• Destaques

• Com crescimento de 4% em relação a 2022, foram contabilizadas 596,3 mil unidades de Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL) em 2023.
• Com 43,2% das unidades, Sudeste é a região com maior concentração, seguido por Nordeste (22%) e Sul (19,5%).
• Houve predominância de entidades religiosas e voltadas para a defesa de direitos e interesses do cidadão.
• Em 2023, foram empregadas 2,7 milhões de pessoas, um aumento de 3,3% no comparativo com 2022.
• Com predominância das entidades de pequeno porte, 85,6% delas (510,6 mil) não possuíam nenhum empregado formalizado.
• Salário médio das FASFIL, em 2023, cresceu 5,4% e chegou a R$ 3.630,71.
• Subgrupos de Educação Superior e Associações empresariais e patronais pagam os maiores salários: R$ 5.247,07 e R$ 5.226,07, respectivamente.
• Mulheres representaram 68,9% do pessoal ocupado, mas ganham 81% da remuneração dos homens.
• 36% dos assalariados têm nível superior, proporção acima da média das empresas privadas.

Em 2023, o Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) registrou 11,3 milhões de unidades locais das organizações ativas no Brasil, abrangendo todos os tipos de natureza jurídica. Desse total, 1,2 milhão (10,3%) correspondia a Entidades sem fins lucrativos (ENSFIL), que incluem as Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL) e outras entidades sem fins lucrativos. Entre elas, 596,3 mil unidades (51,6%) eram FASFIL, representando um crescimento de 4,0% em relação a 2022 (22,9 mil unidades a mais). Esse aumento se refletiu também no crescimento de 3,3% no pessoal ocupado assalariado e na elevação de 5,4% no salário médio mensal, que passou de R$ 3.444,21, em 2022, para R$ 3.630,71 em 2023.

Dentro do grupo das Entidades sem fins lucrativos, as FASFIL absorveram 74,4% do pessoal ocupado assalariado (2,7 milhões) e pagaram 78,2% da massa salarial e outras remunerações (R$ 127 bilhões). Territorialmente, Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentam uma concentração dessas entidades superior à de sua população. As entidades religiosas e aquelas voltadas para a defesa de direitos e interesses dos cidadãos predominam na quantidade dessas fundações e associações. Além disso, quase sete entre dez trabalhadores desse segmento são mulheres. As informações foram divulgadas hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As FASFIL possuem características e propósitos distintos, reunindo, por exemplo, associações de moradores, entidades empresariais e patronais, escolas, hospitais, organizações religiosas e entidades voltadas à defesa de direitos de minorias, entre outras. A pesquisa tem como base as informações do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) 2023 do IBGE.

Sudeste tem 43,2% das unidades

Com o aumento de 4,0%, o número de FASFIL no Brasil passou de 573,3 mil unidades (2022) para 596,3 mil (2023). Proporcionalmente, o Sudeste é uma das regiões onde a presença das FASFIL (43,2%) é maior que a participação da população (41,8%). O mesmo acontece no Sul e Centro-Oeste, com 19,5% e 8,6% de FASFIL, contra 14,6% e 8% de população, respectivamente. O Nordeste tem a segunda maior participação, com 22,0% dessas fundações e associações, mas menor que sua concentração populacional (26,9%). A Região Norte apresentou a menor parcela das FASFIL (6,6%), embora fosse a quarta mais populosa, com 8,8% dos brasileiros.

Por estado, todos aqueles localizados na Região Sul, assim como Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, na Região Sudeste, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, na Região Centro-Oeste, e Rondônia e Tocantins, na Região Norte, apresentaram maiores concentrações de FASFIL do que de população. Os demais registraram maiores concentrações populacionais. “Isso nos permite concluir que há uma especialização regional dessas FASFIL no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, em contraste com a menor presença relativa no Norte e Nordeste”, pondera o analista da pesquisa, Eliseu Oliveira.

Em números absolutos, São Paulo (128,2 mil), Minas Gerais (66,5 mil), Rio de Janeiro (49,2 mil), Rio Grande do Sul (44,5 mil) e Bahia (39,9 mil) são os cinco Estados com as maiores quantidades de FASFIL.

Por grandes regiões, entre 2022 e 2023, a Região Norte ganhou 7,1% das entidades, seguida pelas regiões Centro-Oeste, que registrou um incremento de 5,7%, e Nordeste, com ganho de 4,6%. Nessas três regiões, o aumento ocorrido foi superior à média nacional. “Observa-se que o crescimento recente das FASLFIL é maior nas regiões com menor porte, o que revela uma expansão territorial fora dos grandes centros”, diz o analista da pesquisa.

Embora a Região Sudeste não tenha apresentado um aumento expressivo em termos de variação percentual (3,5%), a elevação no número de entidades, em valores absolutos, foi o mais significativo (8,8 mil); sendo que o estado de São Paulo contribuiu com 44,8% destas entidades.

Cerca de três em cada quatro empregados das Entidades sem fins lucrativos estão nas FASFIL

O estudo revela que 42,6% das FASFIL foram criadas entre 2011 e 2023, um contingente de 254,3 mil entidades, o que significa um aumento de 3,3%, em média por ano. Por outro lado, 40,9% das entidades em atividade foram criadas no período de 1991 a 2010. As instituições mais antigas, criadas até 1990, equivaliam a 16,5% do total em 2023. Estas últimas absorveram o maior percentual de pessoas ocupadas assalariadas (49,1%). As entidades criadas no período de 1991 a 2010 concentraram 27,2% de pessoas ocupadas assalariadas e, nos anos mais recentes (2011-2023), 23,7%.

Em 2023, as FASFIL foram responsáveis por 2,7 milhões de pessoas ocupadas assalariadas, ou seja, 74,4% do pessoal ocupado das ENSFIL e 5,1% do total. Em relação a 2022, foi observado aumento de 3,3%. Do pessoal ocupado assalariado das FASFIL, 1,6 milhão (57,9%) foram empregados em instituições localizadas na Região Sudeste, em especial no estado de São Paulo, que reuniu 951 mil desses trabalhadores (35,4%), o que é uma distribuição mais concentrada do que a estrutura da ocupação no mercado de trabalho no Brasil. Em seguida, estão as regiões: Sul (16,5%), Nordeste (14,8%), Centro-Oeste (7,3%) e Norte (3,5%).

“Essa concentração no Sudeste foi, em grande parte, devido à participação dos grupos de Saúde (621,9 mil) e Educação e pesquisa (446,7 mil), que juntos abrigaram 1,1 milhão de pessoas, 39,8% do total de trabalhadores das FASFIL. Já as menores taxas de ocupação nas regiões Norte e Nordeste podem ser explicadas pela presença proporcionalmente mais forte das entidades de defesa de direitos e interesses dos cidadãos, que foram as que menos empregaram”, explica Eliseu Oliveira.

As diferenças na abrangência do atendimento e na complexidade dos serviços prestados definem esta distribuição de pessoal assalariado. O grupo de entidades de Educação e pesquisa, que representou apenas 4,8% do total das FASFIL, concentrou, em contrapartida, 27,7% do total de trabalhadores; em 2022, eram 27,5%. Nesse grupo, a concentração foi bem mais expressiva no subgrupo Educação superior, pois três mil universidades ou faculdades (0,4% das FASFIL) empregaram 190,0 mil trabalhadores (7,0% do total; em 2022 eram 7,5%). Na área de Saúde, também se observa o mesmo fenômeno, pois em cerca de 8,3 mil entidades, trabalharam 1,1 milhão de pessoas (41,2% do total de pessoal ocupado assalariado; em 2022 foram 41,5%).

Em termos de criação de empregos, enquanto na Educação e pesquisa foram criados 30,9 mil empregos novos entre 2022 e 2023, na Religião foram 926 e no Meio ambiente e proteção animal, 420. O grupo Habitação foi o único que apresentou redução de pessoal, com queda de   postos. “Ressalta-se que na distribuição dos trabalhadores assalariados, as entidades de Saúde e Educação e pesquisa permaneceram concentrando a maior parte desse contingente: nelas, se encontram aproximadamente 69% dos trabalhadores das FASFIL, tanto em 2022 quanto em 2023”, pondera o analista.

Salários médios cresceram 5,4%; Educação superior e Associações empresariais e patronais pagam mais

Os trabalhadores assalariados das FASFIL ganharam, em média, R$ 3.630,71 mensais, uma elevação, em termos reais, de 5,4% em relação a 2022, quando recebiam R$ 3.444,21. O valor de 2023 equivale a 2,8 salários mínimos, semelhante à remuneração média de todas as organizações públicas e privadas do País no ano.

De acordo com Eliseu Oliveira, no mesmo ano, a remuneração média de todos os assalariados das organizações públicas e privadas, lucrativas e não lucrativas, ativas no CEMPRE também foi de 2,8 s.m. mensais. “Assim, os salários médios observados nas FASFIL se equipararam aos demais salários no País”.

Por grupos das entidades, os que menos recebem prestam serviços nas áreas de Habitação (1,3 s.m.), Assistência social (1,9 s.m.), Religião (1,7 s.m.) e Desenvolvimento e defesa de direitos (1,7 s.m.). Contudo, todos os grupos apresentaram variação positiva no salário médio mensal, em relação a 2022, sendo os mais relevantes registrados nos grupos Saúde (7,0%); Meio ambiente e proteção animal (6,4%); Desenvolvimento e defesa de direitos (6,1%); e Assistência social (6,0%). O que se destacou com menor variação foi Cultura e recreação, com apenas 1,5%. O grupo das Associações patronais e profissionais foi o que pagou o salário médio mensal mais alto R$ 4.263,26; em 2022, o valor era R$ 4.063,01. Em seguida está o grupo Meio ambiente e proteção animal, com R$ 4.076,13; em 2022, era R$ 3.829,22.

Com relação aos subgrupos, as maiores variações do salário médio mensal estão em: Outras formas de desenvolvimento e defesa de direitos (18,0%); Associações de produtores rurais (17,4%) e Desenvolvimento rural (16,2%). Entretanto, os maiores salários dos subgrupos estão em Educação superior com R$ 5.247,07 e Associações empresariais e patronais com R$ 5.226,07.

Mulheres representaram 68,9% do pessoal ocupado, mas ganham 81,0% da remuneração dos homens

Ao contrário do que mostraram as Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE 2023), onde a participação das mulheres chegou a 45,5%, nas FASFIL elas são maioria e representaram 68,9% do pessoal ocupado assalariado. Os dados seguem a tendência de 2022, quando elas eram 68,4%.

A presença feminina predomina em 19 dos 25 subgrupos analisados. Nas áreas de Hospitais, Outros serviços de saúde, Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio e Assistência social, a presença das mulheres distanciou-se da média nacional, representando 75,3%, 74,7%, 91,7%, 76,5%, 70,5% e 72,5% do pessoal ocupado assalariado nas respectivas áreas. Em 2022, eram na sequência: 75%, 74,7%, 91,6%, 75%, 70,3% e 71,6%.

Já a presença masculina foi mais evidente em seis dos 25 subgrupos, situando-se acima da média nacional (31,1%), particularmente em Habitação (54,0%); Cultura e arte (50,1%); Esporte e recreação (66,9%); Associações de produtores rurais (73,8%); Associações de moradores (77,3%); e Desenvolvimento rural (74,5%). Em 2022 eram, respectivamente, 41,6%, 51,2%, 67,1%, 73,6%, 77,3% e 76,7%.

Mas, apesar de ser a maioria dos assalariados, a remuneração média das mulheres foi equivalente a 81,0% da remuneração média dos homens. O salário médio mensal deles foi de 3,2 s.m, enquanto o delas foi de 2,6 s.m. Se for considerada todas as organizações do CEMPRE, a remuneração média das mulheres correspondeu a 86,4% do valor que os homens recebiam.

85,6% das FASFIL não tinham empregado formalizado

O levantamento mostrou que existe a predominância de pequenas entidades entre as FASFIL: 85,6% delas (510,6 mil) não tinham nenhum empregado formalizado. “A forte presença do trabalho voluntário e da prestação de serviços autônomos pode explicar, parcialmente, tal fenômeno, mas outras informações reforçam a afirmação anterior”, constata Eliseu.

Enquanto 93,3% das entidades (556,4 mil) tinham menos de 5 pessoas ocupadas assalariadas, no outro extremo, apenas 0,7% das entidades (4,1 mil) contavam com 100 ou mais pessoas assalariadas. Nesse pequeno grupo, no entanto, estavam concentradas 1,8 milhão de pessoas, ou 67,4% do total de assalariados. Em média, as FASFIL tinham 4,5 pessoas ocupadas assalariadas, por entidade, em 2023. Mesmo número de 2022. Entretanto, a média de trabalhadores assalariados nas FASFIL da Região Sudeste foi de 6,0 pessoas, enquanto a observada na Região Norte foi de 2,3. Os Hospitais contaram com uma média de 269,7 pessoas assalariadas, por exemplo, enquanto nas entidades que compõem o grupo Religião a média se restringiu a 0,6.

As diferenças no porte das entidades com as mesmas finalidades, mas localizadas em grandes regiões distintas do País, foram expressivas: a média do pessoal ocupado assalariado nos Hospitais da Região Sudeste foi de 305,9 pessoas por entidade, enquanto na Região Norte, 150,3; nas entidades de Emprego e treinamento a média foi de 58,2 na Região Centro-Oeste, enquanto na Região Nordeste foi de 6,6 pessoas.

Maior parte são entidades religiosas e para a defesa dos interesses do cidadão

Em relação aos objetivos, observa-se que a maior parte das FASFIL possui, principalmente, vocação religiosa e para a defesa de direitos e interesses dos cidadãos. As entidades religiosas representaram 35,3% das FASFIL e os subgrupos ligados para a defesa de direitos e interesses somaram 25,1%. Juntas, são responsáveis por 60,4% das FASFIL. Em seguida, estão as entidades de Assistência social, com 9,0% (54 mil). “Entretanto, a distribuição destas não reflete a realidade da pobreza no Brasil, uma vez que 69,5% das entidades de Assistência social estavam localizadas nas regiões mais ricas, ou seja, Sul e Sudeste”, destaca Eliseu Oliveira.

As entidades que possuíam a finalidade de desenvolver ações de Educação e pesquisa e de Saúde somam 6,2% (37,2 mil). Nesses grupos, destacaram-se as entidades de Educação infantil (10 mil), Outras formas de educação/ensino (5,3 mil) e Outros serviços de saúde (4,7 mil), sendo que a maioria delas está na Região Sudeste.

Na evolução entre 2022 e 2023, houve aumento em todos os grupos das entidades sem fins lucrativos. Os maiores ocorreram em Outras instituições privadas sem fins lucrativos não especificadas anteriormente (7,4%) e Educação e pesquisa (4,7%). Em números absolutos, o maior aumento foi verificado nas entidades do grupo Religião (7,9 mil unidades).

Já nas áreas relacionadas às políticas públicas governamentais, observou-se aumento em Educação e pesquisa, que teve ganho de 1,3 mil entidades (4,7%). Nesse grupo, as maiores variações positivas foram nas entidades de Estudos e pesquisas, Outras formas de educação e ensino, e Educação infantil; 8,3% (311 unidades), 5,7% (287 unidades) e 5,4% (515 unidades), respectivamente. O grupo Saúde ganhou 197 unidades (2,4%), Cultura e recreação ganhou 4 mil unidades (4,6%), e Assistência social teve ganho de 1,7 mil unidades (3,1%).

Mais da metade dos profissionais do grupo de Educação e pesquisa têm nível superior

Em relação à escolaridade, 36,0% dos assalariados das FASFIL possuíam nível superior. Em 2022, eram 36,2%. Esse índice é maior nas instituições do grupo de Educação e pesquisa (56,0%), em particular na Educação superior (70,0%) e no Ensino médio (62,9%). Em 2022, eram 57,2%, 69,7% e 63,8%, respectivamente. Por outro lado, as entidades dos subgrupos Religião, Associações de produtores rurais, Associações de moradores e Emprego e treinamento mostraram as menores participações de assalariados com nível superior: 15,8%, 12,1%, 7,1% e 8,4%, respectivamente. Estes mesmos subgrupos em 2022 apresentavam, na sequência, 15,5%, 12,1%, 7% e 7,8%.

De acordo com Eliseu Oliveira, a proporção de profissionais com tal formação foi 1,5 vezes maior do que a observada nas empresas formais brasileiras (23,6%), contudo inferior à registrada na administração pública (50,9%), de acordo com o CEMPRE 2023.

A participação do pessoal com nível superior foi superior à média nacional (36,0%) em três grandes regiões brasileiras: Centro-Oeste (37,5%), Sul (36,4%) e Sudeste (36,3%). Em 2022, eles eram 36,7%, 36,7% e 36,4%. O Distrito Federal é o estado que mais contribui para o resultado da Região Centro-Oeste, pois há quase uma equidade entre pessoal com (49%) e sem (51%) nível superior. O perfil do estado em 2022 mostrava 47,5% com e 52,5% sem.

Essa escolaridade se reflete diretamente na remuneração média dos profissionais. Em salários mínimos, os assalariados com nível de escolaridade superior recebiam 4,4 s.m., enquanto a média dos demais assalariados, isto é, sem nível superior, representou somente 40,7% desse valor (1,8 s.m.). “A remuneração média dos assalariados com nível superior nas FASFIL foi 22,2% menor do que a auferida pelos assalariados do total das organizações ativas no CEMPRE, que registrou média de 5,7 salários mínimos”, ressalta Eliseu.

A diferença mais acentuada entre os ocupados com ou sem nível de escolaridade superior é observada nas remunerações das Associações empresariais e patronais, em Outros serviços de saúde, e Meio ambiente e proteção animal, com uma diferença de 5 s.m., 4,0 s.m. e 3,9 s.m., respectivamente. As remunerações mais altas, em salários mínimos, para os ocupados com formação de nível superior foram concedidas pelas Associações empresariais e patronais e Outros serviços de saúde: 7,1 s.m. e 6,3 s.m., respectivamente.

Sobre o estudo FASFIL 2023

O estudo apresenta o perfil das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (FASFIL) para o ano de 2023, considerando aspectos como finalidade, idade, localização, emprego e remuneração, além das variações em relação ao ano anterior. Os resultados são detalhados por Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios, como base nas informações do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE.

A edição atual incorpora mudanças metodológicas decorrentes da quebra de série iniciada no CEMPRE a partir do ano de referência 2022, com a inclusão de todas as empresas ativas do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da consolidação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).