O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) teve papel central na conquista anunciada pelo Governo Federal nesta quarta-feira (8): todas as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil agora possuem pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP) reconhecido oficialmente pelos Correios. A medida marca a conclusão da primeira meta do programa CEP para Todos, que utiliza como base territorial as Favelas e Comunidades Urbanas identificadas pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022. 

Graças ao mapeamento detalhado realizado pelo IBGE, foi possível reconhecer 12.348 territórios em 656 municípios, abrangendo cerca de 16,39 milhões de pessoas — o equivalente a 8,1% da população brasileira, sendo 72,9% pretos ou pardos. A meta, inicialmente prevista para dezembro de 2026, foi cumprida com mais de um ano de antecedência, evidenciando a relevância dos dados censitários para a formulação e execução de políticas públicas. 

O anúncio foi feito durante o seminário “Da Moradia ao Território: reconhecendo as periferias brasileiras”, realizado em Brasília. 

“É um marco histórico para a inclusão social e territorial, e o IBGE tem orgulho de ter contribuído diretamente para essa conquista. Essa iniciativa mostra como os dados produzidos pelo IBGE não são apenas estatísticas, são instrumentos de cidadania. Ao garantir que milhões de brasileiros passem a ter um endereço reconhecido, estamos viabilizando o acesso a direitos, serviços e dignidade”, disse o presidente do Instituto, Marcio Pochmann. 

Além da primeira etapa já concluída, o programa prevê outras duas fases até 2026. A segunda, em andamento, está criando CEPs por logradouro — ruas, vielas e becos — em 59 territórios do programa Periferia Viva, que somam mais de 300 Favelas e Comunidades Urbanas mapeadas pelo IBGE. Até o momento, 765 novos CEPs foram gerados, sendo 279 apenas na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, beneficiando cerca de 19 mil pessoas. 

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Geociências (DGC), Gustavo de Carvalho Cayres, compartilhou a experiência. 

“É muito significativo ver o trabalho produzido no IBGE servir de base para o planejamento e execução de política pública cujo interesse é evidente. Isso foi possível tanto pela relevância do trabalho das equipes do IBGE quanto pelo importante movimento de aproximação e construção conjunta com parceiros. Neste caso específico, com a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades e com os Correios — parcerias que desejamos aprofundar”, disse. 

Eduardo Baptista, gerente do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE) na Coordenação-Geral de Operações Censitárias (CGOC), detalhou o projeto: “A correta identificação e localização desses domicílios é condição para a realização da nossa missão institucional no que diz respeito à coleta dos dados em domicílio, sendo o registro dessas unidades no CNEFE uma necessidade para que as pesquisas possam ocorrer conforme o planejado. A criação dos CEPs, além da formalização dos logradouros e endereços, contribuirá enormemente para esse objetivo, uma vez que a formalização do endereço também é uma questão de exercício da cidadania, pois facilita aos moradores desses territórios o acesso a uma gama de serviços públicos e privados, para os quais o endereçamento formalizado é absolutamente fundamental.” 

Antes da implementação do programa, o IBGE estimava que cerca de 850 mil pessoas viviam em áreas com fragilidade de endereço, sem nome de rua, numeração ou identificação formal, o que dificultava o acesso a direitos básicos como saúde, educação, segurança e serviços postais. 

Para Letícia Gianella, Gerente de Favelas e Comunidades Urbanas do IBGE, é gratificante perceber que a base de Favelas e Comunidades Urbanas produzida pelo Instituto tornou-se referência para a elaboração de uma política pública de tamanho alcance e importância. 

“Ficamos satisfeitos com a perspectiva de começar a colher os frutos de sementes plantadas com muita dedicação ao longo dos últimos tempos. O IBGE tem colaborado com o programa CEP para Todos desde, pelo menos, 2024, quando organizamos, conjuntamente com a Secretaria Nacional de Periferias e os Correios, o Encontro Nacional de Endereçamento nas Periferias. O IBGE participou também da elaboração do Guia Prático de Endereçamento em Periferias e tem dialogado permanentemente com técnicos do Ministério das Cidades sobre a temática”, pontuou. 

O guia pode ser acesso no seguinte link: https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/periferias/GuiaPrticodeEndereamentoemPeriferiasCEPparaTodos.pdf

A terceira etapa prevê a instalação de postos e agências dos Correios em 100 favelas em todo o país, ampliando o acesso a serviços essenciais.