenha registrado o menor crescimento (7,1%) no número de servidores, o estado de Roraima (71%)  apresentou o maior aumento em dois anos, passando  de 5.220 servidores, em 2002, para 8.947, em 2004. Em relação a 2002, a região Sudeste foi a que apresentou maior diferença em números absolutos, com mais 185.748 servidores municipais. O estado de São Paulo apresentou um crescimento de 11,4%, o que representou mais 82.097 servidores em relação a pesquisa de 2002.

Em 2004, na média nacional, eram 2,5 servidores para cada 100 habitantes. Entretanto, no Centro-Oeste está média subiu para 3,2 servidores para cada 100 habitantes, a maior dentre as grandes regiões. Nas regiões Norte e Sudeste foram verificadas as menores médias: 2,3 servidores por 100 habitantes.

 A pesquisa constatou, também, que o percentual de servidores por 100 habitantes é maior nos municípios menos populosos. Nos municípios com até 5 mil habitantes, onde vivem 2,5% da população brasileira, há uma relação de 5,2 servidores para cada 100 habitantes. Já nos municípios com população acima 20.001 habitantes, onde vivem quase 72% da população brasileira, a média de servidores é menor que 3 servidores para cada 100 pessoas.

A Constituição de 1988 atribuiu aos municípios a manutenção e organização dos serviços de transporte; de educação pré-escolar e ensino fundamental; saúde, proteção ao patrimônio histórico-cultural e o controle do uso do solo. Esses serviços públicos podem ser operados pela administração direta ou indireta: as entidades de personalidade jurídica própria como as autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista. Em 2004, 1.032 prefeituras (entre 5.560) declararam possuir alguma entidade de administração indireta, o que representa um aumento de 14,9% em relação a 2002.

Os funcionários da administração direta representam a maioria do servidores municipais (94,7%). De 2002 a 2004, o número de servidores públicos ligados a administração direta aumentou 11,0%, totalizando 4.281.921 funcionários alocados diretamente no executivo municipal. Nos municípios na faixa acima de 500 mil habitantes, a taxa de crescimento ficou em 3,8%, bem abaixo da média nacional. Já os municípios na faixa entre 100.001 e 500 mil habitantes tiveram um aumento médio de 17,9% no total de servidores ligados a administração direta.

A maior parte dos servidores públicos municipais da administração direta é vinculada às prefeituras pelo regime Jurídico Único e a participação deste grupo, mais conhecido como estatutários, no total de servidores da administração direta, caiu de 66,1%, em 2002, para 64,3% em 2004. Apesar da queda na participação, houve um acréscimo de mais de 199 mil servidores contratados dessa forma.

A pesquisa constatou que os municípios mais populosos são os que apresentam as melhores infra-estruturas administrativas, refletindo numa maior arrecadação tributária. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) são responsáveis pela maior parte (70%) da arrecadação própria dos municípios brasileiros.

Em 2004, a pesquisa de Gestão Pública informou que a proporção de municípios com cadastro de IPTU (93.6%) é superior aos com cadastro de ISS (76,9%). O mesmo é observado no caso da informatização desses cadastros: 82% dos municípios brasileiros tinham cadastro de IPTU informatizados e 61% de ISS. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes a informatização é completa, tanto nos cadastros de ISS quanto no de IPTU.

Nas regiões Sudeste (76,1%) e Sul (84,1%), onde a atividade econômica é mais intensa, foram registrados as maiores proporções de municípios com cadastros de IPTU e ISS informatizados. Os estados com os maiores percentuais foram Rio de Janeiro e São Paulo, ambos com 90%, seguidos por Santa Catarina (89%), Rio Grande do Sul (88%) e Espírito Santo (78%). As Regiões Norte e Nordeste possuem, respectivamente, 36,2% e 33,7% de municípios com cadastros de IPTU e ISS informatizados.

Pela primeira vez, a Munic investigou se as prefeituras tinham serviços de informática e de atendimento ao público. Três pontos foram destacados na análise dos dados: a existência de página na internet, os tipos de serviços disponibilizados nesta página e os serviços de atendimento ao público em geral.

Em relação à página na internet, observa-se que nos municípios maiores, a presença do serviço é mais constante. Com exceção do município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, todos os municípios acima de 500 mil habitantes têm página na internet. Na faixa até 5 mil habitantes, apenas 28% informaram que tinham internet; naqueles com 5.001 até 20 mil habitantes, eram 32% e na faixa populacional de 20.001 até 100 mil habitantes, mais da metade (53%) tinham o serviço.

Pelo critério regional, a região Sul é a única que tem mais da metade dos municípios com página de internet, com destaque para o Rio Grande do sul (60%). Em Santa Catarina e Paraná, pouco mais de 50% dos municípios tinham página na Internet. A segunda região com o maior percentual de municípios com página na Internet era a Sudeste (46%), onde os destaques foram Rio de Janeiro (72%) e São Paulo (63%). Já Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram os menores percentuais (ambos próximos de 30%). No Centro-Oeste, 33% dos municípios tinham página na Internet. Nos estados, os percentuais foram: 46% no Mato Grosso do Sul; 36% no Mato Grosso e 27% em Goiás. Por ter apenas um município, Distrito Federal não foi levado em conta. No Nordeste, os percentuais variaram bastante: 46% no Rio Grande do Norte; 41% na Bahia; 40% em Sergipe; 37% no Ceará; 21% na Paraíba e em Alagoas; 20% em Pernambuco; 11% no Piauí e 7% no Maranhão. A região Norte apresenta os menores percentuais de existência de página na internet (16%). Rondônia é o estado com o maior percentual, com cerca de um terço dos seus municípios com página na internet. Nos demais estados, os percentuais ficam em torno de 20%, com exceção de Tocantins, onde apenas 9% dos municípios tinham o serviço.

Quanto maior o porte populacional do município, maior a chance de ter serviços disponibilizados na página. O tipo de serviço mais freqüente nas páginas de internet são os chamados serviços informativos (localização de logradouros, endereços úteis, informações turísticas e culturais), presente em 28% dos municípios brasileiros. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, 76% tinham serviços informativos, enquanto naqueles com até 5 mil moradores, o percentual era de apenas 19%.

Com 16% de presença nos municípios brasileiros, o segundo tipo de serviço mais freqüente é aquele que trata do Diário Oficial, das finanças públicas, estatísticas e legislação municipais. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, 82% tinham o serviço e nos pequenos (com até 5 mil moradores), apenas 10% tinham serviços em sua página. O destaque é o estado do Rio de Janeiro (31%), seguido de perto por São Paulo (28%), Minas Gerais e Paraná (ambos com 24%).

O terceiro tipo de serviço mais comum é o de notícias (condições do trânsito, informações sobre clima e outras específicas sobre a cidade), presente em 11% dos municípios. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, 82% dispunham do serviço de notícias, e nos pequenos, apenas 5%.

Link para outros órgãos municipais é o quarto tipo de serviço mais freqüente (10%). Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, 79% tinham o serviço, enquanto nos com até 5 mil moradores, apenas 4% tinham link com páginas de outros órgãos municipais. Rio de Janeiro (31%) e São Paulo (22%) eram os estados com os maiores percentuais. Os demais, apresentam índices bem abaixo dos 20%.

Outros serviços como licitações, ouvidorias, acessos a formulários e documentos e consulta a processos têm índices abaixo dos 10%.

Dos 34 municípios com mais de 500 mil habitantes, 32 tinham serviços de atendimento ao público. As exceções são Jaboatão dos Guararapes (PE) e Duque de Caxias (RJ). Na faixa de 100.001 até 500 mil moradores, o índice também é elevado (90%). Já nas demais faixas de população, o percentual é um pouco menor, com quase 75% dos municípios tendo o serviço.

Sudeste (84%), Sul (82%) e Centro-Oeste (84%) são as regiões onde predominam o serviço. Já o Nordeste (68%) e o Norte com menos da metade dos municípios com a oferta do serviço, são as regiões com os menores percentuais. No entanto, no Nordeste, Piauí (95%) e Alagoas (81%) destacam-se por oferecer o serviço de atendimento ao público.

Em relação aos serviços disponibilizados, o mais importante é o telefone convencional, presente em 71% dos municípios brasileiros. Além dos grandes municípios, os de pequeno porte também apresentam um índice elevado deste tipo de serviço. Norte (45%) e Nordeste (63%) têm os menores percentuais de prefeituras com telefone convencional. Nas demais regiões, os índices ficam próximos de 80%.

O segundo tipo de serviço mais freqüente é o fax (66%). Novamente, Sudeste, Sul e Centro-Oeste são as regiões que apresentam os maiores percentuais de fax disponível para atender ao público, todos em torno de 75%. O Nordeste tem um percentual um pouco acima de 50% e o Norte, 37%.

O terceiro serviço mais disponibilizado é o e-mail, encontrado em mais da metade dos municípios (56%). Nos municípios com 500 mil habitantes ou mais, o uso do e-mail é uma forma de comunicação tão comum como o de telefone convencional. Em cada uma das três principais regiões (Sudeste, Sul e Centro-Oeste), o percentual de municípios que oferecem o serviço fica em torno de 70%. Já Nordeste (39%) e Norte (20%) apresentam os menores percentuais.

Outros serviços também utilizados pelas prefeituras são Correio (51%), Jornal (30%), internet (24%) e telefone exclusivo para o atendimento (apenas 4%). Neste último caso, devido ao elevado custo, são basicamente os municípios acima de 500 mil moradores que oferecem o serviço (70%).

Em 2004, 950 municípios tinham Guarda Municipal no Brasil. Os municípios entre 20.001 e 100 mil habitantes são os que concentram os maiores percentuais de Guarda Municipal. Entre as regiões, Nordeste e Sudeste têm o maior número de municípios com Guarda Municipal. Os destaques, nessas regiões, são os estados da Bahia, onde do total de 417 municípios, 188 têm Guarda Municipal, e São Paulo: dos 645 municípios, 194 dispõem desse instrumento de segurança.

As Guardas Municipais foram previstas pela Constituição Federal de 1988, com atribuições ligadas à proteção do patrimônio público. No entanto, observa-se falta de um padrão de funcionamento entre elas, com grande variação de atribuições nos diversos municípios em que estão implantadas.

Segundo a pesquisa, em muitas cidades as Guardas desenvolvem atividades diretamente ligadas à segurança pública. A proteção de bens, serviços e instalações, por exemplo, é uma das atribuições principais em 918 municípios. Além dessa função, em 886 municípios, as Guardas fazem a vigilância e segurança patrimonial; em 815, auxiliam ao público; em 708, ronda escolar e em 638, auxiliam à Polícia Militar.

Em relação ao efetivo das Guardas Municipais, observou-se que, dos 915 municípios que possuem o instrumento, 215 têm um efetivo de até dez guardas (22,6%), sendo que 110 desses ficam na região Nordeste e 99 têm menos de 30 mil habitantes. No Sul, dos 95 municípios com Guarda Municipal, 42 (44,2%) têm um efetivo de até dez guardas e 39 têm até 30 mil moradores.

Nos cinco maiores municípios que têm Guarda Municipal (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba), o efetivo chega a 12.836 guardas, ou seja, 20% do total geral do País.

Quanto à participação de mulheres no efetivo das Guardas Municipais, a pesquisa mostra que é de 11,7% no País. Os maiores percentuais de mulheres no efetivo ficam em Mato Grosso (23,2%), São Paulo (16,0%) e Piauí (16,0%), e os menores, em Roraima (0%), Bahia (3,9%) e Espírito Santo (9,6%).

Sobre o uso de arma de fogo pelas Guardas Municipais, o uso é permitido, em serviço, nos municípios com mais de 50 mil habitantes e nas regiões metropolitanas. Dos 950 municípios que têm Guarda Municipal, 139 (14,6%) utilizam arma de fogo. Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Piauí, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás são os estados que têm Guarda Municipal, mas não fazem uso de arma de fogo.

Entre os municípios que têm Guarda Municipal, poucos usam arma de fogo. No Norte, em 28% dos municípios com Guarda Municipal, só o Pará usa arma de fogo. No Nordeste, são apenas 5,7% que fazem uso da arma de fogo; no Sudeste, são 29,2%; no Sul, 13,7% e no Centro-Oeste, 8,7%.

O estado de São Paulo chama a atenção: dos 194 municípios com Guarda Municipal, 85 (43,8%) usam arma de fogo.

Os Juizados Especiais são divididos em Cíveis e Criminais. Dos 5.560 municípios brasileiros existentes em 2004, 1.732 tinham Juizados Especiais Cíveis e 1.475 tinham Juizados Especiais Criminais. Os municípios das regiões Sudeste, Sul e parte da Nordeste são os que concentram os maiores percentuais desses Juizados.

Rio de Janeiro é o estado que tem mais municípios com os dois tipos de Juizados (77,2% do Criminal e 82,6% do Cível), enquanto Piauí é o que tem os menores percentuais dos dois (6,3% do Criminal e 6,8% do Cível).

A pesquisa mostra também que quanto maior o número de pessoas residentes nos municípios, maior a oferta desses serviços. Dos 34 municípios com mais de 500 mil habitantes, quatro não tinham Juizados Especiais Criminais em 2004: São Luís (MA), Feira de Santana (BA), Osasco e Santo André (ambos em SP).

Em 2004, 345 municípios brasileiros tinham delegacias especializadas no atendimento à mulher. Todos os estados tinham, pelo menos, uma delegacia de mulheres, no entanto, quando se observa o tamanho das cidades, constata-se que nenhum dos 1.359 municípios com até 5 mil moradores tinha esse equipamento.

Nos estados, os percentuais variam de 1,7% (Bahia) a 18,2% (Mato Grosso do Sul). Em São Paulo, primeiro estado a ter Delegacia de Mulheres, 113 (17,5%) municípios tinham, em 2004, o serviço. A região Sudeste se destaca com 10,1% dos municípios com Delegacia de Mulheres. Já na região Nordeste, apenas 2,8% ofereciam o serviço.

De 2002 para 2004, o número de municípios com órgão ambiental aumentou de 3.769 para 3.953, passando de 68% para 71%.

É comum a gestão local do meio ambiente estar associada a outra área da administração municipal. Os dados da pesquisa mostram que, na maioria das vezes que isso ocorreu, esses órgãos estavam associados à secretaria de agricultura. Outros órgãos ambientais estavam associados a secretarias de obras, saúde e turismo.

A Munic revelou, ainda, que, em dois anos, o número de funcionários na área ambiental aumentou 15%, passando de 29.924 para 34.271 em todo o país. O aumento mais significativo foi no grupo de funcionários sem vínculo empregatício, que cresceu 67%, e no conjunto de municípios das regiões Sul e Centro-Oeste. Por sua vez, o número de funcionários com vínculo empregatício (estatutários ou celetistas) diminuiu 3%.