• Destaques

• O IBGE disponibiliza a atualização 2024 do Quadro Geográfico de Referência para Produção, Análise e Disseminação de Estatísticas;
• Nesta atualização, a composição municipal de apenas uma região metropolitana (RM) foi alterada: o município de Campo Verde (MT) foi incluído na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá/MT;
• Houve alteração do nome de uma RM que já existia: em Santa Catarina, a Região Metropolitana do Vale do Itajaí (SC) teve seu nome alterado para Região Metropolitana do Vale Europeu (SC);
• Semiárido brasileiro passou a ser composto oficialmente por 1.477 municípios dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.
• Amazônia Legal abrange 772 municípios, com uma área de 5.014.107,875 km2, mais de 58% do território brasileiro.
• A faixa de fronteira apresenta uma área total de 1.421.332,566 km2 (16,7% da área do país) e 33 cidades gêmeas nacionais.
• Os municípios defrontantes com o mar constituem uma superfície de 251.301,606 km2, correspondente a 2,95% do território brasileiro.

O IBGE disponibiliza hoje (24) a atualização 2024 de 21 recortes territoriais legais e institucionais que compõem o Quadro Geográfico de Referência para Produção, Análise e Disseminação de Estatísticas.

As informações estão na página do Quadro Geográfico no portal do IBGE, onde o usuário pode buscar um recorte de seu interesse pelo nome e pelo ano de referência, obter sua definição, acessar seus metadados, visualizá-lo na Plataforma Geográfica Interativa e ainda consultar tabelas estatísticas com resultados para o recorte, além de fazer downloads em diferentes formatos.

O Coordenador de Estruturas Territoriais do IBGE, Roberto Ferreira Tavares, explica que “todas essas publicações derivam da Malha Municipal Digital 2024, que é o produto básico utilizado pelo IBGE na tabulação de todas as suas pesquisas. Assim, os recortes agora disponibilizados fornecem uma base consistente para compilação das estatísticas de cada uma das regiões. Além disso, muitos desses produtos trazem novos atributos que atendem demandas feitas pelos usuários através de perguntas e atendimentos pelos canais oficiais.”

Já Rafael Damiati, chefe do setor do Quadro Geográfico, destacou que “esta é a maior atualização de recortes do Quadro Geográfico realizada neste ano. Ela reúne todos os recortes legais da divisão regional materializados pelo IBGE, além de outros recortes institucionais. Com esta divulgação, reafirmamos nosso compromisso de manter os recortes atualizados e de fácil acesso para os usuários.”

Município de Campo Verde (MT) é incluído na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá/MT

Nesta atualização, a composição municipal de apenas uma região metropolitana (RM) foi alterada: o município de Campo Verde (MT) foi incluído na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá/MT pela Lei Complementar Estadual nº 796, de 26 de junho de 2024.

Entretanto, tivemos a alteração do nome de uma RM que já existia: em Santa Catarina, a Região Metropolitana do Vale do Itajaí (SC) teve seu nome alterado para Região Metropolitana do Vale Europeu (SC) pela Lei Complementar Estadual nº 860/2024, de 22 de maio de 2024. A sua composição, porém, permanece inalterada.

Semiárido brasileiro possui 1.477 municípios

Em relação ao Semiárido Brasileiro, houve a confirmação da sua composição com 1.477 municípios dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.

Dos municípios considerados, 1.427 já integravam a delimitação anterior e tiveram sua permanência confirmada. Os 50 municípios que anteriormente faziam parte da área delimitada e que apresentavam possibilidade de exclusão do Semiárido Brasileiro tiveram sua permanência temporária ratificada pela Resolução Condel/Sudene nº 176, de 3 de janeiro de 2024. A referida Resolução assegura a permanência desses 50 municípios na área do Semiárido pelo período de um ano, contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Amazônia Legal ocupa 5.014.107,875 km2, cerca de 58% do território brasileiro

A Amazônia Legal, delimitada em consonância ao Art. 2o da Lei Complementar n. 124, de 03.01.2007, foi instituída com o objetivo de definir a delimitação geográfica da região política de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, com a finalidade de promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.

De acordo com a recente divulgação da malha municipal, a Amazônia Legal apresenta uma área de 5.014.107,875 km2, correspondendo a 58,924% do território brasileiro. Do total de 772 municípios que compõem a Amazônia Legal, 766 estão localizados dentro da área da Amazônia Legal e 6 delas se encontram a oeste do Meridiano 44º, no estado do Maranhão.

Já a Faixa de Fronteira compreende 588 municípios e mais a Lagoa Mirim e a Lagoa dos Patos no Rio Grande do Sul que total ou parcialmente, estão localizados dentro de uma zona de 150 km a partir das fronteiras terrestres internacionais do Brasil com os demais países da América do Sul. Esse recorte representa “a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres”, conforme a Constituição Federal, artigo 20 - parágrafo 2º. Com base nesta definição, que recepciona os parâmetros da Lei N° 6.634, de 02/05/1979, o IBGE, para fins geocientíficos e estatísticos, identifica e representa os 588 municípios brasileiros com área total ou parcialmente localizada na Faixa de Fronteira, distribuídos em 11 estados.

Para o ano de 2024, a faixa de fronteira apresenta uma área total de 1.421.332,566 km² (16,7% da área do país). Já a somatória das áreas totais dos municípios, que se encontram totalmente e parcialmente dentro desta faixa, apresentam uma área de 2.263.800,618 km², correspondendo a 26,6% do território brasileiro.

O IBGE também destaca 33 Cidades Gêmeas ao longo de aproximadamente 17 mil quilômetros de extensão de fronteira internacional. Cidades Gêmeas podem ser definidas como aquelas que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes e que exigem aplicação de políticas públicas específicas para atender o grande potencial de integração econômica e cultural, bem como enfrentar os problemas específicos de cidades fronteiriças, segundo o Art. 1 da Portaria nº 2.507, de 05/10/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro.

Atualizou-se, ainda, de acordo com a malha 2024, a área dos Municípios Defrontantes com o Mar. Esse recorte indica os municípios que fazem parte dos aproximadamente12 mil km de litoral. Essa listagem possui 279 municípios em 17 estados, além da Lagoa dos Patos (RS). A somatória das áreas desses municípios, adicionando a área da Lagoa dos Patos constitui uma superfície de 251.301,606 km², correspondente a 2,95% do território brasileiro.

Outro recorte geográfico que teve somente alteração de limites, ficando compatível com a malha 2024, foi o de Municípios da Área de Atuação da SUFRAMA. A Superintendência da Zona Fraca de Manaus (SUFRAMA), autarquia federal ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi criada pelo Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967 para administrar a área de atuação e a prestação dos serviços referentes à Zona Franca de Manaus (ZFM).

O IBGE e os recortes territoriais legais e institucionais

O IBGE adequou ainda o limite de diversos recortes de modo a ficarem compatíveis com a malha municipal de 2024. São eles: Amazônia Legal, Área de Atuação da SUFRAMA, Área de atuação da SUDENE, Semiárido, Municípios Defrontantes com o Mar, Municípios Costeiros, Municípios da Faixa de Fronteira, MATOPIBA, Arranjo Populacional, Concentração Urbana, Hierarquia Urbana, Mesorregião Geográfica, Microrregião Geográfica, Recorte Metropolitano, Categoria Metropolitana, Subcategoria Metropolitana, Aglomeração Urbana, Região Ampliada de Articulação Urbana, Região Intermediária de Articulação Urbana, Região Imediata de Articulação Urbana e Região Rural, além de Região Geográfica Imediata e Região Geográfica Intermediária,  já divulgados em abril de 2025.

O novo município de Boa Esperança do Norte (MT) foi incluído nos recortes geográficos pertinentes, a saber: Amazônia Legal, Mesorregião Geográfica, Microrregião Geográfica, Região Geográfica Imediata, Região Geográfica Intermediária, Região Ampliada de Articulação Urbana, Região Intermediária de Articulação Urbana, Região Imediata de Articulação Urbana e Região Rural.

Os recortes geográficos legais são áreas administrativas definidas por legislação ou atos normativos de outras instituições públicas com as quais o IBGE está comprometido a disponibilizar estatísticas por sua relevância para políticas públicas.

Os recortes institucionais do IBGE foram criados pelo Instituto especificamente para a produção, divulgação e análise das estatísticas oficiais. Isso significa que esses recortes são projetados para atender aos requisitos de coleta e operação dos censos e demais pesquisas, bem como aos estudos geográficos essenciais para essas estatísticas, a fim de produzir recortes variados e relevantes para o planejamento e a gestão pública, além de insumos aos investimentos da iniciativa privada.

A atualização dos recortes territoriais legais ou institucionais do Brasil vai ao encontro dos compromissos assumidos pelo IBGE com a sociedade brasileira. Anualmente, o Instituto realiza a publicação dos recortes territoriais mais relevantes para a produção de pesquisas e estatísticas que permitam a geração de conhecimento sobre o país, cumprindo, assim, a sua missão institucional de retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania. Mesmo não sendo o órgão responsável pela criação ou atualização de muitos desses recortes, eles estão presentes, diariamente, na vida de milhões de brasileiros. Por essa razão, são relevantes para a produção de informações capazes de modificar para melhor o país.