Mudança do Referencial Geodésico vira lei
09/03/2005 11h01 | Atualizado em 19/03/2018 14h38
O Projeto Mudança do Referencial Geodésico deu dois importantes passos nos primeiros meses desse ano. O primeiro deles foi a publicação do decreto nº 5334/2005 no Diário Oficial da União, em 07/01/2005, dando nova redação às Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional (Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984). O segundo passo deu-se no último dia 25 de fevereiro, com a assinatura, pelo Presidente do IBGE, da resolução nº 1/2005, que torna o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000) a nova base para o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN). O SIRGAS2000 permitirá maior precisão no mapeamento do território brasileiro e na demarcação de suas fronteiras. Além disso, a adoção desse novo sistema pela América Latina contribuirá para o fim de uma série de problemas originados na discrepância entre as coordenadas geográficas apresentadas pelo sistema GPS e aquelas encontradas nos mapas utilizados atualmente no continente. A resolução assinada estabelece um período de transição de dez anos, durante o qual o SIRGAS2000 poderá ser utilizado em concomitância com os outros sistemas de referência (SAD69 e Córrego Alegre).
A íntegra do decreto nº 5334/2005 e da Resolução nº 1/2005, assim como o documento Resolução do Rio de Janeiro, sobre a mudança do referencial, podem ser acessados em um link específico
, no site do IBGE. Também estão disponíveis a nova versão do Banco de Dados Geodésicos, o novo Modelo de Ondulação Geoidal, ambos trazendo coordenadas nos sistemas SAD69 e SIRGAS2000, bem como as apresentações do II Seminário sobre Referencial Geocêntrico no Brasil.