O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deu início na manhã desta segunda-feira, 29, à Conferência Nacional dos Agentes Produtores e Usuários de Dados, realizada em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tendo por tema a “Soberania Nacional em Geociências, Estatísticas e Dados: riscos e oportunidades do Brasil na Era Digital”.

A Conferência, que vai até a próxima sexta-feira, 02, no campus Maracanã da UERJ, na zona norte da capital fluminense, conta com seis mesas temáticas e 23 grupos de trabalho, e reunirá mais de 500 técnicos e mais de 100 palestrantes e coordenadores de mesas e grupos, congregando especialistas, representantes das gigantes transnacionais da tecnologia, gestores públicos, empresas públicas de dados, órgãos multilaterais e movimentos sociais, acadêmicos e estudantes, e organizações da sociedade civil para debater temas como soberania digital e a consolidação do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados, o SINGED. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em ligação ao presidente do IBGE, Marcio Pochmann, na sexta-feira, 26, valorizou a Conferência, e evidenciou a relevância do tema da soberania de dados no contexto da revolução informacional, ressaltando a importância da recuperação e modernização do IBGE.

Na solenidade de abertura, que reuniu autoridades nacionais e internacionais e mais de 800 participantes presentes no teatro Odylo Costa Filho, o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, agradeceu a presença de todos e destacou a importância da Conferência para o IBGE e para o Brasil. “Esse é mais um passo que damos no processo de modernização do IBGE. Esperamos, ao final desta semana, termos um horizonte do novo sistema de gestão de dados para o Brasil, que avança rapidamente na Era Digital. O SINGED é essencial para a implementação e avaliação das políticas públicas, e a integração dos bancos de dados é central para um desenvolvimento justo e sustentável”, disse Pochmann, acrescentando que a conferência da Era Digital “que se abre a partir de agora encontra o que há de melhor no Brasil entre produtores e usuários de dados para redefinir o futuro do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados, e estejamos certos de que estamos fazendo história”. (Veja íntegra do discurso de Pochmann ao fim deste texto)

A reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gulnar Azevedo, enfatizou a importância do trabalho realizado pelos funcionários do IBGE, ao permitir que “o Brasil conheça o Brasil”. “É uma instituição que nós temos que preservar e mostrar o quanto que o Brasil depende dela”, pontuou, citando ainda o uso dos dados do Instituto pelos trabalhadores, estudantes e professores da universidade em suas pesquisas. “A universidade tem que estar junto com todas as nossas perspectivas de poder mostrar que os dados reais, coletados com tanta dificuldade, mas com tanto empenho e desempenho de vocês, do IBGE, são fundamentais para planejarmos o país e para melhorarmos as condições de vida, saúde, educação de toda nossa população”, afirmou a reitora.

Em seguida, Jose Manuel Salazar-Xirinachs, secretário-executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), representando o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, pontuou que os dados fazem parte de todos os aspectos de trabalho na instituição, e que é fundamental utilizá-los de maneira responsável. “Para a nossa agenda global, o conhecimento e a conectividade da família das Nações Unidas criam oportunidades únicas para promover a ação global em matéria de dados, com conhecimento, com impacto e com integridade. Quero expressar gratidão ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística por seu trabalho na organização desta importante conferência, que marca, sem dúvida, um passo crucial na direção correta para fortalecer o vínculo entre a produção e o uso de estatísticas em nossa região”, disse.

Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi ressaltou que o Brasil e a Previdência precisam “dessa fotografia da realidade brasileira que o IBGE nos mostra, de modo que possamos avançar no desenvolvimento de políticas públicas e imaginarmos o Brasil de amanhã, para que a Previdência esteja preparada para os desafios que virão. Tive a honra de visitar a sede do IBGE e propor um convênio para que a gente possa fazer uma interrelação maior sobre o futuro da previdência, com os dados sobre como é o envelhecimento real da população brasileira”.

“Hoje, pensando em um Brasil marcado por tanta desigualdade social, o mundo digital e a cidadania digital entram como uma nova dimensão que devemos já nos preparar para garantir que pensemos em uma governança de dados que esteja com esse olhar para a mitigação dessa desigualdade, para pensar já com esse mundo marcado pela tecnologia e o começo de algumas aplicações de IA [inteligência artificial]. As instituições públicas precisam ter uma área dedicada à governança de dados, e ficamos felizes com esta ação tendo como objetivo aprimorar o compartilhamento de dados”, declarou o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, Evânio Antônio de Araújo Júnior, que representou o Ministro da Educação, Camilo Santana.

Colocar esse conjunto de informações à disposição da sociedade, ajudando a formular políticas públicas para o país é extremamente importante, observou Danilo Cabral, superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). “Precisamos assegurar que os dados garantam a cidadania do povo brasileiro, para aproximar o Estado brasileiro do cidadão e, a partir de informações de qualidade, construir um Nordeste inovador, justo, que fortaleça as instituições, que garanta a qualidade de vida para o nosso povo”, ressaltou Cabral.

Jorge Luiz Numa Abrahão, diretor-presidente do Instituto Cidades Sustentáveis, explicou que a sua instituição busca estimular as cidades brasileiras a reduzirem as desigualdades sociais, a enfrentar as mudanças climáticas e a estimular o aprofundamento da democracia. “Para avançar nesse processo e estimular as cidades, nós necessitamos criar instrumentos e ferramentas que deem visibilidade aos desafios que as cidades têm, e nós não conseguiríamos fazer nada disso se não fosse o IBGE, porque nós nos baseamos em dados públicos”, disse Abrahão. 

Acordos de cooperação

Acordos de cooperação técnica e parcerias com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), com o Ministério da Previdência e Assistência Social, com o Ministério da Educação, com a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e com o Instituto Cidades Sustentáveis foram assinados na solenidade e mesa de abertura da Conferência, que teve apresentação do coordenador-geral do Centro de Difusão e Disseminação de Informações e Coordenação de Comunicação Social (CDDI CCS), Daniel Castro.

Ao longo dos cinco dias de evento são esperadas mais de duas mil participações, presenciais e remotas, dos mais variados segmentos da sociedade civil brasileira. Ao todo são 303 entidades da sociedade civil e empresas representadas na Conferência, cujas mesas podem ser acompanhadas em transmissões online pelo IBGE Digital (ibge.gov.br) e por participação remota, por meio de inscrição na Loja do IBGE (loja.ibge.gov.br). Informações sobre a programação e orientações de como chegar podem ser encontradas no site da Conferência (eventos.ibge.gov.br/conferencia-soberania-nacional).

Íntegra do discurso do presidente do IBGE, Marcio Pochmann, na abertura da Conferência:

Retomada da esfera pública pelo Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados no Brasil

A construção dos dados de uma nação remonta ao aparecimento do Estado moderno a partir do século 17, com a Paz de Westfália, que na Europa pôs fim a Guerra dos 30 anos. Tanto assim que a palavra estatística é proveniente do latim status, resultou no neologismo Stato, que em italiano é Estado e statista, funcionário do Estado.

A própria fundação da ciência estatística foi compreendida por muito tempo como ciência do Estado que, conforme definido em 1749 pelo historiador alemão Gottfried Achenwall, expressa a linguagem dos dados como a História em movimento até assumir o sentido das informações sobre a realidade do presente. Mas como alertou um dos principais teóricos do liberalismo econômico, o empresário francês Jean-Baptiete Say: “… a estatística, descrevendo os fenômenos que se manifestam, não pode explicar nem as causas, nem os efeitos e está, portanto, absolutamente subordinada à economia política.”

Dessa forma, o que se mede, como se mede, quem mede, para quem se mede e para que se mede tendem a estar direta e indiretamente associados à gestação social, econômica, cultural e política, situadas dentro de contextos historicamente definidos. Tanto assim que os chamados números públicos superaram a condição de registros bíblicos presentes no Antigo Testamento, em geral, como preparação de guerras para se localizar na modernidade estatística como a realização do primeiro censo demográfico de 1790 nos Estados Unidos, cuja finalidade foi a de servir de contagem populacional na definição precisa da representação política na Câmara Federal.

Hoje, contudo, o avanço da revolução informacional acontece em simultâneo à mudança estrutural da esfera pública, que segundo o filósofo alemão Jurgen Habermas, aponta para o descrédito da democracia assentado no esvaziamento do papel tradicional da imprensa e dos profissionais da comunicação. O que desponta no horizonte da desregulação da esfera pública pela emergência das plataformas da Era Digital são os dados operados como mercadorias por grandes empresas privadas de tecnologia que deslocam a máxima da Era Industrial, quando a informação era tratada como poder, para a desinformação, que agora assume a máxima condição do exercício do poder político, econômico, social e cultural.

Temas do momento como fake news, intransparência, obscurantismo revelam, conforme alertou o historiador inglês Eric Hobsbawm, o quanto as palavras podem ser testemunhas que falam, muitas vezes, mais alto do que documentos. Na passagem da sociedade agrária para a urbano industrial na Inglaterra, por exemplo, palavras como “liberal”, “conservador”, “burguesia”, “pauperismo”, “classe trabalhadora”, “cientista”, “jornalista”, “estatística” e outras expuseram a emergência das ciências modernas, o que sinalizou uma das principais transformações na história da humanidade.

Para o economista alemão Friedrich List, por exemplo, a estatística moderna teria consolidado fundamentalmente na transição do antigo regime para a consolidação dos estados nacionais. Essa comunidade imaginária que se consolidou com o próprio desenvolvimento da economia dos mercados pressupunha a conformação de sistemas de economias nacionais soberanas.

Nesse sentido, o conhecimento do povo e do território da nação estaria em linha com o desenvolvimento da plena soberania. A responsabilidade por abrigar em segurança as informações e os dados da nação também comporiam a soberania nacional.

Na atualidade, o mundo que transita para a Era Digital amedronta o despertar dos riscos de uma difusão da ignorância assentada no poder da desinformação, canalizado pelo processo avançado da monopolização do conhecimento dirigido por poucas e gigantescas corporações transnacionais de tecnologia da informação.

Ao capturar, armazenar, sistematizar, definir e dirigir o acesso ao conhecimento por meio da revolução informacional, as denominadas big techs configuram um mundo novo operado nas veredas do iletramento com a disseminação de uma espécie enraizada de um novo obscurantismo que cresce à sombra do desmoronamento desregulatório da esfera pública.

Pode ser o fim da Idade Moderna, cujo passado do renascimento e iluminismo europeu permitiu romper com o poder da Igreja Católica que durante a Idade Média, vigente entre os séculos 5, quando da queda do Império Romano, até o século 15, pela tomada de Constantinopla pelos turcos-otmanos, monopolizou o conhecimento e moldou a ignorância obscurantista, própria da sociedade agrária atrelada ao modo de produção feudal.

Com isso, o conhecimento acumulado ao longo da longeva Idade Antiga registrada entre o seu início há 4 mil anos antes de Cristo, com invenção da escrita pelos sumérios até o século 5 d. C. na queda do Império Romano foi sendo perdido. Colocou por terra o papel das bibliotecas como guardiãs do conhecimento construídas no passado longínquo do Iraque pela biblioteca de Ashurbanipal, do Egito pela biblioteca de Alexandria, da Turquia com as bibliotecas de Pérgamo, Celsus e Constantinopla, da Grécia com a biblioteca de Adriano, de Roma com a biblioteca de Capitolina, ente outras.

O que terminou prevalecendo, então, foi o conhecimento capturado e concentrado cada vez mais no poder da Igreja Católica, aprisionado no monopólio dos conventos, mosteiros e abadias do Egito com a biblioteca de Santa Catarina, da Turquia na biblioteca de Montes Altos, da Suíça na biblioteca de Saint Gall, da Alemanha na biblioteca de Fulda, da França nas bibliotecas de Cluny e Corbie, da Itália nas bibliotecas de Cassiodoro, São João e São Paulo, na biblioteca do Vaticano, entre outras. 

Por serem restritas e inacessíveis, além das bibliotecas monacais, existiam as bibliotecas capitulares, pois localizadas nas igrejas, como nas catedrais do Ocidente e do Oriente mantidas por monges no período Bizâncio. Eram bibliotecas operadas como caixa-forte do conhecimento por monges na leitura, escrita e cópia, fundamentalmente das obras consideradas não-pagãs e dirigidas somente para religiosos e pessoal autorizado. 

Embora já existissem desde o século 11, as bibliotecas universitárias somente passam a ganhar importância no acesso ao conhecimento a partir do século 15, com recursos que permitiram maior infraestrutura, como na França e Inglaterra e suas famosas universidades de Paris, Cambridge e Oxford. No mesmo século 15 surgiu a primeira biblioteca pública civil, em Malatestina, na Itália, para logo depois proliferarem bibliotecas no mundo em toda a Idade Moderna, marcada pela passagem da antiga e longeva sociedade agrária para a urbana e industrial.

Com a invenção da imprensa por Johanes Gutenberg também no século 15, a capacidade de difundir o conhecimento rapidamente fugiu do monopólio da Igreja Católica. A grande aliada da produção de livros e circulação das ideias foi a reforma protestante no século 16, cuja expansão dependia da alfabetização da população.

A vacina contra o avanço das mentiras e desinformação é a retomada do papel estratégico da esfera pública a recuperar a soberania das nações sobre dados, com a adoção do programa nacional de letramento digital e a montagem de infraestrutura tecnológica do país na produção, armazenamento e transmissão de dados oficiais e não oficiais. Ao Brasil, por isso, deve prevalecer a perspectiva moderna da construção democrática, transparente e participativa do SINGED, o Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados.

Nesse sentido, o SINGED como potência pressupõe a centralidade do IBGE nacional, conforme, aliás, a concepção original definida entre 1936 e 1964, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi o coordenador dos dados oficiais na nação, sendo o Anuário Estatístico a fonte de integração das informações possíveis para uma nação analógica até então.

Desde 1964, sobretudo com a reforma administrativa de 1967, o deslocamento do IBGE para foco setorial levou à fragmentação e dispersão sem controle e elevado custo de gestão descentralizada das informações do conjunto da nação. O resultado disso é o Brasil prestes a ingressar no segundo quarto do século 21 sem dispor de um sistema nacional de dados estratégicos, integrados e soberanos.

A ausência da homogeneização metodológica, pareamento estatístico e interoperacionalidade entre os diferentes bancos de dados existentes termina por comprometer e agravar parcela significativa e crescente do orçamento público na gestão das informações, repartidas temática e tecnologicamente dependentes e subordinadas às corporações transnacionais.

A fragmentação atual dos dados compromete o planejamento e a coordenação governamental. Na Era Digital, a República precisa dispor de uma estrutura que permita a reorganização, integração, harmonização e pareamento dos diferentes bancos de dados na administração pública federal. Isso o IBGE atualmente não faz, mas tem potencial de fazer por intermédio do SINGED capaz de responder também às necessidades da cooperação internacional, sobretudo, no âmbito do Sul Global.

Nesse sentido, o soberano Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados pretende alavancar no País a integração de diferentes atores e fontes de dados. Para tanto, a consolidação de um ecossistema de dados de qualidade internacional, seguindo as boas práticas das Nações Unidas, permitiria eliminar a duplicação de esforços, definir métodos e padrões, melhorar a qualidade e certificar os dados, entre outros, a ser efetivado de maneira coletiva com todos os produtores de dados sob coordenação do IBGE centralizado na República.

Por ser um país em rápida e profunda transformação demográfica e geoeconômica no seu território de dimensão continental, novos desafios se impõem ao IBGE. A atual realidade geoeconômica e demográfica da sociedade brasileira abre inédito horizonte de expectativas sobre o que pode ser o presente e o futuro da nação. O sistema de inteligência que reúne informações e dados, estatísticas e geociências, é crucial para a inovação institucional e para o monitoramento e avaliação online das políticas públicas.

O IBGE, historicamente, concentrou-se na importante tarefa de ser o grande produtor de informações da nação, desde década de 1930 com a transição da antiga sociedade agrária para a urbana industrial. Hoje, entretanto, a posição do Brasil na Divisão Internacional do Trabalho, o avanço da transformação digital e a modelização dos negócios centrados em dados impactam diretamente a economia e a sociedade brasileiras, impulsionando uma nova dinâmica regional, como a desmetropolização e a interiorização do desenvolvimento do país.

Em função disso, o IBGE encontra-se desafiado a produzir informações consistentes e na velocidade exigida. Para isso, a diversidade dos bancos de dados da nação a serem integrados apropriadamente às melhores práticas estatísticas e geocientíficas possibilitarão reafirmar a missão institucional de retratar a nova realidade geoeconômica e demográfica com inédita matriz de indicadores e metas às políticas públicas e ao planejamento nacional.

Neste contexto e em linha com a posição pública explicitada pelo próprio presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva que sobre o assunto da fragmentação e dispersão dos dados da nação se apresenta disposto a ter a integração dos diferentes bancos de informações e registros administrativos como estratégica e legado do seu terceiro governo. A recuperação e modernização do IBGE posta em macha desde o início do terceiro mandato do presidente Lula conta com o importante e inegável apoio da ministra Simone Tebet e sua equipe no Ministério do Planejamento e Gestão.

A conferência da Era Digital que se abre a partir de agora encontra o que há de melhor no Brasil entre produtores e usuários de dados para redefinir o futuro do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados. Estejamos certos de que estamos fazendo história. Logo mais, os brasileiros que vierem depois poderão constatar que, diante do avanço do obscurantismo e mentiras protagonizadas pelas desinformações conduzidas sem regulação pela monopolização do conhecimento, a esfera pública foi retomada, reafirmando a democracia profunda, a soberania da nação e o desenvolvimento justo e sustentável. 

Conferência Nacional dos Agentes Produtores e Usuários de Dados
Local: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Data: 29 de julho a 2 de agosto

Transmissão: IBGE Digital (ibge.gov.br) e Webex, para participantes inscritos

Inscrições: Loja IBGE

Informações: Site Conferência

Documento para o debate: (eventos.ibge.gov.br/conferencia-soberania-nacional/documento-para-o-dialogo)