O Governo do Brasil lançou, na segunda-feira (15/12), o Plano Nacional de Cuidados, que terá investimento de R$ 25 bilhões até 2027. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participa do grupo técnico interministerial responsável desde o início da construção oficial da agenda, em março de 2023, e subsidiou a estruturação das ações a partir de suas pesquisas.

Coordenada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres, a estratégia reúne 79 iniciativas. Organizado em cinco eixos, o Plano envolve políticas como lavanderias públicas, cuidotecas, capacitação de profissionais do cuidado e ampliação da oferta de creches.

O lançamento ocorreu no auditório do MDS, em Brasília (DF), e contou com a presença do presidente do IBGE, Marcio Pochmann; do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da ministra das Mulheres, Márcia Lopes; da coordenadora da Comissão Temática de Gênero do IBGE, Daléa Soares Antunes; e de outras autoridades.

Entre as ações do Plano, está incluir e aprimorar dados sobre cuidados e uso do tempo nas estatísticas nacionais brasileiras, tarefa a cargo do IBGE. O Instituto está realizando teste piloto sobre o uso do tempo na edição 2024/2025 da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e reformulando o módulo temático de Outras Formas de Trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, defendeu uma reflexão sobre os conceitos de trabalho utilizados nas estatísticas, para contabilização de todas as formas de atividade laboral. “A separação entre o trabalho realizado em casa - o trabalho de cuidados, o trabalho de reprodução - e o trabalho realizado fora de casa - o trabalho de produção, reconhecido - vem, de certa maneira, perdendo a fronteira que os repartia, pois estamos em uma sociedade de serviços no Brasil, hiperconectada pela era digital”, explicou Pochmann.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que o Plano é resultado da Política Nacional de Cuidados, sancionada em 2024. “A lei expressa o reconhecimento de que o cuidado não é uma questão menor, ou exclusiva da esfera privada, mas um elemento central para a reprodução e a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”, frisou.

Coordenadora da Comissão Temática de Gênero do IBGE, Daléa Soares Antunes lembrou que o Instituto, ao incorporar e aprimorar informações sobre uso do tempo e cuidados em suas pesquisas, contribui para identificar desigualdades historicamente invisibilizadas. Segundo ela, a iniciativa reconhece o cuidado como "dimensão essencial para a sustentabilidade da vida humana".

“A construção da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados reafirma, de forma muito significativa, o compromisso do IBGE - e da estatística oficial brasileira - com a visibilização do trabalho de cuidado e com a promoção da igualdade entre homens e mulheres”, sintetizou Daléa.

Ao tratar da transversalidade do Plano, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que o cuidado é responsabilidade do Estado, nas três esferas de governo, e de toda a sociedade. “Sabemos bem o que significa a gente ter chegado nesse momento, para começar um trabalho mais árduo ainda, de maior convencimento de toda a sociedade brasileira e fazendo voz a muitos países, porque essa é uma agenda hoje, sem dúvida, internacional”, destacou.

A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramos, destacou a trajetória de construção da Política. O processo envolveu 20 ministérios e o IBGE teve papel ativo. Laís Abramo defendeu a importância da representatividade dos comitês Estratégico e Gestor e da adesão dos governos estaduais e municipais para as ações chegarem no público-alvo do Plano. “O comitê estratégico com representação paritária da sociedade civil, é uma questão central para que esse Plano cada vez mais responda às necessidades da sociedade brasileira em toda a sua diversidade”, pontuou a secretária.

Plano Nacional de Cuidados

Os cinco eixos do Plano preveem a garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada; a compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados; o trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado; o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa; e a governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados.

O público prioritário são as crianças e adolescentes (com atenção especial à primeira infância), pessoas idosas com necessidades de cuidado, pessoas com deficiência com necessidade de cuidados, trabalhadores do cuidado remunerado, trabalhadores remunerados com responsabilidades familiares de cuidado e trabalhadores não remunerados do cuidado.

Durante o evento de lançamento, foram publicadas três portarias, uma que estabelece as ações do Plano, outra que institui a sua governança, composta por um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor, e outra que abre o processo de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios à iniciativa.

Assista ao lançamento do Plano Nacional de Cuidados