• Destaques

• Amazônia Legal ocupa 5.015.068,18 km², ou cerca de 58,9% do território brasileiro.
• Alterações em relação ao mapa anterior ocorreram nos municípios internos à região, sem mudanças nas divisas dos estados e fronteiras internacionais.

O IBGE divulga hoje (16) o novo mapa da Amazônia Legal para 2020, com base na atualização da Malha Municipal. No mapa constam as divisas estaduais, limites municipais e posições das sedes das cidades, informações que auxiliam a compreensão da dinâmica urbana e da infraestrutura logística de integração regional.

Atualmente, a Amazônia Legal ocupa 5.015.068,18 km², correspondentes a cerca de 58,9% do território brasileiro (8.510.295,914 km²).

“As maiores mudanças em relação a 2019 foram em municípios internos à Amazônia Legal”, comenta o gerente de Infraestrutura de Dados e Serviços do IBGE, Diogo Nunes. Isso porque não houve atualização na representação das fronteiras do Brasil com outros países, nem mudanças nas divisas entre os estados que compõem a área. “Por exemplo, no Mato Grosso, o município de Várzea Grande teve mudanças em seu território, mas sem que isso alterasse a área total em questão”, acrescenta Nunes.

O novo mapa também apoia análises das Cidades Intermediárias da Amazônia Legal, aquelas com características socioeconômicas e conexões capazes de consolidar e disseminar o desenvolvimento local e intrarregional, a partir da rede urbana amazônica, seus fluxos e conexões rodoviárias e fluviais.

A atualização do recorte territorial da Amazônia Legal serve como referência para a agregação de informações estatísticas e geocientíficas, contribuindo para a consolidação de uma base de informações de apoio ao planejamento regional e viabilizando o acompanhamento dos objetivos de redução das desigualdades sociais e regionais e de desenvolvimento sustentável.

Instituída por lei em 1953, a Amazônia Legal define a delimitação geopolítica da região para efeito de planejamento social e econômico da região sendo que “O governo federal é o responsável pela demarcação da Amazônia Legal, cabendo ao IBGE a divulgação espacial dessa região”, explica Nunes.

Atualmente, nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181 municípios, dos quais 21 foram parcialmente integrados), com um total de 772 municípios. O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na área e tem 79,3% do seu território (ou 261.350,785 km²) integrado à Amazônia Legal.

Histórico

Delimitada inicialmente em 1953 pela Lei 1.806, a Amazônia Legal compreendia os estados do Pará e Amazonas, os territórios federais, existentes à época, do Acre, Amapá, Guaporé e Rio Branco e, ainda, parte de Mato Grosso a norte do paralelo 16º, a porção de Goiás a norte do paralelo 13º e área do Maranhão a oeste do meridiano de 44º.

Em 1966, a Lei 5.173 definiu que a região abrangeria os estados do Acre, Pará e Amazonas, os territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia e, ainda, as áreas de Mato Grosso a norte do paralelo 16º, de Goiás a norte do paralelo 13º e do Maranhão a oeste do meridiano de 44º.

Em 1977, a Lei Complementar 31 de 11 de outubro de 1977 integrou todo o estado de Mato Grosso à Amazônia Legal.