O IBGE e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) iniciaram nesta terça-feira, 9, um ciclo de reuniões de dois dias com institutos nacionais de estatística (INEs) dos membros do G20 para discutir práticas atuais, lacunas de dados e áreas prioritárias para a produção de estatísticas sobre gênero e trabalho de cuidado. O objetivo é fomentar o intercâmbio sobre os desafios e complexidades da medição do trabalho de cuidados e partilhar as boas práticas dos países.

A série de reuniões proporcionou aos participantes a oportunidade de contribuir para um encontro coordenado pela OIT para o estabelecimento de padrões internacionais sobre o tema das definições estatísticas do trabalho de cuidado, em fase de desenvolvimento. Os participantes foram convidados a expressar interesse em participar de um novo Grupo de Trabalho de Peritos, convocado pela OIT, para apoiar este processo de definição de padrões estatísticos.

Denominado “Evento paralelo do G-20 para avançar na medição do trabalho de cuidados e da economia do cuidado em apoio à igualdade e autonomia de gênero”, o encontro teve na abertura a participação do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do diretor de estatísticas da OIT, Rafael de Medina. Marinho destacou o caráter preparatório do evento para o encontro dos Ministros do Trabalho dos países do G-20 programado para 25 e 26 de Julho, em Fortaleza (CE).

“Falar do tema de cuidados para nós é muito importante e uma das prioridades da presidência brasileira do G-20. Na igualdade de gênero temos verificado um grande consenso de que o trabalho de cuidados não deve recair desproporcionalmente sobre pessoas, especialmente mulheres e mulheres negras”, ressaltou o ministro.

Marinho observou que a economia dos cuidados inclui setores como saúde, educação e assistência social, que são fundamentais para o funcionamento da sociedade. Esses setores não apenas criam empregos, mas também sustentam a força de trabalho ao permitir que as pessoas equilibrem as responsabilidades dos cuidados com o trabalho.

“Os cuidados domésticos dificultam a inserção das mulheres no mercado de trabalho. Existe uma naturalização em relação à tarefa de cuidar ser uma responsabilidade das mulheres. Nós, enquanto sociedade, temos a obrigação de afastar essa ideia. Precisamos trabalhar para reduzir a sobrecarga das mulheres e facilitar que elas alcancem seus objetivos profissionais e sua autonomia econômica. É fundamental avançar na valorização de todas as profissionais de cuidados, inclusive as domésticas, bem como a corresponsabilização do Estado, da sociedade das empresas e das famílias. É uma necessidade econômica. Ao avançar nessa agenda, estamos pavimentando o caminho mais igualitário e próspero para todos”, defendeu Marinho.

O Ministro do trabalho destacou o trabalho do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social de enviar ao Congresso da proposta da Política Nacional de Cuidados e coordenar o grupo de trabalho interministerial que elaborou a proposta. Ele ressaltou ainda a aprovação, em julho de 2023, da Lei de Igualdade Social, que obriga empresas com mais de 100 empregados a adotar medidas de igualdade salarial e ações contra discriminação.

O presidente do IBGE, Márcio Pochmann agradeceu em sua fala a participação dos representantes dos países do G-20 e destacou a importância da iniciativa. “Em nome do IBGE estamos gratos a todos que contribuíram para avançarmos num tema estratégico nos dias de hoje e para o futuro, reconhecendo que há um campo ainda em construção do ponto de vista metodológico e, ao mesmo tempo, experiências muito importantes de diversos países no âmbito do G-20. Tenho a expectativa de construirmos uma agenda que nos permita avançar ainda mais no tema”, afirmou Pochmann.

Dalea Antunes, assessora especial da presidência e coordenadora da Comissão Temática de Relações Sociais de Gênero e Sexualidade do IBGE, apresentou o debate atual, ainda em fase de teste, sobre as possibilidades de mudanças introduzidas na PNAD C em relação à medição dos cuidados, visando uma melhor acurácia. Para ela, a questão do gênero é muito mais ampla do que uma pesquisa técnica poderia dar conta, e perpassa todas as etapas e áreas do Instituto.

No evento, ela destacou os desafios metodológicos da medição de cuidados nas pesquisas atuais do IBGE. Ela informou que o módulo “outras formas de trabalho”, que faz parte da quinta entrevista da PNAD Contínua, está sendo reformulado. “Há uma parceria entre o IBGE e a Secretaria Nacional de Cuidados para que possamos captar com maior precisão e acurácia a parte de trabalho de cuidados com as pessoas e a parte de afazeres domésticos, realizados no próprio domicílio de forma não remunerada”, informa Antunes.

 O diretor de estatísticas da OIT, Rafael de Medina, salientou que as discussões do evento servirão como preparação para a reunião de ministros do trabalho do G-20. Ele citou a recente conferência internacional do trabalho, em Genebra, em que houve uma resolução relacionada à economia do cuidado.

“Todos os agentes – trabalhadores, empresários, governos – concordaram que é preciso melhorar a economia do cuidado para avançarmos para políticas sadias. Todos passamos pela amargura da Covid em que o cuidado foi fundamental. Com a transição demográfica, vários países precisam aumentar o número de cuidadores para a população que está envelhecendo e para o cuidado infantil. É claro que, do ponto de vista estatístico, temos uma grande responsabilidade para obtermos as melhores medições e políticas. Para isso recebemos, no ano passado, o mandato da OIT para iniciar o processo de criar padrões de forma correta. Nesse sentido temos o privilégio de ter tantos países envolvidos e felizmente termos essa parceria com o IBGE,”, afirmou Medinna.

A série de reuniões coincide com a presidência do Brasil do G20, de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. A Cúpula dos Líderes do G20 está programada para 18 e 19 de novembro de 2024. Sob a presidência do Brasil, as prioridades declaradas para o recém-criado Grupo de Trabalho para o Empoderamento das Mulheres do G20 (Sherpa track) incluem foco na igualdade e na autonomia para enfrentar os efeitos da divisão sexual de trabalho e nas políticas de trabalho de cuidados para abordar subvalorização do trabalho não remunerado nos cuidados economia.

Roberto Sant´Anna, gerente de relações internacionais do IBGE, destacou que o tema cuidados assume relevância em nível global. No último dia 2, em relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, o relator especial das Nações Unida sobre Pobreza Extrema, Olivier De Schutter, pediu remuneração às 16,4 mil horas globais diárias de trabalho doméstico ou cuidado não remunerado, que envolvem principalmente as mulheres. O perito independente afirmou ser possível financiar esses serviços com políticas de impostos progressivos, como a taxação de herança e das grandes fortunas e combate aos fluxos financeiros ilícitos e à evasão fiscal.

Isto surge num momento importante, à medida que os membros do G20 intensificam os esforços para garantir a meta de 2025 definida em 2014 em Brisbane,  para reduzir a disparidade de participação na força de trabalho entre homens e mulheres em 25% até 2025. A meta visa a trazer 100 milhões de mulheres para o mercado de trabalho, aumentar o crescimento global e inclusivo e reduzir a pobreza e desigualdade. A série de reuniões contribuirá para esse objetivo e poderá fornecer informações importantes para as deliberações do Grupo de Trabalho para o Empoderamento das Mulheres do G20.

No primeiro dia do encontro apresentaram seus modelos de medição e os desafios enfrentados os representantes dos INEs da Austrália, China, Indonésia, África do Sul, Turquia, Itália, México, Canadá e Brasil. Houve ainda manifestações de representantes da Comissão Europeia, por meio do Eurostat, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da United Nations Economic Commission for Europe (UNECE), da ONU Mulheres, do Fundo Monetário Nacional (FMI), do Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organização para a Cooperação Islâmica.

O segundo dia do encontro foi dedicado aos estudos de caso. Dalea Antunes discorreu sobre o trabalho de cuidados no Brasil, com o histórico da coleta e novos desafios. Ainda na década de 1990, a pesquisa domiciliar que ainda não era contínua, já perguntava se eram realizados afazeres domésticos, mas não investigava o número de horas, o que passou a ser feito a partir de 2001. De 2012 a 2015, a pesquisa coletou o tempo por grupo de idade do morador que recebeu cuidado e as horas dedicas a afazeres domésticos. “A partir de 2015 até hoje, houve mudanças significativas, passando a apresentar uma lista de atividades de afazeres e cuidados e perguntando ainda sobre cuidado para parentes que vivem em outros domicílios”, explica Antunes. Entre os desafios apontados, destacam-se dificuldades de acesso em áreas com florestas, taxas elevadas de recusas em áreas de alta renda, analfabetismo em algumas regiões, dificuldade de encontrar o morador selecionado, falta de tempo ou disposição do informante para colaborar com a pesquisa. Antunes informou que o novo modelo de pesquisa tem desenvolvimento terá inovações para o bloco “outras formas de trabalho”, no questionário da pesquisa amostral domiciliar continua.

Em 2009, houve uma pesquisa piloto sobre o uso do tempo, que não foi divulgada, mas que deixou um importante aprendizado na casa.  Na época, houve alguns desafios apontados, entre os quais se destacaram a dificuldade de acesso à áreas com florestas, taxas elevadas de recusas em áreas de alta renda, analfabetismo em algumas regiões, dificuldade de encontrar o morador selecionado, falta de tempo ou disposição do informante para colaborar com a pesquisa. 

Segundo Antunes, além da reformulação do bloco “outras formas de trabalho” na PNAD C, há um debate que visa incluir na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) algum tipo medição do uso do tempo das pessoas. Processo também em discussão permanente com a secretaria nacional de cuidados. “Há desafios de como construir essa amostra, mas estamos muito empolgados com essa possibilidade”, diz Antunes. Ela apresentou também os processos da PNAD Contínua que mede o trabalho doméstico remunerado e as possibilidades que esses dados fornecem para entender melhor essa categoria.

A coordenadora adiantou que a mudança no módulo “outras formas de trabalho” deve ser implementada no questionário e ir para a rua a partir do primeiro trimestre de 2025. Os testes cognitivos foram a campo em maio e devem ir novamente em julho.  No segundo semestre, haverá também os testes piloto. O objetivo é captar com mais acurácia a quantidade de horas realizadas no trabalho que as pessoas fazem em casa sem receber nada: afazeres domésticos e tarefas de cuidado com pessoas.

“Estamos confiantes numa melhor coleta do tempo com trabalho não remunerado na PNAD Contínua e a emergente possibilidade de incluir um módulo de uso do tempo na POF, a ser testado em campo, no final desse ano ou começo do ano que vem”, sinalizou a coordenadora.